| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que o reajuste anual salarial dos servidores municipais, vise a real valorização de todos os profissionais municipais |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO Nº 10 /2024 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que o reajuste anual salarial dos servidores municipais, vise a real valorização de todos os profissionais municipais. JUSTIFICATIVA Gostaria de expressar minha preocupação e sugerir uma atenção especial ao reajuste anual salarial dos servidores municipais de São Vicente, visando promover um ambiente de trabalho justo e reconhecendo o papel fundamental desempenhado por esses profissionais na administração pública. No ano de 2023 não teve reajuste para todos os servidores. O piso salarial do Município foi reajustado em 7,43% para continuar garantindo que nenhum trabalhador tivesse sua remuneração inferior ao salário mínimo e, alguns cargos passaram por reclassificação de faixa salarial (letra). As categorias contempladas representaram um aumento de 13% no salário e beneficiaram cerca de 2 mil servidores. O ano anterior, 2022, registrou um aumento de 1,8%, justificado diante de um cenário global caótico que impactou negativamente os cofres públicos. Entendemos as dificuldades financeiras enfrentadas, inclusive a necessidade de recorrer à Justiça para garantir a continuidade dos serviços essenciais durante uma greve dos servidores. É notável o esforço do Poder Executivo em conciliar o desenvolvimento de São Vicente e as melhorias nos serviços públicos. Reconhecemos as ações empreendidas para superar desafios, entretanto, é crucial destacar que a desvalorização salarial pode ter consequências substanciais, afetando a motivação e a eficiência dos colaboradores. Ao compararmos São Vicente com municípios vizinhos, como Santos, que concedeu um reajuste de 11% em 2023 e já propôs 8% para 2024, Praia Grande, com aumento de 7,50%, e Cubatão, que aplicou um reajuste de 10,31%, observamos que nosso município está ficando aquém na valorização dos servidores. Essa disparidade pode CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade impactar a qualidade dos serviços prestados e a retenção de talentos, elementos cruciais para o progresso sustentável da cidade. Destaco ainda a comparação com O salário mínimo nacional, que teve um reajuste de 6,97% em 2024. É imperativo que a valorização salarial dos servidores municipais esteja alinhada com as tendências e ajustes econômicos, assegurando a justiça e a equidade no contexto regional. Considerando o aumento na arrecadação do IPTU, com uma atualização de 4,61% em 2024, percebemos uma oportunidade para destinar recursos à valorização dos servidores. Essa medida não apenas promoverá a equidade interna, mas também contribuirá para fortalecer o comprometimento e a dedicação desses profissionais. Por fim, é essencial ressaltar O impacto do aumento nos preços dos alimentos, como O arroz (5,81%) e o feijão carioca (13,79%), que, sob a influência de eventos climáticos, tornam ainda mais premente a necessidade de assegurar condições dignas de vida para os servidores. Reconhecemos os esforços do Poder Executivo em conciliar O desenvolvimento real de São Vicente e melhorias nos serviços públicos, enaltecendo a importância de válorizar os servidores públicos, que são os condutores da máquina pública. Contamos com a sensibilidade e avaliação minuciosa para promover a valorização salarial necessária e justa, garantindo a excelência no serviço público e o bem-estar dos servidores. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA são Vicente, 01º de fevereiro de 2024 (+ HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente,/ 12.1 24