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materia nº 129/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaDispõe sobre a realização de treinamentos de capacitação e orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A endometriose é uma doença caracterizada pela presença do 
endométrio - tecido que reveste o interior do útero - fora da cavidade uterina, 
ou seja, em outros órgãos da pelve como trompas, ovários, intestino e bexiga.
Segundo a Associação Brasileira de Endometriose, uma em cada 
dez mulheres sofre de endometriose no Brasil, sendo que 57% delas têm dores 
crônicas. Além disso, mais de 30% dos casos de endometriose levam à 
infertilidade. 
Infelizmente, ainda existe muita desinformação sobre a doença. 
Inúmeras mulheres passam dificuldades no período menstruai, com graves 
desconfortos e dores de cólica sem nem imaginar o que pode estar por trás 
disso. E isso afeta a qualidade de vida, a rotina e o convívio com outras 
pessoas.
Em maio do ano passado, a Organização Mundial da Saúde 
(OMS) reconheceu a endometriose como um problema de saúde pública, 
indicando a grande necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas 
para o diagnóstico e tratamento precoce da doença. 
A desinformação, que ainda é uma realidade, muitas vezes 
contribui para atrasar o diagnóstico e tornar a vida dessas mulheres ainda mais 
difícil. Não raro, mulheres têm seus sintomas confundidos com outras doenças. 
Noutros casos, suas dores são tratadas como algo “normal”. E sabemos que 
não é. 
Ante o exposto, considerando a urgência da capacitação e 
aprimoramento dos profissionais de saúde para que sintomas da endometriose 
sejam rapidamente identificados e suas pacientes sejam submetidas ao 
tratamento adequado, submetemos ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 129/2022
Dispõe sobre a realização de 
treinamentos de capacitação e 
orientação dos profissionais da rede 
municipal de saúde para 
reconhecimento de sintomas 
relacionados à endometriose.
Art. 1.º - O Poder Executivo Municipal promoverá a capacitação e 
a orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para o 
reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose.
Art. 2.º - As ações necessárias à consecução dos objetivos 
previstos nesta lei poderão ser realizadas mediante a realização de cursos, 
palestras, distribuição de manuais ou qualquer outro instrumento de apoio e 
consulta, podendo ser regulamentadas via decreto.
Art. 3.º - Para a execução dos serviços relacionados nesta lei, o 
município poderá celebrar convênios com instituições públicas e privadas.
Art. 4.º - As despesas com a execução desta lei correrão por 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de agosto de 2022.
JEFFERSON CEZAROLLI

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