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materia nº 120/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta nas Escolas.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em 2017 foi sancionada a Lei Municipal que assinalou a adesão 
formal do Município às práticas restaurativas em São Vicente. A adesão 
proporcionou o fortalecimento do trabalho que já vinha sendo desenvolvido, 
ampliando ainda mais a utilização dos princípios e práticas restaurativas 
visando à construção conjunta da Cultura de Paz na Cidade.
As práticas restaurativas vêm ao encontro da Cultura de Paz, 
instauradas para que situações escolares de agressão, bullying, entre outras 
questões, possam ser resolvidas em conjunto com a escola, pais, conselho 
tutelar e profissionais qualificados.
Hoje, esse projeto, dentro da Secretaria da Educação, é dirigido 
pela Coordenadora do Núcleo, Professora Regina Travassos, Professora 
Adriana Amaral - Neuropsicopedagoga, Eliana Nascimento - Assistente Social, 
a universitária Dinete Venâncio e Loenir Jorge - Psicopedagoga, que estão 
buscando desenvolver um trabalho para que as práticas não violentas 
contribuam muito para um ambiente escolar saudável, e, para isso, precisam 
também da parceria com este Legislativo.
Instituir a Semana Municipal da Justiça Restaurativa e 
Comunicação Não Violenta nas Escolas consolidará esse trabalho, a ser 
realizado na semana do dia 2 de outubro, Dia Internacional da Não Violência,
criada em homenagem ao pacifista Mahatma Gandhi, e terá o propósito de 
incentivar a educação pela paz, respeitando sempre os direitos humanos.
Pela relevância da matéria, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 120/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana 
Municipal da Cultura de Paz, Justiça 
Restaurativa e Comunicação Não 
Violenta nas Escolas.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de 
Eventos Município a Semana Municipal da Cultura de Paz, Justiça 
Restaurativa e Comunicação Não Violenta nas Escolas, a ser celebrada 
anualmente na semana do dia 2 de outubro.
Art. 2.º - As atividades a serem desenvolvidas no evento referido 
no art. 1.º serão regulamentadas pelo Poder Público.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 11 de agosto de 2022.
JABÁ

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