| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Whelling - “Grau”. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A modalidade esportiva do motociclismo, o Wheeling, difundida e conhecida popularmente como “grau”, tem sua origem nos Estados Unidos da América nos anos 70 e foi amplamente divulgada no Brasil nos anos 90. Ressalta-se que a prática da modalidade é, infelizmente, realizada na maioria das vezes por jovens na clandestinidade, e de forma ilegal, já que muito corretamente a execução de suas manobras em vias públicas é proibida por lei. Nesse sentido, visto que culturalmente, nas periferias, sua prática tem causado acidentes, fatais em sua maioria, fazem-se necessárias como política pública a educação e a conscientização sobre a forma como esse esporte deverá ser praticado e em que local. Contudo, diversos municípios, como as capitais Belo Horizonte e Curitiba, atentos à necessidade de conscientização e regulamentação, já tratam o wheeling ou “grau” como interesse popular de seus munícipes. Diante do exposto, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 137/2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Whelling - “Grau”. Art. 1.º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Whelling - “Grau”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de julho. Art. 2.º - As comemorações do Dia do Whelling - “Grau” visam a difundir e esclarecer a prática dessa atividade esportiva, bem como a: I - organizar palestras com representantes da Secretaria de Trânsito, Polícia Militar e de entidades ligadas à modalidade; II - orientar crianças, jovens e adultos sobre os riscos da prática do esporte e da proibição de sua prática em vias públicas, conforme a Lei Federal nº 9.503, de 23 setembro de 1997. III - viabilizar a integração social e cultural através do esporte Art. 3.º - O Poder Público deverá estimular a criação de espaços adequados para a prática segura do Whelling. Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 1.º de setembro de 2022. TIAGO PERETTO