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materia nº 133/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id2571

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Cidade .Monumento da História Pátria 
Cellula lJater da Nacional~ . 
r:21 i' 
Mensagem nº 83/22 
Pr - e -)C . nº"'94º"'i'i'i - J_ oJ,1.-1.- 
em 26 de agosto de 2022 
Prof, Thiago Alexandre 
Presidente 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do Sl.JS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
T en d · o em vista ' a re l evanc1a " . d · a ma téri ena, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
·-----· ··----- 
Cidade Monumento da História Páiria 
Cg}Ju.Ja .A,!ater da Nacianclidadl2 
Mensagem nº 83/22 
fl.02 
PRO.JETO DE LEl fV . .P 1 aa/~~ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 39483/22 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 
( cento e cinquenta mil reais). 
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
d
o o N ' o 
as isposrçoes em contrario. 
* * * 

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