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materia nº 10/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que o reajuste anual salarial dos servidores municipais, vise a real valorização de todos os profissionais municipais
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nº 10 /2024
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que o reajuste anual salarial dos servidores municipais, vise a real
valorização de todos os profissionais municipais.
JUSTIFICATIVA
Gostaria de expressar minha preocupação e sugerir uma atenção especial ao reajuste
anual salarial dos servidores municipais de São Vicente, visando promover um
ambiente de trabalho justo e reconhecendo o papel fundamental desempenhado por
esses profissionais na administração pública.
No ano de 2023 não teve reajuste para todos os servidores. O piso salarial do
Município foi reajustado em 7,43% para continuar garantindo que nenhum trabalhador
tivesse sua remuneração inferior ao salário mínimo e, alguns cargos passaram por
reclassificação de faixa salarial (letra). As categorias contempladas representaram um
aumento de 13% no salário e beneficiaram cerca de 2 mil servidores.
O ano anterior, 2022, registrou um aumento de 1,8%, justificado diante de um cenário
global caótico que impactou negativamente os cofres públicos. Entendemos as
dificuldades financeiras enfrentadas, inclusive a necessidade de recorrer à Justiça
para garantir a continuidade dos serviços essenciais durante uma greve dos
servidores.
É notável o esforço do Poder Executivo em conciliar o desenvolvimento de São
Vicente e as melhorias nos serviços públicos. Reconhecemos as ações empreendidas
para superar desafios, entretanto, é crucial destacar que a desvalorização salarial
pode ter consequências substanciais, afetando a motivação e a eficiência dos
colaboradores.
Ao compararmos São Vicente com municípios vizinhos, como Santos, que concedeu
um reajuste de 11% em 2023 e já propôs 8% para 2024, Praia Grande, com aumento
de 7,50%, e Cubatão, que aplicou um reajuste de 10,31%, observamos que nosso
município está ficando aquém na valorização dos servidores. Essa disparidade pode
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
impactar a qualidade dos serviços prestados e a retenção de talentos, elementos
cruciais para o progresso sustentável da cidade.
Destaco ainda a comparação com O salário mínimo nacional, que teve um reajuste de
6,97% em 2024. É imperativo que a valorização salarial dos servidores municipais
esteja alinhada com as tendências e ajustes econômicos, assegurando a justiça e a
equidade no contexto regional.
Considerando o aumento na arrecadação do IPTU, com uma atualização de 4,61% em
2024, percebemos uma oportunidade para destinar recursos à valorização dos
servidores. Essa medida não apenas promoverá a equidade interna, mas também
contribuirá para fortalecer o comprometimento e a dedicação desses profissionais.
Por fim, é essencial ressaltar O impacto do aumento nos preços dos alimentos, como O
arroz (5,81%) e o feijão carioca (13,79%), que, sob a influência de eventos climáticos,
tornam ainda mais premente a necessidade de assegurar condições dignas de vida
para os servidores.
Reconhecemos os esforços do Poder Executivo em conciliar O desenvolvimento real
de São Vicente e melhorias nos serviços públicos, enaltecendo a importância de
válorizar os servidores públicos, que são os condutores da máquina pública.
Contamos com a sensibilidade e avaliação minuciosa para promover a valorização
salarial necessária e justa, garantindo a excelência no serviço público e o bem-estar
dos servidores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
são Vicente, 01º de fevereiro de 2024
(+
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,/ 12.1 24

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