| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2022 |
| Date | 2022-09-08 |
| Ementa | Cria a premiação "Professor Inovador", para professores das escolas municipais no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O presente Projeto de Lei visa criar uma premiação destinada aos professores da Rede Municipal de Ensino. Tal premiação prestará homenagens aos nossos educadores, com manifestações de admiração e respeito, enaltecendo aqueles que se destacaram no ensino escolar desenvolvendo projetos educativos com seus alunos, nas áreas de Educação Ambiental, Financeira e de Cidadania. Trata-se de incentivar o profissional de ensino do município, um dos pilares de nossa sociedade, de modo a fazer crescer na criança a percepção do valor dos estudos para o seu desenvolvimento individual na sociedade. Nesse sentido, a valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação de um docente tem impacto dentro da sala de aula e fora dela, seja no desempenho dos estudantes, seja na qualidade da escola, seja no próprio progresso do País. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 140/2022 Cria a premiação "Professor Inovador", destinada aos professores das escolas municipais de São Vicente, e dá outras providências. Art. 1º - Fica criada a premiação "Professor Inovador", a ser realizada ao final de cada ano letivo na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º - Será selecionado um professor de cada escola municipal que houver se destacado no desenvolvimento de projetos educativos, selecionados pelo Conselho Escolar de cada escola e enviados à Secretaria Municipal de Educação. § 1º - Os projetos educativos de que trata este artigo deverão estar dentro das seguintes áreas: Educação Ambiental, Educação Financeira e ou Cidadania. § 2º - Os professores poderão desenvolver seus projetos com número ilimitado de alunos. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação terá até o dia 15 de dezembro para informar ao Poder Legislativo, por protocolo, os nomes dos professores que melhor desenvolveram projetos educativos durante o ano. Art. 4º - A premiação "Professor Inovador" ocorrerá mediante entrega, pela Câmara Municipal, de placa de homenagem aos professores selecionados, em Sessão Solene a ser realizada no Dia do Professor, em 15 de outubro do ano subsequente. Parágrafo único - A entrega da placa poderá ser feita no próximo dia útil, quando houver necessidade. Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de setembro de 2022. BENEVAN SOUZA