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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A organização de eventos de grande porte, como concursos e
similares, geram grande volume de pessoas, e qualquer aglomeração pode
gerar problemas de diversas maneiras.
Devemos levar em consideração que, pelo número de pessoas,
situações inesperadas podem ocorrer e é importante buscar soluções para
solucioná-las, caso ocorram.
É claro que uma unidade de ambulância não resolve todos os
problemas, dependendo da gravidade dos fatos, mas ela tem condições de
iniciar o socorro de feridos e providenciar os primeiros socorros em casos mais
graves.
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 15/2023
Dispõe sobre a permanência de
ambulância nos locais de realização de
provas para vestibular, seleção,
concursos e demais eventos similares
na cidade de São Vicente e dá outras
providências.
Art. 1º - As entidades responsáveis pela organização e/ou
realização de vestibulares, seleções, concursos e demais eventos similares na
cidade de São Vicente e que acumulem no mesmo local 1.000 (mil) ou mais
pessoas deverão manter no lugar de realização do evento, às suas expensas,
equipe médica e ambulância para atendimento e ocorrências médicas.
§ 1º - Os profissionais da equipe médica de que trata a presente
lei deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes,
na forma da legislação vigente.
§ 2º - Os veículos utilizados na atividade prevista por esta lei,
além de dispor de sinais identificadores, deverão contar com equipamentos
médicos necessários para a manutenção da vida e atender as condições
mínimas destinadas ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento préhospitalar.
§ 3º - A disponibilidade da ambulância é a mesma que o período
de realização do evento, devendo a sua permanência anteceder meia hora à
abertura dos portões no dia das provas e meia hora após o encerramento,
posicionando-se em local estratégico, com facilidade de acesso e locomoção.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Poder Público Municipal regulamentará esta lei no que
couber.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de fevereiro de 2023.
BENEVAN SOUZA
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