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materia nº 140/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaCria a premiação "Professor Inovador", para professores das escolas municipais no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei visa criar uma premiação destinada aos 
professores da Rede Municipal de Ensino. Tal premiação prestará homenagens 
aos nossos educadores, com manifestações de admiração e respeito, 
enaltecendo aqueles que se destacaram no ensino escolar desenvolvendo 
projetos educativos com seus alunos, nas áreas de Educação Ambiental, 
Financeira e de Cidadania. 
Trata-se de incentivar o profissional de ensino do município, um dos 
pilares de nossa sociedade, de modo a fazer crescer na criança a percepção do 
valor dos estudos para o seu desenvolvimento individual na sociedade. 
Nesse sentido, a valorização do professor é o primeiro passo para 
garantir uma educação de qualidade. A atuação de um docente tem impacto 
dentro da sala de aula e fora dela, seja no desempenho dos estudantes, seja na 
qualidade da escola, seja no próprio progresso do País.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 140/2022
Cria a premiação "Professor Inovador", 
destinada aos professores das escolas 
municipais de São Vicente, e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica criada a premiação "Professor Inovador", a ser 
realizada ao final de cada ano letivo na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - Será selecionado um professor de cada escola municipal 
que houver se destacado no desenvolvimento de projetos educativos, 
selecionados pelo Conselho Escolar de cada escola e enviados à Secretaria 
Municipal de Educação. 
§ 1º - Os projetos educativos de que trata este artigo deverão estar 
dentro das seguintes áreas: Educação Ambiental, Educação Financeira e ou 
Cidadania. 
§ 2º - Os professores poderão desenvolver seus projetos com 
número ilimitado de alunos. 
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação terá até o dia 15 de 
dezembro para informar ao Poder Legislativo, por protocolo, os nomes dos 
professores que melhor desenvolveram projetos educativos durante o ano.
Art. 4º - A premiação "Professor Inovador" ocorrerá mediante
entrega, pela Câmara Municipal, de placa de homenagem aos professores 
selecionados, em Sessão Solene a ser realizada no Dia do Professor, em 15 de 
outubro do ano subsequente.
Parágrafo único - A entrega da placa poderá ser feita no próximo dia 
útil, quando houver necessidade. 
Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. 
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de setembro de 2022.
BENEVAN SOUZA

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