| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de treinamentos de capacitação e orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio - tecido que reveste o interior do útero - fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve como trompas, ovários, intestino e bexiga. Segundo a Associação Brasileira de Endometriose, uma em cada dez mulheres sofre de endometriose no Brasil, sendo que 57% delas têm dores crônicas. Além disso, mais de 30% dos casos de endometriose levam à infertilidade. Infelizmente, ainda existe muita desinformação sobre a doença. Inúmeras mulheres passam dificuldades no período menstruai, com graves desconfortos e dores de cólica sem nem imaginar o que pode estar por trás disso. E isso afeta a qualidade de vida, a rotina e o convívio com outras pessoas. Em maio do ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a endometriose como um problema de saúde pública, indicando a grande necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas para o diagnóstico e tratamento precoce da doença. A desinformação, que ainda é uma realidade, muitas vezes contribui para atrasar o diagnóstico e tornar a vida dessas mulheres ainda mais difícil. Não raro, mulheres têm seus sintomas confundidos com outras doenças. Noutros casos, suas dores são tratadas como algo “normal”. E sabemos que não é. Ante o exposto, considerando a urgência da capacitação e aprimoramento dos profissionais de saúde para que sintomas da endometriose sejam rapidamente identificados e suas pacientes sejam submetidas ao tratamento adequado, submetemos ao E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 129/2022 Dispõe sobre a realização de treinamentos de capacitação e orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose. Art. 1.º - O Poder Executivo Municipal promoverá a capacitação e a orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para o reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose. Art. 2.º - As ações necessárias à consecução dos objetivos previstos nesta lei poderão ser realizadas mediante a realização de cursos, palestras, distribuição de manuais ou qualquer outro instrumento de apoio e consulta, podendo ser regulamentadas via decreto. Art. 3.º - Para a execução dos serviços relacionados nesta lei, o município poderá celebrar convênios com instituições públicas e privadas. Art. 4.º - As despesas com a execução desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de agosto de 2022. JEFFERSON CEZAROLLI