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materia nº 137/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Whelling - “Grau”.
native_id2566

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A modalidade esportiva do motociclismo, o Wheeling, difundida e 
conhecida popularmente como “grau”, tem sua origem nos Estados Unidos da 
América nos anos 70 e foi amplamente divulgada no Brasil nos anos 90.
Ressalta-se que a prática da modalidade é, infelizmente, realizada 
na maioria das vezes por jovens na clandestinidade, e de forma ilegal, já que 
muito corretamente a execução de suas manobras em vias públicas é proibida 
por lei.
Nesse sentido, visto que culturalmente, nas periferias, sua prática 
tem causado acidentes, fatais em sua maioria, fazem-se necessárias como 
política pública a educação e a conscientização sobre a forma como esse 
esporte deverá ser praticado e em que local.
Contudo, diversos municípios, como as capitais Belo Horizonte e 
Curitiba, atentos à necessidade de conscientização e regulamentação, já 
tratam o wheeling ou “grau” como interesse popular de seus munícipes. 
Diante do exposto, contando com o apoio dos Nobres Pares, 
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 137/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município o Dia do Whelling - “Grau”.
Art. 1.º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia do Whelling - “Grau”, a ser celebrado anualmente 
no dia 27 de julho.
Art. 2.º - As comemorações do Dia do Whelling - “Grau” visam a 
difundir e esclarecer a prática dessa atividade esportiva, bem como a: 
I - organizar palestras com representantes da Secretaria de 
Trânsito, Polícia Militar e de entidades ligadas à modalidade; 
II - orientar crianças, jovens e adultos sobre os riscos da prática 
do esporte e da proibição de sua prática em vias públicas, conforme a Lei 
Federal nº 9.503, de 23 setembro de 1997.
III - viabilizar a integração social e cultural através do esporte
Art. 3.º - O Poder Público deverá estimular a criação de espaços 
adequados para a prática segura do Whelling.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1.º de setembro de 2022. 
TIAGO PERETTO

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