texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Conforme estabelecido no livro Envelhecimento ativo: uma política
de saúde, publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
envelhecimento ativo é o processo de otimização das oportunidades de saúde,
participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à
medida que as pessoas ficam mais velhas.
O envelhecimento ativo aplica-se tanto a indivíduos quanto a
grupos populacionais. Permite que as pessoas percebam o seu potencial para
o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso da vida, e que essas
pessoas participem da sociedade de acordo com suas necessidades, desejos e
capacidades; ao mesmo tempo, propicia proteção, segurança e cuidados
adequados, quando necessários.
O termo "saúde" refere-se ao bem-estar físico, mental e social,
como definido pela Organização Mundial da Saúde.
Manter a autonomia e independência durante o processo de
envelhecimento é uma meta fundamental para indivíduos e governantes.
A abordagem do envelhecimento ativo baseia-se no
reconhecimento dos direitos humanos das pessoas mais velhas e nos
princípios de independência, participação, dignidade, assistência e
autorrealização estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
Institui Programa de Atenção ao
Envelhecimento Ativo e Saudável "Mais
Vida”.
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Atenção ao
Envelhecimento Ativo e Saudável “Mais Vida” no Município de São Vicente.
Art. 2º - São objetivos do Programa de Atenção ao
Envelhecimento Ativo e Saudável "Mais Vida":
I - oferecer aos idosos informações sobre a promoção do direito
ao envelhecimento ativo e saudável;
II - promover a inclusão tecnológica dos idosos, com acesso de
forma segura às redes sociais, aos caixas eletrônicos da rede bancária e seus
aplicativos, totens, senha eletrônica em filas, entre outros;
III - promover a educação financeira da pessoa idosa, informando
sobre as consequências do excesso de ofertas de crédito disponibilizadas
pelas instituições financeiras;
IV - disseminar informações, conhecimentos, palestras e debates
relacionados à nutrição e à prevenção de doenças crônicas, na perspectiva do
processo de envelhecimento, com ênfase na prevenção;
V - disponibilizar à pessoa idosa prática de atividades físicas no
cotidiano e lazer, e atividades recreativas, com o objetivo de propiciar um
envelhecer com bem-estar físico e psicossocial.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá constituir parcerias
com a iniciativa privada para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços
correspondentes ao programa permanente de orientação e conscientização
sobre o envelhecimento ativo e saudável.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei
ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de fevereiro de 2023.
BENEVAN SOUZA
open original →