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materia nº 139/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Artesão
native_id2564

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A diversidade cultural brasileira, como manifestação popular, é 
retratada pela arte e pelo artesanato, ressaltando a identidade do seu povo. 
A criatividade que caracteriza o povo brasileiro, e os artesãos e 
artistas populares em particular, bem como os materiais utilizados e as técnicas 
empregadas na confecção dos produtos artesanais traduzem a sua identidade e a 
riqueza da sua cultura. 
Cumpre destacar, ademais, que em nosso município houve uma 
vasta contribuição cultural das diversas etnias do município, mormente indígena, 
africana e europeia, que usaram do artesanato para expressão de sua cultura.
O artesanato é, sem dúvida, a forma mais eficiente para a 
preservação da riqueza da arte tradicional, do patrimônio cultural. 
Assim, por todo o exposto e pela importância cultural e econômica 
do artesanato e do artesão, peço aos meus pares a aprovação do presente 
projeto.
PROJETO DE LEI N.º 139/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana do 
Artesão.
Art. 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana Municipal do Artesão, a ser celebrada 
anualmente no período de 19 a 26 de março.
Art. 2º - Na Semana Municipal do Artesão, serão desenvolvidas 
atividades de promoção e valorização do artesanato, como manifestação de 
cultura popular, e ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, 
bem como à valorização do próprio artesão.
Art. 3º - As entidades públicas e privadas poderão envidar esforços 
para a realização de feiras, oficinas, palestras ou exposições dos produtos 
desenvolvidos pelos artesãos do Município.
Art. 4º - a Semana Municipal do Artesão tem como diretrizes 
básicas: 
I - fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e 
suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; 
II - debater e propor políticas de fomento para promover o 
desenvolvimento do setor artesanal de São Vicente; 
III - incentivar a prática da criação e manufatura do artesanato entre 
as novas gerações; 
IV - identificar os fazeres tradicionais e contemporâneos que possam 
constituir recurso de criação e produção artesanal, qualificando-os como produto 
da cultura de São Vicente; 
V - estimular a realização de eventos, feiras, oficinas, exposições 
dos produtos para comercialização, bem como a busca de novos mercados em 
âmbito local, nacional e internacional para o artesanato produzido no Município; 
VI - promover a qualificação dos artesãos e o estímulo ao 
aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção, através de cursos de 
capacitação, palestras, seminários e fóruns; 
VII - conscientizar a comunidade sobre a importância do artesão e 
do artesanato como fonte geradora de emprego e renda, e do fomento ao turismo 
e cultura locais.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se 
necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de setembro de 2022.
JABÁ

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