| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Pipa. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A história das pipas é recheada de mistérios, lendas, símbolos e mitos, mas principalmente de muita beleza e encantamento. Acredita-se que a primeira pipa do mundo tenha surgido na China há aproximadamente 200 anos A.C., criada com objetivo de medir a distância de um túnel a ser escavado no castelo imperial. Com o passar dos tempos, essas pipas que surgiram para outros fins tornaram-se uma arte popular naquele país. Aos poucos, foram levadas para países vizinhos como Japão e Coréia. No Brasil, estima-se que as pipas tenham chegado pelas mãos dos portugueses na época da colonização. Hoje, elas são conhecidas por diversos nomes, dependendo da região do País. A pipa é um dos brinquedos mais utilizados por crianças, adolescentes e adultos, incluindo idosos e pessoas com necessidades especiais. As pipas adornam, disputam espaço, fazem acrobacias, colorem o céu, reúnem famílias, divertem e, para muitas pessoas, ainda é fonte de geração de renda, além de ser uma poderosa ferramenta pedagógica de modo que possa ser usada para ensinar meteorologia, artes plásticas, artesanato e comunicação visual. Ao fazer uma pipa, trabalha-se com fatores psicomotores, coordenação visomotora, esquemas corporais, equilíbrio e as coordenações motoras. Ademais, a arte e a ciência de projetar, construir e empinar pipas envolve uma grande quantidade de conceitos matemáticos e físicos. A aprendizagem promovida durante a brincadeira de pipa é de grande alcance, pois empiná-las resulta numa sensação única de liberdade e harmonia com o meio ambiente; contudo, tem sido marginalizada há um bom tempo. Assim, o presente projeto pretende dar suporte ao conhecimento e uso das pipas, de forma a valorizar as pessoas que praticam e ou apreciam essa arte milenar que, mesmo na era da tecnologia, atrai e faz com que o fascínio pelo voo com os pés no chão sobreviva. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação do seguinte: PROJETO DE LEI N.º 113/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Pipa. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Pipa, a ser celebrado anualmente no dia 29 de junho. Art. 2.° - As comemorações do Dia da Pipa destinam-se a difundir e esclarecer sobre a prática da atividade lúdica e esportiva, bem como: I - organizar palestras com representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e de concessionárias de serviço público de energia elétrica, visando conscientizar os cidadãos sobre a prática de empinar pipas e orientá-los sobre os perigos decorrentes da utilização da linha cortante; II - orientar crianças, jovens e adultos sobre a importância do uso de material adequado para a criação das pipas, que não causem danos ao meio ambiente; III - integrar a família em uma atividade recreativa; IV - viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, favorecendo a interação social e esportiva. Art. 3.º - O Poder Público deverá estimular a criação de espaços adequados para a prática da atividade com segurança. Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de agosto de 2022. TIAGO PERETTO