| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2022 |
| Date | 2022-09-08 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Artesão |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A diversidade cultural brasileira, como manifestação popular, é retratada pela arte e pelo artesanato, ressaltando a identidade do seu povo. A criatividade que caracteriza o povo brasileiro, e os artesãos e artistas populares em particular, bem como os materiais utilizados e as técnicas empregadas na confecção dos produtos artesanais traduzem a sua identidade e a riqueza da sua cultura. Cumpre destacar, ademais, que em nosso município houve uma vasta contribuição cultural das diversas etnias do município, mormente indígena, africana e europeia, que usaram do artesanato para expressão de sua cultura. O artesanato é, sem dúvida, a forma mais eficiente para a preservação da riqueza da arte tradicional, do patrimônio cultural. Assim, por todo o exposto e pela importância cultural e econômica do artesanato e do artesão, peço aos meus pares a aprovação do presente projeto. PROJETO DE LEI N.º 139/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Artesão. Art. 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Artesão, a ser celebrada anualmente no período de 19 a 26 de março. Art. 2º - Na Semana Municipal do Artesão, serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato, como manifestação de cultura popular, e ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, bem como à valorização do próprio artesão. Art. 3º - As entidades públicas e privadas poderão envidar esforços para a realização de feiras, oficinas, palestras ou exposições dos produtos desenvolvidos pelos artesãos do Município. Art. 4º - a Semana Municipal do Artesão tem como diretrizes básicas: I - fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; II - debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento do setor artesanal de São Vicente; III - incentivar a prática da criação e manufatura do artesanato entre as novas gerações; IV - identificar os fazeres tradicionais e contemporâneos que possam constituir recurso de criação e produção artesanal, qualificando-os como produto da cultura de São Vicente; V - estimular a realização de eventos, feiras, oficinas, exposições dos produtos para comercialização, bem como a busca de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional para o artesanato produzido no Município; VI - promover a qualificação dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção, através de cursos de capacitação, palestras, seminários e fóruns; VII - conscientizar a comunidade sobre a importância do artesão e do artesanato como fonte geradora de emprego e renda, e do fomento ao turismo e cultura locais. Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de setembro de 2022. JABÁ