Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A doação de órgãos é um ato de amor, solidariedade e respeito pela
vida. Do processo que envolve um transplante de órgãos, o componente mais
importante é o doador, que não salva apenas uma vida, mas também permite o
resgate da saúde física e psicológica de uma família envolvida com o paciente
transplantado.
No Brasil, o sistema público de saúde financia mais de 95% dos
transplantes realizados e também subsidia todos os medicamentos
imunossupressores utilizados no pós-operatório para todos os pacientes.
Hoje temos o maior programa público de transplantes do mundo,
fato que deve ser comemorado e valorizado por toda a sociedade brasileira.
A aceitação da família tem impacto direto e determinante na vida de
diversos pacientes, pois um único doador pode mudar a vida de pelo menos 10
pessoas que estão na fila de espera. De acordo com o art. 20 da Lei nº 9.175, de
18 de outubro de 2017, "a retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo
humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e
esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em termo
específico de autorização".
No País, 70% dos transplantes são de doadores falecidos, em sua
maior parte em decorrência de morte encefálica, que permite transplantes de
coração; de fígado; pâncreas; rim; córnea; multivisceral - fígado, intestino e
pâncreas; pulmão e dois de rim. A pele do doador pode ser utilizada na reparação
de feridas e em grandes queimaduras, e os ossos podem ser enxertados para
fixar implantes e próteses de quadril.
Antes da pandemia da Covid-19, a cada um milhão de brasileiros, 18
eram doadores. Com a questão do vírus, o índice caiu para 16 doadores por
milhão da população. Isso fez aumentar ainda mais a fila de pessoas que
esperam pelo gesto que pode garantir a vida. Em 2019, a fila de espera por
órgãos estava em aproximadamente 38 mil pessoas. Hoje, de acordo com a
Associação Brasileira de Transplantados (ABTx), o número aumentou cerca de
30%. No território brasileiro temos mais de 50 mil pessoas na fila esperando por
um órgão, uma doação.
Cabe salientar que em 27 de setembro é comemorado o Dia
Nacional de Doação de Órgãos por iniciativa da Associação Brasileira de
Transplante de Órgãos. O verde é a cor internacional de órgãos.
Nesse sentido, é fundamental incentivar a doação e levar a
informação correta à população sobre o verdadeiro intuito do Transplante de
Órgão, pois quanto mais se conscientizarem da importância de se tornar um
doador, menor será a angustiante fila de espera por órgãos.
Com isso, nada mais sensato do que promover neste mês uma séria
campanha de conscientização sobre o tema envolvendo governo e sociedade
civil.
Devido à relevância do tema para a sociedade, coloco o presente
projeto de lei à apreciação dos meus nobres pares desta Casa Legislativa,
conclamando o apoio a esta iniciativa. Assim, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 138/2022
Institui o Setembro Verde e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Vicente o Setembro
Verde, mês de incentivo à doação de órgãos.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput integrará o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - São objetivos do Setembro Verde:
I - estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes;
lI - sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da
doação de órgãos;
III – orientar a sociedade mediante a realização de palestras
educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos, feiras escolares
em escolas da rede municipal de ensino e outras formas de publicidade, visando
incentivar a doação de órgãos;
IV- promover atividades recreativas junto às entidades, associações
e hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos
ou realização de transplante.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de setembro de 2022.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO