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materia nº 113/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Pipa.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A história das pipas é recheada de mistérios, lendas, símbolos e 
mitos, mas principalmente de muita beleza e encantamento. Acredita-se que a 
primeira pipa do mundo tenha surgido na China há aproximadamente 200 anos 
A.C., criada com objetivo de medir a distância de um túnel a ser escavado no 
castelo imperial.
Com o passar dos tempos, essas pipas que surgiram para outros 
fins tornaram-se uma arte popular naquele país. Aos poucos, foram levadas 
para países vizinhos como Japão e Coréia. No Brasil, estima-se que as pipas 
tenham chegado pelas mãos dos portugueses na época da colonização.
Hoje, elas são conhecidas por diversos nomes, dependendo da 
região do País. A pipa é um dos brinquedos mais utilizados por crianças, 
adolescentes e adultos, incluindo idosos e pessoas com necessidades 
especiais.
As pipas adornam, disputam espaço, fazem acrobacias, colorem o
céu, reúnem famílias, divertem e, para muitas pessoas, ainda é fonte de 
geração de renda, além de ser uma poderosa ferramenta pedagógica de modo 
que possa ser usada para ensinar meteorologia, artes plásticas, artesanato e 
comunicação visual. Ao fazer uma pipa, trabalha-se com fatores psicomotores, 
coordenação visomotora, esquemas corporais, equilíbrio e as coordenações 
motoras. Ademais, a arte e a ciência de projetar, construir e empinar pipas 
envolve uma grande quantidade de conceitos matemáticos e físicos.
A aprendizagem promovida durante a brincadeira de pipa é de 
grande alcance, pois empiná-las resulta numa sensação única de liberdade e 
harmonia com o meio ambiente; contudo, tem sido marginalizada há um bom 
tempo.
Assim, o presente projeto pretende dar suporte ao conhecimento 
e uso das pipas, de forma a valorizar as pessoas que praticam e ou apreciam 
essa arte milenar que, mesmo na era da tecnologia, atrai e faz com que o 
fascínio pelo voo com os pés no chão sobreviva.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares na 
aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 113/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia da Pipa.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia da Pipa, a ser celebrado anualmente no dia 29 de 
junho.
Art. 2.° - As comemorações do Dia da Pipa destinam-se a difundir 
e esclarecer sobre a prática da atividade lúdica e esportiva, bem como: 
I - organizar palestras com representantes do Corpo de 
Bombeiros, da Polícia Militar e de concessionárias de serviço público de 
energia elétrica, visando conscientizar os cidadãos sobre a prática de empinar 
pipas e orientá-los sobre os perigos decorrentes da utilização da linha cortante; 
II - orientar crianças, jovens e adultos sobre a importância do uso 
de material adequado para a criação das pipas, que não causem danos ao 
meio ambiente; 
III - integrar a família em uma atividade recreativa; 
IV - viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da 
sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, favorecendo a
interação social e esportiva.
Art. 3.º - O Poder Público deverá estimular a criação de espaços 
adequados para a prática da atividade com segurança.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 4 de agosto de 2022.
TIAGO PERETTO

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