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materia nº 128/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaInstitui no Município a Campanha Preventiva de Orientação Permanente sobre o Uso de Cigarros Eletrônicos e dá outras providências
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Poder Público tem o dever de prevenir, orientar e chamar a 
atenção para um problema de saúde pública que pode ser provocado pelo uso 
do cigarro eletrônico, conhecido como Vape e Juul.
O cigarro eletrônico é um dispositivo tecnológico utilizado para 
simular o cigarro. Normalmente abastecido por bateria, armazena nicotina 
líquida, água, aromas diversos e até solvente. Para produzir efeito similar ao do 
cigarro tradicional, o aparelho aquece o líquido através de um circuito elétrico e 
o transforma no vapor que é tragado pelo usuário. Reutilizáveis, os aparelhos 
podem ser descartáveis ou ter peças repostas em caso de avaria. 
Embora esses dispositivos tenham sido introduzidos no comércio 
como uma alternativa menos agressiva que os cigarros convencionais, tendo 
inclusive se popularizado principalmente entre os jovens, já é comprovado 
cientificamente o mal que causa à saúde, podendo produzir sintomas como
falta de ar, tosse e expectoração com sangue. 
Nos casos mais graves, evolui para insuficiência respiratória com 
necessidade de intubação, podendo causar óbito, além da dependência, pois a 
concentração de nicotina é muito maior. Cumpre ressaltar também que a 
abstinência pode ser controlada rapidamente, pois as substâncias tóxicas nele 
presentes levam seis segundos para agir no cérebro. 
Observa-se que tanto o uso como a comercialização são 
proibidos no país, devendo assim continuar, de acordo com o Conselho 
Federal de Medicina. 
Diante do exposto, considerando-se a obrigação do Poder Público 
de orientar nossa juventude contra esse mal, submete-se à apreciação do 
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 128/2022
Institui no Município a Campanha 
Preventiva de Orientação Permanente 
sobre o Uso de Cigarros Eletrônicos
e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituída a Campanha Preventiva de Orientação 
Permanente sobre os males provocados à saúde em decorrência do uso de
cigarros eletrônicos, também conhecidos como Vape ou Juul. 
Parágrafo único – Entende-se por cigarro eletrônico o dispositivo
composto normalmente por lâmpada de LED, bateria, microprocessador, 
sensor, atomizador e cartucho de nicotina líquida, sendo esta última aquecida 
por uma pequena resistência, fazendo com que se torne vapor.
Art. 2.º - A campanha a que se refere o caput do art. 1.º deve 
alertar sobre os males que são causados pela prática de fumar cigarros 
eletrônicos, orientando que o uso desses dispositivos faz enorme mal à saúde, 
visto que aumentam as chances de infecções pulmonares como enfisema 
pulmonar, além de dermatites, doenças cardiovasculares e câncer. 
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo, os 
munícipes serão informados periodicamente, por meio de campanhas 
educativas, acerca dos danos que podem ser provocados à saúde pelo hábito 
de fumar cigarro eletrônico.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta 
lei no que couber.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de agosto de 2022.
BENEVAN SOUZA

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