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materia nº 138/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaInstitui o mês da doação de órgãos, denominado "Setembro Verde" e dá outras providências
native_id2565

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Arquive-se — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-06 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-06 Devolvido à pedido — —
2022-09-08 Às Comissões competentes — —
2022-09-08 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A doação de órgãos é um ato de amor, solidariedade e respeito pela 
vida. Do processo que envolve um transplante de órgãos, o componente mais 
importante é o doador, que não salva apenas uma vida, mas também permite o 
resgate da saúde física e psicológica de uma família envolvida com o paciente 
transplantado. 
No Brasil, o sistema público de saúde financia mais de 95% dos 
transplantes realizados e também subsidia todos os medicamentos 
imunossupressores utilizados no pós-operatório para todos os pacientes. 
Hoje temos o maior programa público de transplantes do mundo, 
fato que deve ser comemorado e valorizado por toda a sociedade brasileira. 
A aceitação da família tem impacto direto e determinante na vida de 
diversos pacientes, pois um único doador pode mudar a vida de pelo menos 10
pessoas que estão na fila de espera. De acordo com o art. 20 da Lei nº 9.175, de 
18 de outubro de 2017, "a retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo 
humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e 
esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em termo 
específico de autorização". 
No País, 70% dos transplantes são de doadores falecidos, em sua 
maior parte em decorrência de morte encefálica, que permite transplantes de 
coração; de fígado; pâncreas; rim; córnea; multivisceral - fígado, intestino e 
pâncreas; pulmão e dois de rim. A pele do doador pode ser utilizada na reparação 
de feridas e em grandes queimaduras, e os ossos podem ser enxertados para 
fixar implantes e próteses de quadril. 
Antes da pandemia da Covid-19, a cada um milhão de brasileiros, 18 
eram doadores. Com a questão do vírus, o índice caiu para 16 doadores por 
milhão da população. Isso fez aumentar ainda mais a fila de pessoas que 
esperam pelo gesto que pode garantir a vida. Em 2019, a fila de espera por 
órgãos estava em aproximadamente 38 mil pessoas. Hoje, de acordo com a 
Associação Brasileira de Transplantados (ABTx), o número aumentou cerca de 
30%. No território brasileiro temos mais de 50 mil pessoas na fila esperando por 
um órgão, uma doação. 
Cabe salientar que em 27 de setembro é comemorado o Dia 
Nacional de Doação de Órgãos por iniciativa da Associação Brasileira de 
Transplante de Órgãos. O verde é a cor internacional de órgãos. 
Nesse sentido, é fundamental incentivar a doação e levar a 
informação correta à população sobre o verdadeiro intuito do Transplante de 
Órgão, pois quanto mais se conscientizarem da importância de se tornar um 
doador, menor será a angustiante fila de espera por órgãos. 
Com isso, nada mais sensato do que promover neste mês uma séria 
campanha de conscientização sobre o tema envolvendo governo e sociedade 
civil. 
Devido à relevância do tema para a sociedade, coloco o presente 
projeto de lei à apreciação dos meus nobres pares desta Casa Legislativa, 
conclamando o apoio a esta iniciativa. Assim, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 138/2022
Institui o Setembro Verde e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Vicente o Setembro 
Verde, mês de incentivo à doação de órgãos.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput integrará o 
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - São objetivos do Setembro Verde:
I - estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, 
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes;
lI - sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da 
doação de órgãos;
III – orientar a sociedade mediante a realização de palestras 
educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos, feiras escolares 
em escolas da rede municipal de ensino e outras formas de publicidade, visando
incentivar a doação de órgãos;
IV- promover atividades recreativas junto às entidades, associações 
e hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos 
ou realização de transplante.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de setembro de 2022.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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