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materia nº 117/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente proposição tem o objetivo de estimular a doação de 
sangue, já que, apesar das contínuas campanhas promovidas a este respeito, 
o volume de doações ainda não é o ideal.
Atualmente, no Brasil, 16 a cada 1.000 habitantes são doadores 
de sangue. O percentual corresponde a 1,6% da população brasileira e está 
dentro dos parâmetros preconizados pela Organização Mundial da Saúde 
(OMS). Isso, porém, não impede que esse percentual seja ampliado. 
O Ministério da Saúde ressalta a necessidade de fortalecer as 
ações que estimulam a doação voluntária para manutenção dos estoques de 
sangue.
Nesse sentido, cumpre realizar a promoção de incentivos - ainda 
que singelos - aos doadores de sangue, de sorte que possamos alcançar um 
bom índice de doadores e, acima de tudo, salvar vidas.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 117/2022
Dispõe sobre o atendimento preferencial 
e prioritário aos doadores de sangue em 
todos os estabelecimentos comerciais, 
bancários, de serviços e similares no 
Município de São Vicente e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Os doadores de sangue terão atendimento preferencial e 
prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e 
similares no Município de São Vicente.
Parágrafo único - A preferência e a prioridade de que trata o caput
isenta os doadores das filas comuns, e inclui a adoção de medidas, por parte 
dos estabelecimentos, que promovam agilidade no atendimento e na prestação 
de serviços, inclusive dos serviços bancários, ainda que o doador não seja 
cliente da agência que porventura esteja utilizando.
Art. 2.º - Todos os estabelecimentos discriminados no art. 1.º
deverão, obrigatoriamente, afixar em local visível a informação sobre o 
benefício concedido pela presente lei, incluindo o número e a data de sua 
publicação.
Art. 3.º - Para os efeitos desta lei são considerados os doadores 
de sangue regular, com comprovante de doação. 
§ 1.º - Doador fidelizado ou regular é aquele que realiza 3 (três) 
doações de sangue efetivas, no período de 12 (doze) meses. 
§ 2.º - As condições de doador fidelizado serão mantidas quando 
registradas duas doações de sangue efetivas no período subsequente de 12 
(doze) meses.
Art. 4.º - Para receber o atendimento preferencial de que trata a 
presente lei, deverá o doador apresentar o comprovante de doação de sangue,
estando este dentro do prazo de validade.
Art. 5.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que 
couber.
Art. 6.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 11 de agosto de 2022.
BENEVAN SOUZA

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