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materia nº 143/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Recicla São Vicente.
native_id2486

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Arquive-se — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-06 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-06 Devolvido à pedido — —
2022-09-15 Às Comissões competentes — —
2022-09-15 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Recicla São Vicente, pessoa jurídica de direito 
privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída no dia 10 
de outubro de 2015. Tem sua sede na Rua Lucas nº 201 - Vila Margarida - CEP: 
11335-215 - São Vicente/SP, e foro no Município. Seus objetivos consistem na 
promoção do desenvolvimento social e apoio as comunidades.
Dentro da premissa do trabalho da Associação Recicla São Vicente
está promover o atendimento socioassistencial, a defesa e a garantia de direitos, 
atuando de forma permanente e planejada na prestação de serviços de 
assistência social e na execução de programas e projetos voltados para a 
promoção social, por meio da capacitação de jovens e adolescentes, 
proporcionando a sua formação cidadã, a melhoria de suas habilidades e a 
educação profissional metódica para sua inserção no mundo do trabalho.
A entidade vem trabalhando desde a sua fundação para 
proporcionar qualidade de vida às crianças e pessoas carentes do município, sem 
distinções de raça, cor, gênero, religião ou preferências de qualquer natureza.
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis 
a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação Recicla São 
Vicente, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 143/2022
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Recicla São Vicente.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Recicla 
São Vicente, com sede e foro no Município. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 15 de setembro de 2022.
DR. PALMIERI

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