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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé.
native_id248

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Arquive-se — —
2023-06-29 Sancionada — —
2023-06-16 Proposição transformada em lei — —
2023-06-13 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-06-09 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-06-02 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-06-01 Proposição aprovada — —
2023-06-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-02-10 Às Comissões competentes — —
2023-02-09 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T13:40:11.357790-03:00 Aprovada por quórum qualificado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Organização Não Governamental Mulheres de Fé, localizada na 
Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, 251, na Vila Ema, foi fundada em 22 de 
janeiro de 2021, na data do aniversário de São Vicente, há dois anos.
A ONG nasceu do sonho de moradores em desenvolver um 
trabalho social para aquela comunidade e em seu entorno.
Há mais de 10 anos, a líder comunitária Marineide de Jesus 
Nascimento já atuava na realização de eventos sociais, doação de roupas e
arrecadação de alimentos, tudo para ajudar a comunidade da Vila Ema. Mas foi 
há dois anos que eles passaram a existir juridicamente.
Hoje com sede própria, a ONG Mulheres de Fé realiza diversas 
atividades voltadas a crianças, adolescentes e idosos, como cursos de 
capacitação, aulas de ginástica e música.
A ONG Mulheres de Fé também tem parceria com a Secretaria de 
Desenvolvimento Social, contribuindo na distribuição de leite do Programa Viva 
Leite. Também tem parceria com o Rotary Club, que apoia a instituição na 
distribuição de leite em pó e alimentos às famílias cadastradas que se 
encontram em vulnerabilidade social.
A ONG Mulheres de Fé foi eleita e ocupa uma cadeira no 
Conselho Municipal de Economia Solidária de São Vicente.
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de 
Leis a importância do trabalho dedicado às comunidades carentes pela ONG
Mulheres de Fé, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 11/2023
Considera de Utilidade Pública a ONG
Mulheres de Fé.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Organização Não 
Governamental Mulheres de Fé, com sede e foro no Município.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
BENEVAN SOUZA

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