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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaConsidera de utilidade pública o Esporte Clube Tancredão.
native_id256

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Esporte Clube Tancredão, entidade civil, de direito privado e sem 
fins lucrativos, constituída e fundada em 08 de agosto de 1987, com sede na 
Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, 265, no bairro Cidade Náutica, disputa o 
Campeonato Vicentino organizado pela Liga Vicentina em várias categorias, 
como o Amador e Veterano, consagrando-se campeão em duas categorias de 
veteranos, as de 45 anos e 50 anos. 
Em sua sede social desenvolve as modalidades de ginástica, boxe, 
capoeira e escolinha de futebol em benefício da comunidade. 
Seus eventos sociais visam as festas dos aniversariantes do mês, 
de fim de ano, dia das crianças e outras ações para a comunidade tipo flashback. 
Além dos benefícios à saúde que a prática esportiva traz, ela cria e fortalece 
laços. 
O esporte tem o poder da socialização, em que não se separa 
gênero, raça, religião ou classe social. O esporte como fenômeno social tem 
importante papel na sociedade visto que ele abrange vários setores, sendo 
bastante relevante na área da saúde e educação, entre outros. Sua prática 
envolve a aquisição de habilidades físicas e sociais, valores, conhecimentos, 
atitudes e normas. 
O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento humano, 
porque contribuem na formação integral das pessoas e na melhoria da qualidade 
de vida do conjunto da sociedade e não devem ser vistos como um instrumento 
para solucionar ou desviar a atenção dos problemas sociais. 
A crise econômica e social do momento cria dificuldades para a 
manutenção das atividades da entidade, e em razão da necessidade e 
importância do Esporte Clube Tancredão, que tem se desatacado no 
cumprimento de seus objetivos sociais, esportivos e culturais, considero ser 
merecedor de toda a atenção do Poder Público local, a começar pela declaração 
de utilidade pública municipal, que poderá lhe abrir possibilidade para futuros 
convênios e subvenções. Sendo assim, 
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 19/2023
Considera de utilidade pública o Esporte 
Clube Tancredão.
Art. 1º - É considerado de utilidade pública o Esporte Clube 
Tancredão, com sede e foro no Município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de fevereiro de 2023.
BENEVAN SOUZA

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