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materia nº 155/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 2022
Date 2022-10-06
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2023
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 em 30 de setembro de 2022
Mensagem nº 94/22 
Proc. nº 45409/22
Senhor Presidente
Encaminhamos para análise dessa Câmara Municipal o Projeto de Lei em
obediência ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, para apreciação e votação por
parte dos membros dessa Egrégia Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do
Município para o exercício de 2023, compreendendo a administração direta e a indireta.
 A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à legislação
pertinente, particularmente a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar Federal nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município, bem como as Instruções e Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
Os programas e ações constantes do Projeto estão perfeitamente compatíveis com os
demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o art.
165 da Constituição Federal.
O Projeto de Lei orçamentária ora encaminhado à apreciação dessa Casa Legislativa
observa os Programas concebidos no Plano Plurianual para o período 2022/2025,
elaborado nos termos do art. 165, § 1º, da Magna Carta, e classificações definidas pelas
normas editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério
da Fazenda.
Este Projeto foi elaborado em observância às normas técnicas e legais, considerando
os efeitos das alterações na legislação vigente, da variação do índice de preços, do
crescimento econômico e de outros fatores relevantes.
Este Projeto foi preparado em um ambiente em que as condições econômicas￾financeiras são incertas, com previsões de um quadro recessivo para 2023, portanto as
projeções são conservadoras e consideram a média histórica de arrecadação, o impacto do
crescimento populacional e outros índices quantitativos nas transferências que utilizam
como base esses indicadores, os programas dos governos Estadual e Federal e os efeitos da
legislação.
Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ao solicitado pelo art. 22, I,
da Lei Federal nº 4.320/1964, apresento, abaixo, demonstrativos referentes às dívidas
consolidadas e flutuante do município; a saldos de créditos adicionais especiais ainda não
utilizados; e a restos a pagar inscritos e ainda não pagos, bem como a outros compromissos
financeiros exigíveis:
 
Mensagem nº 94/22
fl. 02
DÍVIDA CONSOLIDADA
Posição em 31.08.2022 - em r$ 1,00
Especificação Saldo Devedor (*)
Dívida Contratada
 Administração Direta: 303.347.669,13
 Administração Indireta: 7.601.275,98
TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA 310.948.945,11
DÍVIDA FLUTUANTE
Posição em 31.08.2022 - em r$ 1,00
Especificação Valor
RESTOS A PAGAR
 Câmara Municipal 33.035,74
 Prefeitura Municipal 135.234.393,88
 Caixa de Saúde e Pecúlio 5.918.090,37
 Instituto de Previdência 4.702,07
Subtotal 141.190.222,06
DEPÓSITOS
 Câmara Municipal 231.783,75
 Prefeitura Municipal 23.847.928,72
 Caixa de Saúde e Pecúlio 13.192.044,98
 Instituto de Previdência 3.184.935,93
Subtotal 40.456.693,38
OUTRAS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
 Câmara Municipal 183.406,78
 Prefeitura Municipal 80.235.700,71
 Caixa de Saúde e Pecúlio 428.167,97
 Instituto de Previdência 764.598,72
Subtotal 81.611.874,18
TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE 263.258.789,62
SALDOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Posição em 31.08.2022 - em r$ 1,00
Especificação Valor
 Prefeitura Municipal -
Subtotal -
 Câmara Municipal -
 Caixa de Saúde e Pecúlio -
 Instituto de Previdência -
Subtotal -
TOTAL DOS SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS -
 
Mensagem nº 94/22
fl. 03
As receitas estimadas para 2023, incluídas na proposta ora apresentada, podem ser
sintetizadas na forma do quadro abaixo:
RECEITA Valor
Administração Direta:
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 75.561.613,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Principal, Multas e
Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 258.843.879,00
Imposto sobre a Transmissão "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis (Principal, Multas e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 23.740.697,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal, Multas e Juros, Dívida
Ativa e Correção Monetária) 60.294.383,00
Taxas (Principal, Multas e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 100.385.295,00
Contribuição de Melhorias (Principal, Multas e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária) 364.513,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Principal, Multas e
Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 20.355.743,00
Receita Patrimonial (Principal, Multas e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária) 9.145.167,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 152.353.984,00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 182,00
Outras Transferências da União 200.158.262,00
Cota-Parte do ICMS 134.640.131,00
Cota-Parte do IPVA 59.893.881,00
Outras Transferências dos Estados 21.329.274,00
Transferências de Recursos do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 288.660.299,00
Demais Receitas 86.735.960,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - 67.309.009,00
Subtotal 1.492.463.263,00
Administração Indireta:
Caixa de Saúde e Pecúlio 56.000.000,00
Instituto de Previdência 187.200.000,00
Subtotal 243.200.000,00
TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL 1.735.663.263,00
 
Mensagem nº 94/22
fl. 04
Na realização das estimativas da receita foram observadas as normas constantes do
art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anexo específico integrante do projeto
de lei, tudo com base na metodologia de cálculo descrita no Relatório das Premissas
encaminhadas em julho do exercício corrente.
Na proposta que estamos apresentando, o mandamento constitucional que determina
a aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e no
desenvolvimento do ensino está sendo observado, conforme demonstrativos abaixo, que
mostram, também, as demais vinculações legais existentes em favor do ensino:
RECEITA RECEITA
BRUTA
% VALOR A
APLICAR
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(Principal, Multas e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária)
258.843.879,00 25 64.710.969,75
Imposto sobre a Transmissão "Inter vivos" de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis (Principal, Multas e Juros,
Dívida Ativa e Correção Monetária)
23.740.697,00 25 5.935.174,25
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal,
Multas e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 60.294.383,00 25 15.073.595,75
Imposto de Renda Retido na Fonte 75.561.613,00 25 18.890.403,25
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal 141.176.380,00 25 35.294.095,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias 11.177.604,00 25 2.794.401,00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 182,00 25 45,50
Quota - Parte do IPI - Exportações 834.645,00 25 208.661,25
Cota-Parte do ICMS 134.640.131,00 25 33.660.032,75
Cota-Parte do IPVA 59.893.881,00 25 14.973.470,25
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -67.309.009,00 -100 -67.309.009,00
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF, art. 212) 124.231.839,75
Outras Receitas Vinculadas ao Ensino:
Transferências do Salário-Educação 38.400.000,00 100 38.400.000,00
Outras Transferências da União Vinculadas ao Ensino 26.302.691,00 100 26.302.691,00
Outras Transferências do Estado Vinculadas ao Ensino 9.835.121,00 100 9.835.121,00
Rendimento de Aplicação Financeira das Contas Decendiais 106.391,00 100 106.391,00
Receita recebida do FUNDEB (retorno) 288.660.299,00 100 288.660.299,00
Rendimento de Aplicação Financeira do FUNDEB 3.105.626,00 100 3.105.626,00
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NO ENSINO 490.641.967,75
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR
APLICAÇÕES, CONFORME ART. 212 DA CF
EDUCAÇÃO INFANTIL 50.952.717,00
 
Mensagem nº 94/22
fl. 05
ENSINO FUNDAMENTAL 78.230.000,00
Subtotal 129.182.717,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 291.765.925,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO QESE (Salário Educação) 38.400.000,00
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - Ensino 26.302.691,00
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - Ensino 9.835.121,00
TOTAL APLICADO NO ENSINO 495.486.454,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA 490.641.967,75
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional
constante da EC nº 108/2020, vinculando os recursos do FUNDEB na manutenção e no
desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil, assim como as demais
vinculações legais existentes.
No que respeita às ações e aos serviços públicos de saúde, o município tem por
obrigação destinar, em 2023, pelo menos 15% das receitas de impostos, conforme
estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, regulamentada pelo Decreto
nº 7.827/2012. Os demonstrativos abaixo comprovam o atendimento a esse mandamento
legal:
RECEITA RECEITA
BRUTA
% VALOR A
APLICAR
Administração Direta:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (Principal, Multas e Juros, Dívida Ativa e
Correção Monetária)
258.843.879,00 15 38.826.581,85
Imposto sobre a Transmissão "Inter vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (Principal,
Multas e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
23.740.697,00 15 3.561.104,55
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(Principal, Multas e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária)
60.294.383,00 15 9.044.157,45
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 75.561.613,00 15 11.334.241,95
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
- Cota Mensal
141.176.380,00 15 21.176.457,00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural
182,00 15 27,30
Quota - Parte do IPI - Exportações 834.645,00 15 125.196,75
Cota-Parte do ICMS 134.640.131,00 15 20.196.019,65
Cota-Parte do IPVA 59.893.881,00 15 8.984.082,15
SUBTOTAL A SER APLICADO 113.247.868,65
Outras Receitas Vinculadas à Saúde:
Transferências do SUS 100 135.396.285,00
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NA SAÚDE 248.644.153,65
VALOR APLICADO EM SAÚDE 348.849.270,00
 
Mensagem nº 94/22
fl. 06
O orçamento municipal compreende a administração direta e a indireta. O
orçamento da seguridade social é representado por todas as ações das áreas de saúde,
previdência e assistência social constantes dos orçamentos da administração direta e da
autarquia.
Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros
abaixo, que mostram a sua distribuição por função de governo:
DESPESA POR FUNÇÃO
01 Legislativa 37.492.675,00
02 Judiciária 30.775.000,00
04 Administração 173.777.797,00
06 Segurança Pública 26.297.600,00
08 Assistência Social 22.158.648,00
09 Previdência Social 214.180.886,00
10 Saúde 348.889.270,00
11 Trabalho 25.551.000,00
12 Educação 495.486.454,00
13 Cultura 4.258.000,00
15 Urbanismo 144.004.177,00
16 Habitação 7.376.000,00
18 Gestão Ambiental 68.199.038,00
19 Ciência e Tecnologia 4.546.000,00
23 Comércio e Serviços 11.454.220,00
26 Transporte 37.845.858,00
27 Desporto e Lazer 7.491.000,00
28 Encargos especiais 62.095.000,00
99 Reserva de Contingência 13.784.640,00
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de forma
agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critério adotado por meu governo foi o de
cumprir as exigências contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de
Responsabilidade Fiscal, como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do
Legislativo, obedecidos, neste caso, também, os limites fixados pelo artigo 29 A da
Constituição Federal; a destinação de recursos para o pagamento do serviço da dívida de
modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federal; e o
cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório.
O segundo critério foi o de destinar recursos para manutenção de todos os serviços
atualmente prestados à comunidade e realização de investimentos que possibilitem a
ampliação e melhoria dos mesmos. Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir
recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados e a manutenção do patrimônio
público municipal para, depois, destinar recursos a novos projetos.
 
Mensagem nº 94/22
fl. 07
Com relação aos fundos especiais para os efeitos do art. 2º, § 2º, inciso I, da Lei nº
4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrante
do presente projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades
orçamentárias criadas para cada fundo existente no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento por meio do mecanismo
correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares cujo pedido de
autorização foi incluído neste projeto.
O Projeto contempla reserva de contingência nos montantes definidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, nos termos em que dispõe art. 5º, inciso III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O Projeto contempla também dotação consignada como Recursos para Emendas
Parlamentares” no valor de R$ 8.000.000,00, correspondente a 0,3 % (três décimos por
cento) da Receita Corrente Líquida RCL estimada para 2023 destinada a dar amparo a
emendas parlamentares impositivas, importância esta que pode ser anulada para os efeitos
do disposto no art. 166, § 3º, II, da Constituição. O seu uso pelos Vereadores evitará que
ações fiquem mutiladas ou inexecutáveis em virtude das anulações para dar amparo à s
emendas por elas ofertadas e que costumam causar ineficiências e transtornos na execução
orçamentária. Tal medida, sem dúvida, favorece e facilita o trabalho do Poder Legislativo.
A classificação dessa dotação é a seguinte:
Órgão: Secretaria da Fazenda 
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Programa: 0065 – Emendas Parlamentares
Ação: 2201 - Recursos para Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa: 3.3.90 Aplicações Diretas
Fonte: 01 Tesouro
Código de Aplicação: 110.0000 Geral
Valor: R$ 8.000.000,00
Em complemento ao já exposto e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, são apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a saber:
Anexo I - Demonstrativo das Transferências Financeiras;
Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de
Concessão de Benefícios Tributários, Creditícios e Financeiros;
 
Mensagem nº 94/22
fl. 08
Anexo III - Demonstrativo das Medidas de Compensação a Renúncias de Receitas;
Anexo IV - Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento de Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado; e
Anexo V - Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das
Correspondentes Despesas com Pessoal de Competência do Poder Executivo.
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as
informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora
submetida à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os Senhores Edis saberão
dar ao Projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais importante instrumento de
implementação das ações que o Município realiza para bem servir sua população.
 Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
 
Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP 
 
Mensagem nº 94/22
fl. 09
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MENSAGEM - Anexo I
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
ENTIDADE DE
ORIGEM
ENTIDADE DE
DESTINO FINALIDADE FONT
E
CÓD.
APLIC.
VALOR
PREVISTO
Prefeitura Municipal Câmara Municipal Duodécimo 01 110 0000 37.492.675,00
Prefeitura Municipal Instituto de
Previdência
Aporte para
Pagamento de
Despesas
Administrativas e
Insuficiências
Financeiras
01 110 0000 75.950.764,00
TOTAL 113.443.439,00
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MENSAGEM - Anexo II
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS
DECORRENTES DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS TRIBUTÁRIOS,
CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
(Art. 165, § 6º Constituição)
(Art. 5º, II, 1º parte LRF)
B
BENEFÍCIOS
E
ESTIMATIVA
EFEITO SOBRE RECEITA/DESPESA
ORÇAMENTÁRIA % sobre
Receita Despesa
1. Creditícios - - -
2. Financeiros 4.800.000,00 0,28% 0,28%
3. Fiscais 5.003.774,00 0,29% 0,29%
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MENSAGEM - Anexo III
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE
COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS
(Art. 5º, II, e 14 da LRF)
Setores / Programas /
Beneficiários
Tributos /
Contribuição Compensação Valor
Galpões Industriais IPTU/ISSQN/Taxas Aumento de arrecadação 
proveniente do Geoprocessamento 250.000,00
Restaurantes/Bares da 
Rua Gastronômica IPTU/Taxas Aumento de arrecadação 
proveniente do Geoprocessamento 200.000,00
 
Mensagem nº 94/22
fl. 10
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MENSAGEM - Anexo IV
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AO
AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CÁRATER CONTINUADO
(Arts. 5º, II, 2º parte e 17 da LRF)
Discriminação Medidas de Compensação Valor Estimado
1. Aumento decorrente da 
implantação de novos 
equipamentos públicos
Redução permanente da despesa 5.000.000,00
2. Criação de novos cargos Extinção de cargos 500.000,00
MENSAGEM - Anexo V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
E DAS DESPESAS COM PESSOAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO PARA 2023
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.408.914.894,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL 670.956.655,00
PERCENTUAL DA DP EM RELAÇÃO À RCL 47,62%
 
Mensagem nº 94/22
fl. 11
PROJETO DE LEI Nº
Estima a receita e fixa a despesa do Município
de São Vicente para o exercício de 2023.
Proc. nº 45409/22
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente
para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I - O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos
especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II - O orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da estimativa da receita
Art. 2º A receita orçamentária é estimada em R$ 1.735.663.263,00 (um
bilhão, setecentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e três mil e
duzentos e sessenta e três reais) se desdobra em:
I - R$ 1.350.266.282,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta milhões, duzentos e
sessenta e seis mil e duzentos e oitenta e dois reais) do Orçamento Fiscal; e
II - R$ 385.396.981,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e noventa
e seis mil e novecentos e oitenta e um reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com
a estimativa constante do seguinte desdobramento:
 
Mensagem nº 94/22
fl. 12
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 519.190.380,00
 Contribuições 20.355.743,00
 Receita Patrimonial 9.145.167,00
 Receita de Serviços 4.284,00
 Transferências Correntes 857.036.013,00
 Outras Receitas Correntes 37.236.533,00
 (-) Dedução da Receita - FUNDEB 67.309.046,00
Total das Receitas Correntes 1.375.659.074,00
RECEITAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito 20.400.000,00
 Transferências de Capital 86.404.189,00
 Outras Receitas de Capital 10.000.000,00
Total das Receitas de Capital 116.804.189,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.492.463.263,00
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
 Contribuições 85.475.392,00
 Receita Patrimonial 2.204.560,00
 Receita de Serviços 4.528,00
 Outras Receitas Correntes 322.140,00
 Receitas Correntes - Intra ofss 155.193.380,00
Total das Receitas Correntes 243.200.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 243.200.000,00
3.ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 519.190.380,00
 Contribuições 105.831.135,00
 Receita Patrimonial 11.349.727,00
 Receita de Serviços 8.812,00
 Transferências Correntes 857.036.013,00
 Outras Receitas Correntes 37.558.673,00
 (-) Dedução da Receita - FUNDEB 67.309.046,00
 Receitas Correntes - Intra ofss 155.193.380,00
Total das Receitas Correntes 1.618.859.074,00
RECEITAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito 20.400.000,00
 Transferências de Capital 86.404.189,00
 Outras Receitas de Capital 10.000.000,00
Total das Receitas de Capital 116.804.189,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 1.735.663.263,00
 
Mensagem nº 94/22
fl. 13
Seção II
Da fixação da despesa
Art. 4º A despesa é fixada em R$ 1.735.663.263,00 (um bilhão, setecentos e
trinta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e três mil e duzentos e sessenta e três
reais), na seguinte conformidade:
I - R$ 1.153.722.934,00 (um bilhão, cento e cinquenta e três milhões,
setecentos e vinte e dois mil e novecentos e trinta e quatro reais) do Orçamento
Fiscal; e
II - R$ 581.940.329,00 (quinhentos e oitenta e um milhões, novecentos e
quarenta mil e trezentos e vinte e nove reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5º A despesa fixada está assim desdobrada:
I – por categoria econômica:
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes 1.280.816.873,00
Despesas de Capital 199.646.390,00
Reserva de Contingência 12.000.000,00
Total da Administração Direta 1.492.463.263,00
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes 224.023.424,00
Despesas de Capital 12.454.936,00
Reserva de Contingência 6.721.640,00
Total da Administração Indireta 243.200.000,00
3.ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Despesas Correntes 1.504.840.297,00
Despesas de Capital 212.101.326,00
Reserva de Contingência 18.721.640,00
Total da Administração Direta e Indireta 1.735.663.263,00
II – por órgãos de governo:
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Administração Direta:
CÂMARA MUNICIPAL 37.492.675,00
PREFEITURA MUNICIPAL 1.454.970.588,00
 
Mensagem nº 94/22
fl. 14
Administração Indireta:
CAIXA DE SAÚDE E PECULIO 56.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 187.200.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 1.735.663.263,00
III – por funções:
Legislativa 37.492.675,00
Judiciária 30.775.000,00
Administração 173.777.797,00
Segurança Pública 26.297.600,00
Assistência Social 22.158.648,00
Previdência Social 214.180.886,00
Saúde 348.889.270,00
Trabalho 25.551.000,00
Educação 495.486.454,00
Cultura 4.258.000,00
Urbanismo 144.004.177,00
Habitação 7.376.000,00
Gestão Ambiental 68.199.038,00
Ciência e Tecnologia 4.546.000,00
Comércio e Serviços 11.454.220,00
Transporte 37.845.858,00
Desporto e Lazer 7.491.000,00
Encargos especiais 62.095.000,00
Reserva de Contingência 13.784.640,00
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6º Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço
às dotações orçamentárias, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/1964, observados os limites:
I – de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 4º
desta Lei; e
II – do valor da dotação consignada como Reserva de Contingência, para
cumprir as determinações dos artigos 5º, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal
e 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
 
Mensagem nº 94/22
fl. 15
Parágrafo único. A dotação consignada como Reserva de Contingência servirá
igualmente para cobrir a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em
lei.
Art. 7º Além do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente
autorizado a abrir créditos suplementares:
I - necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de
convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses
recursos e do seu excesso de arrecadação em 2023;
II - vinculados a operações de crédito, até o limite dos valores contratados,
desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei;
III - destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos
de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos da Dívida”
e “Amortização da Dívida”, até o limite da soma dos valores atribuídos a esses
grupos; e quando para atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e
formas determinadas pela Constituição, até o limite de 20% (vinte por cento) da
soma dos valores dos grupos de despesas;
IV - para melhorar a eficiência na execução dos programas por meio de
reforços de dotações, usando-se como recurso a anulação de dotações de créditos de
outras ações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, até o limite
de um quinto da receita prevista para o exercício;
V - destinados à cobertura de despesas de entidades da Administração Indireta,
até o limite dos respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem como
do excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso de
transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício;
VI - destinados a cobrir insuficiências no âmbito do programa de previdência
municipal, até o limite de 20% (vinte por cento) de cada uma de suas ações.
Art. 8º Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução
orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos
em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente
na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
 
Mensagem nº 94/22
fl. 16
Art. 9º As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e
nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da
Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados
Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2023.
Art. 10. As Leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias
consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou
modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses
procedimentos.
Art. 11. As transferências financeiras da Administração Direta para a Indireta,
incluídas as efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que
estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
 * * *
 
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
Exercício de 2023
Órgão
UO/UE Descrição
01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
02.01.03 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO
02.01.04 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.01.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.01.07 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE S.V.
02.02 SECRETARIA DE GESTÃO
02.02.01 SECRETARIA DE GESTÃO
02.03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.03.02 CONSELHO TUTELAR
02.03.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
02.03.04 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
02.04 SECRETARIA DE CULTURA
02.04.01 SECRETARIA DE CULTURA
02.04.02 FUNDO PRÓ-CULTURA
02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.06 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.07 SECRETARIA DA FAZENDA
02.07.01 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
02.08.01 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
02.09 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.10.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.11.04 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.13.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.13.02 FUNDO PRÓ-TRANSPORTES
02.14 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
02.14.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
02.14.02 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02.15.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02.15.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
02.16.01 SECRETARIA DE GOVERNO
02.16.02 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
02.17 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
02.17.01 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Estrutura Orçamentária
Exercício de 2023
Órgão
UO/UE Descrição
02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.19 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
02.19.01 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
02.19.02 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA
02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.20.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
02.21 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
02.21.01 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
02.22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
02.22.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
02.23.01 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
02.23.02 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
02.24.01 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
02.24.02 DEFESA CIVIL
02.24.03 GUARDA MUNICIPAL
02.25 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
02.25.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
04 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
04.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
04.01.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
05 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS DE SÃO VICENTE
05.01 PLANO FINANCEIRO - 1 - MASSA
05.01.01 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 1 - MASSA
05.01.02 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - 1 - MASSA
05.02 PLANO PREVIDENCIÁRIO - 2 - MASSA
05.02.01 SERVIÇO MUNICIPAL - 2 - MASSA
05.02.02 PREVIDENCIA MUNICIPAL - 2 - MASSA
GeoSIAP - PMSV Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Demonstração da Receita por Fonte e Despesa por Função
Exercício de 2023
Receitas Despesas
Receitas Correntes 1.463.665.694,00 Legislativa 37.492.675,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 519.190.380,00 Judiciária 30.775.000,00
Contribuições 105.831.135,00 Administração 173.777.797,00
Receita Patrimonial 11.349.727,00 Segurança Pública 26.297.600,00
Receita de Serviços 8.812,00 Assistência Social 22.158.648,00
Transferência Correntes 789.726.967,00 Previdência Social 214.180.886,00
Valor Bruto 857.036.013,00 Saúde 348.889.270,00
(-) Dedução 67.309.046,00 Trabalho 25.551.000,00
Outras Receitas Correntes 37.558.673,00 Educação 495.486.454,00
Receitas de Capital 116.804.189,00 Cultura 4.258.000,00
Operações de Crédito 20.400.000,00 Urbanismo 144.004.177,00
Transferências de Capital 86.404.189,00 Habitação 7.376.000,00
Outras Receitas de Capital 10.000.000,00 Gestão Ambiental 68.199.038,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 155.193.380,00 Ciência e Tecnologia 4.546.000,00
Contribuições - Intra OFSS 155.193.380,00 Comércio e Serviços 11.454.220,00
Transporte 37.845.858,00
Desporto e Lazer 7.491.000,00
Encargos Especiais 62.095.000,00
Reserva de Contingência 13.784.640,00
Total 1.735.663.263,00 Total 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Evolução da Receita
Exercício de 2023
Natureza da Receita
Projetada
2022 2023 2024 2025
Realizada Prevista
2019 2020 2021
Categoria Econômica
1 - RECEITAS CORRENTES 1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 359.051.471,02 395.323.064,55 413.200.889,67 479.219.600,00 519.190.380,00 0,00 0,00
2 - Contribuições 61.526.974,34 67.204.419,37 92.730.021,00 95.666.300,00 105.831.135,00 88.895.563,68 92.466.410,23
3 - Receita Patrimonial 26.138.213,62 2.027.301,27 10.887.127,42 3.603.000,00 11.349.727,00 2.292.742,40 2.383.572,10
6 - Receita de Serviços 7.415.076,92 5.801.233,58 5.680.080,29 6.896.950,00 8.812,00 4.809,12 4.893,48
7 - Transferência Correntes 501.543.990,05 562.081.566,97 619.834.056,84 648.786.000,00 789.726.967,00 0,00 0,00
Receita Bruta 542.395.819,49 602.149.970,21 670.033.895,76 703.754.500,00 857.036.013,00 0,00 0,00
Dedução para formação do FUNDEB -40.851.829,44 -40.068.403,24 -50.199.838,92 -54.968.500,00 -67.309.046,00 0,00 0,00
9 - Outras Receitas Correntes 15.865.707,79 11.691.468,89 33.428.849,51 16.545.150,00 37.558.673,00 335.025,60 348.906,62
Total 971.541.433,74 1.044.129.054,63 1.175.761.024,73 1.250.717.000,00 1.463.665.694,00 91.528.140,80 95.203.782,43
2 - RECEITAS DE CAPITAL 1 - Operações de Crédito 1.137.795,87 14.370.555,89 15.514.752,39 19.000.000,00 20.400.000,00 0,00 0,00
2 - Alienação de Bens 440,00 1.370.467,80 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
4 - Transferências de Capital 11.216.636,24 37.644.822,05 24.798.184,18 60.990.000,00 86.404.189,00 0,00 0,00
9 - Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00
Total 12.354.872,11 53.385.845,74 40.312.936,57 80.000.000,00 116.804.189,00 0,00 0,00
7 - RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 2 - Contribuições - Intra OFSS 55.739.161,63 75.659.806,44 96.924.973,95 138.283.000,00 155.193.380,00 161.399.859,20 167.842.217,57
Total 55.739.161,63 75.659.806,44 96.924.973,95 138.283.000,00 155.193.380,00 161.399.859,20 167.842.217,57
Total Geral 1.039.635.467,48 1.173.174.706,81 1.312.998.935,25 1.469.000.000,00 1.735.663.263,00 252.928.000,00 263.046.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Evolução da Despesa
Exercício de 2023
Natureza da Despesa
Projetada
2022 2023 2024 2025
Empenhada Fixada
2019 2020 2021
Categoria Econômica
3 - DESPESAS CORRENTES 1 - Pessoal e Encargos Sociais 525.015.536,71 594.982.996,37 629.657.357,00 707.781.800,00 824.326.064,00 187.437.858,88 194.883.761,24
2 - Juros e Encargos da Dívida 17.263.791,11 10.743.728,82 10.685.619,24 12.120.500,00 28.794.920,00 231.356,80 231.811,07
3 - Outras Despesas Correntes 405.437.601,70 461.339.315,16 480.271.601,55 577.190.300,08 651.719.313,00 45.668.825,28 47.754.562,29
Total 947.716.929,52 1.067.066.040,35 1.120.614.577,79 1.297.092.600,08 1.504.840.297,00 233.338.040,96 242.870.134,60
4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - Investimentos 19.752.922,23 63.198.802,72 60.983.844,68 110.161.899,92 158.588.006,00 10.672.160,64 10.781.047,07
5 - Inversões Financeiras 1.215.848,64 1.957.278,24 3.469.499,40 10.530.000,00 3.780.400,00 3.255.616,00 3.385.840,64
6 - Amortização / Refinanciamento da Dívida 44.994.721,86 51.673.053,86 37.548.825,47 39.510.500,00 49.732.920,00 11.356,80 11.811,07
Total 65.963.492,73 116.829.134,82 102.002.169,55 160.202.399,92 212.101.326,00 13.939.133,44 14.178.698,78
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 11.705.000,00 18.721.640,00 5.650.825,60 5.997.166,62
Total 0,00 0,00 0,00 11.705.000,00 18.721.640,00 5.650.825,60 5.997.166,62
Total Geral 1.013.680.422,25 1.183.895.175,17 1.222.616.747,34 1.469.000.000,00 1.735.663.263,00 252.928.000,00 263.046.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo I
Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Receitas Despesas
Receitas Correntes 1.463.665.694,00 Despesas Correntes 1.403.682.760,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 519.190.380,00 Pessoal e Encargos Sociais 723.168.527,00
Contribuições 105.831.135,00 Juros e Encargos da Dívida 28.794.920,00
Receita Patrimonial 11.349.727,00 Outras Despesas Correntes 651.719.313,00
Receita de Serviços 8.812,00
Transferência Correntes 789.726.967,00 Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 101.157.537,00
Valor Bruto 857.036.013,00
(-) Dedução 67.309.046,00 Superávit Corrente 114.018.777,00
Outras Receitas Correntes 37.558.673,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 155.193.380,00
Total das Receitas Correntes 1.618.859.074,00 Total das Despesas Correntes 1.618.859.074,00
Superávit Corrente 114.018.777,00
Receitas de Capital 116.804.189,00 Despesas de Capital 212.101.326,00
Operações de Crédito 20.400.000,00 Investimentos 158.588.006,00
Transferências de Capital 86.404.189,00 Inversões Financeiras 3.780.400,00
Outras Receitas de Capital 10.000.000,00 Amortização / Refinanciamento da Dívida 49.732.920,00
Superávit de Capital 18.721.640,00
Total das Receitas de Capital 230.822.966,00 Total das Despesas de Capital 230.822.966,00
Especificação Receita Despesa
Resumo
Receita Corrente/Despesa Corrente 1.618.859.074,00 1.504.840.297,00
Receita de Capital/Despesa de Capital 116.804.189,00 212.101.326,00
Reserva de Contingência 18.721.640,00
Total 1.735.663.263,00 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
Exercício de 2023
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.50.0.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.50.0.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.50.0.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e
Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.53.0.1.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principal
CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.53.0.2.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Multas e Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.53.0.3.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.2.53.0.4.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal CF, art. 158 Federal
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal CF, art. 158 Federal
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - SNA CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenções CF, art. 156, I; CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.1.4.51.1.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e
Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento Comerciais, Indústria e
Prestação de Serviços
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Publicidade Comercial CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Licença para Execução de Obras CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.01.0.4.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.04.0.3.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.04.0.4.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.50.0.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.50.0.3.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.1.50.0.4.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.1.01 Custas Processuais Administrativos CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas de Serviços Cadastrais CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Coleta de Lixo Séptico CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.3.1.53.0.3.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida
Ativa
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.1.3.1.53.0.4.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida
Ativa - Multas e Juros
CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - IPRESV - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CSPSMSV - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - IPRESV - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CSPSMSV - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - PODER
EXECUTIVO - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - PODER
LEGISLATIVO - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - PODE
EXECUTIVO - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.1.12 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - PODER
LEGISLATIVO - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PODER EXECUTIVO - 1ª
MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.2.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PODER LEGISLATIVO - 1ª
MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.2.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PODER EXECUTIVO - 2ª
MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.1.2.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PODER LEGISLATIVO - 2ª
MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.2.1.01 Contribuição do Servidor Civil Inativo - PODER EXECUTIVO - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.2.1.02 Contribuição do Servidor Civil Inativo - PODER LEGISLATIVO - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.2.1.03 Contribuição do Servidor Civil Inativo - PODER EXECUTIVO - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.2.1.04 Contribuição do Servidor Civil Inativo - PODER LEGISLATIVO - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - PODER EXECUTIVO - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
Exercício de 2023
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.2.1.5.01.3.1.02 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - PODER LEGISLATIVO - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.3.1.03 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - PODER EXECUTIVO - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.5.01.3.1.04 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - PODER LEGISLATIVO - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.2.1.6.03.1.1.01 P.M.S.V. 3% Servidor Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.6.03.1.1.02 C.M.S.V. 3% Servidor Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.6.03.1.1.03 C.S.P.S.M.S.V. 3% Servidor Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.6.03.1.1.04 IPRESV 3% Servidor Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.6.99.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Servidor Inativo
1.2.1.6.99.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Pensionistas
1.2.1.6.99.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Facultativo
1.2.1.6.99.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - C.M.S.V. Facultativo
1.2.1.6.99.1.1.05 Contribuição Assistência à Saúde - C.S.P.S.M.S.V. Facultativo
1.2.1.6.99.1.1.06 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Facultativo
1.2.1.6.99.1.1.07 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Facultativo Cônjuge
1.2.1.6.99.1.1.08 Contribuição Assistência à Saúde - C.M.S.V. Facultativo Cônjuge
1.2.1.6.99.1.1.09 Contribuição Assistência à Saúde - C.S.P.S.M.S.V.
1.2.1.6.99.1.1.10 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Facultativo Cônjuge
1.2.1.6.99.2.1.01 Parcelamento Assistência à Saúde - IPRESV Servidor Inativo
1.2.1.6.99.2.1.02 Parcelamento Assistência à Saúde - IPRESV Pensionistas
1.2.1.9.99.1.1.01 Contribuição Pecúlio - P.M.S.V. Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.9.99.1.1.02 Contribuição Pecúlio - C.M.S.V. Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.9.99.1.1.03 Contribuição Pecúlio - C.S.P.S.M.S.V. Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.1.9.99.1.1.04 Contribuição Pecúlio - IPRESV Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
1.2.4.1.50.0.1.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal CF Municipal
1.3.2.1.01.0.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE CF Municipal
1.3.2.1.01.0.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Royalties
CF Estadual
1.3.2.1.01.0.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
CF Municipal
1.3.2.1.01.0.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações
e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
CF Municipal
1.3.2.1.01.0.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Multas
de Trânsito
Lei 2268/89 - 15 de setembro de 1989 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei 164-A/93 - 03 junho de 1993 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Auto
de Infração Meio Ambiente
Lei 197-A/93 - 13 de outubro de 1993 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.08 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Depósitos Judiciais
Lei 270-A/94 - 22 de agosto de 1994 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.09 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados
Lei 389-A/96 - 17 de maio de 1996 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.11 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Convênio Alimentação Escolar
Lei 2275-A/09 - 11 de dezembro de 2009 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.12 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Convênio Transporte Escolar
Lei 2280-A/09 - 11 de dezembro de 2009 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.13 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDS Lei 2278-A/09 11 de dezembro de 2009 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.14 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB
Lei 2622-A/11 - 24 de maio de 2011 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.15 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
- Saúde
Lei 2689-A/11 - 05 de agosto de 2011 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.16 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SEAS Lei 3362-A/15 04 de setembro de 2015 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.17 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Saneamento Básico
Lei 3390-A/15 - 06 de novembro de 2015 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.18 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUMPA
Lei 3388-A/15 - 30 de outubro de 2015 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.19 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Pró-Cultura
Lei 3702-A/17 - 08 de dezembro de 2017 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.20 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Pró-Transporte
Lei 3958-A/19 - 04 de dezembro de 2019 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.21 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FMDCA
Lei Complementar 900/18 - 18 de junho de 2018 Municipal
1.3.2.1.01.0.1.22 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Social de Solidariedade
CF Municipal
1.3.2.1.01.0.1.23 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FATUR
CF Federal
1.3.2.1.01.0.1.24 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Meio Ambiente
1.3.2.1.01.0.1.26 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PDDE
1.3.2.1.01.0.1.27 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Salário Educação
1.3.2.1.01.0.1.28 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE
1.3.2.1.01.0.1.29 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
PNATE
1.3.2.1.01.0.1.30 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS
Custeio
1.3.2.1.01.0.1.31 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS
Investimento
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Aplicação Financeira - Assistência Social
1.3.2.1.01.0.1.33 Rendimento de Aplicação Financeira - Pecúlio
1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração dos Recursos da Taxa de Administração
1.3.2.1.01.0.1.35 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Esportes
GeoSIAP - PMSV Página 2 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
Exercício de 2023
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.3.2.1.01.0.1.36 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Fomento à Economia Solidária
1.3.2.1.01.0.1.37 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Habitação
1.3.2.1.01.0.1.38 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de
SV
1.3.2.1.01.0.1.39 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal da Juventude
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
RENDA FIXA - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
RENDA FIXA - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.03 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
RENDA VARIÁVEL - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
RENDA VARIÁVEL - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.05 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
FUNDOS IMOBILIÁRIOS - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.1.04.0.1.06 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
FUNDOS IMOBILIÁRIOS - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.2.01.0.1.01 Dividendos - Principal CF Municipal
1.3.2.9.99.0.1.01 Outros Valores Mobiliários - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.2.9.99.0.1.02 Outros Valores Mobiliários - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.3.3.9.99.0.1.01 Concessão dos Serviços de Cemitérios
1.3.3.9.99.0.1.02 Zona Azul
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços de Fotocópias e ou Cópias Heliográficas CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.02 Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.04 Cópia de Documento - IPRESV - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.6.1.1.01.0.1.05 Cópia de Documento - IPRESV - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.6.1.1.01.0.1.06 2ª Via de Carteirinha - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.6.1.1.01.0.1.07 2ª Via de Carteirinha - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.6.1.1.01.0.1.09 Serviços Administrativos - P.M.S.V. CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.10 Serviços Administrativos - C.M.S.V. CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.11 Serviços Administrativos - C.S.P.S.M.S.V. CF Municipal
1.6.1.1.01.0.1.12 Serviços Administrativos - IPRESV CF Municipal
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias -
Principal
CF, art. 159-I Federal
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal CF, art. 158 -IV Federal
1.7.1.2.51.0.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM - Principal
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº
7.990/89 - Principal
1.7.1.2.52.3.1.01 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal CF Federal
1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal CF Federal
1.7.1.3.50.1.1.01 Atenção Primária à Saúde - APS Capitação Ponderada Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.02 Atenção Primária à Saúde - APS Desempenho Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.03 Agente Comunitário de Saúde - ACS Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo para Ações Estratégicas Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.05 Programa de informatização da APS Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.06 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.07 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.08 Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde - SAPS Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.1.1.09 Implementação de Políticas de Promoção a Saúde e Atenção a Doenças Cronicas
Não Transmissiveis (DCNT) - SAPS
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.03 FAEC - Nefrologia Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.04 FAEC - Reabilitação Pós-COVID-19 Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.05 FAEC - Cadeiras de Rodas Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.06 COVID-19 - Medida Provisória Nº 1.062 de 09/08/21 - SAES Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.07 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.08 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.2.1.09 Emendas Parlamentares - Custeio Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiros para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.02 Inc. Financ. às Ações de Vigilância e Prev. Contr. DST/AIDS e Hepatites Virais Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro para Execução de Ações da Vigilância Sanitária Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias -
ACE
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.4.1.01 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção
Primária em Saúde
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.4.1.02 CV19 - Coronavírus (Covid-19) - SCTIE Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.1.3.50.5.1.01 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
1.7.1.4.50.0.1.01 Transferências do Salário-Educação - Principal CF Federal
1.7.1.4.51.0.1.01 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola - PDDE
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- EJA
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Ensino Médio
CF Federal
GeoSIAP - PMSV Página 3 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
Exercício de 2023
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- AEE
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Pré-Escola
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Ensino Fundamental
CF Federal
1.7.1.4.52.0.1.06 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Creche
CF Federal
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar – PNATE - Ensino Médio
CF Federal
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar – PNATE - Pré Escola
CF Federal
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar – PNATE - Ensino Fundamental
CF Federal
1.7.1.6.50.0.1.01 FNAS - Indíce de Gestão Descentralizada - IGD Programa Auxílio Brasil
1.7.1.6.50.0.1.02 FNAS - Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.03 FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
1.7.1.6.50.0.1.04 FNAS - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente
1.7.1.6.50.0.1.05 FNAS - Piso de Alta Complexidade II - POP RUA
1.7.1.6.50.0.1.06 FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC
1.7.1.6.50.0.1.07 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - ABORDAGEM
1.7.1.6.50.0.1.08 FNAS - Piso de Alta Complexidade I
1.7.1.6.50.0.1.09 FNAS - Piso de Alta Complexidade II - Residência Inclusiva
1.7.1.6.50.0.1.10 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CENTRO POP
1.7.1.6.50.0.1.11 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS PAEFI
1.7.1.6.50.0.1.12 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – Média e
Alta Complexidade
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
1.7.1.7.99.0.1.01 Ministério do Meio Ambiente - Convênio 918131/2021 Lei 164-A/93 - 03 de julho de 1993 Municipal
1.7.1.9.99.0.1.01 ADO - LC 176/2020 (ADO25)
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS - Principal CF, art. 158 - IV Federal
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal CF Federal
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal CF Federal
1.7.2.1.53.0.1.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Lei 10336/01 - 19 de dezembro de 2001 Federal
1.7.2.3.50.0.1.01 Secretaria de Estado da Saúde - Programa Glicemia Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.02 Secretaria de Estado da Saúde - Programa Dose Certa Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.03 Secretaria de Estado da Saúde - Programa Sorria São Paulo Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.04 Secretaria de Estado da Saúde - Atenção Básica Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.05 Secretaria de Estado da Saúde - Programa Aedes Aegypti Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.06 Secretaria de Estado da Saúde - Projeto Verão Mais Seguro Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.07 Secretaria de Estado da Saúde - Núcleo de Vigilância Epidemiológica Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.3.50.0.1.08 Outras transferências da Secretaria de Estado da Saúde - SES Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.4.50.0.1.01 SES - Convênio 320/2020 - Custeio Maternidade Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
1.7.2.4.50.0.1.02 SES - Convênio 404/2022 - Insumos Castração Cães e Gatos Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Federal
1.7.2.4.51.0.1.01 Secretaria de Estado da Educação - Convênio Alimentação Escolar Rede Estadual Lei nº 9394/1996 - 20 de Dezembro de 1996 Federal
1.7.2.4.51.0.1.02 Secretaria de Estado da Educação - Convênio Transporte Escolar Lei nº 9394/1996 - 20 de Dezembro de 1996 Federal
1.7.2.4.99.0.1.01 FEAS - Programa de Proteção Social Básica
1.7.2.4.99.0.1.02 FEAS - Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade
1.7.2.4.99.0.1.03 FEAS - Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
1.7.2.4.99.0.1.04 FEAS - Benefícios Eventuais
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -
Principal
MF_Secretaria do Tesouro Nacional - Port. 326 Federal
1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Auto de Infração - Fiscalização do Comércio Lei 9503/97 - 23 de setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro Federal
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas por Auto de Infração - Fiscalização de Obras CTM - Lei 1745/77 - 29 de setembro de 1977 Municipal
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
1.9.1.1.14.0.1.01 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações CF Federal
1.9.2.2.03.0.1.01 Restituição de Benefícios Previdenciários - 1ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.2.2.03.0.1.02 Restituição de Benefícios Previdenciários - 2ª MASSA Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios - Não Especificados
Anteriormente
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - 1ª MASSA
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - 2ª MASSA
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência e Sistema de Proteção Social - PODER EXECUTIVO - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.9.9.03.0.1.02 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência e Sistema de Proteção Social - PODER LEGISLATIVO - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.9.9.03.0.1.03 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência e Sistema de Proteção Social - PODER EXECUTIVO - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.9.9.03.0.1.04 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência e Sistema de Proteção Social - PODER LEGISLATIVO - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
1.9.9.9.12.2.1.01 Ônus de Sucumbência - Honorários Advocatícios
1.9.9.9.99.1.1.01 Fundo de Apoio ao Turismo - FATUR Lei Municipal Municipal
1.9.9.9.99.1.1.02 Fundo Pró-Transporte Lei Municipal Municipal
1.9.9.9.99.1.1.03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICAD
1.9.9.9.99.1.1.04 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Procon SP
1.9.9.9.99.1.1.05 Fundo Municipal do Meio Ambiente
1.9.9.9.99.1.1.06 Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMABOM
1.9.9.9.99.1.1.07 Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMPA
1.9.9.9.99.1.1.08 Fundo Municipal de Segurança Alimentar
GeoSIAP - PMSV Página 4 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
Exercício de 2023
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
1.9.9.9.99.1.1.09 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município
1.9.9.9.99.1.1.10 Fundo Municipal Saneamento e Infraestrutura - FUMSAI
1.9.9.9.99.1.1.11 Fundo Social de Solidariedade - FSS
1.9.9.9.99.1.1.12 Receitas Eventuais
1.9.9.9.99.1.1.13 Fundo Municipal de Esportes
1.9.9.9.99.1.1.14 Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária
1.9.9.9.99.1.1.15 Fundo Municipal de Habitação
1.9.9.9.99.1.1.16 Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e
Turístico de SV
1.9.9.9.99.1.1.17 Fundo Municipal da Juventude
2.1.1.9.99.0.1.01 Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos
Municípios - PNAFM
2.1.1.9.99.0.1.02 FINISA I - Contrato 0527.308-78/2020
2.1.1.9.99.0.1.03 FINISA II - Contrato 0532.951-78/2020
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada
2.4.1.1.51.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
2.4.1.1.51.9.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Outros Programas
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – Média e
Alta Complexidade
Lei 3364-A/15 -04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.1.4.51.0.1.01 Termo de Compromisso 4012741 - FNDE - Construção de Creche Jd. Rio Branco
2.4.1.4.51.0.1.02 Termo de Compromisso 4026422 - Reforma da EMEF Pref. Jorge Bierrancach
Senra
2.4.1.4.51.0.1.03 Termo de Compromisso 3159573 - Construção de Quadra EMEF Nilton
Nascimento
2.4.1.4.51.0.1.04 Termo de Compromisso 3159544 - Construção de Quadra EMEF Manoel
Nascimento
2.4.1.4.51.0.1.05 Termo de Compromisso 3158993 - Construção de Quadra EMEF CAIC Ayrton
Senna da Silva
2.4.1.4.51.0.1.06 Termo de Compromisso 3159548 - Construção de Quadra EMEF Luiz Pinho de
Carvalho Filho
2.4.1.4.51.0.1.07 Termo de Compromisso 3159550 - Construção de Quadra EMEF Antonio Pacífico
2.4.1.4.51.0.1.08 Termo de Compromisso 3159539 - Construção de Quadra EMEF Pastor Joaquim
Rodrigues da Silva
2.4.1.4.51.0.1.09 Termo de Compromisso 3159578 - Construção de Quadra EMEIEF Gilson Kool
Monteiro
2.4.1.4.51.0.1.10 Termo de Compromisso 4020141 - Ampliação da Creche Sandra Antonelli
2.4.1.4.51.0.1.11 Termo de Compromisso 4013546 - Ampliação da Creche Profº Celso Eduardo
2.4.1.4.99.0.1.01 MDR - Convênio 763210/2011 - Modernização de Comportas e Sistema de
Bombeamento de Canais
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.02 MDR - Contrato 192.889-75/2006 - Apoio à Melhoria das Condições de
Habitabilidade de Assentamentos Precários
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.03 MDR - Contrato 218.845-10/2007 - Programa de Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.04 MDR - Contrato 218.846-24/2007 - Programa Habitar Brasil - Projeto de
Urbanização do Jockey Club
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.05 MDR - Contrato 292.772-92/2009 - Obras de Drenagem das Bacias do Catiapoã CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.06 MDR - Contrato 352.703-37/2011 - Projeto Beira Rio da Sambaiatuba CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.07 MDR - Contrato 1.009.891-38/2013 - Serviços de Pavimentação Asfáltica,
Drenagem e Acessibilidade dos Bairros
CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.08 CDHU - Convênio 066/2016 - Parque Bitarú II CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.09 Ministério do Meio Ambiente - Convênio 918131/2021 CF Federal
2.4.1.4.99.0.1.10 MDR - Contrato 908972/2020 - Obras de Pavimentação e Drenagem de Via no
Bairro Jóquei Clube
2.4.1.4.99.0.1.11 Emenda Parlamentar - Convênio N09032022-021741/2022 - Pavimentação da
Rua Sorocaba 2
2.4.1.4.99.0.1.12 Emenda Parlamentar - Convênio 09032022-021702/2022 - Pavimentação de 3
Vias no Parque São Vicente
2.4.1.4.99.0.1.13 MDR - Convênio 911548/2021 - Revitalização da Rua Japão (Trecho 3)
2.4.1.4.99.0.1.14 MDR - Convênio 911935/2021 - Revitalização da Rua Japão (Trecho 2)
2.4.1.4.99.0.1.15 MDR - Convênio 906861/20 - Revitalização da Rua Japão (Trecho 1)
2.4.1.4.99.0.1.16 Emenda Parlamentar - Convênio 09032021-013187/2021 Revitalização de Bairros
em SV
2.4.1.4.99.0.1.17 Emenda Parlamentar - Convênio 09032022-019350/2021 Drenagem Novo
Hospital Municipal
2.4.1.4.99.0.1.18 Emenda Parlamentar - Convênio 09032022-021959/2022
2.4.1.4.99.0.1.19 Emenda Parlamentar - Convênio 09032022-021484/2022
2.4.2.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Primária Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.2.1.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Média e Alta
Complexidade
Lei 3364-A/15 -04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.2.1.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Vigilância em Saúde Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.2.1.50.0.1.04 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Covid19
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - Média
e Alta Complexidade
Lei 3364-A/15 - 04 de setembro de 2015 Municipal
2.4.2.2.51.0.1.01 DEMANDA 22893 - SP Sem Papel - Ampliação de Sala na Creche Paulo de Souza CF Federal
2.4.2.2.51.0.1.02 DEMANDA 22895 - SP Sem Papel - Ampliação de Salas na Creche Eduardo
Furkini
CF Federal
2.4.2.2.51.0.1.03 DEMANDA 25514 - SP Sem Papel - Construção de Creche Vila Nova São Vicente CF Federal
2.4.2.2.51.0.1.04 DEMANDA 5075 - Reforma EMEI Adilza de Oliveira Rosa Cabral CF Federal
GeoSIAP - PMSV Página 5 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
Exercício de 2023
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
2.4.2.2.51.0.1.05 DEMANDA 40323 - Reforma EMEF Pref. Jorge Bierrancach Senra CF Federal
2.4.2.2.51.0.1.06 DEMANDA 40322 - Reforma da Quadra da EMEF Pref. Jorge Bierrancach Senra CF Federal
2.4.2.2.51.0.1.07 DEMANDA 33506 - Reforma da Creche Geralda Ernestina da Silva CF Federal
2.4.2.2.99.0.1.01 SDR - Convênio 100956/2022 Pavimentação Parcial da Avenida Brasil (Etapa 1)
2.4.2.2.99.0.1.02 SDR - Convênio 100957/2022 Pavimentação Parcial da Avenida Brasil (Etapa 3)
2.4.2.2.99.0.1.03 SDR - Convênio 100958/2022 Pavimentação da Rua José Bonna Sobrinho (Rua
10)
2.4.2.2.99.0.1.04 SDR - Convênio 100954/2022 - Pavimentação Parcial de Vias no Jardim Rio
Branco
2.4.2.2.99.0.1.05 SDR - Convênio 101772/21 - Pavimentação da Rua José Oliveira Lacerda (Rua
40)
2.4.2.2.99.0.1.06 SDR - Convênio 101826/21 - Pavimentação da Avenida Manoel de Abreu
2.4.2.2.99.0.1.07 SDR - Convênio 101436/2021 - Pavimentação da Rua Dorgival Felipe (Rua 6) -
Jardim Rio Branco
2.4.2.2.99.0.1.08 SDR - Convênio 101870/2021 - Pavimentação da Avenida Dona Anita Costa
2.4.2.2.99.0.1.09 SDR - Convênio 101240/2022 Drenagem e Pavimentação de Vias do Parque São
Vicente
2.4.2.2.99.0.1.10 SDR - Convênio 102074/2022 Readequação da Avenida Eduardo Souto
2.4.2.2.99.0.1.11 SDR - Convênio 101072/2022 Pavimentação Parcial da Avenida Brasil (Etapa 2)
2.4.2.2.99.0.1.12 AGEM - Convênio 006/2019 - Pavimentação Parcial da Av. Presidente Wilson
2.4.2.2.99.0.1.13 SDR - Contrato 101771/2021 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação da Rua
José Maria Gonçalves - Rua 8
2.4.2.2.99.0.1.14 DADETUR - Convênio 059/2018 - Urbanização do Itararé - Fase I
2.4.2.2.99.0.1.15 DADETUR - Convênio 162/2019 - Urbanização do Itararé - Fase II
2.4.2.2.99.0.1.16 DADETUR - Convênio 409/2019 - Reurbanização da Linha Vermelha
2.4.2.2.99.0.1.17 DADETUR - Convênio 310/2021 Reurbanização da Orla do Gonzaguinha
2.4.2.2.99.0.1.18 DADETUR - Convênio 308/2021 Projeto Praça da Bandeira
2.4.2.2.99.0.1.19 SDR - Convênio 101383/21 - Revitalização da Praça Cora Coralina
2.4.2.2.99.0.1.20 SDR - Convênio 101239/2022 - Reurbanização da Av. Ulysses Guimarães
2.4.2.2.99.0.1.21 SDR - Convênio 102073/2022 - Reurbanização da Linha Azul
2.4.2.2.99.0.1.22 SDR - Convênio 101276/21 - Reforma do Complexo Esportivo Beija Flor
2.4.2.2.99.0.1.23 Convênio FEHIDRO - Contrato 155/2021
2.4.2.2.99.0.1.24 SEESP - Convênio 003/2020 - Centro de Formação Esportiva - Boxe
2.9.9.9.99.0.1.01 Transferências de Depósitos Judiciais - LC 151/2015
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - PREFEITURA
- 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CÂMARA - 1ª
MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - IPRESV - 1ª
MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CSPSMSV -
1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - PREFEITURA
- 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CÂMARA - 2ª
MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - IPRESV - 2ª
MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CSPSMSV -
2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CEDIDOS E
LICENCIADOS - PODER EXECUTIVO - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CEDIDOS E
LICENCIADOS - PODER LEGISLATIVO - 1ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CEDIDOS E
LICENCIADOS - PODER EXECUTIVO - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.1.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - CEDIDOS E
LICENCIADOS - PODER LEGISLATIVO - 2ª MASSA
Lei Complementar nº 635/2010 Municipal
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS - Poder
Executivo - 1ª MASSA
7.2.1.5.02.1.2.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS - Poder
Legislativo - 1ª MASSA
7.2.1.5.02.1.2.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS - Poder
Executivo - 2ª MASSA
7.2.1.5.02.1.2.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS - Poder
Lesgislativo - 2ª MASSA
7.2.1.5.51.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS - Poder
Executivo - 1ª MASSA
7.2.1.5.51.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS - Poder
Executivo - 2ª MASSA
7.2.1.5.51.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Atualização Monetária
- Intra OFSS - Poder Executivo - 1ª MASSA
7.2.1.5.51.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Atualização Monetária
- Intra OFSS - Poder Executivo - 2ª MASSA
7.2.1.5.51.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros - Intra
OFSS - Poder Executivo - 1ª Massa
7.2.1.5.51.1.2.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros - Intra
OFSS - Poder Executivo - 2ª Massa
7.2.1.6.03.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
7.2.1.6.03.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - C.M.S.V. Patronal Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
7.2.1.6.03.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - C.S.P.S.M.S.V. Patronal Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
7.2.1.6.03.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV Patronal Lei 1213/02 - 20 de dezembro de 2002 Municipal
7.2.1.6.03.2.1.01 Parcelamento Assistência à Saúde - P.M.S.V.
GeoSIAP - PMSV Página 6 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
Exercício de 2023
Conta Descrição Lei Esfera da Lei
7.2.1.6.99.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal Inativo
7.2.1.6.99.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal Pensionistas
7.2.1.6.99.2.1.01 Parcelamento Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal Inativo
7.2.1.6.99.2.1.02 Parcelamento Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal Pensionistas
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 1.463.665.694,0
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 519.190.380,00 0
1.1.1 Impostos 418.440.572,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 282.584.576,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 258.843.879,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 204.641.257,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 01 - 110.0000 194.216.412,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 01 - 110.0000 10.424.845,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e
Juros
2.130.214,00
1.1.1.2.50.0.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e
Juros
01 - 110.0000 2.130.214,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 49.216.910,00
1.1.1.2.50.0.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01 - 110.0000 49.216.910,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -
Multas e Juros
2.855.498,00
1.1.1.2.50.0.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -
Multas e Juros
01 - 110.0000 2.855.498,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis
23.740.697,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Principal
23.628.345,00
1.1.1.2.53.0.1.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Principal
01 - 110.0000 23.628.345,00
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
96.007,00
1.1.1.2.53.0.2.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
01 - 110.0000 96.007,00
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15.345,00
1.1.1.2.53.0.3.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
01 - 110.0000 15.345,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.1.2.53.0.4.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
01 - 110.0000 1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 75.561.613,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 75.561.613,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 68.692.798,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 68.692.798,00
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01 - 110.0000 68.692.798,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 6.868.815,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
Principal
6.868.815,00
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
Principal
01 - 110.0000 6.868.815,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 60.294.383,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 60.294.383,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 60.294.383,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 57.056.011,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 01 - 110.0000 40.302.774,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - SNA 01 - 110.0000 10.503.925,00
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenções 01 - 110.0000 6.249.312,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01 - 110.0000 5.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 2.966.193,00
1.1.1.4.51.1.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01 - 110.0000 2.966.193,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -
Multas e Juros
267.179,00
1.1.1.4.51.1.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -
Multas e Juros
01 - 110.0000 267.179,00
1.1.2 Taxas 100.385.295,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.420.470,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 21.391.244,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 17.280.823,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento Comerciais,
Indústria e Prestação de Serviços
01 - 110.0000 13.657.707,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Publicidade Comercial 01 - 110.0000 753.208,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Licença para Execução de Obras 01 - 110.0000 2.845.428,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 01 - 110.0000 17.202,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 01 - 110.0000 362,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 01 - 110.0000 6.916,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 462.624,00
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 01 - 110.0000 462.624,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 78.129,00
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01 - 110.0000 78.129,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros
3.569.668,00
1.1.2.1.01.0.4.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros
01 - 110.0000 3.569.668,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 59.047,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 57.047,00
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 03 - 100.0059 57.047,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 500,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 03 - 100.0059 500,00
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 03 - 100.0059 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00
1.1.2.1.04.0.4.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 03 - 100.0059 500,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 970.179,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 948.936,00
1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 01 - 320.0000 948.936,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 10.243,00
1.1.2.1.50.0.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 01 - 320.0000 10.243,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 01 - 320.0000 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e
Juros
1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e
Juros
01 - 320.0000 1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 77.964.825,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 77.964.825,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 60.385.395,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Custas Processuais Administrativos 01 - 110.0000 1.007.783,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas de Serviços Cadastrais 01 - 110.0000 12.957,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública 01 - 110.0000 59.083.214,00
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Coleta de Lixo Séptico 01 - 110.0000 281.441,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 947.650,00
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 01 - 110.0000 947.650,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 16.579.735,00
1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 01 - 110.0000 16.579.735,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e
Juros
52.045,00
1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e
Juros
01 - 110.0000 52.045,00
1.1.3 Contribuição de Melhoria 364.513,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria 364.513,00
1.1.3.1.53 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 364.513,00
1.1.3.1.53.0.3 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares -
Dívida Ativa
273.670,00
1.1.3.1.53.0.3.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares -
Dívida Ativa
01 - 110.0000 273.670,00
1.1.3.1.53.0.4 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares -
Dívida Ativa - Multas e Juros
90.843,00
1.1.3.1.53.0.4.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares -
Dívida Ativa - Multas e Juros
01 - 110.0000 90.843,00
1.2 Contribuições 105.831.135,00
1.2.1 Contribuições Sociais 85.475.392,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social
56.796.792,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 56.796.792,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 54.459.600,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 54.428.400,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA - 1ª MASSA 04 - 605.0000 26.520.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA - 1ª MASSA 04 - 606.0000 364.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - IPRESV - 1ª MASSA 04 - 605.0000 228.800,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CSPSMSV - 1ª MASSA 04 - 605.0000 67.600,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA - 2ª MASSA 04 - 603.0000 26.520.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA - 2ª MASSA 04 - 604.0000 561.600,00
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - IPRESV - 2ª MASSA 04 - 603.0000 46.800,00
1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CSPSMSV - 2ª MASSA 04 - 603.0000 46.800,00
1.2.1.5.01.1.1.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS -
PODER EXECUTIVO - 1ª MASSA
04 - 605.0000 31.200,00
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS -
PODER LEGISLATIVO - 1ª MASSA
04 - 606.0000 10.400,00
1.2.1.5.01.1.1.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS - PODE
EXECUTIVO - 2ª MASSA
04 - 603.0000 20.800,00
GeoSIAP - PMSV Página 2 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.2.1.5.01.1.1.12 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDOS E LICENCIADOS -
PODER LEGISLATIVO - 2ª MASSA
04 - 604.0000 10.400,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 31.200,00
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PODER
EXECUTIVO - 1ª MASSA
04 - 605.0000 10.400,00
1.2.1.5.01.1.2.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PODER
LEGISLATIVO - 1ª MASSA
04 - 606.0000 5.200,00
1.2.1.5.01.1.2.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PODER
EXECUTIVO - 2ª MASSA
04 - 603.0000 10.400,00
1.2.1.5.01.1.2.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PODER
LEGISLATIVO - 2ª MASSA
04 - 604.0000 5.200,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.114.632,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.114.632,00
1.2.1.5.01.2.1.01 Contribuição do Servidor Civil Inativo - PODER EXECUTIVO - 1ª MASSA 04 - 605.0000 1.798.472,00
1.2.1.5.01.2.1.02 Contribuição do Servidor Civil Inativo - PODER LEGISLATIVO - 1ª
MASSA
04 - 606.0000 312.000,00
1.2.1.5.01.2.1.03 Contribuição do Servidor Civil Inativo - PODER EXECUTIVO - 2ª MASSA 04 - 603.0000 2.080,00
1.2.1.5.01.2.1.04 Contribuição do Servidor Civil Inativo - PODER LEGISLATIVO - 2ª
MASSA
04 - 604.0000 2.080,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 222.560,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 222.560,00
1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - PODER EXECUTIVO - 1ª
MASSA
04 - 605.0000 156.000,00
1.2.1.5.01.3.1.02 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - PODER LEGISLATIVO - 1ª
MASSA
04 - 606.0000 62.400,00
1.2.1.5.01.3.1.03 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - PODER EXECUTIVO - 2ª
MASSA
04 - 603.0000 2.080,00
1.2.1.5.01.3.1.04 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - PODER LEGISLATIVO - 2ª
MASSA
04 - 604.0000 2.080,00
1.2.1.6 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 22.241.600,00
1.2.1.6.03 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 14.211.900,00
1.2.1.6.03.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 14.211.900,00
1.2.1.6.03.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Principal
14.211.900,00
1.2.1.6.03.1.1.01 P.M.S.V. 3% Servidor 04 - 100.1001 14.000.000,00
1.2.1.6.03.1.1.02 C.M.S.V. 3% Servidor 04 - 100.1001 116.500,00
1.2.1.6.03.1.1.03 C.S.P.S.M.S.V. 3% Servidor 04 - 100.1001 40.400,00
1.2.1.6.03.1.1.04 IPRESV 3% Servidor 04 - 100.1001 55.000,00
1.2.1.6.99 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários 8.029.700,00
1.2.1.6.99.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários 7.844.700,00
1.2.1.6.99.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários -
Principal
7.844.700,00
1.2.1.6.99.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Servidor Inativo 04 - 100.1001 5.220.000,00
1.2.1.6.99.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Pensionistas 04 - 100.1001 700.000,00
1.2.1.6.99.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Facultativo 04 - 100.1001 700.000,00
1.2.1.6.99.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - C.M.S.V. Facultativo 04 - 100.1001 200,00
1.2.1.6.99.1.1.05 Contribuição Assistência à Saúde - C.S.P.S.M.S.V. Facultativo 04 - 100.1001 200,00
1.2.1.6.99.1.1.06 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Facultativo 04 - 100.1001 279.000,00
1.2.1.6.99.1.1.07 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Facultativo Cônjuge 04 - 100.1001 287.100,00
1.2.1.6.99.1.1.08 Contribuição Assistência à Saúde - C.M.S.V. Facultativo Cônjuge 04 - 100.1001 100,00
1.2.1.6.99.1.1.09 Contribuição Assistência à Saúde - C.S.P.S.M.S.V. 04 - 100.1001 100,00
1.2.1.6.99.1.1.10 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV - Facultativo Cônjuge 04 - 100.1001 658.000,00
1.2.1.6.99.2 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários -
Parcelamentos
185.000,00
1.2.1.6.99.2.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários -
Parcelamentos - Principal
185.000,00
1.2.1.6.99.2.1.01 Parcelamento Assistência à Saúde - IPRESV Servidor Inativo 04 - 100.1001 160.000,00
1.2.1.6.99.2.1.02 Parcelamento Assistência à Saúde - IPRESV Pensionistas 04 - 100.1001 25.000,00
1.2.1.9 Outras Contribuições Sociais 6.437.000,00
1.2.1.9.99 Demais Contribuições Sociais 6.437.000,00
1.2.1.9.99.1 Demais Contribuições Sociais não Arrecadadas e não Projetadas pela
Rfb
6.437.000,00
1.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais não Arrecadadas e não Projetadas pela
Rfb - Principal
6.437.000,00
1.2.1.9.99.1.1.01 Contribuição Pecúlio - P.M.S.V. 04 - 100.1002 4.456.000,00
1.2.1.9.99.1.1.02 Contribuição Pecúlio - C.M.S.V. 04 - 100.1002 40.000,00
1.2.1.9.99.1.1.03 Contribuição Pecúlio - C.S.P.S.M.S.V. 04 - 100.1002 10.000,00
1.2.1.9.99.1.1.04 Contribuição Pecúlio - IPRESV 04 - 100.1002 1.931.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 20.355.743,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 20.355.743,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 20.355.743,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 20.355.743,00
1.2.4.1.50.0.1.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01 - 100.0013 20.355.743,00
1.3 Receita Patrimonial 11.349.727,00
GeoSIAP - PMSV Página 3 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.2 Valores Mobiliários 10.473.727,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 10.442.493,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 10.066.253,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.066.253,00
1.3.2.1.01.0.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - CIDE
01 - 131.0000 4.978,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Royalties
01 - 141.0000 38.197,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
01 - 221.0000 106.391,00
1.3.2.1.01.0.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
01 - 311.0000 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Multas de Trânsito
01 - 411.0000 55.526,00
1.3.2.1.01.0.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
01 - 511.0000 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Auto de Infração Meio Ambiente
01 - 100.0015 106.363,00
1.3.2.1.01.0.1.08 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Depósitos Judiciais
01 - 100.0016 47.542,00
1.3.2.1.01.0.1.09 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos
Não Vinculados
01 - 111.0000 996.887,00
1.3.2.1.01.0.1.11 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Convênio Alimentação Escolar
02 - 200.0004 31.945,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Convênio Transporte Escolar
02 - 200.0007 3.023,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - MDS
05 - 511.0000 114.456,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FUNDEB
02 - 263.0000 3.105.626,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Saúde
02 - 311.0000 91.327,00
1.3.2.1.01.0.1.16 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - SEAS
02 - 511.0000 43.666,00
1.3.2.1.01.0.1.17 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Saneamento Básico
03 - 100.0014 5.413,00
1.3.2.1.01.0.1.18 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FUMPA
03 - 100.0017 3.440,00
1.3.2.1.01.0.1.19 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Pró-Cultura
03 - 100.0058 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.20 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Pró-Transporte
03 - 100.0018 70.971,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FMDCA
03 - 100.0045 23.982,00
1.3.2.1.01.0.1.22 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Social de Solidariedade
03 - 100.0019 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FATUR
03 - 100.0046 33.676,00
1.3.2.1.01.0.1.24 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Meio Ambiente
03 - 100.0059 9.598,00
1.3.2.1.01.0.1.26 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - PDDE
05 - 293.0000 1.667,00
1.3.2.1.01.0.1.27 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Salário Educação
05 - 282.0000 2.472.534,00
1.3.2.1.01.0.1.28 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - PNAE
05 - 285.0000 206.251,00
1.3.2.1.01.0.1.29 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - PNATE
05 - 288.0000 836,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - SUS Custeio
05 - 311.0000 478.958,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - SUS Investimento
05 - 311.0000 120.000,00
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Aplicação Financeira - Assistência Social 04 - 100.1001 500.000,00
1.3.2.1.01.0.1.33 Rendimento de Aplicação Financeira - Pecúlio 04 - 100.1002 1.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração dos Recursos da Taxa de Administração 04 - 602.0000 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.35 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Esportes
03 - 100.0169 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.36 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária
03 - 100.0175 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.37 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal de Habitação
03 - 100.0057 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico,
Arquitetônico, Cultural e Turístico de SV
03 - 100.0168 10.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 4 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.2.1.01.0.1.39 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Municipal da Juventude
03 - 100.0061 10.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS
376.240,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS - Principal
376.240,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS - RENDA FIXA - 1ª MASSA
04 - 601.0000 32.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS - RENDA FIXA - 2ª MASSA
04 - 602.0000 208.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS - RENDA VARIÁVEL - 1ª MASSA
04 - 601.0000 5.200,00
1.3.2.1.04.0.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS - RENDA VARIÁVEL - 2ª MASSA
04 - 602.0000 104.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS - FUNDOS IMOBILIÁRIOS - 1ª MASSA
04 - 601.0000 8.320,00
1.3.2.1.04.0.1.06 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS - FUNDOS IMOBILIÁRIOS - 2ª MASSA
04 - 602.0000 18.720,00
1.3.2.2 Dividendos 22.914,00
1.3.2.2.01 Dividendos 22.914,00
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 22.914,00
1.3.2.2.01.0.1.01 Dividendos - Principal 01 - 110.0000 22.914,00
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários 8.320,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários 8.320,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal 8.320,00
1.3.2.9.99.0.1.01 Outros Valores Mobiliários - 1ª MASSA 04 - 601.0000 4.160,00
1.3.2.9.99.0.1.02 Outros Valores Mobiliários - 2ª MASSA 04 - 602.0000 4.160,00
1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença
876.000,00
1.3.3.9.99 Outras Delegações de Serviços Públicos 876.000,00
1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 876.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01 Concessão dos Serviços de Cemitérios 01 - 110.0000 96.000,00
1.3.3.9.99.0.1.02 Zona Azul 01 - 110.0000 780.000,00
1.6 Receita de Serviços 8.812,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.812,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.812,00
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.812,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 8.812,00
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços de Fotocópias e ou Cópias Heliográficas 01 - 110.0000 3.318,00
1.6.1.1.01.0.1.02 Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 01 - 110.0000 966,00
1.6.1.1.01.0.1.04 Cópia de Documento - IPRESV - 1ª MASSA 04 - 601.0000 1.144,00
1.6.1.1.01.0.1.05 Cópia de Documento - IPRESV - 2ª MASSA 04 - 602.0000 520,00
1.6.1.1.01.0.1.06 2ª Via de Carteirinha - 1ª MASSA 04 - 601.0000 260,00
1.6.1.1.01.0.1.07 2ª Via de Carteirinha - 2ª MASSA 04 - 602.0000 104,00
1.6.1.1.01.0.1.09 Serviços Administrativos - P.M.S.V. 04 - 100.1001 1.300,00
1.6.1.1.01.0.1.10 Serviços Administrativos - C.M.S.V. 04 - 100.1001 100,00
1.6.1.1.01.0.1.11 Serviços Administrativos - C.S.P.S.M.S.V. 04 - 100.1001 100,00
1.6.1.1.01.0.1.12 Serviços Administrativos - IPRESV 04 - 100.1001 1.000,00
1.7 Transferência Correntes 789.726.967,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 324.277.115,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 124.118.853,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 124.118.708,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 112.941.104,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
112.941.104,00
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
01 - 110.0000 112.941.104,00
Valor Bruto 141.176.380,00
(-) 9.5 - FUNDEB 28.235.276,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias
11.177.604,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas
Extraordinárias - Principal
11.177.604,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas
Extraordinárias - Principal
01 - 110.0000 11.177.604,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 145,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 145,00
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01 - 110.0000 145,00
Valor Bruto 182,00
(-) 9.5 - FUNDEB 37,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
50.244.489,00
1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM
25.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 5 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM - Principal
25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM - Principal
01 - 140.0000 25.000,00
1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 50.219.489,00
1.7.1.2.52.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei
nº 7.990/89
46.728.612,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei
nº 7.990/89 - Principal
46.728.612,00
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei
nº 7.990/89 - Principal
01 - 140.0000 46.728.612,00
1.7.1.2.52.3 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 539.775,00
1.7.1.2.52.3.1 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 -
Principal
539.775,00
1.7.1.2.52.3.1.01 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 -
Principal
01 - 140.0000 539.775,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.951.102,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2.951.102,00
1.7.1.2.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01 - 140.0000 2.951.102,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus 99.566.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
99.566.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
27.896.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
27.896.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Atenção Primária à Saúde - APS Capitação Ponderada 05 - 301.0013 12.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Atenção Primária à Saúde - APS Desempenho 05 - 301.0012 1.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Agente Comunitário de Saúde - ACS 05 - 313.0000 4.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo para Ações Estratégicas 05 - 301.0018 3.660.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 Programa de informatização da APS 05 - 301.0019 600.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em
Saúde
05 - 301.0020 6.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 05 - 301.0014 36.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde - SAPS 05 - 301.0022 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Implementação de Políticas de Promoção a Saúde e Atenção a Doenças
Cronicas Não Transmissiveis (DCNT) - SAPS
05 - 301.0028 50.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
63.820.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
63.820.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 05 - 302.0001 34.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 05 - 302.0007 1.800.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 FAEC - Nefrologia 05 - 302.0004 4.600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 FAEC - Reabilitação Pós-COVID-19 05 - 302.0020 10.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 FAEC - Cadeiras de Rodas 05 - 302.0039 10.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 COVID-19 - Medida Provisória Nº 1.062 de 09/08/21 - SAES 05 - 312.0004 600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 05 - 312.0002 600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
05 - 302.0005 21.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09 Emendas Parlamentares - Custeio 05 - 300.0001 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
4.800.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
4.800.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiros para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 05 - 303.0002 1.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Inc. Financ. às Ações de Vigilância e Prev. Contr. DST/AIDS e Hepatites
Virais
05 - 303.0003 500.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro para Execução de Ações da Vigilância Sanitária 05 - 303.0001 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às
Endemias - ACE
05 - 313.0000 3.000.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
3.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
3.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na
Atenção Primária em Saúde
05 - 304.0001 2.500.000,00
1.7.1.3.50.4.1.02 CV19 - Coronavírus (Covid-19) - SCTIE 05 - 304.0002 500.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
50.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal
50.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 05 - 305.0002 50.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 6 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – Fnde
45.935.384,00
1.7.1.4.50 Transferências Do salário-Educação 38.400.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências Do salário-Educação - Principal 38.400.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01 Transferências do Salário-Educação - Principal 05 - 282.0000 38.400.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE
7.200,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE - Principal
7.200,00
1.7.1.4.51.0.1.01 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola - PDDE
05 - 293.0000 7.200,00
1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE
7.520.451,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE - Principal
7.520.451,00
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE - EJA
05 - 243.0000 152.064,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE - Ensino Médio
05 - 233.0000 1.387.308,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE - AEE
05 - 242.0000 129.108,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE - Pré-Escola
05 - 284.0000 758.878,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE - Ensino Fundamental
05 - 285.0000 4.001.693,00
1.7.1.4.52.0.1.06 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE - Creche
05 - 283.0000 1.091.400,00
1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE
7.733,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Principal
7.733,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Ensino Médio
05 - 232.0000 1.365,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Pré Escola
05 - 287.0000 152,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Ensino Fundamental
05 - 288.0000 6.216,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
Fnas 
3.954.389,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS
3.954.389,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS - Principal
3.954.389,00
1.7.1.6.50.0.1.01 FNAS - Indíce de Gestão Descentralizada - IGD Programa Auxílio Brasil 05 - 500.0022 422.179,00
1.7.1.6.50.0.1.02 FNAS - Piso Básico Fixo 05 - 500.0019 288.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 05 - 500.0019 168.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 FNAS - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 05 - 500.0020 156.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 FNAS - Piso de Alta Complexidade II - POP RUA 05 - 500.0020 44.400,00
1.7.1.6.50.0.1.06 FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC 05 - 500.0020 21.840,00
1.7.1.6.50.0.1.07 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - ABORDAGEM 05 - 500.0020 44.400,00
1.7.1.6.50.0.1.08 FNAS - Piso de Alta Complexidade I 05 - 500.0020 2.460.370,00
1.7.1.6.50.0.1.09 FNAS - Piso de Alta Complexidade II - Residência Inclusiva 05 - 500.0020 44.400,00
1.7.1.6.50.0.1.10 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CENTRO POP 05 - 500.0020 102.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS PAEFI 05 - 500.0020 115.200,00
1.7.1.6.50.0.1.12 FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 05 - 500.0020 87.600,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –
SUS
20.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –
SUS - Principal
20.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –
Média e Alta Complexidade
05 - 300.0001 20.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 30.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -
Principal
30.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01 Ministério do Meio Ambiente - Convênio 918131/2021 05 - 100.0064 30.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 408.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 408.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
Principal
408.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 ADO - LC 176/2020 (ADO25) 01 - 110.0000 408.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 176.789.553,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 156.548.404,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 107.712.104,00
GeoSIAP - PMSV Página 7 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 107.712.104,00
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 01 - 110.0000 107.712.104,00
Valor Bruto 134.640.131,00
(-) 9.5 - FUNDEB 26.928.027,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 47.915.104,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 47.915.104,00
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 01 - 110.0000 47.915.104,00
Valor Bruto 59.893.881,00
(-) 9.5 - FUNDEB 11.978.777,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 667.716,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 667.716,00
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01 - 110.0000 667.716,00
Valor Bruto 834.645,00
(-) 9.5 - FUNDEB 166.929,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 253.480,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal
253.480,00
1.7.2.1.53.0.1.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal
01 - 130.0000 253.480,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.820.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.820.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 4.820.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Secretaria de Estado da Saúde - Programa Glicemia 02 - 304.0004 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Secretaria de Estado da Saúde - Programa Dose Certa 02 - 304.0003 700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Secretaria de Estado da Saúde - Programa Sorria São Paulo 02 - 301.0033 40.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Secretaria de Estado da Saúde - Atenção Básica 02 - 301.0032 1.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 Secretaria de Estado da Saúde - Programa Aedes Aegypti 02 - 303.0005 380.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Secretaria de Estado da Saúde - Projeto Verão Mais Seguro 02 - 302.0040 1.100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 Secretaria de Estado da Saúde - Núcleo de Vigilância Epidemiológica 02 - 300.0002 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Outras transferências da Secretaria de Estado da Saúde - SES 02 - 312.0000 600.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 15.421.149,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de
Saúde – SUS
6.300.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de
Saúde – SUS - Principal
6.300.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01 SES - Convênio 320/2020 - Custeio Maternidade 02 - 302.0009 6.100.000,00
1.7.2.4.50.0.1.02 SES - Convênio 404/2022 - Insumos Castração Cães e Gatos 02 - 100.0171 200.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
Educação
7.913.762,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
Educação - Principal
7.913.762,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Secretaria de Estado da Educação - Convênio Alimentação Escolar Rede
Estadual
02 - 200.0004 7.780.070,00
1.7.2.4.51.0.1.02 Secretaria de Estado da Educação - Convênio Transporte Escolar 02 - 200.0007 133.692,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
1.207.387,00
1.7.2.4.99.0.1 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
 - Principal"
1.207.387,00
1.7.2.4.99.0.1.01 FEAS - Programa de Proteção Social Básica 02 - 500.0014 6.960,00
1.7.2.4.99.0.1.02 FEAS - Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade 02 - 500.0013 348.136,00
1.7.2.4.99.0.1.03 FEAS - Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 02 - 500.0015 689.291,00
1.7.2.4.99.0.1.04 FEAS - Benefícios Eventuais 02 - 500.0035 163.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 288.660.299,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB
288.660.299,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB
288.660.299,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB - Principal
02 - 260.0000 288.660.299,00
1.9 Outras Receitas Correntes 37.558.673,00
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 24.083.844,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 24.083.844,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 138.354,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 138.354,00
1.9.1.1.01.0.1.01 Multas por Auto de Infração - Fiscalização do Comércio 01 - 110.0000 59.874,00
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas por Auto de Infração - Fiscalização de Obras 01 - 110.0000 78.480,00
1.9.1.1.06 Multas por Danos Ambientais 50.000,00
1.9.1.1.06.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 03 - 100.0059 50.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 8 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 23.895.490,00
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 23.895.490,00
1.9.1.1.14.0.1.01 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 01 - 400.0000 23.895.490,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 530.940,00
1.9.2.1 Indenizações 200.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 200.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 200.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações 01 - 110.0000 200.000,00
1.9.2.2 Restituições 330.940,00
1.9.2.2.03 Restituição de Benefícios Previdenciários 29.750,00
1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 29.750,00
1.9.2.2.03.0.1.01 Restituição de Benefícios Previdenciários - 1ª MASSA 04 - 601.0000 23.000,00
1.9.2.2.03.0.1.02 Restituição de Benefícios Previdenciários - 2ª MASSA 04 - 602.0000 6.750,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 301.190,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 301.190,00
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios - Não
Especificados Anteriormente
01 - 110.0000 300.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - 1ª MASSA 04 - 601.0000 920,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - 2ª MASSA 04 - 602.0000 270,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 12.943.889,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 12.943.889,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 291.200,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência-Principal 291.200,00
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência e Sistema de Proteção Social - PODER EXECUTIVO - 1ª
MASSA
04 - 605.0000 260.000,00
1.9.9.9.03.0.1.02 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência e Sistema de Proteção Social - PODER LEGISLATIVO - 1ª
MASSA
04 - 606.0000 10.400,00
1.9.9.9.03.0.1.03 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência e Sistema de Proteção Social - PODER EXECUTIVO - 2ª
MASSA
04 - 603.0000 10.400,00
1.9.9.9.03.0.1.04 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência e Sistema de Proteção Social - PODER LEGISLATIVO - 2ª
MASSA
04 - 604.0000 10.400,00
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de
Sucumbência
5.500.000,00
1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 5.500.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 5.500.000,00
1.9.9.9.12.2.1.01 Ônus de Sucumbência - Honorários Advocatícios 01 - 100.0215 5.500.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 7.152.689,00
1.9.9.9.99.1 Outras Receitas Administradas pela RFB 7.152.689,00
1.9.9.9.99.1.1 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 7.152.689,00
1.9.9.9.99.1.1.01 Fundo de Apoio ao Turismo - FATUR 03 - 100.0046 94.544,00
1.9.9.9.99.1.1.02 Fundo Pró-Transporte 03 - 100.0018 414.397,00
1.9.9.9.99.1.1.03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICAD 03 - 100.0045 34.568,00
1.9.9.9.99.1.1.04 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Procon SP 03 - 100.0174 20.000,00
1.9.9.9.99.1.1.05 Fundo Municipal do Meio Ambiente 03 - 100.0059 39.647,00
1.9.9.9.99.1.1.06 Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMABOM 03 - 100.0047 29.600,00
1.9.9.9.99.1.1.07 Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMPA 03 - 100.0017 16.560,00
1.9.9.9.99.1.1.08 Fundo Municipal de Segurança Alimentar 03 - 100.0166 40.000,00
1.9.9.9.99.1.1.09 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município 03 - 100.0167 40.000,00
1.9.9.9.99.1.1.10 Fundo Municipal Saneamento e Infraestrutura - FUMSAI 03 - 100.0014 5.949.173,00
1.9.9.9.99.1.1.11 Fundo Social de Solidariedade - FSS 03 - 100.0019 124.200,00
1.9.9.9.99.1.1.12 Receitas Eventuais 01 - 110.0000 200.000,00
1.9.9.9.99.1.1.13 Fundo Municipal de Esportes 03 - 100.0169 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.14 Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária 03 - 100.0175 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.15 Fundo Municipal de Habitação 03 - 100.0057 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.16 Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico,
Cultural e Turístico de SV
03 - 100.0168 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.17 Fundo Municipal da Juventude 03 - 100.0061 30.000,00
2 Receitas de Capital 116.804.189,00
2.1 Operações de Crédito 20.400.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 20.400.000,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.400.000,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.400.000,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.400.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01 Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos
Municípios - PNAFM
07 - 100.0170 9.200.000,00
2.1.1.9.99.0.1.02 FINISA I - Contrato 0527.308-78/2020 07 - 100.0164 10.200.000,00
2.1.1.9.99.0.1.03 FINISA II - Contrato 0532.951-78/2020 07 - 100.0229 1.000.000,00
2.4 Transferências de Capital 86.404.189,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 27.898.930,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 120.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 9 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a
Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
120.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
20.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
20.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
05 - 300.0001 20.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
60.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
60.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
05 - 300.0001 60.000,00
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
20.000,00
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
20.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
05 - 300.0001 20.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
20.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal
20.000,00
2.4.1.1.51.9.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
05 - 312.0000 20.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 27.778.930,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –
SUS
20.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –
SUS - Principal
20.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –
Média e Alta Complexidade
05 - 300.0001 20.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Educação
14.086.019,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Educação - Principal
14.086.019,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Termo de Compromisso 4012741 - FNDE - Construção de Creche Jd.
Rio Branco
05 - 200.0035 3.811.935,00
2.4.1.4.51.0.1.02 Termo de Compromisso 4026422 - Reforma da EMEF Pref. Jorge
Bierrancach Senra
05 - 200.0036 594.000,00
2.4.1.4.51.0.1.03 Termo de Compromisso 3159573 - Construção de Quadra EMEF Nilton
Nascimento
05 - 200.0037 1.302.445,00
2.4.1.4.51.0.1.04 Termo de Compromisso 3159544 - Construção de Quadra EMEF Manoel
Nascimento
05 - 200.0038 1.302.445,00
2.4.1.4.51.0.1.05 Termo de Compromisso 3158993 - Construção de Quadra EMEF CAIC
Ayrton Senna da Silva
05 - 200.0039 1.302.445,00
2.4.1.4.51.0.1.06 Termo de Compromisso 3159548 - Construção de Quadra EMEF Luiz
Pinho de Carvalho Filho
05 - 200.0040 1.302.445,00
2.4.1.4.51.0.1.07 Termo de Compromisso 3159550 - Construção de Quadra EMEF Antonio
Pacífico
05 - 200.0041 1.302.445,00
2.4.1.4.51.0.1.08 Termo de Compromisso 3159539 - Construção de Quadra EMEF Pastor
Joaquim Rodrigues da Silva
05 - 200.0042 1.302.445,00
2.4.1.4.51.0.1.09 Termo de Compromisso 3159578 - Construção de Quadra EMEIEF
Gilson Kool Monteiro
05 - 200.0043 1.302.445,00
2.4.1.4.51.0.1.10 Termo de Compromisso 4020141 - Ampliação da Creche Sandra
Antonelli
05 - 200.0044 226.496,00
2.4.1.4.51.0.1.11 Termo de Compromisso 4013546 - Ampliação da Creche Profº Celso
Eduardo
05 - 200.0045 336.473,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 13.672.911,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -
Principal
13.672.911,00
2.4.1.4.99.0.1.01 MDR - Convênio 763210/2011 - Modernização de Comportas e Sistema
de Bombeamento de Canais
05 - 100.0032 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02 MDR - Contrato 192.889-75/2006 - Apoio à Melhoria das Condições de
Habitabilidade de Assentamentos Precários
05 - 100.0034 100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03 MDR - Contrato 218.845-10/2007 - Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários
05 - 100.0035 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04 MDR - Contrato 218.846-24/2007 - Programa Habitar Brasil - Projeto de
Urbanização do Jockey Club
05 - 100.0036 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05 MDR - Contrato 292.772-92/2009 - Obras de Drenagem das Bacias do
Catiapoã
05 - 100.0037 3.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.06 MDR - Contrato 352.703-37/2011 - Projeto Beira Rio da Sambaiatuba 05 - 100.0038 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07 MDR - Contrato 1.009.891-38/2013 - Serviços de Pavimentação
Asfáltica, Drenagem e Acessibilidade dos Bairros
05 - 100.0039 238.856,00
GeoSIAP - PMSV Página 10 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
2.4.1.4.99.0.1.08 CDHU - Convênio 066/2016 - Parque Bitarú II 05 - 100.0062 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.09 Ministério do Meio Ambiente - Convênio 918131/2021 05 - 100.0064 216.000,00
2.4.1.4.99.0.1.10 MDR - Contrato 908972/2020 - Obras de Pavimentação e Drenagem de
Via no Bairro Jóquei Clube
05 - 100.0217 335.445,00
2.4.1.4.99.0.1.11 Emenda Parlamentar - Convênio N09032022-021741/2022 -
Pavimentação da Rua Sorocaba 2
05 - 100.0219 600.000,00
2.4.1.4.99.0.1.12 Emenda Parlamentar - Convênio 09032022-021702/2022 -
Pavimentação de 3 Vias no Parque São Vicente
05 - 100.0220 300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.13 MDR - Convênio 911548/2021 - Revitalização da Rua Japão (Trecho 3) 05 - 100.0221 481.104,00
2.4.1.4.99.0.1.14 MDR - Convênio 911935/2021 - Revitalização da Rua Japão (Trecho 2) 05 - 100.0222 2.391.283,00
2.4.1.4.99.0.1.15 MDR - Convênio 906861/20 - Revitalização da Rua Japão (Trecho 1) 05 - 100.0223 572.223,00
2.4.1.4.99.0.1.16 Emenda Parlamentar - Convênio 09032021-013187/2021 Revitalização
de Bairros em SV
05 - 100.0224 238.000,00
2.4.1.4.99.0.1.17 Emenda Parlamentar - Convênio 09032022-019350/2021 Drenagem
Novo Hospital Municipal
05 - 100.0225 700.000,00
2.4.1.4.99.0.1.18 Emenda Parlamentar - Convênio 09032022-021959/2022 05 - 100.0226 100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.19 Emenda Parlamentar - Convênio 09032022-021484/2022 05 - 100.0227 100.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 58.505.259,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus dos
Estados e DF
6.060.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.060.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 6.060.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção
Primária
02 - 300.0002 20.000,00
2.4.2.1.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Média e Alta
Complexidade
02 - 300.0002 5.020.000,00
2.4.2.1.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Vigilância em
Saúde
02 - 300.0002 1.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.04 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Covid19 02 - 312.0000 20.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 52.445.259,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
Saúde – SUS
18.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
Saúde – SUS - Principal
18.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
Saúde - Média e Alta Complexidade
02 - 300.0002 18.000.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
Educação
3.886.391,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
Educação - Principal
3.886.391,00
2.4.2.2.51.0.1.01 DEMANDA 22893 - SP Sem Papel - Ampliação de Sala na Creche Paulo
de Souza
02 - 200.0028 283.733,00
2.4.2.2.51.0.1.02 DEMANDA 22895 - SP Sem Papel - Ampliação de Salas na Creche
Eduardo Furkini
02 - 200.0029 259.785,00
2.4.2.2.51.0.1.03 DEMANDA 25514 - SP Sem Papel - Construção de Creche Vila Nova São
Vicente
02 - 200.0030 2.785.226,00
2.4.2.2.51.0.1.04 DEMANDA 5075 - Reforma EMEI Adilza de Oliveira Rosa Cabral 02 - 200.0031 150.000,00
2.4.2.2.51.0.1.05 DEMANDA 40323 - Reforma EMEF Pref. Jorge Bierrancach Senra 02 - 200.0032 48.298,00
2.4.2.2.51.0.1.06 DEMANDA 40322 - Reforma da Quadra da EMEF Pref. Jorge Bierrancach
Senra
02 - 200.0033 159.349,00
2.4.2.2.51.0.1.07 DEMANDA 33506 - Reforma da Creche Geralda Ernestina da Silva 02 - 200.0034 200.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
30.558.868,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
 - Principal
30.558.868,00
2.4.2.2.99.0.1.01 SDR - Convênio 100956/2022 Pavimentação Parcial da Avenida Brasil
(Etapa 1)
02 - 100.0176 576.963,00
2.4.2.2.99.0.1.02 SDR - Convênio 100957/2022 Pavimentação Parcial da Avenida Brasil
(Etapa 3)
02 - 100.0177 1.993.966,00
2.4.2.2.99.0.1.03 SDR - Convênio 100958/2022 Pavimentação da Rua José Bonna
Sobrinho (Rua 10)
02 - 100.0178 424.941,00
2.4.2.2.99.0.1.04 SDR - Convênio 100954/2022 - Pavimentação Parcial de Vias no Jardim
Rio Branco
02 - 100.0180 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.05 SDR - Convênio 101772/21 - Pavimentação da Rua José Oliveira Lacerda
(Rua 40)
02 - 100.0183 378.344,00
2.4.2.2.99.0.1.06 SDR - Convênio 101826/21 - Pavimentação da Avenida Manoel de Abreu 02 - 100.0184 699.905,00
2.4.2.2.99.0.1.07 SDR - Convênio 101436/2021 - Pavimentação da Rua Dorgival Felipe
(Rua 6) - Jardim Rio Branco
02 - 100.0189 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.08 SDR - Convênio 101870/2021 - Pavimentação da Avenida Dona Anita
Costa
02 - 100.0191 250.000,00
2.4.2.2.99.0.1.09 SDR - Convênio 101240/2022 Drenagem e Pavimentação de Vias do
Parque São Vicente
02 - 100.0201 1.298.673,00
2.4.2.2.99.0.1.10 SDR - Convênio 102074/2022 Readequação da Avenida Eduardo Souto 02 - 100.0203 2.975.689,00
GeoSIAP - PMSV Página 11 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
2.4.2.2.99.0.1.11 SDR - Convênio 101072/2022 Pavimentação Parcial da Avenida Brasil
(Etapa 2)
02 - 100.0205 1.094.879,00
2.4.2.2.99.0.1.12 AGEM - Convênio 006/2019 - Pavimentação Parcial da Av. Presidente
Wilson
02 - 100.0216 1.114.901,00
2.4.2.2.99.0.1.13 SDR - Contrato 101771/2021 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação da
Rua José Maria Gonçalves - Rua 8
02 - 100.0218 249.811,00
2.4.2.2.99.0.1.14 DADETUR - Convênio 059/2018 - Urbanização do Itararé - Fase I 02 - 100.0024 1.500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.15 DADETUR - Convênio 162/2019 - Urbanização do Itararé - Fase II 02 - 100.0025 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.16 DADETUR - Convênio 409/2019 - Reurbanização da Linha Vermelha 02 - 100.0026 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.17 DADETUR - Convênio 310/2021 Reurbanização da Orla do Gonzaguinha 02 - 100.0054 7.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.18 DADETUR - Convênio 308/2021 Projeto Praça da Bandeira 02 - 100.0056 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.19 SDR - Convênio 101383/21 - Revitalização da Praça Cora Coralina 02 - 100.0186 300.000,00
2.4.2.2.99.0.1.20 SDR - Convênio 101239/2022 - Reurbanização da Av. Ulysses
Guimarães
02 - 100.0202 4.363.349,00
2.4.2.2.99.0.1.21 SDR - Convênio 102073/2022 - Reurbanização da Linha Azul 02 - 100.0204 1.677.447,00
2.4.2.2.99.0.1.22 SDR - Convênio 101276/21 - Reforma do Complexo Esportivo Beija Flor 02 - 100.0188 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.23 Convênio FEHIDRO - Contrato 155/2021 02 - 100.0048 400.000,00
2.4.2.2.99.0.1.24 SEESP - Convênio 003/2020 - Centro de Formação Esportiva - Boxe 02 - 100.0030 60.000,00
2.9 Outras Receitas de Capital 10.000.000,00
2.9.9 Demais Receitas de Capital 10.000.000,00
2.9.9.9 Outras Receitas de Capital 10.000.000,00
2.9.9.9.99 Outras Receitas de Capital 10.000.000,00
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 10.000.000,00
2.9.9.9.99.0.1.01 Transferências de Depósitos Judiciais - LC 151/2015 01 - 100.0016 10.000.000,00
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 155.193.380,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 155.193.380,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS 155.193.380,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Intra OFSS
129.674.480,00
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 98.266.480,00
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 98.266.480,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 98.219.680,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
PREFEITURA - 1ª MASSA
04 - 605.0000 53.040.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CÂMARA - 1ª MASSA
04 - 606.0000 728.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
IPRESV - 1ª MASSA
04 - 605.0000 457.600,00
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CSPSMSV - 1ª MASSA
04 - 605.0000 135.200,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
PREFEITURA - 2ª MASSA
04 - 603.0000 42.640.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CÂMARA - 2ª MASSA
04 - 604.0000 936.000,00
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
IPRESV - 2ª MASSA
04 - 603.0000 74.880,00
7.2.1.5.02.1.1.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CSPSMSV - 2ª MASSA
04 - 603.0000 74.880,00
7.2.1.5.02.1.1.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CEDIDOS E LICENCIADOS - PODER EXECUTIVO - 1ª MASSA
04 - 605.0000 62.400,00
7.2.1.5.02.1.1.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CEDIDOS E LICENCIADOS - PODER LEGISLATIVO - 1ª MASSA
04 - 606.0000 20.800,00
7.2.1.5.02.1.1.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CEDIDOS E LICENCIADOS - PODER EXECUTIVO - 2ª MASSA
04 - 603.0000 33.280,00
7.2.1.5.02.1.1.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS -
CEDIDOS E LICENCIADOS - PODER LEGISLATIVO - 2ª MASSA
04 - 604.0000 16.640,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS 46.800,00
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS
- Poder Executivo - 1ª MASSA
04 - 605.0000 20.800,00
7.2.1.5.02.1.2.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS
- Poder Legislativo - 1ª MASSA
04 - 606.0000 10.400,00
7.2.1.5.02.1.2.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS
- Poder Executivo - 2ª MASSA
04 - 603.0000 10.400,00
7.2.1.5.02.1.2.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS
- Poder Lesgislativo - 2ª MASSA
04 - 604.0000 5.200,00
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 31.408.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra OFSS 31.408.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal -
Intra OFSS
27.872.000,00
7.2.1.5.51.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS -
Poder Executivo - 1ª MASSA
04 - 605.0000 15.600.000,00
7.2.1.5.51.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS -
Poder Executivo - 2ª MASSA
04 - 603.0000 9.360.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 12 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
7.2.1.5.51.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Atualização
Monetária - Intra OFSS - Poder Executivo - 1ª MASSA
04 - 605.0000 2.600.000,00
7.2.1.5.51.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Atualização
Monetária - Intra OFSS - Poder Executivo - 2ª MASSA
04 - 603.0000 312.000,00
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e
Juros - Intra OFSS
3.536.000,00
7.2.1.5.51.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e
Juros - Intra OFSS - Poder Executivo - 1ª Massa
04 - 605.0000 3.120.000,00
7.2.1.5.51.1.2.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e
Juros - Intra OFSS - Poder Executivo - 2ª Massa
04 - 603.0000 416.000,00
7.2.1.6 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Intra OFSS 25.518.900,00
7.2.1.6.03 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Intra OFSS
17.571.900,00
7.2.1.6.03.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Intra OFSS
14.211.900,00
7.2.1.6.03.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Principal - Intra OFSS
14.211.900,00
7.2.1.6.03.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal 04 - 100.1001 14.000.000,00
7.2.1.6.03.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - C.M.S.V. Patronal 04 - 100.1001 116.500,00
7.2.1.6.03.1.1.03 Contribuição Assistência à Saúde - C.S.P.S.M.S.V. Patronal 04 - 100.1001 40.400,00
7.2.1.6.03.1.1.04 Contribuição Assistência à Saúde - IPRESV Patronal 04 - 100.1001 55.000,00
7.2.1.6.03.2 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Parcelamentos - Intra OFSS
3.360.000,00
7.2.1.6.03.2.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis -
Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
3.360.000,00
7.2.1.6.03.2.1.01 Parcelamento Assistência à Saúde - P.M.S.V. 04 - 100.1001 3.360.000,00
7.2.1.6.99 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários -
Intra OFSS
7.947.000,00
7.2.1.6.99.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários -
Intra OFSS
5.920.000,00
7.2.1.6.99.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários -
Principal - Intra OFSS
5.920.000,00
7.2.1.6.99.1.1.01 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal Inativo 04 - 100.1001 5.220.000,00
7.2.1.6.99.1.1.02 Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal Pensionistas 04 - 100.1001 700.000,00
7.2.1.6.99.2 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários -
Parcelamentos - Intra OFSS
2.027.000,00
7.2.1.6.99.2.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários -
Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
2.027.000,00
7.2.1.6.99.2.1.01 Parcelamento Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal
Inativo
04 - 100.1001 1.700.000,00
7.2.1.6.99.2.1.02 Parcelamento Contribuição Assistência à Saúde - P.M.S.V. Patronal
Pensionistas
04 - 100.1001 327.000,00
Total 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 13 de 13
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.504.840.297,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 824.326.064,00
3.1.90 Aplicações Diretas 723.168.527,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
101.157.537,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 28.794.920,00
3.2.90 Aplicações Diretas 28.794.920,00
3.3 Outras Despesas Correntes 651.719.313,00
3.3.20 Transferências a União 1.000.000,00
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 240.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 126.775.092,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 4.800.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 518.904.221,00
4 Despesas de Capital 212.101.326,00
4.4 Investimentos 158.588.006,00
4.4.90 Aplicações Diretas 158.588.006,00
4.5 Inversões Financeiras 3.780.400,00
4.5.90 Aplicações Diretas 3.780.400,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 49.732.920,00
4.6.90 Aplicações Diretas 49.732.920,00
9 Reserva de Contingência 18.721.640,00
9.9 Reserva de Contingência 18.721.640,00
9.9.99 Reserva de Contingência 18.721.640,00
Total Geral 1.735.663.263,00
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 36.492.675,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 27.090.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 25.440.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
1.650.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 9.402.675,00
3.3.90 Aplicações Diretas 9.402.675,00
4 Despesas de Capital 1.000.000,00
4.4 Investimentos 1.000.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Total da Unidade 37.492.675,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.01.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 22.954.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 14.336.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 12.048.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
2.288.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.618.000,00
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 240.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 486.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 7.892.000,00
4 Despesas de Capital 400.000,00
4.4 Investimentos 70.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 70.000,00
4.5 Inversões Financeiras 330.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 330.000,00
Total da Unidade 23.354.000,00
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.01.03 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 24.600,00
3.3 Outras Despesas Correntes 24.600,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 8.600,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade 29.600,00
GeoSIAP - PMSV Página 3 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.01.04 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 122.200,00
3.3 Outras Despesas Correntes 122.200,00
3.3.90 Aplicações Diretas 122.200,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade 127.200,00
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.01.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 48.550,00
3.3 Outras Despesas Correntes 48.550,00
3.3.90 Aplicações Diretas 48.550,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade 58.550,00
GeoSIAP - PMSV Página 5 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.01.07 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE S.V.
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade 40.000,00
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.02.01 SECRETARIA DE GESTÃO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 24.696.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 12.029.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 10.346.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
1.683.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 12.667.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 658.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 12.009.000,00
4 Despesas de Capital 130.000,00
4.4 Investimentos 130.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 130.000,00
Total da Unidade 24.826.000,00
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 24.772.978,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 9.884.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 8.285.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
1.599.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 14.888.978,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.616.990,00
3.3.90 Aplicações Diretas 7.271.988,00
4 Despesas de Capital 28.500,00
4.4 Investimentos 28.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 28.500,00
Total da Unidade 24.801.478,00
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GeoSIAP - PMSV
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.03.02 CONSELHO TUTELAR
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.188.420,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 815.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 815.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 373.420,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.420,00
3.3.90 Aplicações Diretas 173.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade 1.193.420,00
GeoSIAP - PMSV Página 9 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.03.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 10 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.03.04 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 11 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.04.01 SECRETARIA DE CULTURA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 5.011.400,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.236.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.021.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
215.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.775.400,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.745.400,00
4 Despesas de Capital 31.000,00
4.4 Investimentos 31.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 31.000,00
Total da Unidade 5.042.400,00
GeoSIAP - PMSV Página 12 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.04.02 FUNDO PRÓ-CULTURA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 8.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 8.000,00
4 Despesas de Capital 2.000,00
4.4 Investimentos 2.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00
Total da Unidade 10.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 13 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 431.859.404,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 262.520.704,00
3.1.90 Aplicações Diretas 213.312.925,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
49.207.779,00
3.3 Outras Despesas Correntes 169.338.700,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 61.320.201,00
3.3.90 Aplicações Diretas 108.018.499,00
GeoSIAP - PMSV Página 14 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
4 Despesas de Capital 63.627.050,00
4.4 Investimentos 63.427.050,00
4.4.90 Aplicações Diretas 63.427.050,00
4.5 Inversões Financeiras 200.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 200.000,00
Total da Unidade 495.486.454,00
GeoSIAP - PMSV Página 15 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 90.475.398,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 24.338.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 23.763.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
575.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 66.137.398,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 157.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 65.980.398,00
4 Despesas de Capital 15.042.373,00
4.4 Investimentos 15.042.373,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.042.373,00
Total da Unidade 105.517.771,00
GeoSIAP - PMSV Página 16 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.07.01 SECRETARIA DA FAZENDA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 83.541.797,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 10.737.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 8.351.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
2.386.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 28.584.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 28.584.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 44.220.797,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 436.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 43.784.797,00
4 Despesas de Capital 50.002.000,00
4.4 Investimentos 160.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 160.000,00
4.5 Inversões Financeiras 120.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 120.000,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 49.722.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 49.722.000,00
9 Reserva de Contingência 12.000.000,00
9.9 Reserva de Contingência 12.000.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 12.000.000,00
Total da Unidade 145.543.797,00
GeoSIAP - PMSV Página 17 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.08.01 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 8.715.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 6.397.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 5.032.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
1.365.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.318.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 156.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.162.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade 8.735.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 18 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.09.01 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 2.419.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.695.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.591.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
104.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 724.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 54.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 670.000,00
4 Despesas de Capital 200.000,00
4.4 Investimentos 200.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 200.000,00
Total da Unidade 2.619.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 19 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.10.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 33.517.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 12.499.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 10.955.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
1.544.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 21.018.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 489.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.529.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade 33.537.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 20 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 61.722.797,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.396.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.631.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
765.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 57.326.797,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 105.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 57.221.797,00
4 Despesas de Capital 41.363,00
4.4 Investimentos 41.363,00
4.4.90 Aplicações Diretas 41.363,00
Total da Unidade 61.764.160,00
GeoSIAP - PMSV Página 21 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 128.292,00
3.3 Outras Despesas Correntes 128.292,00
3.3.90 Aplicações Diretas 128.292,00
4 Despesas de Capital 30.000,00
4.4 Investimentos 30.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da Unidade 158.292,00
GeoSIAP - PMSV Página 22 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.11.04 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 5.800.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.800.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.800.000,00
4 Despesas de Capital 154.586,00
4.4 Investimentos 154.586,00
4.4.90 Aplicações Diretas 154.586,00
Total da Unidade 5.954.586,00
GeoSIAP - PMSV Página 23 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 3.110.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.215.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.946.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
269.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 895.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 54.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 841.000,00
4 Despesas de Capital 37.318.406,00
4.4 Investimentos 37.318.406,00
4.4.90 Aplicações Diretas 37.318.406,00
Total da Unidade 40.428.406,00
GeoSIAP - PMSV Página 24 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.13.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 41.994.016,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 16.682.526,00
3.1.90 Aplicações Diretas 13.845.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
2.837.526,00
3.3 Outras Despesas Correntes 25.311.490,00
3.3.20 Transferências a União 1.000.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 299.000,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 4.800.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 19.212.490,00
4 Despesas de Capital 1.485.000,00
4.4 Investimentos 1.485.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.485.000,00
Total da Unidade 43.479.016,00
GeoSIAP - PMSV Página 25 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.13.02 FUNDO PRÓ-TRANSPORTES
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 400.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 400.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 400.000,00
4 Despesas de Capital 85.368,00
4.4 Investimentos 85.368,00
4.4.90 Aplicações Diretas 85.368,00
Total da Unidade 485.368,00
GeoSIAP - PMSV Página 26 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.14.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 6.001.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.475.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.154.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
321.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.526.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 142.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.384.000,00
4 Despesas de Capital 60.000,00
4.4 Investimentos 60.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 60.000,00
Total da Unidade 6.061.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 27 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.14.02 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 108.220,00
3.3 Outras Despesas Correntes 108.220,00
3.3.90 Aplicações Diretas 108.220,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade 128.220,00
GeoSIAP - PMSV Página 28 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.15.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 5.385.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.340.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.050.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
290.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.045.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.945.000,00
4 Despesas de Capital 2.920.000,00
4.4 Investimentos 2.920.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.920.000,00
Total da Unidade 8.305.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 29 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.15.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade 40.000,00
Página 30 de 52
GeoSIAP - PMSV
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.16.01 SECRETARIA DE GOVERNO
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 4.389.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.544.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.236.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
308.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 845.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 265.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 580.000,00
4 Despesas de Capital 75.000,00
4.4 Investimentos 75.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 75.000,00
Total da Unidade 4.464.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 31 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.16.02 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 32 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.17.01 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 8.741.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.957.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.826.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
1.131.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.784.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 109.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.675.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade 8.761.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 33 de 52
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 322.996.526,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 185.258.162,00
3.1.90 Aplicações Diretas 158.268.930,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
26.989.232,00
3.3 Outras Despesas Correntes 137.738.364,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 53.597.881,00
3.3.90 Aplicações Diretas 84.140.483,00
GeoSIAP - PMSV Página 34 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
4 Despesas de Capital 25.852.744,00
4.4 Investimentos 25.852.744,00
4.4.90 Aplicações Diretas 25.852.744,00
Total da Unidade 348.849.270,00
GeoSIAP - PMSV Página 35 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.19.01 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 6.099.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.138.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.598.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
540.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.961.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 109.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.852.000,00
4 Despesas de Capital 125.000,00
4.4 Investimentos 125.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 125.000,00
Total da Unidade 6.224.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 36 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.19.02 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 37 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.20.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 10.260.600,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 7.483.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.198.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
1.285.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.777.600,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.717.600,00
4 Despesas de Capital 80.000,00
4.4 Investimentos 80.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 80.000,00
Total da Unidade 10.340.600,00
GeoSIAP - PMSV Página 38 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 39 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.21.01 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 4.659.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.450.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.323.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
127.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.209.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 82.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.127.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade 4.679.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 40 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.22.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.114.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 737.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 708.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
29.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 377.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 54.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 323.000,00
4 Despesas de Capital 30.000,00
4.4 Investimentos 30.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da Unidade 1.144.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 41 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.23.01 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.445.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 683.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 654.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
29.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 762.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 54.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 708.000,00
4 Despesas de Capital 286.000,00
4.4 Investimentos 286.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 286.000,00
Total da Unidade 1.731.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 42 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.23.02 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 15.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 15.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 15.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade 20.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 43 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.24.01 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.005.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 683.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 654.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
29.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 322.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 54.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 268.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade 1.025.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 44 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.24.02 DEFESA CIVIL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 584.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 368.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 324.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
44.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 216.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 24.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 192.000,00
4 Despesas de Capital 70.000,00
4.4 Investimentos 70.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 70.000,00
Total da Unidade 654.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 45 de 52
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.24.03 GUARDA MUNICIPAL
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 27.543.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 17.472.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 14.184.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
3.288.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.071.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 10.071.000,00
4 Despesas de Capital 320.000,00
4.4 Investimentos 320.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 320.000,00
Total da Unidade 27.863.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 46 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 02.25.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 1.260.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 683.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 654.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
29.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 577.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 54.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 523.000,00
4 Despesas de Capital 30.000,00
4.4 Investimentos 30.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da Unidade 1.290.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 47 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 04.01.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 41.963.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.100.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.870.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e 
Seg. Social
230.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 200.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 200.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 39.663.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 39.663.000,00
4 Despesas de Capital 9.100.000,00
4.4 Investimentos 9.100.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 9.100.000,00
9 Reserva de Contingência 4.937.000,00
9.9 Reserva de Contingência 4.937.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 4.937.000,00
Total da Unidade 56.000.000,00
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GeoSIAP - PMSV
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 05.01.01 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 1 - MASSA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 4.830.800,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.528.800,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.528.800,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 10.400,00
3.2.90 Aplicações Diretas 10.400,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.291.600,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.291.600,00
4 Despesas de Capital 3.338.400,00
4.4 Investimentos 208.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 208.000,00
4.5 Inversões Financeiras 3.120.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 3.120.000,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 10.400,00
4.6.90 Aplicações Diretas 10.400,00
9 Reserva de Contingência 1.784.640,00
9.9 Reserva de Contingência 1.784.640,00
9.9.99 Reserva de Contingência 1.784.640,00
Total da Unidade 9.953.840,00
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 05.01.02 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - 1 - MASSA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 171.704.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 170.664.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 170.664.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.040.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.040.000,00
Total da Unidade 171.704.000,00
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 05.02.01 SERVIÇO MUNICIPAL - 2 - MASSA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 427.752,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 314.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 314.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 520,00
3.2.90 Aplicações Diretas 520,00
3.3 Outras Despesas Correntes 113.232,00
3.3.90 Aplicações Diretas 113.232,00
4 Despesas de Capital 16.536,00
4.4 Investimentos 5.616,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.616,00
4.5 Inversões Financeiras 10.400,00
4.5.90 Aplicações Diretas 10.400,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 520,00
4.6.90 Aplicações Diretas 520,00
Total da Unidade 444.288,00
GeoSIAP - PMSV Página 51 de 52
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Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2023
Un. Exe.: 05.02.02 PREVIDENCIA MUNICIPAL - 2 - MASSA
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 5.097.872,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.577.872,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.577.872,00
3.3 Outras Despesas Correntes 520.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 520.000,00
Total da Unidade 5.097.872,00
Total Geral 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 52 de 52
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Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Exe.: 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
01 Legislativa 1.000.000,00 36.492.675,00 37.492.675,00
01 031 Ação Legislativa 1.000.000,00 35.092.675,00 36.092.675,00
01 031 0035 Processo Legislativo 1.000.000,00 35.092.675,00 36.092.675,00
01 031 0035 1013 Patrimônio da Câmara Municipal 1.000.000,00 1.000.000,00
01 031 0035 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 300.000,00 300.000,00
01 031 0035 2092 Manutenção do Expediente da Câmara Municipal 34.042.675,00 34.042.675,00
01 031 0035 2182 Publicidade e Propaganda - Institucional 750.000,00 750.000,00
01 032 Controle Externo 1.400.000,00 1.400.000,00
01 032 0035 Processo Legislativo 1.400.000,00 1.400.000,00
01 032 0035 2093 Manutenção da Atividade Legislativa 1.400.000,00 1.400.000,00
Total 0,00 1.000.000,00 36.492.675,00 37.492.675,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 74
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Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 430.000,00 15.739.000,00 16.169.000,00
04 122 Administração Geral 430.000,00 15.066.000,00 15.496.000,00
04 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 11.160.000,00 11.160.000,00
04 122 0001 2007 Pagamento dos Servidores 11.160.000,00 11.160.000,00
04 122 0002 Encargos Sociais 396.000,00 396.000,00
04 122 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 396.000,00 396.000,00
04 122 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 570.000,00 570.000,00
04 122 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 304.000,00 304.000,00
04 122 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 218.000,00 218.000,00
04 122 0005 2020 Despesas com Telefonia 48.000,00 48.000,00
04 122 0006 Locação de Imóveis 1.796.000,00 1.796.000,00
04 122 0006 2021 Locação de Imóveis 1.796.000,00 1.796.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 60.000,00 274.000,00 334.000,00
04 122 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 60.000,00
04 122 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 250.000,00 250.000,00
04 122 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 24.000,00 24.000,00
04 122 0043 Gestão Institucional 370.000,00 870.000,00 1.240.000,00
04 122 0043 1126 Apoio à Outros Órgãos 370.000,00 370.000,00
04 122 0043 2116 Suporte Institucional 450.000,00 450.000,00
04 122 0043 2117 Eventos e Ações Governamentais 420.000,00 420.000,00
04 124 Controle Interno 80.000,00 80.000,00
04 124 0009 Gestão Administrativa 40.000,00 40.000,00
04 124 0009 2141 Despesas de Viagens 30.000,00 30.000,00
04 124 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 124 0041 Controle Interno 40.000,00 40.000,00
04 124 0041 2109 Manutenção e Operação da Controladoria 20.000,00 20.000,00
04 124 0041 2110 Manutenção e Operação da Corregedoria 20.000,00 20.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 593.000,00 593.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 593.000,00 593.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 107.000,00 107.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 486.000,00 486.000,00
06 Segurança Pública 2.760.000,00 2.760.000,00
06 181 Policiamento 2.760.000,00 2.760.000,00
06 181 0042 São Vicente Segura 2.760.000,00 2.760.000,00
06 181 0042 2111 Operação Verão 1.800.000,00 1.800.000,00
06 181 0042 2112 Operação Delegada 100.000,00 100.000,00
06 181 0042 2113 Suporte ao Corpo de Bombeiros 850.000,00 850.000,00
06 181 0042 2114 Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para o Corpo de Bombeiros 10.000,00 10.000,00
09 Previdência Social 2.736.000,00 2.736.000,00
09 271 Previdência Básica 844.000,00 844.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 844.000,00 844.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 844.000,00 844.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 1.892.000,00 1.892.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 1.892.000,00 1.892.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 2 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 1.158.000,00 1.158.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 734.000,00 734.000,00
11 Trabalho 1.689.000,00 1.689.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.689.000,00 1.689.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 44.000,00 44.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 44.000,00 44.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 1.645.000,00 1.645.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 141.000,00 141.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 850.000,00 850.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 654.000,00 654.000,00
Total 0,00 430.000,00 22.924.000,00 23.354.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 3 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.03 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 5.000,00 24.600,00 29.600,00
06 181 Policiamento 5.000,00 24.600,00 29.600,00
06 181 0042 São Vicente Segura 5.000,00 24.600,00 29.600,00
06 181 0042 1001 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5.000,00
06 181 0042 2047 Despesas com Adiantamentos da Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
06 181 0042 2113 Suporte ao Corpo de Bombeiros 9.600,00 9.600,00
06 181 0042 2114 Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para o Corpo de Bombeiros 5.000,00 5.000,00
Total 0,00 5.000,00 24.600,00 29.600,00
GeoSIAP - PMSV Página 4 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.04 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 5.000,00 122.200,00 127.200,00
08 244 Assistência Comunitária 5.000,00 122.200,00 127.200,00
08 244 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 41.700,00 41.700,00
08 244 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 33.000,00 33.000,00
08 244 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 2.000,00 2.000,00
08 244 0005 2020 Despesas com Telefonia 6.700,00 6.700,00
08 244 0069 Combate à Pobreza e Redução das Vulnerabilidades 5.000,00 80.500,00 85.500,00
08 244 0069 1001 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5.000,00
08 244 0069 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 60.000,00 60.000,00
08 244 0069 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 20.500,00 20.500,00
Total 0,00 5.000,00 122.200,00 127.200,00
GeoSIAP - PMSV Página 5 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 10.000,00 48.550,00 58.550,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 48.550,00 58.550,00
08 243 0068 Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do Adolescente 10.000,00 48.550,00 58.550,00
08 243 0068 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
08 243 0068 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 48.550,00 48.550,00
Total 0,00 10.000,00 48.550,00 58.550,00
GeoSIAP - PMSV Página 6 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Un. Exe.: 02.01.07 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE S.V.
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
13 Cultura 10.000,00 30.000,00 40.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.000,00 30.000,00 40.000,00
13 391 0024 História e Patrimônio Cultural 10.000,00 30.000,00 40.000,00
13 391 0024 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
13 391 0024 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 10.000,00 30.000,00 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 7 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.02 SECRETARIA DE GESTÃO
Un. Exe.: 02.02.01 SECRETARIA DE GESTÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 130.000,00 19.982.000,00 20.112.000,00
04 122 Administração Geral 130.000,00 13.324.000,00 13.454.000,00
04 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 9.724.000,00 9.724.000,00
04 122 0001 2007 Pagamento dos Servidores 9.724.000,00 9.724.000,00
04 122 0002 Encargos Sociais 397.000,00 397.000,00
04 122 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 297.000,00 297.000,00
04 122 0002 2250 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio - Inativos e Pensionistas 100.000,00 100.000,00
04 122 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.191.000,00 1.191.000,00
04 122 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 166.000,00 166.000,00
04 122 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 75.000,00 75.000,00
04 122 0005 2020 Despesas com Telefonia 550.000,00 550.000,00
04 122 0005 2085 Despesas com Expedição de Documentos 400.000,00 400.000,00
04 122 0006 Locação de Imóveis 790.000,00 790.000,00
04 122 0006 2021 Locação de Imóveis 790.000,00 790.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 130.000,00 1.172.000,00 1.302.000,00
04 122 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 50.000,00
04 122 0009 1052 Manutenção de Equipamentos Públicos 80.000,00 80.000,00
04 122 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 150.000,00 150.000,00
04 122 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
04 122 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
04 122 0009 2163 Manutenção de Equipamentos Públicos 350.000,00 350.000,00
04 122 0009 2164 Serviços de Limpeza 250.000,00 250.000,00
04 122 0009 2165 Manutenção de Ar Condicionado 400.000,00 400.000,00
04 122 0062 Transporte de Servidores 50.000,00 50.000,00
04 122 0062 2172 Transporte por Aplicativo 50.000,00 50.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 430.000,00 430.000,00
04 125 0060 Gestão Documental 430.000,00 430.000,00
04 125 0060 2168 Gestão de Documentos e Processos Físicos 350.000,00 350.000,00
04 125 0060 2169 Acervo da Legislação Municipal 80.000,00 80.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 5.120.000,00 5.120.000,00
04 126 0061 Infraestrutura e Modernização 5.120.000,00 5.120.000,00
04 126 0061 2170 Informatização da Gestão Pública 3.020.000,00 3.020.000,00
04 126 0061 2171 Infraestrutura Tecnológica 2.100.000,00 2.100.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 848.000,00 848.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 848.000,00 848.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 190.000,00 190.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 658.000,00 658.000,00
04 131 Comunicação Social 260.000,00 260.000,00
04 131 0060 Gestão Documental 260.000,00 260.000,00
04 131 0060 2166 Publicações em Jornais de Grande Circulação 160.000,00 160.000,00
04 131 0060 2167 Publicação em Diários Oficiais 100.000,00 100.000,00
09 Previdência Social 1.804.000,00 1.804.000,00
09 271 Previdência Básica 518.000,00 518.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 518.000,00 518.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.02 SECRETARIA DE GESTÃO
Un. Exe.: 02.02.01 SECRETARIA DE GESTÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 518.000,00 518.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 1.286.000,00 1.286.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 1.286.000,00 1.286.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 597.000,00 597.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 689.000,00 689.000,00
11 Trabalho 2.910.000,00 2.910.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.910.000,00 2.910.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 104.000,00 104.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 104.000,00 104.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 1.606.000,00 1.606.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 211.000,00 211.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 783.000,00 783.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 612.000,00 612.000,00
11 331 0009 Gestão Administrativa 1.200.000,00 1.200.000,00
11 331 0009 2216 Perícia Médica 1.200.000,00 1.200.000,00
Total 0,00 130.000,00 24.696.000,00 24.826.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Un. Exe.: 02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 561.000,00 561.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 561.000,00 561.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 561.000,00 561.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 501.000,00 501.000,00
08 Assistência Social 38.000,00 10.000,00 20.691.478,00 20.739.478,00
08 122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
08 122 0071 Gestão do SUAS 40.000,00 40.000,00
08 122 0071 2192 Programa Gestão do SUAS 40.000,00 40.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 321.600,00 321.600,00
08 243 0071 Gestão do SUAS 69.000,00 69.000,00
08 243 0071 2186 Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI 1.000,00 1.000,00
08 243 0071 2189 Programa Primeira Infância no SUAS 67.000,00 67.000,00
08 243 0071 2191 Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola 1.000,00 1.000,00
08 243 0072 Proteção Social Especial 252.600,00 252.600,00
08 243 0072 2195 Medidas Socioeducativas 252.600,00 252.600,00
08 244 Assistência Comunitária 10.000,00 20.329.878,00 20.339.878,00
08 244 0001 Gestão de Folha de Pagamento 7.591.000,00 7.591.000,00
08 244 0001 2007 Pagamento dos Servidores 7.591.000,00 7.591.000,00
08 244 0002 Encargos Sociais 262.000,00 262.000,00
08 244 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 262.000,00 262.000,00
08 244 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 840.000,00 840.000,00
08 244 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 200.000,00 200.000,00
08 244 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 600.000,00 600.000,00
08 244 0005 2020 Despesas com Telefonia 40.000,00 40.000,00
08 244 0006 Locação de Imóveis 931.200,00 931.200,00
08 244 0006 2021 Locação de Imóveis 931.200,00 931.200,00
08 244 0009 Gestão Administrativa 10.000,00 48.000,00 58.000,00
08 244 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
08 244 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 18.000,00 18.000,00
08 244 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 30.000,00 30.000,00
08 244 0070 Proteção Social Básica 310.639,00 310.639,00
08 244 0070 2252 Proteção Social Básica 310.639,00 310.639,00
08 244 0071 Gestão do SUAS 845.500,00 845.500,00
08 244 0071 2185 Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO 2.000,00 2.000,00
08 244 0071 2188 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio Brasil 500.500,00 500.500,00
08 244 0071 2200 Programa Família Acolhedora 170.000,00 170.000,00
08 244 0071 2202 Benefícios Eventuais 163.000,00 163.000,00
08 244 0071 2251 Programa Prospera Família 10.000,00 10.000,00
08 244 0072 Proteção Social Especial 9.501.539,00 9.501.539,00
08 244 0072 2253 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 9.501.539,00 9.501.539,00
08 846 Outros Encargos Especiais 38.000,00 38.000,00
08 846 0071 Gestão do SUAS 38.000,00 38.000,00
08 846 0071 0019 Outros Encargos Gerais 38.000,00 38.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Un. Exe.: 02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 1.991.000,00 1.991.000,00
09 271 Previdência Básica 654.000,00 654.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 654.000,00 654.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 654.000,00 654.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 1.337.000,00 1.337.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 1.337.000,00 1.337.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 783.000,00 783.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 554.000,00 554.000,00
11 Trabalho 1.510.000,00 1.510.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.510.000,00 1.510.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 40.000,00 40.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 40.000,00 40.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 1.470.000,00 1.470.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 232.000,00 232.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 705.000,00 705.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 533.000,00 533.000,00
Total 38.000,00 10.000,00 24.753.478,00 24.801.478,00
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Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Un. Exe.: 02.03.02 CONSELHO TUTELAR
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 1.193.420,00 1.193.420,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.193.420,00 1.193.420,00
08 243 0073 Proteção à Criança e ao Adolescente 1.193.420,00 1.193.420,00
08 243 0073 2183 Suporte às Ações do Conselho Tutelar 1.193.420,00 1.193.420,00
Total 0,00 0,00 1.193.420,00 1.193.420,00
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Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Un. Exe.: 02.03.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 10.000,00 30.000,00 40.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 10.000,00 30.000,00 40.000,00
08 241 0069 Combate à Pobreza e Redução das Vulnerabilidades 10.000,00 30.000,00 40.000,00
08 241 0069 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
08 241 0069 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 10.000,00 30.000,00 40.000,00
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Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Un. Exe.: 02.03.04 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 Saúde 10.000,00 30.000,00 40.000,00
10 306 Alimentação e Nutrição 10.000,00 30.000,00 40.000,00
10 306 0064 Combate à Insegurança Alimentar dos Segmentos de Reconhecida Vulnerabilidade Nutricional 10.000,00 30.000,00 40.000,00
10 306 0064 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
10 306 0064 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 10.000,00 30.000,00 40.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.04 SECRETARIA DE CULTURA
Un. Exe.: 02.04.01 SECRETARIA DE CULTURA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 135.400,00 135.400,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 135.400,00 135.400,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 135.400,00 135.400,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 105.400,00 105.400,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 30.000,00 30.000,00
09 Previdência Social 420.000,00 420.000,00
09 271 Previdência Básica 250.000,00 250.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 250.000,00 250.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 250.000,00 250.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 170.000,00 170.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 170.000,00 170.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 75.000,00 75.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 95.000,00 95.000,00
11 Trabalho 279.000,00 279.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 279.000,00 279.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 12.000,00 12.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 12.000,00 12.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 267.000,00 267.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 90.000,00 90.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 105.000,00 105.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 72.000,00 72.000,00
13 Cultura 33.000,00 4.175.000,00 4.208.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 170.000,00 170.000,00
13 391 0024 História e Patrimônio Cultural 170.000,00 170.000,00
13 391 0024 2079 Restauro e Manutenção de Patrimônios Público-Culturais 170.000,00 170.000,00
13 392 Difusão Cultural 33.000,00 4.005.000,00 4.038.000,00
13 392 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.759.000,00 1.759.000,00
13 392 0001 2007 Pagamento dos Servidores 1.759.000,00 1.759.000,00
13 392 0002 Encargos Sociais 45.000,00 45.000,00
13 392 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 45.000,00 45.000,00
13 392 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 46.000,00 46.000,00
13 392 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 18.000,00 18.000,00
13 392 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 10.000,00 10.000,00
13 392 0005 2020 Despesas com Telefonia 18.000,00 18.000,00
13 392 0006 Locação de Imóveis 160.000,00 160.000,00
13 392 0006 2021 Locação de Imóveis 160.000,00 160.000,00
13 392 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 228.000,00 258.000,00
13 392 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 30.000,00
13 392 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 196.000,00 196.000,00
13 392 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
13 392 0009 2141 Despesas de Viagens 20.000,00 20.000,00
13 392 0023 Difusão e Fomento Cultural 3.000,00 1.767.000,00 1.770.000,00
13 392 0023 1008 Manutenção de Equipamentos Culturais 1.000,00 1.000,00
13 392 0023 1016 Convênios 2.000,00 2.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.04 SECRETARIA DE CULTURA
Un. Exe.: 02.04.01 SECRETARIA DE CULTURA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
13 392 0023 2066 Eventos e Festivais 300.000,00 300.000,00
13 392 0023 2067 Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 1.000.000,00 1.000.000,00
13 392 0023 2072 Formação Cultural 182.000,00 182.000,00
13 392 0023 2073 Desenvolvimento Cultural via Editais 101.000,00 101.000,00
13 392 0023 2074 Pesquisa Cultural 52.000,00 52.000,00
13 392 0023 2075 Manutenção de Equipamentos Culturais 120.000,00 120.000,00
13 392 0023 2076 Apoio à Estação Cidadania-Cultura Humaitá 12.000,00 12.000,00
Total 0,00 33.000,00 5.009.400,00 5.042.400,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.04 SECRETARIA DE CULTURA
Un. Exe.: 02.04.02 FUNDO PRÓ-CULTURA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
13 Cultura 2.000,00 8.000,00 10.000,00
13 392 Difusão Cultural 2.000,00 8.000,00 10.000,00
13 392 0023 Difusão e Fomento Cultural 2.000,00 8.000,00 10.000,00
13 392 0023 1001 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 2.000,00
13 392 0023 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 8.000,00 8.000,00
Total 0,00 2.000,00 8.000,00 10.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Un. Exe.: 02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
12 Educação 60.000,00 64.367.884,00 431.058.570,00 495.486.454,00
12 122 Administração Geral 260.000,00 1.320.000,00 1.580.000,00
12 122 0050 Educamais São Vicente 260.000,00 1.320.000,00 1.580.000,00
12 122 0050 1035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 260.000,00 260.000,00
12 122 0050 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 120.000,00 120.000,00
12 122 0050 2138 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 490.000,00 490.000,00
12 122 0050 2214 Valorização do Profissional da Educação 710.000,00 710.000,00
12 361 Ensino Fundamental 40.742.499,00 283.931.740,00 324.674.239,00
12 361 0001 Gestão de Folha de Pagamento 157.651.000,00 157.651.000,00
12 361 0001 2022 Folha de Pagamento - Ensino Fundamental 146.571.000,00 146.571.000,00
12 361 0001 2025 Folha de Pagamento - Secretaria de Educação 11.080.000,00 11.080.000,00
12 361 0002 Encargos Sociais 37.839.000,00 37.839.000,00
12 361 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 7.302.000,00 7.302.000,00
12 361 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 1.124.000,00 1.124.000,00
12 361 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 13.997.000,00 13.997.000,00
12 361 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 15.216.000,00 15.216.000,00
12 361 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 200.000,00 200.000,00
12 361 0003 Benefícios Sociais 12.224.000,00 12.224.000,00
12 361 0003 2013 Vale Transporte 2.397.000,00 2.397.000,00
12 361 0003 2014 Abono Alimentação 2.663.000,00 2.663.000,00
12 361 0003 2015 Cesta Básica 7.164.000,00 7.164.000,00
12 361 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 1.925.000,00 1.925.000,00
12 361 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 1.520.000,00 1.520.000,00
12 361 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 405.000,00 405.000,00
12 361 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 2.350.000,00 2.350.000,00
12 361 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 1.400.000,00 1.400.000,00
12 361 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 900.000,00 900.000,00
12 361 0005 2020 Despesas com Telefonia 50.000,00 50.000,00
12 361 0006 Locação de Imóveis 2.440.000,00 2.440.000,00
12 361 0006 2021 Locação de Imóveis 2.440.000,00 2.440.000,00
12 361 0050 Educamais São Vicente 40.442.499,00 50.296.130,00 90.738.629,00
12 361 0050 1128 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 40.442.499,00 40.442.499,00
12 361 0050 2084 Convênio da Municipalização Parceria Governo do Estado de São Paulo 810.000,00 810.000,00
12 361 0050 2135 Parcerias com Terceiro Setor 25.000.000,00 25.000.000,00
12 361 0050 2136 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 23.676.130,00 23.676.130,00
12 361 0050 2140 Combustíveis e Lubrificantes 810.000,00 810.000,00
12 361 0051 Alimentação Escolar 300.000,00 9.307.944,00 9.607.944,00
12 361 0051 1037 Alimentação Escolar - Rede Municipal 300.000,00 300.000,00
12 361 0051 2142 Alimentação Escolar - Rede Municipal 9.307.944,00 9.307.944,00
12 361 0052 Transporte Escolar 9.898.666,00 9.898.666,00
12 361 0052 2144 Transporte Escolar 9.798.666,00 9.798.666,00
12 361 0052 2145 Transporte de Alunos para Atividade Complementar 100.000,00 100.000,00
12 362 Ensino Médio 9.499.323,00 9.499.323,00
12 362 0051 Alimentação Escolar 9.499.323,00 9.499.323,00
GeoSIAP - PMSV Página 18 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Un. Exe.: 02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
12 362 0051 2143 Alimentação Escolar - Rede Estadual 9.499.323,00 9.499.323,00
12 365 Educação Infantil 23.365.385,00 118.315.410,00 141.680.795,00
12 365 0001 Gestão de Folha de Pagamento 41.161.000,00 41.161.000,00
12 365 0001 2023 Folha de Pagamento - Ensino Infantil 41.161.000,00 41.161.000,00
12 365 0002 Encargos Sociais 9.925.779,00 9.925.779,00
12 365 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 1.730.000,00 1.730.000,00
12 365 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 4.410.000,00 4.410.000,00
12 365 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 3.785.779,00 3.785.779,00
12 365 0003 Benefícios Sociais 2.863.000,00 2.863.000,00
12 365 0003 2013 Vale Transporte 240.000,00 240.000,00
12 365 0003 2014 Abono Alimentação 620.000,00 620.000,00
12 365 0003 2015 Cesta Básica 2.003.000,00 2.003.000,00
12 365 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 220.000,00 220.000,00
12 365 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 220.000,00 220.000,00
12 365 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.530.000,00 1.530.000,00
12 365 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 500.000,00 500.000,00
12 365 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 1.000.000,00 1.000.000,00
12 365 0005 2020 Despesas com Telefonia 30.000,00 30.000,00
12 365 0006 Locação de Imóveis 1.670.000,00 1.670.000,00
12 365 0006 2021 Locação de Imóveis 1.670.000,00 1.670.000,00
12 365 0050 Educamais São Vicente 23.365.385,00 56.345.201,00 79.710.586,00
12 365 0050 1129 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares - Educação Infantil 23.365.385,00 23.365.385,00
12 365 0050 2135 Parcerias com Terceiro Setor 35.725.201,00 35.725.201,00
12 365 0050 2136 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 19.910.000,00 19.910.000,00
12 365 0050 2140 Combustíveis e Lubrificantes 710.000,00 710.000,00
12 365 0051 Alimentação Escolar 4.550.278,00 4.550.278,00
12 365 0051 2142 Alimentação Escolar - Rede Municipal 4.550.278,00 4.550.278,00
12 365 0052 Transporte Escolar 50.152,00 50.152,00
12 365 0052 2145 Transporte de Alunos para Atividade Complementar 50.152,00 50.152,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 507.064,00 507.064,00
12 366 0050 Educamais São Vicente 205.000,00 205.000,00
12 366 0050 2136 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 205.000,00 205.000,00
12 366 0051 Alimentação Escolar 302.064,00 302.064,00
12 366 0051 2142 Alimentação Escolar - Rede Municipal 302.064,00 302.064,00
12 367 Educação Especial 17.485.033,00 17.485.033,00
12 367 0001 Gestão de Folha de Pagamento 12.366.925,00 12.366.925,00
12 367 0001 2024 Folha de Pagamento - Educação Especial 12.366.925,00 12.366.925,00
12 367 0002 Encargos Sociais 2.767.000,00 2.767.000,00
12 367 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 507.000,00 507.000,00
12 367 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 910.000,00 910.000,00
12 367 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 1.350.000,00 1.350.000,00
12 367 0003 Benefícios Sociais 1.947.000,00 1.947.000,00
12 367 0003 2013 Vale Transporte 110.000,00 110.000,00
12 367 0003 2014 Abono Alimentação 260.000,00 260.000,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Un. Exe.: 02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
12 367 0003 2015 Cesta Básica 1.577.000,00 1.577.000,00
12 367 0050 Educamais São Vicente 75.000,00 75.000,00
12 367 0050 2136 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 75.000,00 75.000,00
12 367 0051 Alimentação Escolar 329.108,00 329.108,00
12 367 0051 2142 Alimentação Escolar - Rede Municipal 329.108,00 329.108,00
12 846 Outros Encargos Especiais 60.000,00 60.000,00
12 846 0008 Gestão Financeira 60.000,00 60.000,00
12 846 0008 0019 Outros Encargos Gerais 60.000,00 60.000,00
Total 60.000,00 64.367.884,00 431.058.570,00 495.486.454,00
GeoSIAP - PMSV Página 20 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.06 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Un. Exe.: 02.06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 181.000,00 181.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 181.000,00 181.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 181.000,00 181.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 24.000,00 24.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 157.000,00 157.000,00
09 Previdência Social 4.460.000,00 4.460.000,00
09 271 Previdência Básica 3.977.000,00 3.977.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 3.977.000,00 3.977.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 3.977.000,00 3.977.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 483.000,00 483.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 483.000,00 483.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 344.000,00 344.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 139.000,00 139.000,00
11 Trabalho 6.134.000,00 6.134.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.134.000,00 6.134.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 1.310.000,00 1.310.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 1.310.000,00 1.310.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 4.824.000,00 4.824.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 1.142.000,00 1.142.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 1.887.000,00 1.887.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 1.795.000,00 1.795.000,00
15 Urbanismo 15.052.373,00 79.690.398,00 94.742.771,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 14.822.373,00 288.458,00 15.110.831,00
15 451 0006 Locação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
15 451 0006 2021 Locação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
15 451 0032 Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00
15 451 0032 1136 Extensão de Rede de Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00
15 451 0053 São Vicente do Futuro - Urbanização 720.000,00 10.000,00 730.000,00
15 451 0053 1043 Obras Públicas - Investimento 720.000,00 720.000,00
15 451 0053 2147 Obras Públicas - Custeio 10.000,00 10.000,00
15 451 0055 São Vicente do Futuro - Pavimentação 14.052.373,00 258.458,00 14.310.831,00
15 451 0055 1046 Pavimentação de Ruas do Município 13.952.373,00 13.952.373,00
15 451 0055 1130 Contrapartida de Convênios do Município 100.000,00 100.000,00
15 451 0055 2150 Recapeamento de Vias - Infraestrutura de Transportes 258.458,00 258.458,00
15 452 Serviços Urbanos 230.000,00 79.401.940,00 79.631.940,00
15 452 0001 Gestão de Folha de Pagamento 18.476.000,00 18.476.000,00
15 452 0001 2007 Pagamento dos Servidores 18.476.000,00 18.476.000,00
15 452 0002 Encargos Sociais 92.000,00 92.000,00
15 452 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 92.000,00 92.000,00
15 452 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 468.000,00 468.000,00
15 452 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 132.000,00 132.000,00
15 452 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 304.000,00 304.000,00
15 452 0005 2020 Despesas com Telefonia 32.000,00 32.000,00
15 452 0009 Gestão Administrativa 100.000,00 72.000,00 172.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 21 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.06 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Un. Exe.: 02.06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
15 452 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 100.000,00
15 452 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 40.000,00 40.000,00
15 452 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
15 452 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
15 452 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
15 452 0032 Iluminação Pública 100.000,00 20.255.743,00 20.355.743,00
15 452 0032 1038 Iluminação Pública - Investimento 100.000,00 100.000,00
15 452 0032 2146 Iluminação Pública - Custeio 20.255.743,00 20.255.743,00
15 452 0054 São Vicente do Futuro - Serviços Públicos 30.000,00 34.038.197,00 34.068.197,00
15 452 0054 1045 Materiais - Permanente 30.000,00 30.000,00
15 452 0054 2026 Locação de veículos, máquinas e outros 29.038.197,00 29.038.197,00
15 452 0054 2220 Zeladoria de Primeira 5.000.000,00 5.000.000,00
15 452 0055 São Vicente do Futuro - Pavimentação 6.000.000,00 6.000.000,00
15 452 0055 2149 Manutenção Viária 6.000.000,00 6.000.000,00
Total 0,00 15.052.373,00 90.465.398,00 105.517.771,00
GeoSIAP - PMSV Página 22 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.07 SECRETARIA DA FAZENDA
Un. Exe.: 02.07.01 SECRETARIA DA FAZENDA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 270.000,00 70.289.797,00 70.559.797,00
04 122 Administração Geral 60.000,00 60.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 60.000,00 60.000,00
04 122 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
04 122 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 50.000,00 50.000,00
04 123 Administração Financeira 170.000,00 56.463.597,00 56.633.597,00
04 123 0001 Gestão de Folha de Pagamento 8.195.000,00 8.195.000,00
04 123 0001 2007 Pagamento dos Servidores 8.195.000,00 8.195.000,00
04 123 0002 Encargos Sociais 360.000,00 360.000,00
04 123 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 360.000,00 360.000,00
04 123 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 153.000,00 153.000,00
04 123 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 132.000,00 132.000,00
04 123 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 11.000,00 11.000,00
04 123 0005 2020 Despesas com Telefonia 10.000,00 10.000,00
04 123 0008 Gestão Financeira 120.000,00 39.493.597,00 39.613.597,00
04 123 0008 1002 Aumento de Capital da CODESAVI 120.000,00 120.000,00
04 123 0008 2004 Outros Encargos Gerais - SEFAZ 36.293.597,00 36.293.597,00
04 123 0008 2005 Tarifas Bancárias 3.000.000,00 3.000.000,00
04 123 0008 2177 Contribuições para Associações Governamentais 200.000,00 200.000,00
04 123 0009 Gestão Administrativa 50.000,00 262.000,00 312.000,00
04 123 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 50.000,00
04 123 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 250.000,00 250.000,00
04 123 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
04 123 0065 Emendas Parlamentares 8.000.000,00 8.000.000,00
04 123 0065 2201 Recursos para Emendas Parlamentares 8.000.000,00 8.000.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 672.000,00 672.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 672.000,00 672.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 236.000,00 236.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 436.000,00 436.000,00
04 129 Administração de Receitas 100.000,00 13.094.200,00 13.194.200,00
04 129 0063 Modernização da Arrecadação Tributária 100.000,00 13.094.200,00 13.194.200,00
04 129 0063 1055 Expansão do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC 100.000,00 100.000,00
04 129 0063 2006 Modernização e Ampliação da Arrecadação 12.664.200,00 12.664.200,00
04 129 0063 2027 Despesas com Confecção e Emissão de Carnês 380.000,00 380.000,00
04 129 0063 2179 Manutenção do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC 50.000,00 50.000,00
09 Previdência Social 2.172.000,00 2.172.000,00
09 271 Previdência Básica 146.000,00 146.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 146.000,00 146.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 146.000,00 146.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 2.026.000,00 2.026.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 2.026.000,00 2.026.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 958.000,00 958.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 1.068.000,00 1.068.000,00
11 Trabalho 1.090.000,00 1.090.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 23 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.07 SECRETARIA DA FAZENDA
Un. Exe.: 02.07.01 SECRETARIA DA FAZENDA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.090.000,00 1.090.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 10.000,00 10.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 10.000,00 10.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 1.080.000,00 1.080.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 174.000,00 174.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 486.000,00 486.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 420.000,00 420.000,00
28 Encargos especiais 59.722.000,00 59.722.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 49.722.000,00 49.722.000,00
28 843 0007 Gestão da Dívida Pública 49.722.000,00 49.722.000,00
28 843 0007 0002 Parcelamento com o IPRESV 23.750.000,00 23.750.000,00
28 843 0007 0003 Parcelamento com a SABESP 1.151.000,00 1.151.000,00
28 843 0007 0004 Parcelamento com a CODESAVI 1.850.000,00 1.850.000,00
28 843 0007 0006 Parcelamento com a Receita Federal 4.400.000,00 4.400.000,00
28 843 0007 0007 Parcelamento da Dívida Pública 1.138.000,00 1.138.000,00
28 843 0007 0008 Parcelamento com a Casa Civil 251.000,00 251.000,00
28 843 0007 0009 Parcelamento com a Caixa de Saúde 3.631.000,00 3.631.000,00
28 843 0007 0010 Parcelamento com o FUNDEB 1.611.000,00 1.611.000,00
28 843 0007 0011 Parcelamento com o DADE 4.760.000,00 4.760.000,00
28 843 0007 0016 Financiamento de Oper. Créditos - Desenvolve 3.470.000,00 3.470.000,00
28 843 0007 0017 Financiamento de Oper. Créditos - FINISA 3.710.000,00 3.710.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 10.000.000,00 10.000.000,00
28 846 0008 Gestão Financeira 10.000.000,00 10.000.000,00
28 846 0008 0001 Contribuição para o PASEP 10.000.000,00 10.000.000,00
99 Reserva de Contingência 12.000.000,00 12.000.000,00
99 999 Reserva de Contingência 12.000.000,00 12.000.000,00
99 999 0999 Reserva de Contingência 12.000.000,00 12.000.000,00
99 999 0999 9001 Reserva de Contingência 12.000.000,00 12.000.000,00
Total 71.722.000,00 270.000,00 73.551.797,00 145.543.797,00
GeoSIAP - PMSV Página 24 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.08 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Un. Exe.: 02.08.01 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 350.000,00 350.000,00
04 122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 20.000,00
04 122 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
04 122 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 330.000,00 330.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 330.000,00 330.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 174.000,00 174.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 156.000,00 156.000,00
09 Previdência Social 1.325.000,00 1.325.000,00
09 271 Previdência Básica 160.000,00 160.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 160.000,00 160.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 160.000,00 160.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 1.165.000,00 1.165.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 1.165.000,00 1.165.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 865.000,00 865.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 300.000,00 300.000,00
11 Trabalho 534.000,00 534.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 534.000,00 534.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 10.000,00 10.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 10.000,00 10.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 524.000,00 524.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 50.000,00 50.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 260.000,00 260.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 214.000,00 214.000,00
15 Urbanismo 940.000,00 5.586.000,00 6.526.000,00
15 125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 272.000,00 292.000,00
15 125 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 72.000,00 92.000,00
15 125 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
15 125 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 60.000,00 60.000,00
15 125 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
15 125 0029 Facilidades ao Cidadão 200.000,00 200.000,00
15 125 0029 2050 Implantação de sistema digital 200.000,00 200.000,00
15 127 Ordeamento Territorial 920.000,00 920.000,00
15 127 0049 Desenvolvimento Urbano 920.000,00 920.000,00
15 127 0049 1028 Geoprocessamento 920.000,00 920.000,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 5.314.000,00 5.314.000,00
15 451 0001 Gestão de Folha de Pagamento 4.862.000,00 4.862.000,00
15 451 0001 2007 Pagamento dos Servidores 4.862.000,00 4.862.000,00
15 451 0002 Encargos Sociais 200.000,00 200.000,00
15 451 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 200.000,00 200.000,00
15 451 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 70.000,00 70.000,00
15 451 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 66.000,00 66.000,00
15 451 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 3.000,00 3.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 25 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.08 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Un. Exe.: 02.08.01 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
15 451 0005 2020 Despesas com Telefonia 1.000,00 1.000,00
15 451 0006 Locação de Imóveis 182.000,00 182.000,00
15 451 0006 2021 Locação de Imóveis 182.000,00 182.000,00
Total 0,00 940.000,00 7.795.000,00 8.735.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 26 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.09 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.09.01 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 200.000,00 1.867.000,00 2.067.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 195.000,00 195.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 195.000,00 195.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 141.000,00 141.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 54.000,00 54.000,00
04 131 Comunicação Social 200.000,00 1.672.000,00 1.872.000,00
04 131 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.334.000,00 1.334.000,00
04 131 0001 2007 Pagamento dos Servidores 1.334.000,00 1.334.000,00
04 131 0002 Encargos Sociais 20.000,00 20.000,00
04 131 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 20.000,00 20.000,00
04 131 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 36.000,00 36.000,00
04 131 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 24.000,00 24.000,00
04 131 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 2.000,00 2.000,00
04 131 0005 2020 Despesas com Telefonia 10.000,00 10.000,00
04 131 0009 Gestão Administrativa 200.000,00 62.000,00 262.000,00
04 131 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 200.000,00
04 131 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 30.000,00 30.000,00
04 131 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
04 131 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
04 131 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 131 0010 Comunicação e Imprensa 220.000,00 220.000,00
04 131 0010 2028 Despesas com Manutenção da TV e Rádio Primeira 20.000,00 20.000,00
04 131 0010 2029 Licença de Software 140.000,00 140.000,00
04 131 0010 2030 Publicações 10.000,00 10.000,00
04 131 0010 2049 Realização de Eventos 50.000,00 50.000,00
09 Previdência Social 331.000,00 331.000,00
09 271 Previdência Básica 247.000,00 247.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 247.000,00 247.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 247.000,00 247.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 84.000,00 84.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 84.000,00 84.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 34.000,00 34.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 50.000,00 50.000,00
11 Trabalho 221.000,00 221.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 221.000,00 221.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 10.000,00 10.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 10.000,00 10.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 211.000,00 211.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 56.000,00 56.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 120.000,00 120.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 35.000,00 35.000,00
Total 0,00 200.000,00 2.419.000,00 2.619.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 27 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Un. Exe.: 02.10.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
02 Judiciária 18.500.000,00 20.000,00 12.255.000,00 30.775.000,00
02 061 Ação Jurídica 20.000,00 6.735.000,00 6.755.000,00
02 061 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.351.000,00 5.351.000,00
02 061 0001 2007 Pagamento dos Servidores 5.351.000,00 5.351.000,00
02 061 0002 Encargos Sociais 220.000,00 220.000,00
02 061 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 220.000,00 220.000,00
02 061 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 130.000,00 130.000,00
02 061 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 106.000,00 106.000,00
02 061 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 17.000,00 17.000,00
02 061 0005 2020 Despesas com Telefonia 7.000,00 7.000,00
02 061 0006 Locação de Imóveis 217.000,00 217.000,00
02 061 0006 2021 Locação de Imóveis 217.000,00 217.000,00
02 061 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 117.000,00 137.000,00
02 061 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
02 061 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 105.000,00 105.000,00
02 061 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
02 061 0011 Gestão de Processos Jurídicos 700.000,00 700.000,00
02 061 0011 2052 Despesas Judiciais - Diversos 400.000,00 400.000,00
02 061 0011 2053 Despesas Judiciais - (Honorários, Honorários Peritos e Oficiais de Justiça). 300.000,00 300.000,00
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 18.500.000,00 5.520.000,00 24.020.000,00
02 062 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.500.000,00 5.500.000,00
02 062 0001 2249 Ônus de Sucumbência - Honorários Advocatícios 5.500.000,00 5.500.000,00
02 062 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 20.000,00
02 062 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
02 062 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
02 062 0011 Gestão de Processos Jurídicos 18.500.000,00 18.500.000,00
02 062 0011 0013 Precatórios - Regime Especial de Pagamentos - Emenda Constitucional nº 62/2009 15.500.000,00 15.500.000,00
02 062 0011 0014 Requisitórios de Pequeno Valor 3.000.000,00 3.000.000,00
04 Administração 789.000,00 789.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 689.000,00 689.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 689.000,00 689.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 200.000,00 200.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 489.000,00 489.000,00
04 129 Administração de Receitas 100.000,00 100.000,00
04 129 0011 Gestão de Processos Jurídicos 100.000,00 100.000,00
04 129 0011 2006 Modernização e Ampliação da Arrecadação 100.000,00 100.000,00
09 Previdência Social 1.418.000,00 1.418.000,00
09 271 Previdência Básica 94.000,00 94.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 94.000,00 94.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 94.000,00 94.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 1.324.000,00 1.324.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 1.324.000,00 1.324.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 1.139.000,00 1.139.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 185.000,00 185.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 28 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Un. Exe.: 02.10.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
11 Trabalho 555.000,00 555.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 555.000,00 555.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 10.000,00 10.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 10.000,00 10.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 545.000,00 545.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 93.000,00 93.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 252.000,00 252.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 200.000,00 200.000,00
Total 18.500.000,00 20.000,00 15.017.000,00 33.537.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 29 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Un. Exe.: 02.11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 115.000,00 115.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 115.000,00 115.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 115.000,00 115.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 10.000,00 10.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 105.000,00 105.000,00
09 Previdência Social 905.000,00 905.000,00
09 271 Previdência Básica 250.000,00 250.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 250.000,00 250.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 250.000,00 250.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 655.000,00 655.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 655.000,00 655.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 305.000,00 305.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 350.000,00 350.000,00
11 Trabalho 573.000,00 573.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 573.000,00 573.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 20.000,00 20.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 20.000,00 20.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 553.000,00 553.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 82.000,00 82.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 280.000,00 280.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 191.000,00 191.000,00
18 Gestão Ambiental 156.363,00 60.014.797,00 60.171.160,00
18 452 Serviços Urbanos 54.147.600,00 54.147.600,00
18 452 0058 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Periurbanos 54.147.600,00 54.147.600,00
18 452 0058 2155 Resíduos Domiciliares Inservíveis 48.492.000,00 48.492.000,00
18 452 0058 2156 Resíduos da Construção Civil e Volumosos 5.655.600,00 5.655.600,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 156.363,00 5.867.197,00 6.023.560,00
18 541 0001 Gestão de Folha de Pagamento 3.361.000,00 3.361.000,00
18 541 0001 2007 Pagamento dos Servidores 3.361.000,00 3.361.000,00
18 541 0002 Encargos Sociais 110.000,00 110.000,00
18 541 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 110.000,00 110.000,00
18 541 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 102.000,00 102.000,00
18 541 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 30.000,00 30.000,00
18 541 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 66.000,00 66.000,00
18 541 0005 2020 Despesas com Telefonia 6.000,00 6.000,00
18 541 0006 Locação de Imóveis 144.000,00 144.000,00
18 541 0006 2021 Locação de Imóveis 144.000,00 144.000,00
18 541 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 162.000,00 182.000,00
18 541 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
18 541 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 130.000,00 130.000,00
18 541 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
18 541 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
18 541 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
18 541 0057 Gestão de Áreas Verdes e Florestais 126.363,00 50.000,00 176.363,00
GeoSIAP - PMSV Página 30 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Un. Exe.: 02.11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
18 541 0057 1016 Convênios 20.000,00 20.000,00
18 541 0057 1125 Projeto de Combate ao Lixo no Mar 106.363,00 106.363,00
18 541 0057 2217 Ações Ambientais 50.000,00 50.000,00
18 541 0058 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Periurbanos 10.000,00 1.938.197,00 1.948.197,00
18 541 0058 1003 Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária 10.000,00 10.000,00
18 541 0058 2087 Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária 10.000,00 10.000,00
18 541 0058 2158 Recicláveis Secos 1.730.000,00 1.730.000,00
18 541 0058 2159 Compostagem 198.197,00 198.197,00
Total 0,00 156.363,00 61.607.797,00 61.764.160,00
GeoSIAP - PMSV Página 31 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Un. Exe.: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
18 Gestão Ambiental 30.000,00 128.292,00 158.292,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 128.292,00 158.292,00
18 541 0057 Gestão de Áreas Verdes e Florestais 30.000,00 128.292,00 158.292,00
18 541 0057 1001 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 30.000,00
18 541 0057 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 128.292,00 128.292,00
Total 0,00 30.000,00 128.292,00 158.292,00
GeoSIAP - PMSV Página 32 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Un. Exe.: 02.11.04 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
18 Gestão Ambiental 154.586,00 5.800.000,00 5.954.586,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 154.586,00 5.800.000,00 5.954.586,00
18 541 0053 São Vicente do Futuro - Urbanização 154.586,00 5.800.000,00 5.954.586,00
18 541 0053 1001 Equipamentos e Material Permanente 54.586,00 54.586,00
18 541 0053 1056 Obras e Instalações 100.000,00 100.000,00
18 541 0053 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 5.800.000,00 5.800.000,00
Total 0,00 154.586,00 5.800.000,00 5.954.586,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Un. Exe.: 02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 78.000,00 78.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 78.000,00 78.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 78.000,00 78.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 24.000,00 24.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 54.000,00 54.000,00
09 Previdência Social 449.000,00 449.000,00
09 271 Previdência Básica 220.000,00 220.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 220.000,00 220.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 220.000,00 220.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 229.000,00 229.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 229.000,00 229.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 129.000,00 129.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 100.000,00 100.000,00
11 Trabalho 229.000,00 229.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 229.000,00 229.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 10.000,00 10.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 10.000,00 10.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 219.000,00 219.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 36.000,00 36.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 120.000,00 120.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 63.000,00 63.000,00
15 Urbanismo 37.363.406,00 2.309.000,00 39.672.406,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 37.363.406,00 2.309.000,00 39.672.406,00
15 451 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.716.000,00 1.716.000,00
15 451 0001 2007 Pagamento dos Servidores 1.716.000,00 1.716.000,00
15 451 0002 Encargos Sociais 40.000,00 40.000,00
15 451 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 40.000,00 40.000,00
15 451 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 59.000,00 59.000,00
15 451 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 53.000,00 53.000,00
15 451 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 3.000,00 3.000,00
15 451 0005 2020 Despesas com Telefonia 3.000,00 3.000,00
15 451 0006 Locação de Imóveis 182.000,00 182.000,00
15 451 0006 2021 Locação de Imóveis 182.000,00 182.000,00
15 451 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 102.000,00 132.000,00
15 451 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 30.000,00
15 451 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 70.000,00 70.000,00
15 451 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
15 451 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
15 451 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
15 451 0049 Desenvolvimento Urbano 100.000,00 190.000,00 290.000,00
15 451 0049 1029 Projetos e Estudos 100.000,00 100.000,00
15 451 0049 2132 Consultoria e Assessoria Técnica 150.000,00 150.000,00
15 451 0049 2133 Documento de Responsabilidade Técnica (ART e RRT) 20.000,00 20.000,00
15 451 0049 2134 Impressões de Documentos Públicos 20.000,00 20.000,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Un. Exe.: 02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
15 451 0053 São Vicente do Futuro - Urbanização 36.353.406,00 20.000,00 36.373.406,00
15 451 0053 1030 Contratos e Convênios com o DADETUR 10.600.000,00 10.600.000,00
15 451 0053 1040 Urbanização e Drenagem de Canais/Galerias 9.510.000,00 9.510.000,00
15 451 0053 1041 Modernização de Comportas e Implantação de Sistema de Bombeamento dos Canais 10.000,00 10.000,00
15 451 0053 1042 Revitalização de Praças e Logradouros 10.023.406,00 10.023.406,00
15 451 0053 1043 Obras Públicas - Investimento 6.210.000,00 6.210.000,00
15 451 0053 2147 Obras Públicas - Custeio 20.000,00 20.000,00
15 451 0056 Contratos e Convênios 880.000,00 880.000,00
15 451 0056 1016 Convênios 20.000,00 20.000,00
15 451 0056 1047 Contratos e Convênios com a AGEM 10.000,00 10.000,00
15 451 0056 1048 Contratos e Convênios com FEHIDRO 450.000,00 450.000,00
15 451 0056 1130 Contrapartida de Convênios do Município 400.000,00 400.000,00
Total 0,00 37.363.406,00 3.065.000,00 40.428.406,00
GeoSIAP - PMSV Página 35 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Un. Exe.: 02.13.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 311.000,00 311.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 311.000,00 311.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 311.000,00 311.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 12.000,00 12.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 299.000,00 299.000,00
09 Previdência Social 2.867.526,00 2.867.526,00
09 271 Previdência Básica 670.000,00 670.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 670.000,00 670.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 670.000,00 670.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 2.197.526,00 2.197.526,00
09 272 0002 Encargos Sociais 2.197.526,00 2.197.526,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 1.602.000,00 1.602.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 595.526,00 595.526,00
11 Trabalho 2.940.000,00 2.940.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.940.000,00 2.940.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 120.000,00 120.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 120.000,00 120.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 2.820.000,00 2.820.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 590.000,00 590.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 1.200.000,00 1.200.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 1.030.000,00 1.030.000,00
26 Transporte 5.600.000,00 31.760.490,00 37.360.490,00
26 125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 3.070.000,00 3.090.000,00
26 125 0026 Serviços de Engenharia, Educação, Operação e Fiscalização de Trânsito 3.000.000,00 3.000.000,00
26 125 0026 2089 Gestão e Processamento de Multas de Trânsito e Monitoramento Eletrônico de Trânsito 3.000.000,00 3.000.000,00
26 125 0030 Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 20.000,00 70.000,00 90.000,00
26 125 0030 1015 Equipamentos e Material Permanente da JARI 20.000,00 20.000,00
26 125 0030 2096 Manutenção das Atividades da JARI 10.000,00 10.000,00
26 125 0030 2097 Pagamento dos Membros da JARI 60.000,00 60.000,00
26 453 Transportes Coletivos Urbanos 5.400.000,00 100.000,00 5.500.000,00
26 453 0027 Transporte, Terminal Rodoviário e Mobiliário Urbano 5.400.000,00 100.000,00 5.500.000,00
26 453 0027 1012 Implantação de Bicicletários e Paraciclos 100.000,00 100.000,00
26 453 0027 1014 Substituição e Manutenção dos Pontos de Parada do Transporte Público 500.000,00 500.000,00
26 453 0027 1123 Subsídio à tarifa do serviço público de transporte coletivo 4.800.000,00 4.800.000,00
26 453 0027 2094 Terminal Rodoviário 100.000,00 100.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 180.000,00 28.590.490,00 28.770.490,00
26 782 0001 Gestão de Folha de Pagamento 13.065.000,00 13.065.000,00
26 782 0001 2007 Pagamento dos Servidores 13.065.000,00 13.065.000,00
26 782 0002 Encargos Sociais 630.000,00 630.000,00
26 782 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 630.000,00 630.000,00
26 782 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 498.000,00 498.000,00
26 782 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 432.000,00 432.000,00
26 782 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 26.000,00 26.000,00
26 782 0005 2020 Despesas com Telefonia 40.000,00 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 36 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Un. Exe.: 02.13.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
26 782 0006 Locação de Imóveis 182.000,00 182.000,00
26 782 0006 2021 Locação de Imóveis 182.000,00 182.000,00
26 782 0009 Gestão Administrativa 50.000,00 222.000,00 272.000,00
26 782 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 50.000,00
26 782 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 190.000,00 190.000,00
26 782 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
26 782 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
26 782 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
26 782 0025 Garagem e Frota Municipal 7.470.000,00 7.470.000,00
26 782 0025 2026 Locação de veículos, máquinas e outros 5.000.000,00 5.000.000,00
26 782 0025 2080 Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes 2.000.000,00 2.000.000,00
26 782 0025 2081 Manutenção da Frota 200.000,00 200.000,00
26 782 0025 2082 Manutenção da Garagem Municipal 270.000,00 270.000,00
26 782 0026 Serviços de Engenharia, Educação, Operação e Fiscalização de Trânsito 130.000,00 6.523.490,00 6.653.490,00
26 782 0026 1010 Educação Para o Trânsito 10.000,00 10.000,00
26 782 0026 1011 Modernização da Sinalização 100.000,00 100.000,00
26 782 0026 1016 Convênios 20.000,00 20.000,00
26 782 0026 2005 Tarifas Bancárias 10.000,00 10.000,00
26 782 0026 2083 Suporte para Eventos 20.000,00 20.000,00
26 782 0026 2085 Despesas com Expedição de Documentos 700.000,00 700.000,00
26 782 0026 2086 Educação Para o Trânsito 40.000,00 40.000,00
26 782 0026 2088 Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET 1.000.000,00 1.000.000,00
26 782 0026 2090 Sinalização Horizontal, Vertical e Semafórica 4.253.490,00 4.253.490,00
26 782 0026 2091 Modernização da Sinalização 500.000,00 500.000,00
Total 0,00 5.600.000,00 37.879.016,00 43.479.016,00
GeoSIAP - PMSV Página 37 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Un. Exe.: 02.13.02 FUNDO PRÓ-TRANSPORTES
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
26 Transporte 85.368,00 400.000,00 485.368,00
26 782 Transporte Rodoviário 85.368,00 400.000,00 485.368,00
26 782 0026 Serviços de Engenharia, Educação, Operação e Fiscalização de Trânsito 85.368,00 400.000,00 485.368,00
26 782 0026 1001 Equipamentos e Material Permanente 85.368,00 85.368,00
26 782 0026 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 400.000,00 400.000,00
Total 0,00 85.368,00 400.000,00 485.368,00
GeoSIAP - PMSV Página 38 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.14 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Un. Exe.: 02.14.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 320.000,00 320.000,00
04 122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 30.000,00
04 122 0009 2141 Despesas de Viagens 20.000,00 20.000,00
04 122 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 240.000,00 240.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 240.000,00 240.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 158.000,00 158.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 82.000,00 82.000,00
04 131 Comunicação Social 50.000,00 50.000,00
04 131 0022 São Vicente Eficiente: Turismo de Primeira 50.000,00 50.000,00
04 131 0022 2083 Suporte para Eventos 50.000,00 50.000,00
09 Previdência Social 671.000,00 671.000,00
09 271 Previdência Básica 400.000,00 400.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 400.000,00 400.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 400.000,00 400.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 271.000,00 271.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 271.000,00 271.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 146.000,00 146.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 125.000,00 125.000,00
11 Trabalho 529.000,00 529.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 529.000,00 529.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 80.000,00 80.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 80.000,00 80.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 449.000,00 449.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 85.000,00 85.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 210.000,00 210.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 154.000,00 154.000,00
23 Comércio e Serviços 60.000,00 4.481.000,00 4.541.000,00
23 695 Turismo 60.000,00 4.481.000,00 4.541.000,00
23 695 0001 Gestão de Folha de Pagamento 2.674.000,00 2.674.000,00
23 695 0001 2007 Pagamento dos Servidores 2.674.000,00 2.674.000,00
23 695 0002 Encargos Sociais 50.000,00 50.000,00
23 695 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 50.000,00 50.000,00
23 695 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 289.000,00 289.000,00
23 695 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 174.000,00 174.000,00
23 695 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 108.000,00 108.000,00
23 695 0005 2020 Despesas com Telefonia 7.000,00 7.000,00
23 695 0006 Locação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
23 695 0006 2021 Locação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
23 695 0009 Gestão Administrativa 50.000,00 148.000,00 198.000,00
23 695 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 50.000,00
23 695 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 130.000,00 130.000,00
23 695 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 18.000,00 18.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 39 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.14 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Un. Exe.: 02.14.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
23 695 0013 Fomento à Inovação e Atração de Investimentos 250.000,00 250.000,00
23 695 0013 2059 Hub de Inovação 100.000,00 100.000,00
23 695 0013 2060 Promoção da Inovação 150.000,00 150.000,00
23 695 0022 São Vicente Eficiente: Turismo de Primeira 10.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00
23 695 0022 1007 Obras e Instalações de Unidades Turísticas 10.000,00 10.000,00
23 695 0022 2063 Manutenção de Unidades Turísticas 150.000,00 150.000,00
23 695 0022 2065 Parque Ecológico do Voturuá 550.000,00 550.000,00
23 695 0022 2218 Planejamento Turístico 300.000,00 300.000,00
23 695 0022 2219 Promoção e Marketing do Turismo 50.000,00 50.000,00
Total 0,00 60.000,00 6.001.000,00 6.061.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 40 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.14 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Un. Exe.: 02.14.02 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
23 Comércio e Serviços 20.000,00 108.220,00 128.220,00
23 695 Turismo 20.000,00 108.220,00 128.220,00
23 695 0022 São Vicente Eficiente: Turismo de Primeira 20.000,00 108.220,00 128.220,00
23 695 0022 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
23 695 0022 1056 Obras e Instalações 10.000,00 10.000,00
23 695 0022 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 108.220,00 108.220,00
Total 0,00 20.000,00 108.220,00 128.220,00
GeoSIAP - PMSV Página 41 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Un. Exe.: 02.15.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 261.000,00 261.000,00
04 122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 20.000,00
04 122 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
04 122 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 241.000,00 241.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 241.000,00 241.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 141.000,00 141.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 100.000,00 100.000,00
09 Previdência Social 473.000,00 473.000,00
09 271 Previdência Básica 226.000,00 226.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 226.000,00 226.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 226.000,00 226.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 247.000,00 247.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 247.000,00 247.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 190.000,00 190.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 57.000,00 57.000,00
11 Trabalho 235.000,00 235.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 235.000,00 235.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 10.000,00 10.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 10.000,00 10.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 225.000,00 225.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 39.000,00 39.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 124.000,00 124.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 62.000,00 62.000,00
16 Habitação 3.150.000,00 4.186.000,00 7.336.000,00
16 127 Ordeamento Territorial 1.400.000,00 1.400.000,00
16 127 0037 Regularização Fundiária 1.400.000,00 1.400.000,00
16 127 0037 2104 Regularização Fundiária Sustentável de Interesse Social (REURB-S) 1.350.000,00 1.350.000,00
16 127 0037 2105 Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) 50.000,00 50.000,00
16 244 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00
16 244 0039 Desenvolvimento Habitacional 50.000,00 50.000,00
16 244 0039 2106 Auxílio Moradia Emergencial 50.000,00 50.000,00
16 482 Habitação Urbana 1.990.000,00 2.736.000,00 4.726.000,00
16 482 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.814.000,00 1.814.000,00
16 482 0001 2007 Pagamento dos Servidores 1.814.000,00 1.814.000,00
16 482 0002 Encargos Sociais 43.000,00 43.000,00
16 482 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 43.000,00 43.000,00
16 482 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 132.000,00 132.000,00
16 482 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 75.000,00 75.000,00
16 482 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 49.000,00 49.000,00
16 482 0005 2020 Despesas com Telefonia 8.000,00 8.000,00
16 482 0006 Locação de Imóveis 325.000,00 325.000,00
16 482 0006 2021 Locação de Imóveis 325.000,00 325.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 42 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Un. Exe.: 02.15.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
16 482 0009 Gestão Administrativa 50.000,00 122.000,00 172.000,00
16 482 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 50.000,00
16 482 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 110.000,00 110.000,00
16 482 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
16 482 0036 Desenvolvimento Institucional da Habitação 50.000,00 300.000,00 350.000,00
16 482 0036 1018 Estudos de Dados Territoriais 50.000,00 50.000,00
16 482 0036 2103 Gestão de Dados Habitacionais 300.000,00 300.000,00
16 482 0038 Melhoria das Condições de Habitabilidade 220.000,00 220.000,00
16 482 0038 1020 Melhorias Habitacionais 220.000,00 220.000,00
16 482 0039 Desenvolvimento Habitacional 1.670.000,00 1.670.000,00
16 482 0039 1016 Convênios 20.000,00 20.000,00
16 482 0039 1021 Lotes Urbanizados 50.000,00 50.000,00
16 482 0039 1022 Provisão Habitacional de Interesse Social 1.550.000,00 1.550.000,00
16 482 0039 1023 Fomento à Produção de Unidades Habitacionais de Mercado Popular 50.000,00 50.000,00
16 543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.160.000,00 1.160.000,00
16 543 0038 Melhoria das Condições de Habitabilidade 1.160.000,00 1.160.000,00
16 543 0038 1019 Urbanização de Assentamentos Precários 1.160.000,00 1.160.000,00
Total 0,00 3.150.000,00 5.155.000,00 8.305.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 43 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Un. Exe.: 02.15.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
16 Habitação 10.000,00 30.000,00 40.000,00
16 482 Habitação Urbana 10.000,00 30.000,00 40.000,00
16 482 0039 Desenvolvimento Habitacional 10.000,00 30.000,00 40.000,00
16 482 0039 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
16 482 0039 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 10.000,00 30.000,00 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 44 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
Un. Exe.: 02.16.01 SECRETARIA DE GOVERNO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 75.000,00 3.476.000,00 3.551.000,00
04 122 Administração Geral 15.000,00 25.000,00 40.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 15.000,00 25.000,00 40.000,00
04 122 0009 1005 Equipamentos do Procon 15.000,00 15.000,00
04 122 0009 2051 Manutenção e Operação do Procon 25.000,00 25.000,00
04 124 Controle Interno 30.000,00 3.094.000,00 3.124.000,00
04 124 0001 Gestão de Folha de Pagamento 2.839.000,00 2.839.000,00
04 124 0001 2007 Pagamento dos Servidores 2.839.000,00 2.839.000,00
04 124 0002 Encargos Sociais 51.000,00 51.000,00
04 124 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 51.000,00 51.000,00
04 124 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 92.000,00 92.000,00
04 124 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 84.000,00 84.000,00
04 124 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 7.000,00 7.000,00
04 124 0005 2020 Despesas com Telefonia 1.000,00 1.000,00
04 124 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 112.000,00 142.000,00
04 124 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 30.000,00
04 124 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 80.000,00 80.000,00
04 124 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
04 124 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
04 124 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 277.000,00 277.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 277.000,00 277.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 12.000,00 12.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 265.000,00 265.000,00
04 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 30.000,00
04 243 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 30.000,00 30.000,00
04 243 0047 2125 Promoção de Políticas Públicas para Juventude 30.000,00 30.000,00
04 244 Assistência Comunitária 30.000,00 50.000,00 80.000,00
04 244 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 30.000,00 50.000,00 80.000,00
04 244 0047 1026 Equipamentos para os Conselhos Municipais 30.000,00 30.000,00
04 244 0047 2126 Promoção de Políticas Públicas para Mulheres 30.000,00 30.000,00
04 244 0047 2128 Apoio à Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais 20.000,00 20.000,00
09 Previdência Social 654.000,00 654.000,00
09 271 Previdência Básica 397.000,00 397.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 397.000,00 397.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 397.000,00 397.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 257.000,00 257.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 257.000,00 257.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 185.000,00 185.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 72.000,00 72.000,00
11 Trabalho 259.000,00 259.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 259.000,00 259.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 259.000,00 259.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 26.000,00 26.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 45 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
Un. Exe.: 02.16.01 SECRETARIA DE GOVERNO
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 179.000,00 179.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 54.000,00 54.000,00
Total 0,00 75.000,00 4.389.000,00 4.464.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 46 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.16 SECRETARIA DE GOVERNO
Un. Exe.: 02.16.02 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 10.000,00 30.000,00 40.000,00
04 122 Administração Geral 10.000,00 30.000,00 40.000,00
04 122 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 10.000,00 30.000,00 40.000,00
04 122 0047 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
04 122 0047 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 10.000,00 30.000,00 40.000,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.17 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Un. Exe.: 02.17.01 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 281.000,00 281.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 10.000,00 10.000,00
04 125 0009 Gestão Administrativa 10.000,00 10.000,00
04 125 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 271.000,00 271.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 271.000,00 271.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 162.000,00 162.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 109.000,00 109.000,00
09 Previdência Social 1.155.000,00 1.155.000,00
09 271 Previdência Básica 205.000,00 205.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 205.000,00 205.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 205.000,00 205.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 950.000,00 950.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 950.000,00 950.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 587.000,00 587.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 363.000,00 363.000,00
11 Trabalho 540.000,00 540.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 540.000,00 540.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 12.000,00 12.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 12.000,00 12.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 528.000,00 528.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 80.000,00 80.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 278.000,00 278.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 170.000,00 170.000,00
23 Comércio e Serviços 20.000,00 6.765.000,00 6.785.000,00
23 691 Promoção Comercial 20.000,00 6.765.000,00 6.785.000,00
23 691 0001 Gestão de Folha de Pagamento 4.609.000,00 4.609.000,00
23 691 0001 2007 Pagamento dos Servidores 4.609.000,00 4.609.000,00
23 691 0002 Encargos Sociais 181.000,00 181.000,00
23 691 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 181.000,00 181.000,00
23 691 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.119.000,00 1.119.000,00
23 691 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 57.000,00 57.000,00
23 691 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 1.056.000,00 1.056.000,00
23 691 0005 2020 Despesas com Telefonia 6.000,00 6.000,00
23 691 0006 Locação de Imóveis 144.000,00 144.000,00
23 691 0006 2021 Locação de Imóveis 144.000,00 144.000,00
23 691 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 62.000,00 82.000,00
23 691 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
23 691 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00 50.000,00
23 691 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
23 691 0033 Fomento ao Comércio Local 650.000,00 650.000,00
23 691 0033 2055 Suporte para Feiras Livres 550.000,00 550.000,00
23 691 0033 2056 Expansão e Regularização do Comércio 100.000,00 100.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 48 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.17 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Un. Exe.: 02.17.01 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
Total 0,00 20.000,00 8.741.000,00 8.761.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 49 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
Un. Exe.: 02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 Saúde 42.000,00 25.850.744,00 322.956.526,00 348.849.270,00
10 122 Administração Geral 200.000,00 19.052.503,00 19.252.503,00
10 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 14.350.165,00 14.350.165,00
10 122 0001 2221 Gestão de Folha de Pagamento - Gestão do SUS 14.350.165,00 14.350.165,00
10 122 0002 Encargos Sociais 2.747.702,00 2.747.702,00
10 122 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 466.654,00 466.654,00
10 122 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 200.687,00 200.687,00
10 122 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 1.301.675,00 1.301.675,00
10 122 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 753.278,00 753.278,00
10 122 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 25.408,00 25.408,00
10 122 0003 Benefícios Sociais 767.375,00 767.375,00
10 122 0003 2013 Vale Transporte 50.000,00 50.000,00
10 122 0003 2014 Abono Alimentação 160.000,00 160.000,00
10 122 0003 2015 Cesta Básica 557.375,00 557.375,00
10 122 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 396.976,00 396.976,00
10 122 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 9.735,00 9.735,00
10 122 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 387.241,00 387.241,00
10 122 0015 Gestão do SUS 200.000,00 790.285,00 990.285,00
10 122 0015 1131 Investimento na Gestão do SUS 200.000,00 200.000,00
10 122 0015 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 300.000,00 300.000,00
10 122 0015 2224 Gestão Administrativa do SUS 490.285,00 490.285,00
10 301 Atenção Básica 1.490.744,00 69.355.640,00 70.846.384,00
10 301 0001 Gestão de Folha de Pagamento 41.477.430,00 41.477.430,00
10 301 0001 2226 Gestão da Folha de Pagamento - Atenção Primária 41.477.430,00 41.477.430,00
10 301 0002 Encargos Sociais 6.786.154,00 6.786.154,00
10 301 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 999.695,00 999.695,00
10 301 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 719.663,00 719.663,00
10 301 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 2.824.368,00 2.824.368,00
10 301 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 2.008.497,00 2.008.497,00
10 301 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 233.931,00 233.931,00
10 301 0003 Benefícios Sociais 1.875.352,00 1.875.352,00
10 301 0003 2013 Vale Transporte 150.000,00 150.000,00
10 301 0003 2014 Abono Alimentação 400.000,00 400.000,00
10 301 0003 2015 Cesta Básica 1.325.352,00 1.325.352,00
10 301 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 526.448,00 526.448,00
10 301 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 83.195,00 83.195,00
10 301 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 443.253,00 443.253,00
10 301 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.453.000,00 1.453.000,00
10 301 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 544.000,00 544.000,00
10 301 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 151.000,00 151.000,00
10 301 0005 2020 Despesas com Telefonia 758.000,00 758.000,00
10 301 0016 Atenção Primária à Saúde 1.490.744,00 17.237.256,00 18.728.000,00
10 301 0016 1132 Investimento na Atenção Primária 1.490.744,00 1.490.744,00
10 301 0016 2021 Locação de Imóveis 505.162,00 505.162,00
GeoSIAP - PMSV Página 50 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
Un. Exe.: 02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 301 0016 2176 Programa Mais Médicos 1.200.000,00 1.200.000,00
10 301 0016 2228 Gestão Administrativa - Atenção Primária 790.000,00 790.000,00
10 301 0016 2229 Estratégias de Atenção Primária à Saúde - APS 8.236.678,00 8.236.678,00
10 301 0016 2230 Infraestrutura da Atenção Primária 6.505.416,00 6.505.416,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 23.140.000,00 193.209.932,00 216.349.932,00
10 302 0001 Gestão de Folha de Pagamento 86.620.597,00 86.620.597,00
10 302 0001 2235 Gestão da Folha de Pagamento - DAHUE 63.889.993,00 63.889.993,00
10 302 0001 2242 Gestão da Folha de Pagamento - DAE 22.730.604,00 22.730.604,00
10 302 0002 Encargos Sociais 16.720.619,00 16.720.619,00
10 302 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 3.048.544,00 3.048.544,00
10 302 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 507.339,00 507.339,00
10 302 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 7.604.572,00 7.604.572,00
10 302 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 5.554.239,00 5.554.239,00
10 302 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 5.925,00 5.925,00
10 302 0003 Benefícios Sociais 3.664.580,00 3.664.580,00
10 302 0003 2013 Vale Transporte 100.000,00 100.000,00
10 302 0003 2014 Abono Alimentação 800.000,00 800.000,00
10 302 0003 2015 Cesta Básica 2.764.580,00 2.764.580,00
10 302 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 332.198,00 332.198,00
10 302 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 22.070,00 22.070,00
10 302 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 310.128,00 310.128,00
10 302 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 2.515.000,00 2.515.000,00
10 302 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 1.430.000,00 1.430.000,00
10 302 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 684.000,00 684.000,00
10 302 0005 2020 Despesas com Telefonia 401.000,00 401.000,00
10 302 0017 Atenção às Urgências e Emergências no SUS 23.100.000,00 63.963.315,00 87.063.315,00
10 302 0017 1133 Investimento na Atenção às Urgências e Emergências 23.100.000,00 23.100.000,00
10 302 0017 2021 Locação de Imóveis 4.650.743,00 4.650.743,00
10 302 0017 2175 Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.800.000,00 1.800.000,00
10 302 0017 2233 Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência 47.797.361,00 47.797.361,00
10 302 0017 2236 Custeio da Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência 6.603.951,00 6.603.951,00
10 302 0017 2237 Infraestrutura da Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência 3.111.260,00 3.111.260,00
10 302 0019 Atenção Especializada à Saúde 40.000,00 19.393.623,00 19.433.623,00
10 302 0019 1134 Investimento na Atenção Especializada à Saúde 40.000,00 40.000,00
10 302 0019 2021 Locação de Imóveis 4.069.300,00 4.069.300,00
10 302 0019 2238 Assistência Especializada em Saúde 9.324.463,00 9.324.463,00
10 302 0019 2241 Custeio da Assistência Especializada 4.887.206,00 4.887.206,00
10 302 0019 2243 Infraestrutura da Assistência Especializada 1.112.654,00 1.112.654,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.093.796,00 20.093.796,00
10 303 0016 Atenção Primária à Saúde 11.100.000,00 11.100.000,00
10 303 0016 2231 Assistência Farmacêutica - Atenção Primária 11.100.000,00 11.100.000,00
10 303 0017 Atenção às Urgências e Emergências no SUS 4.996.596,00 4.996.596,00
10 303 0017 2232 Assistência Farmacêutica - Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência 4.996.596,00 4.996.596,00
10 303 0018 Vigilância em Saúde 250.000,00 250.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 51 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.18 SECRETARIA DE SAÚDE
Un. Exe.: 02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 303 0018 2244 Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde 250.000,00 250.000,00
10 303 0019 Atenção Especializada à Saúde 3.747.200,00 3.747.200,00
10 303 0019 2239 Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde 3.747.200,00 3.747.200,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.020.000,00 21.244.655,00 22.264.655,00
10 305 0001 Gestão de Folha de Pagamento 14.083.193,00 14.083.193,00
10 305 0001 2247 Gestão da Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 14.083.193,00 14.083.193,00
10 305 0002 Encargos Sociais 2.452.302,00 2.452.302,00
10 305 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 426.314,00 426.314,00
10 305 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 40.000,00 40.000,00
10 305 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 1.006.471,00 1.006.471,00
10 305 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 969.517,00 969.517,00
10 305 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 10.000,00 10.000,00
10 305 0003 Benefícios Sociais 654.687,00 654.687,00
10 305 0003 2013 Vale Transporte 40.000,00 40.000,00
10 305 0003 2014 Abono Alimentação 200.000,00 200.000,00
10 305 0003 2015 Cesta Básica 414.687,00 414.687,00
10 305 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 606.378,00 606.378,00
10 305 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 40.000,00 40.000,00
10 305 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 566.378,00 566.378,00
10 305 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 147.000,00 147.000,00
10 305 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 40.000,00 40.000,00
10 305 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 15.000,00 15.000,00
10 305 0005 2020 Despesas com Telefonia 92.000,00 92.000,00
10 305 0018 Vigilância em Saúde 1.020.000,00 3.301.095,00 4.321.095,00
10 305 0018 1135 Investimento na Vigilância em Saúde 1.020.000,00 1.020.000,00
10 305 0018 2021 Locação de Imóveis 341.340,00 341.340,00
10 305 0018 2246 Custeio da Vigilância em Saúde 1.244.819,00 1.244.819,00
10 305 0018 2248 Infraestrutura da Vigilância em Saúde 1.714.936,00 1.714.936,00
10 846 Outros Encargos Especiais 42.000,00 42.000,00
10 846 0015 Gestão do SUS 42.000,00 42.000,00
10 846 0015 0019 Outros Encargos Gerais 42.000,00 42.000,00
Total 42.000,00 25.850.744,00 322.956.526,00 348.849.270,00
GeoSIAP - PMSV Página 52 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.19 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Un. Exe.: 02.19.01 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 145.000,00 145.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 145.000,00 145.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 145.000,00 145.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 36.000,00 36.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 109.000,00 109.000,00
09 Previdência Social 852.000,00 852.000,00
09 271 Previdência Básica 396.000,00 396.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 396.000,00 396.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 396.000,00 396.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 456.000,00 456.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 456.000,00 456.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 243.000,00 243.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 213.000,00 213.000,00
11 Trabalho 721.000,00 721.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 721.000,00 721.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 32.000,00 32.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 32.000,00 32.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 689.000,00 689.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 133.000,00 133.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 336.000,00 336.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 220.000,00 220.000,00
19 Ciência e Tecnologia 125.000,00 4.381.000,00 4.506.000,00
19 334 Fomento ao Trabalho 320.000,00 320.000,00
19 334 0014 Fomento à Geração de Emprego e Renda 320.000,00 320.000,00
19 334 0014 2061 Fomento à Geração de Emprego e Renda 310.000,00 310.000,00
19 334 0014 2062 Economia Solidária 10.000,00 10.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 125.000,00 4.061.000,00 4.186.000,00
19 573 0001 Gestão de Folha de Pagamento 3.170.000,00 3.170.000,00
19 573 0001 2007 Pagamento dos Servidores 3.170.000,00 3.170.000,00
19 573 0002 Encargos Sociais 84.000,00 84.000,00
19 573 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 84.000,00 84.000,00
19 573 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 80.000,00 80.000,00
19 573 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 62.000,00 62.000,00
19 573 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 8.000,00 8.000,00
19 573 0005 2020 Despesas com Telefonia 10.000,00 10.000,00
19 573 0006 Locação de Imóveis 435.000,00 435.000,00
19 573 0006 2021 Locação de Imóveis 435.000,00 435.000,00
19 573 0009 Gestão Administrativa 125.000,00 292.000,00 417.000,00
19 573 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00 125.000,00
19 573 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 260.000,00 260.000,00
19 573 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
19 573 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
19 573 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 53 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.19 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Un. Exe.: 02.19.01 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
Total 0,00 125.000,00 6.099.000,00 6.224.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 54 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.19 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Un. Exe.: 02.19.02 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 30.000,00 40.000,00
19 334 Fomento ao Trabalho 10.000,00 30.000,00 40.000,00
19 334 0014 Fomento à Geração de Emprego e Renda 10.000,00 30.000,00 40.000,00
19 334 0014 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
19 334 0014 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 10.000,00 30.000,00 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 55 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Un. Exe.: 02.20.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 294.600,00 294.600,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 294.600,00 294.600,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 294.600,00 294.600,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 234.600,00 234.600,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 60.000,00 60.000,00
09 Previdência Social 1.585.000,00 1.585.000,00
09 271 Previdência Básica 480.000,00 480.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 480.000,00 480.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 480.000,00 480.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 1.105.000,00 1.105.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 1.105.000,00 1.105.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 340.000,00 340.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 765.000,00 765.000,00
11 Trabalho 1.010.000,00 1.010.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.010.000,00 1.010.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 68.000,00 68.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 68.000,00 68.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 942.000,00 942.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 200.000,00 200.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 365.000,00 365.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 377.000,00 377.000,00
27 Desporto e Lazer 155.000,00 7.296.000,00 7.451.000,00
27 811 Desporto de Rendimento 210.000,00 210.000,00
27 811 0034 Cidade Campeã 210.000,00 210.000,00
27 811 0034 2100 Competições Oficiais 200.000,00 200.000,00
27 811 0034 2102 Auxílio Desportivo 10.000,00 10.000,00
27 812 Desporto Comunitário 155.000,00 7.086.000,00 7.241.000,00
27 812 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.650.000,00 5.650.000,00
27 812 0001 2007 Pagamento dos Servidores 5.650.000,00 5.650.000,00
27 812 0002 Encargos Sociais 180.000,00 180.000,00
27 812 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 180.000,00 180.000,00
27 812 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 581.000,00 581.000,00
27 812 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 119.000,00 119.000,00
27 812 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 449.000,00 449.000,00
27 812 0005 2020 Despesas com Telefonia 13.000,00 13.000,00
27 812 0006 Locação de Imóveis 263.000,00 263.000,00
27 812 0006 2021 Locação de Imóveis 263.000,00 263.000,00
27 812 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 142.000,00 172.000,00
27 812 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 30.000,00
27 812 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 110.000,00 110.000,00
27 812 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
27 812 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
27 812 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
27 812 0031 Esporte para Todos 125.000,00 210.000,00 335.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 56 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Un. Exe.: 02.20.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
27 812 0031 1016 Convênios 75.000,00 75.000,00
27 812 0031 1017 Material Permanente para Práticas Esportivas 50.000,00 50.000,00
27 812 0031 2098 Manutenção e Reforma de Equipamentos Esportivos 120.000,00 120.000,00
27 812 0031 2099 Ampliação das Modalidades Esportivas 90.000,00 90.000,00
27 812 0034 Cidade Campeã 60.000,00 60.000,00
27 812 0034 2101 Organização de Eventos e Atividades Esportivas 60.000,00 60.000,00
Total 0,00 155.000,00 10.185.600,00 10.340.600,00
GeoSIAP - PMSV Página 57 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.20 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Un. Exe.: 02.20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
27 Desporto e Lazer 10.000,00 30.000,00 40.000,00
27 812 Desporto Comunitário 10.000,00 30.000,00 40.000,00
27 812 0031 Esporte para Todos 10.000,00 30.000,00 40.000,00
27 812 0031 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00
27 812 0031 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 10.000,00 30.000,00 40.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 58 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.21 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Un. Exe.: 02.21.01 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 88.000,00 88.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 88.000,00 88.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 88.000,00 88.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 6.000,00 6.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 82.000,00 82.000,00
09 Previdência Social 654.000,00 654.000,00
09 271 Previdência Básica 549.000,00 549.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 549.000,00 549.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 549.000,00 549.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 105.000,00 105.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 105.000,00 105.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 70.000,00 70.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 35.000,00 35.000,00
11 Trabalho 874.000,00 874.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 874.000,00 874.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 177.000,00 177.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 177.000,00 177.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 697.000,00 697.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 153.000,00 153.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 285.000,00 285.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 259.000,00 259.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 3.043.000,00 3.063.000,00
15 122 Administração Geral 15.000,00 15.000,00
15 122 0012 Suporte à Agência Comunitária do Correio 15.000,00 15.000,00
15 122 0012 2057 Manutenção das Atividades do Correio 10.000,00 10.000,00
15 122 0012 2058 Sistema de Gerenciamento 5.000,00 5.000,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 20.000,00 20.000,00
15 451 0006 Locação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
15 451 0006 2021 Locação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
15 452 Serviços Urbanos 20.000,00 3.008.000,00 3.028.000,00
15 452 0001 Gestão de Folha de Pagamento 2.597.000,00 2.597.000,00
15 452 0001 2007 Pagamento dos Servidores 2.597.000,00 2.597.000,00
15 452 0002 Encargos Sociais 22.000,00 22.000,00
15 452 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 22.000,00 22.000,00
15 452 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 207.000,00 207.000,00
15 452 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 166.000,00 166.000,00
15 452 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 12.000,00 12.000,00
15 452 0005 2020 Despesas com Telefonia 29.000,00 29.000,00
15 452 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 82.000,00 102.000,00
15 452 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
15 452 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 70.000,00 70.000,00
15 452 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
15 452 0054 São Vicente do Futuro - Serviços Públicos 100.000,00 100.000,00
15 452 0054 2148 Materiais - Consumo 100.000,00 100.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 59 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.21 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Un. Exe.: 02.21.01 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
Total 0,00 20.000,00 4.659.000,00 4.679.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 60 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Un. Exe.: 02.22.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 30.000,00 916.000,00 946.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 20.000,00 92.000,00 112.000,00
04 121 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 42.000,00 62.000,00
04 121 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
04 121 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 30.000,00 30.000,00
04 121 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
04 121 0048 Planejamento e Desburocratização 50.000,00 50.000,00
04 121 0048 2077 Convênios 20.000,00 20.000,00
04 121 0048 2131 Produção de Dados e Indicadores 30.000,00 30.000,00
04 122 Administração Geral 739.000,00 739.000,00
04 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 576.000,00 576.000,00
04 122 0001 2007 Pagamento dos Servidores 576.000,00 576.000,00
04 122 0002 Encargos Sociais 11.000,00 11.000,00
04 122 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 11.000,00 11.000,00
04 122 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 4.000,00 4.000,00
04 122 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 1.000,00 1.000,00
04 122 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 2.000,00 2.000,00
04 122 0005 2020 Despesas com Telefonia 1.000,00 1.000,00
04 122 0006 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
04 122 0006 2021 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 20.000,00
04 122 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
04 122 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 6.000,00 6.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 54.000,00 54.000,00
04 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 10.000,00 25.000,00 35.000,00
04 573 0048 Planejamento e Desburocratização 10.000,00 25.000,00 35.000,00
04 573 0048 1027 Equipamentos e Material Permanente para Escola de Governo 10.000,00 10.000,00
04 573 0048 2129 Implantação e Manutenção das Atividades da Escola de Governo 10.000,00 10.000,00
04 573 0048 2130 Parcerias, Estudos e Pesquisas 15.000,00 15.000,00
09 Previdência Social 141.000,00 141.000,00
09 271 Previdência Básica 123.000,00 123.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 123.000,00 123.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 123.000,00 123.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 18.000,00 18.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 18.000,00 18.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 9.000,00 9.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 9.000,00 9.000,00
11 Trabalho 57.000,00 57.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 57.000,00 57.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 9.000,00 9.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 9.000,00 9.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 61 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Un. Exe.: 02.22.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
11 331 0003 Benefícios Sociais 48.000,00 48.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 9.000,00 9.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 35.000,00 35.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 4.000,00 4.000,00
Total 0,00 30.000,00 1.114.000,00 1.144.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 62 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Un. Exe.: 02.23.01 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 60.000,00 60.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 6.000,00 6.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 54.000,00 54.000,00
09 Previdência Social 141.000,00 141.000,00
09 271 Previdência Básica 123.000,00 123.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 123.000,00 123.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 123.000,00 123.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 18.000,00 18.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 18.000,00 18.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 9.000,00 9.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 9.000,00 9.000,00
11 Trabalho 57.000,00 57.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 57.000,00 57.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 9.000,00 9.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 9.000,00 9.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 48.000,00 48.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 9.000,00 9.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 35.000,00 35.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 4.000,00 4.000,00
18 Gestão Ambiental 286.000,00 1.187.000,00 1.473.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 286.000,00 1.187.000,00 1.473.000,00
18 541 0001 Gestão de Folha de Pagamento 522.000,00 522.000,00
18 541 0001 2007 Pagamento dos Servidores 522.000,00 522.000,00
18 541 0002 Encargos Sociais 11.000,00 11.000,00
18 541 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 11.000,00 11.000,00
18 541 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 4.000,00 4.000,00
18 541 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 1.000,00 1.000,00
18 541 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 2.000,00 2.000,00
18 541 0005 2020 Despesas com Telefonia 1.000,00 1.000,00
18 541 0006 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
18 541 0006 2021 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
18 541 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 92.000,00 112.000,00
18 541 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
18 541 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 60.000,00 60.000,00
18 541 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
18 541 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
18 541 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
18 541 0059 Gestão do Bem-estar Animal e UBASA 266.000,00 430.000,00 696.000,00
18 541 0059 1004 Equipamentos da Unidade Básica da Saúde Animal - UBASA 266.000,00 266.000,00
18 541 0059 2160 Manutenção das Atividades da Unidade Básica da Saúde Animal - UBASA 380.000,00 380.000,00
18 541 0059 2161 Promoção da Proteção Animal 50.000,00 50.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 63 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Un. Exe.: 02.23.01 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
Total 0,00 286.000,00 1.445.000,00 1.731.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 64 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.23 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Un. Exe.: 02.23.02 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
18 Gestão Ambiental 5.000,00 15.000,00 20.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 15.000,00 20.000,00
18 541 0059 Gestão do Bem-estar Animal e UBASA 5.000,00 15.000,00 20.000,00
18 541 0059 1001 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5.000,00
18 541 0059 2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 15.000,00 15.000,00
Total 0,00 5.000,00 15.000,00 20.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 65 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.24.01 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 60.000,00 60.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 6.000,00 6.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 54.000,00 54.000,00
06 Segurança Pública 20.000,00 747.000,00 767.000,00
06 181 Policiamento 20.000,00 737.000,00 757.000,00
06 181 0001 Gestão de Folha de Pagamento 522.000,00 522.000,00
06 181 0001 2007 Pagamento dos Servidores 522.000,00 522.000,00
06 181 0002 Encargos Sociais 11.000,00 11.000,00
06 181 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 11.000,00 11.000,00
06 181 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 4.000,00 4.000,00
06 181 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 1.000,00 1.000,00
06 181 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 2.000,00 2.000,00
06 181 0005 2020 Despesas com Telefonia 1.000,00 1.000,00
06 181 0006 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
06 181 0006 2021 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
06 181 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 72.000,00 92.000,00
06 181 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
06 181 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00 50.000,00
06 181 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
06 181 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
06 183 Informação e Inteligência 10.000,00 10.000,00
06 183 0009 Gestão Administrativa 10.000,00 10.000,00
06 183 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
09 Previdência Social 141.000,00 141.000,00
09 271 Previdência Básica 123.000,00 123.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 123.000,00 123.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 123.000,00 123.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 18.000,00 18.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 18.000,00 18.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 9.000,00 9.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 9.000,00 9.000,00
11 Trabalho 57.000,00 57.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 57.000,00 57.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 9.000,00 9.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 9.000,00 9.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 48.000,00 48.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 9.000,00 9.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 35.000,00 35.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 4.000,00 4.000,00
Total 0,00 20.000,00 1.005.000,00 1.025.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 66 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.24.02 DEFESA CIVIL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 24.000,00 24.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 24.000,00 24.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 24.000,00 24.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 24.000,00 24.000,00
06 Segurança Pública 80.000,00 80.000,00
06 182 Defesa Civil 80.000,00 80.000,00
06 182 0042 São Vicente Segura 80.000,00 80.000,00
06 182 0042 1016 Convênios 20.000,00 20.000,00
06 182 0042 1051 Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) - Equipamentos 60.000,00 60.000,00
09 Previdência Social 68.000,00 68.000,00
09 271 Previdência Básica 30.000,00 30.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 30.000,00 30.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 30.000,00 30.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 38.000,00 38.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 38.000,00 38.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 26.000,00 26.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 12.000,00 12.000,00
11 Trabalho 60.000,00 60.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 10.000,00 10.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 10.000,00 10.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 50.000,00 50.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 3.000,00 3.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 25.000,00 25.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 22.000,00 22.000,00
18 Gestão Ambiental 422.000,00 422.000,00
18 182 Defesa Civil 422.000,00 422.000,00
18 182 0001 Gestão de Folha de Pagamento 284.000,00 284.000,00
18 182 0001 2007 Pagamento dos Servidores 284.000,00 284.000,00
18 182 0002 Encargos Sociais 6.000,00 6.000,00
18 182 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 6.000,00 6.000,00
18 182 0009 Gestão Administrativa 132.000,00 132.000,00
18 182 0009 2002 Manutenção das Atividades da Defesa Civil 120.000,00 120.000,00
18 182 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
Total 0,00 80.000,00 574.000,00 654.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 67 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.24.03 GUARDA MUNICIPAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 320.000,00 22.341.000,00 22.661.000,00
06 181 Policiamento 320.000,00 22.341.000,00 22.661.000,00
06 181 0001 Gestão de Folha de Pagamento 14.026.000,00 14.026.000,00
06 181 0001 2007 Pagamento dos Servidores 14.026.000,00 14.026.000,00
06 181 0002 Encargos Sociais 625.000,00 625.000,00
06 181 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 625.000,00 625.000,00
06 181 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 372.000,00 372.000,00
06 181 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 250.000,00 250.000,00
06 181 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 112.000,00 112.000,00
06 181 0005 2020 Despesas com Telefonia 10.000,00 10.000,00
06 181 0009 Gestão Administrativa 32.000,00 32.000,00
06 181 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
06 181 0009 2120 Manutenção das Atividades da Guarda 20.000,00 20.000,00
06 181 0042 São Vicente Segura 320.000,00 7.286.000,00 7.606.000,00
06 181 0042 1016 Convênios 20.000,00 20.000,00
06 181 0042 1024 Aquisição de Equipamentos para a Guarda 300.000,00 300.000,00
06 181 0042 2026 Locação de veículos, máquinas e outros 1.030.000,00 1.030.000,00
06 181 0042 2121 Manutenção dos Equipamentos da Guarda 470.000,00 470.000,00
06 181 0042 2122 Despesas com Cães da Guarda 46.000,00 46.000,00
06 181 0042 2123 Central de Monitoramento 5.590.000,00 5.590.000,00
06 181 0042 2124 Capacitação da Guarda 150.000,00 150.000,00
09 Previdência Social 2.771.000,00 2.771.000,00
09 271 Previdência Básica 108.000,00 108.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 108.000,00 108.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 108.000,00 108.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 2.663.000,00 2.663.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 2.663.000,00 2.663.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 2.163.000,00 2.163.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 500.000,00 500.000,00
11 Trabalho 2.431.000,00 2.431.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.431.000,00 2.431.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 50.000,00 50.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 50.000,00 50.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 2.381.000,00 2.381.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 260.000,00 260.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 1.236.000,00 1.236.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 885.000,00 885.000,00
Total 0,00 320.000,00 27.543.000,00 27.863.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 68 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 02.25 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Un. Exe.: 02.25.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 40.000,00 1.052.000,00 1.092.000,00
04 122 Administração Geral 40.000,00 992.000,00 1.032.000,00
04 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 522.000,00 522.000,00
04 122 0001 2007 Pagamento dos Servidores 522.000,00 522.000,00
04 122 0002 Encargos Sociais 11.000,00 11.000,00
04 122 0002 2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 11.000,00 11.000,00
04 122 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 4.000,00 4.000,00
04 122 0005 2018 Despesas com Energia Elétrica 1.000,00 1.000,00
04 122 0005 2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 2.000,00 2.000,00
04 122 0005 2020 Despesas com Telefonia 1.000,00 1.000,00
04 122 0006 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
04 122 0006 2021 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 77.000,00 97.000,00
04 122 0009 1001 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00
04 122 0009 2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 45.000,00 45.000,00
04 122 0009 2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 12.000,00 12.000,00
04 122 0009 2141 Despesas de Viagens 10.000,00 10.000,00
04 122 0009 2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 10.000,00 10.000,00
04 122 0040 Contribuição Metropolitana 20.000,00 250.000,00 270.000,00
04 122 0040 1016 Convênios 20.000,00 20.000,00
04 122 0040 2107 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano 50.000,00 50.000,00
04 122 0040 2108 Agência Metropolitana da Baixada Santista 200.000,00 200.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 60.000,00 60.000,00
04 128 0004 2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 6.000,00 6.000,00
04 128 0004 2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 54.000,00 54.000,00
09 Previdência Social 141.000,00 141.000,00
09 271 Previdência Básica 123.000,00 123.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 123.000,00 123.000,00
09 271 0002 2009 Contribuição Patronal - INSS 123.000,00 123.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 18.000,00 18.000,00
09 272 0002 Encargos Sociais 18.000,00 18.000,00
09 272 0002 2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 9.000,00 9.000,00
09 272 0002 2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 9.000,00 9.000,00
11 Trabalho 57.000,00 57.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 57.000,00 57.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 9.000,00 9.000,00
11 331 0002 2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 9.000,00 9.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 48.000,00 48.000,00
11 331 0003 2013 Vale Transporte 9.000,00 9.000,00
11 331 0003 2014 Abono Alimentação 35.000,00 35.000,00
11 331 0003 2015 Cesta Básica 4.000,00 4.000,00
Total 0,00 40.000,00 1.250.000,00 1.290.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 69 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 04 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 04.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Exe.: 04.01.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.200.000,00 53.987.000,00 55.187.000,00
04 122 Administração Geral 1.200.000,00 18.637.000,00 19.837.000,00
04 122 0028 Assistência Médica e Odontológica 1.200.000,00 18.637.000,00 19.837.000,00
04 122 0028 1009 Equipamentos e Material Permanente - C.S.P.S.M.S.V. 1.200.000,00 1.200.000,00
04 122 0028 2068 Atividades Administrativas - C.S.P.S.M.S.V. 10.900.000,00 10.900.000,00
04 122 0028 2070 Pecúlio - C.S.P.S.M.S.V. 7.737.000,00 7.737.000,00
04 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 35.350.000,00 35.350.000,00
04 302 0028 Assistência Médica e Odontológica 35.350.000,00 35.350.000,00
04 302 0028 2069 Assistência Médica - C.S.P.S.M.S.V. 35.350.000,00 35.350.000,00
28 Encargos especiais 560.000,00 253.000,00 813.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 253.000,00 253.000,00
28 843 0028 Assistência Médica e Odontológica 253.000,00 253.000,00
28 843 0028 2071 Precatório - C.S.P.S.M.S.V. 253.000,00 253.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 560.000,00 560.000,00
28 846 0028 Assistência Médica e Odontológica 560.000,00 560.000,00
28 846 0028 0012 Contribuição ao PASEP 560.000,00 560.000,00
Total 560.000,00 1.200.000,00 54.240.000,00 56.000.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 70 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 05 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 05.01 PLANO FINANCEIRO - 1 - MASSA
Un. Exe.: 05.01.01 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 1 - MASSA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 8.169.200,00 8.169.200,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 8.169.200,00 8.169.200,00
09 272 0044 Administração - IPRESV 8.169.200,00 8.169.200,00
09 272 0044 2118 Atividades Administrativas - IPRESV 8.169.200,00 8.169.200,00
99 Reserva de Contingência 1.784.640,00 1.784.640,00
99 997 Reserva de Contingência para o RPPS 1.784.640,00 1.784.640,00
99 997 0999 Reserva de Contingência 1.784.640,00 1.784.640,00
99 997 0999 9001 Reserva de Contingência 1.784.640,00 1.784.640,00
Total 1.784.640,00 0,00 8.169.200,00 9.953.840,00
GeoSIAP - PMSV Página 71 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 05 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 05.01 PLANO FINANCEIRO - 1 - MASSA
Un. Exe.: 05.01.02 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - 1 - MASSA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 170.664.000,00 170.664.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 170.664.000,00 170.664.000,00
09 272 0045 Pagamento de Proventos Inavitos e Pensionistas 170.664.000,00 170.664.000,00
09 272 0045 2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 170.664.000,00 170.664.000,00
28 Encargos especiais 1.040.000,00 1.040.000,00
28 845 Transferências 1.040.000,00 1.040.000,00
28 845 0044 Administração - IPRESV 1.040.000,00 1.040.000,00
28 845 0044 0015 Contribuição para o PASEP - IPRESV 1.040.000,00 1.040.000,00
Total 1.040.000,00 0,00 170.664.000,00 171.704.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 72 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 05 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 05.02 PLANO PREVIDENCIÁRIO - 2 - MASSA
Un. Exe.: 05.02.01 SERVIÇO MUNICIPAL - 2 - MASSA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 444.288,00 444.288,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 444.288,00 444.288,00
09 272 0044 Administração - IPRESV 444.288,00 444.288,00
09 272 0044 2118 Atividades Administrativas - IPRESV 444.288,00 444.288,00
Total 0,00 0,00 444.288,00 444.288,00
GeoSIAP - PMSV Página 73 de 74
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2023
Órgão: 05 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS DE SÃO VICENTE
Un. Orc.: 05.02 PLANO PREVIDENCIÁRIO - 2 - MASSA
Un. Exe.: 05.02.02 PREVIDENCIA MUNICIPAL - 2 - MASSA
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 Previdência Social 4.577.872,00 4.577.872,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 4.577.872,00 4.577.872,00
09 272 0045 Pagamento de Proventos Inavitos e Pensionistas 4.577.872,00 4.577.872,00
09 272 0045 2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 4.577.872,00 4.577.872,00
28 Encargos especiais 520.000,00 520.000,00
28 845 Transferências 520.000,00 520.000,00
28 845 0044 Administração - IPRESV 520.000,00 520.000,00
28 845 0044 0015 Contribuição para o PASEP - IPRESV 520.000,00 520.000,00
Total 520.000,00 0,00 4.577.872,00 5.097.872,00
Total Geral 94.266.640,00 157.391.724,00 1.484.004.899,00 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 74 de 74
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
01 Legislativa 1.000.000,00 36.492.675,00 37.492.675,00
01 031 Ação Legislativa 1.000.000,00 35.092.675,00 36.092.675,00
01 031 0035 Processo Legislativo 1.000.000,00 35.092.675,00 36.092.675,00
01 032 Controle Externo 1.400.000,00 1.400.000,00
01 032 0035 Processo Legislativo 1.400.000,00 1.400.000,00
02 Judiciária 18.500.000,00 20.000,00 12.255.000,00 30.775.000,00
02 061 Ação Jurídica 20.000,00 6.735.000,00 6.755.000,00
02 061 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.351.000,00 5.351.000,00
02 061 0002 Encargos Sociais 220.000,00 220.000,00
02 061 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 130.000,00 130.000,00
02 061 0006 Locação de Imóveis 217.000,00 217.000,00
02 061 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 117.000,00 137.000,00
02 061 0011 Gestão de Processos Jurídicos 700.000,00 700.000,00
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 18.500.000,00 5.520.000,00 24.020.000,00
02 062 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.500.000,00 5.500.000,00
02 062 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 20.000,00
02 062 0011 Gestão de Processos Jurídicos 18.500.000,00 18.500.000,00
04 Administração 2.385.000,00 171.392.797,00 173.777.797,00
04 121 Planejamento e Orçamento 20.000,00 92.000,00 112.000,00
04 121 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 42.000,00 62.000,00
04 121 0048 Planejamento e Desburocratização 50.000,00 50.000,00
04 122 Administração Geral 1.825.000,00 48.943.000,00 50.768.000,00
04 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 21.982.000,00 21.982.000,00
04 122 0002 Encargos Sociais 815.000,00 815.000,00
04 122 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.769.000,00 1.769.000,00
04 122 0006 Locação de Imóveis 2.842.000,00 2.842.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 225.000,00 1.698.000,00 1.923.000,00
04 122 0028 Assistência Médica e Odontológica 1.200.000,00 18.637.000,00 19.837.000,00
04 122 0040 Contribuição Metropolitana 20.000,00 250.000,00 270.000,00
04 122 0043 Gestão Institucional 370.000,00 870.000,00 1.240.000,00
04 122 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 10.000,00 30.000,00 40.000,00
04 122 0062 Transporte de Servidores 50.000,00 50.000,00
04 123 Administração Financeira 170.000,00 56.463.597,00 56.633.597,00
04 123 0001 Gestão de Folha de Pagamento 8.195.000,00 8.195.000,00
04 123 0002 Encargos Sociais 360.000,00 360.000,00
04 123 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 153.000,00 153.000,00
04 123 0008 Gestão Financeira 120.000,00 39.493.597,00 39.613.597,00
04 123 0009 Gestão Administrativa 50.000,00 262.000,00 312.000,00
04 123 0065 Emendas Parlamentares 8.000.000,00 8.000.000,00
04 124 Controle Interno 30.000,00 3.174.000,00 3.204.000,00
04 124 0001 Gestão de Folha de Pagamento 2.839.000,00 2.839.000,00
04 124 0002 Encargos Sociais 51.000,00 51.000,00
04 124 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 92.000,00 92.000,00
04 124 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 152.000,00 182.000,00
04 124 0041 Controle Interno 40.000,00 40.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 440.000,00 440.000,00
04 125 0009 Gestão Administrativa 10.000,00 10.000,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 125 0060 Gestão Documental 430.000,00 430.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 5.120.000,00 5.120.000,00
04 126 0061 Infraestrutura e Modernização 5.120.000,00 5.120.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 6.529.000,00 6.529.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 6.529.000,00 6.529.000,00
04 129 Administração de Receitas 100.000,00 13.194.200,00 13.294.200,00
04 129 0011 Gestão de Processos Jurídicos 100.000,00 100.000,00
04 129 0063 Modernização da Arrecadação Tributária 100.000,00 13.094.200,00 13.194.200,00
04 131 Comunicação Social 200.000,00 1.982.000,00 2.182.000,00
04 131 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.334.000,00 1.334.000,00
04 131 0002 Encargos Sociais 20.000,00 20.000,00
04 131 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 36.000,00 36.000,00
04 131 0009 Gestão Administrativa 200.000,00 62.000,00 262.000,00
04 131 0010 Comunicação e Imprensa 220.000,00 220.000,00
04 131 0022 São Vicente Eficiente: Turismo de Primeira 50.000,00 50.000,00
04 131 0060 Gestão Documental 260.000,00 260.000,00
04 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 30.000,00
04 243 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 30.000,00 30.000,00
04 244 Assistência Comunitária 30.000,00 50.000,00 80.000,00
04 244 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 30.000,00 50.000,00 80.000,00
04 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 35.350.000,00 35.350.000,00
04 302 0028 Assistência Médica e Odontológica 35.350.000,00 35.350.000,00
04 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 10.000,00 25.000,00 35.000,00
04 573 0048 Planejamento e Desburocratização 10.000,00 25.000,00 35.000,00
06 Segurança Pública 425.000,00 25.872.600,00 26.297.600,00
06 181 Policiamento 345.000,00 25.862.600,00 26.207.600,00
06 181 0001 Gestão de Folha de Pagamento 14.548.000,00 14.548.000,00
06 181 0002 Encargos Sociais 636.000,00 636.000,00
06 181 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 376.000,00 376.000,00
06 181 0006 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
06 181 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 104.000,00 124.000,00
06 181 0042 São Vicente Segura 325.000,00 10.070.600,00 10.395.600,00
06 182 Defesa Civil 80.000,00 80.000,00
06 182 0042 São Vicente Segura 80.000,00 80.000,00
06 183 Informação e Inteligência 10.000,00 10.000,00
06 183 0009 Gestão Administrativa 10.000,00 10.000,00
08 Assistência Social 38.000,00 35.000,00 22.085.648,00 22.158.648,00
08 122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
08 122 0071 Gestão do SUAS 40.000,00 40.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 10.000,00 30.000,00 40.000,00
08 241 0069 Combate à Pobreza e Redução das Vulnerabilidades 10.000,00 30.000,00 40.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 1.563.570,00 1.573.570,00
08 243 0068 Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do Adolescente 10.000,00 48.550,00 58.550,00
08 243 0071 Gestão do SUAS 69.000,00 69.000,00
08 243 0072 Proteção Social Especial 252.600,00 252.600,00
08 243 0073 Proteção à Criança e ao Adolescente 1.193.420,00 1.193.420,00
08 244 Assistência Comunitária 15.000,00 20.452.078,00 20.467.078,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 244 0001 Gestão de Folha de Pagamento 7.591.000,00 7.591.000,00
08 244 0002 Encargos Sociais 262.000,00 262.000,00
08 244 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 881.700,00 881.700,00
08 244 0006 Locação de Imóveis 931.200,00 931.200,00
08 244 0009 Gestão Administrativa 10.000,00 48.000,00 58.000,00
08 244 0069 Combate à Pobreza e Redução das Vulnerabilidades 5.000,00 80.500,00 85.500,00
08 244 0070 Proteção Social Básica 310.639,00 310.639,00
08 244 0071 Gestão do SUAS 845.500,00 845.500,00
08 244 0072 Proteção Social Especial 9.501.539,00 9.501.539,00
08 846 Outros Encargos Especiais 38.000,00 38.000,00
08 846 0071 Gestão do SUAS 38.000,00 38.000,00
09 Previdência Social 214.180.886,00 214.180.886,00
09 271 Previdência Básica 11.313.000,00 11.313.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 11.313.000,00 11.313.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 202.867.886,00 202.867.886,00
09 272 0002 Encargos Sociais 19.012.526,00 19.012.526,00
09 272 0044 Administração - IPRESV 8.613.488,00 8.613.488,00
09 272 0045 Pagamento de Proventos Inavitos e Pensionistas 175.241.872,00 175.241.872,00
10 Saúde 42.000,00 25.860.744,00 322.986.526,00 348.889.270,00
10 122 Administração Geral 200.000,00 19.052.503,00 19.252.503,00
10 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 14.350.165,00 14.350.165,00
10 122 0002 Encargos Sociais 2.747.702,00 2.747.702,00
10 122 0003 Benefícios Sociais 767.375,00 767.375,00
10 122 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 396.976,00 396.976,00
10 122 0015 Gestão do SUS 200.000,00 790.285,00 990.285,00
10 301 Atenção Básica 1.490.744,00 69.355.640,00 70.846.384,00
10 301 0001 Gestão de Folha de Pagamento 41.477.430,00 41.477.430,00
10 301 0002 Encargos Sociais 6.786.154,00 6.786.154,00
10 301 0003 Benefícios Sociais 1.875.352,00 1.875.352,00
10 301 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 526.448,00 526.448,00
10 301 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.453.000,00 1.453.000,00
10 301 0016 Atenção Primária à Saúde 1.490.744,00 17.237.256,00 18.728.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 23.140.000,00 193.209.932,00 216.349.932,00
10 302 0001 Gestão de Folha de Pagamento 86.620.597,00 86.620.597,00
10 302 0002 Encargos Sociais 16.720.619,00 16.720.619,00
10 302 0003 Benefícios Sociais 3.664.580,00 3.664.580,00
10 302 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 332.198,00 332.198,00
10 302 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 2.515.000,00 2.515.000,00
10 302 0017 Atenção às Urgências e Emergências no SUS 23.100.000,00 63.963.315,00 87.063.315,00
10 302 0019 Atenção Especializada à Saúde 40.000,00 19.393.623,00 19.433.623,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.093.796,00 20.093.796,00
10 303 0016 Atenção Primária à Saúde 11.100.000,00 11.100.000,00
10 303 0017 Atenção às Urgências e Emergências no SUS 4.996.596,00 4.996.596,00
10 303 0018 Vigilância em Saúde 250.000,00 250.000,00
10 303 0019 Atenção Especializada à Saúde 3.747.200,00 3.747.200,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.020.000,00 21.244.655,00 22.264.655,00
10 305 0001 Gestão de Folha de Pagamento 14.083.193,00 14.083.193,00
GeoSIAP - PMSV Página 3 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 305 0002 Encargos Sociais 2.452.302,00 2.452.302,00
10 305 0003 Benefícios Sociais 654.687,00 654.687,00
10 305 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 606.378,00 606.378,00
10 305 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 147.000,00 147.000,00
10 305 0018 Vigilância em Saúde 1.020.000,00 3.301.095,00 4.321.095,00
10 306 Alimentação e Nutrição 10.000,00 30.000,00 40.000,00
10 306 0064 Combate à Insegurança Alimentar dos Segmentos de Reconhecida Vulnerabilidade Nutricional 10.000,00 30.000,00 40.000,00
10 846 Outros Encargos Especiais 42.000,00 42.000,00
10 846 0015 Gestão do SUS 42.000,00 42.000,00
11 Trabalho 25.551.000,00 25.551.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 25.551.000,00 25.551.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 2.175.000,00 2.175.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 22.176.000,00 22.176.000,00
11 331 0009 Gestão Administrativa 1.200.000,00 1.200.000,00
12 Educação 60.000,00 64.367.884,00 431.058.570,00 495.486.454,00
12 122 Administração Geral 260.000,00 1.320.000,00 1.580.000,00
12 122 0050 Educamais São Vicente 260.000,00 1.320.000,00 1.580.000,00
12 361 Ensino Fundamental 40.742.499,00 283.931.740,00 324.674.239,00
12 361 0001 Gestão de Folha de Pagamento 157.651.000,00 157.651.000,00
12 361 0002 Encargos Sociais 37.839.000,00 37.839.000,00
12 361 0003 Benefícios Sociais 12.224.000,00 12.224.000,00
12 361 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 1.925.000,00 1.925.000,00
12 361 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 2.350.000,00 2.350.000,00
12 361 0006 Locação de Imóveis 2.440.000,00 2.440.000,00
12 361 0050 Educamais São Vicente 40.442.499,00 50.296.130,00 90.738.629,00
12 361 0051 Alimentação Escolar 300.000,00 9.307.944,00 9.607.944,00
12 361 0052 Transporte Escolar 9.898.666,00 9.898.666,00
12 362 Ensino Médio 9.499.323,00 9.499.323,00
12 362 0051 Alimentação Escolar 9.499.323,00 9.499.323,00
12 365 Educação Infantil 23.365.385,00 118.315.410,00 141.680.795,00
12 365 0001 Gestão de Folha de Pagamento 41.161.000,00 41.161.000,00
12 365 0002 Encargos Sociais 9.925.779,00 9.925.779,00
12 365 0003 Benefícios Sociais 2.863.000,00 2.863.000,00
12 365 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 220.000,00 220.000,00
12 365 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.530.000,00 1.530.000,00
12 365 0006 Locação de Imóveis 1.670.000,00 1.670.000,00
12 365 0050 Educamais São Vicente 23.365.385,00 56.345.201,00 79.710.586,00
12 365 0051 Alimentação Escolar 4.550.278,00 4.550.278,00
12 365 0052 Transporte Escolar 50.152,00 50.152,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 507.064,00 507.064,00
12 366 0050 Educamais São Vicente 205.000,00 205.000,00
12 366 0051 Alimentação Escolar 302.064,00 302.064,00
12 367 Educação Especial 17.485.033,00 17.485.033,00
12 367 0001 Gestão de Folha de Pagamento 12.366.925,00 12.366.925,00
12 367 0002 Encargos Sociais 2.767.000,00 2.767.000,00
12 367 0003 Benefícios Sociais 1.947.000,00 1.947.000,00
12 367 0050 Educamais São Vicente 75.000,00 75.000,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
12 367 0051 Alimentação Escolar 329.108,00 329.108,00
12 846 Outros Encargos Especiais 60.000,00 60.000,00
12 846 0008 Gestão Financeira 60.000,00 60.000,00
13 Cultura 45.000,00 4.213.000,00 4.258.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.000,00 200.000,00 210.000,00
13 391 0024 História e Patrimônio Cultural 10.000,00 200.000,00 210.000,00
13 392 Difusão Cultural 35.000,00 4.013.000,00 4.048.000,00
13 392 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.759.000,00 1.759.000,00
13 392 0002 Encargos Sociais 45.000,00 45.000,00
13 392 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 46.000,00 46.000,00
13 392 0006 Locação de Imóveis 160.000,00 160.000,00
13 392 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 228.000,00 258.000,00
13 392 0023 Difusão e Fomento Cultural 5.000,00 1.775.000,00 1.780.000,00
15 Urbanismo 53.375.779,00 90.628.398,00 144.004.177,00
15 122 Administração Geral 15.000,00 15.000,00
15 122 0012 Suporte à Agência Comunitária do Correio 15.000,00 15.000,00
15 125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 272.000,00 292.000,00
15 125 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 72.000,00 92.000,00
15 125 0029 Facilidades ao Cidadão 200.000,00 200.000,00
15 127 Ordeamento Territorial 920.000,00 920.000,00
15 127 0049 Desenvolvimento Urbano 920.000,00 920.000,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 52.185.779,00 7.931.458,00 60.117.237,00
15 451 0001 Gestão de Folha de Pagamento 6.578.000,00 6.578.000,00
15 451 0002 Encargos Sociais 240.000,00 240.000,00
15 451 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 129.000,00 129.000,00
15 451 0006 Locação de Imóveis 404.000,00 404.000,00
15 451 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 102.000,00 132.000,00
15 451 0032 Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00
15 451 0049 Desenvolvimento Urbano 100.000,00 190.000,00 290.000,00
15 451 0053 São Vicente do Futuro - Urbanização 37.073.406,00 30.000,00 37.103.406,00
15 451 0055 São Vicente do Futuro - Pavimentação 14.052.373,00 258.458,00 14.310.831,00
15 451 0056 Contratos e Convênios 880.000,00 880.000,00
15 452 Serviços Urbanos 250.000,00 82.409.940,00 82.659.940,00
15 452 0001 Gestão de Folha de Pagamento 21.073.000,00 21.073.000,00
15 452 0002 Encargos Sociais 114.000,00 114.000,00
15 452 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 675.000,00 675.000,00
15 452 0009 Gestão Administrativa 120.000,00 154.000,00 274.000,00
15 452 0032 Iluminação Pública 100.000,00 20.255.743,00 20.355.743,00
15 452 0054 São Vicente do Futuro - Serviços Públicos 30.000,00 34.138.197,00 34.168.197,00
15 452 0055 São Vicente do Futuro - Pavimentação 6.000.000,00 6.000.000,00
16 Habitação 3.160.000,00 4.216.000,00 7.376.000,00
16 127 Ordeamento Territorial 1.400.000,00 1.400.000,00
16 127 0037 Regularização Fundiária 1.400.000,00 1.400.000,00
16 244 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00
16 244 0039 Desenvolvimento Habitacional 50.000,00 50.000,00
16 482 Habitação Urbana 2.000.000,00 2.766.000,00 4.766.000,00
16 482 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.814.000,00 1.814.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 5 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
16 482 0002 Encargos Sociais 43.000,00 43.000,00
16 482 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 132.000,00 132.000,00
16 482 0006 Locação de Imóveis 325.000,00 325.000,00
16 482 0009 Gestão Administrativa 50.000,00 122.000,00 172.000,00
16 482 0036 Desenvolvimento Institucional da Habitação 50.000,00 300.000,00 350.000,00
16 482 0038 Melhoria das Condições de Habitabilidade 220.000,00 220.000,00
16 482 0039 Desenvolvimento Habitacional 1.680.000,00 30.000,00 1.710.000,00
16 543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.160.000,00 1.160.000,00
16 543 0038 Melhoria das Condições de Habitabilidade 1.160.000,00 1.160.000,00
18 Gestão Ambiental 631.949,00 67.567.089,00 68.199.038,00
18 182 Defesa Civil 422.000,00 422.000,00
18 182 0001 Gestão de Folha de Pagamento 284.000,00 284.000,00
18 182 0002 Encargos Sociais 6.000,00 6.000,00
18 182 0009 Gestão Administrativa 132.000,00 132.000,00
18 452 Serviços Urbanos 54.147.600,00 54.147.600,00
18 452 0058 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Periurbanos 54.147.600,00 54.147.600,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 631.949,00 12.997.489,00 13.629.438,00
18 541 0001 Gestão de Folha de Pagamento 3.883.000,00 3.883.000,00
18 541 0002 Encargos Sociais 121.000,00 121.000,00
18 541 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 106.000,00 106.000,00
18 541 0006 Locação de Imóveis 272.000,00 272.000,00
18 541 0009 Gestão Administrativa 40.000,00 254.000,00 294.000,00
18 541 0053 São Vicente do Futuro - Urbanização 154.586,00 5.800.000,00 5.954.586,00
18 541 0057 Gestão de Áreas Verdes e Florestais 156.363,00 178.292,00 334.655,00
18 541 0058 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Periurbanos 10.000,00 1.938.197,00 1.948.197,00
18 541 0059 Gestão do Bem-estar Animal e UBASA 271.000,00 445.000,00 716.000,00
19 Ciência e Tecnologia 135.000,00 4.411.000,00 4.546.000,00
19 334 Fomento ao Trabalho 10.000,00 350.000,00 360.000,00
19 334 0014 Fomento à Geração de Emprego e Renda 10.000,00 350.000,00 360.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 125.000,00 4.061.000,00 4.186.000,00
19 573 0001 Gestão de Folha de Pagamento 3.170.000,00 3.170.000,00
19 573 0002 Encargos Sociais 84.000,00 84.000,00
19 573 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 80.000,00 80.000,00
19 573 0006 Locação de Imóveis 435.000,00 435.000,00
19 573 0009 Gestão Administrativa 125.000,00 292.000,00 417.000,00
23 Comércio e Serviços 100.000,00 11.354.220,00 11.454.220,00
23 691 Promoção Comercial 20.000,00 6.765.000,00 6.785.000,00
23 691 0001 Gestão de Folha de Pagamento 4.609.000,00 4.609.000,00
23 691 0002 Encargos Sociais 181.000,00 181.000,00
23 691 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.119.000,00 1.119.000,00
23 691 0006 Locação de Imóveis 144.000,00 144.000,00
23 691 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 62.000,00 82.000,00
23 691 0033 Fomento ao Comércio Local 650.000,00 650.000,00
23 695 Turismo 80.000,00 4.589.220,00 4.669.220,00
23 695 0001 Gestão de Folha de Pagamento 2.674.000,00 2.674.000,00
23 695 0002 Encargos Sociais 50.000,00 50.000,00
23 695 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 289.000,00 289.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 6 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
23 695 0006 Locação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
23 695 0009 Gestão Administrativa 50.000,00 148.000,00 198.000,00
23 695 0013 Fomento à Inovação e Atração de Investimentos 250.000,00 250.000,00
23 695 0022 São Vicente Eficiente: Turismo de Primeira 30.000,00 1.158.220,00 1.188.220,00
26 Transporte 5.685.368,00 32.160.490,00 37.845.858,00
26 125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 3.070.000,00 3.090.000,00
26 125 0026 Serviços de Engenharia, Educação, Operação e Fiscalização de Trânsito 3.000.000,00 3.000.000,00
26 125 0030 Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 20.000,00 70.000,00 90.000,00
26 453 Transportes Coletivos Urbanos 5.400.000,00 100.000,00 5.500.000,00
26 453 0027 Transporte, Terminal Rodoviário e Mobiliário Urbano 5.400.000,00 100.000,00 5.500.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 265.368,00 28.990.490,00 29.255.858,00
26 782 0001 Gestão de Folha de Pagamento 13.065.000,00 13.065.000,00
26 782 0002 Encargos Sociais 630.000,00 630.000,00
26 782 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 498.000,00 498.000,00
26 782 0006 Locação de Imóveis 182.000,00 182.000,00
26 782 0009 Gestão Administrativa 50.000,00 222.000,00 272.000,00
26 782 0025 Garagem e Frota Municipal 7.470.000,00 7.470.000,00
26 782 0026 Serviços de Engenharia, Educação, Operação e Fiscalização de Trânsito 215.368,00 6.923.490,00 7.138.858,00
27 Desporto e Lazer 165.000,00 7.326.000,00 7.491.000,00
27 811 Desporto de Rendimento 210.000,00 210.000,00
27 811 0034 Cidade Campeã 210.000,00 210.000,00
27 812 Desporto Comunitário 165.000,00 7.116.000,00 7.281.000,00
27 812 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.650.000,00 5.650.000,00
27 812 0002 Encargos Sociais 180.000,00 180.000,00
27 812 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 581.000,00 581.000,00
27 812 0006 Locação de Imóveis 263.000,00 263.000,00
27 812 0009 Gestão Administrativa 30.000,00 142.000,00 172.000,00
27 812 0031 Esporte para Todos 135.000,00 240.000,00 375.000,00
27 812 0034 Cidade Campeã 60.000,00 60.000,00
28 Encargos especiais 61.842.000,00 253.000,00 62.095.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 49.722.000,00 253.000,00 49.975.000,00
28 843 0007 Gestão da Dívida Pública 49.722.000,00 49.722.000,00
28 843 0028 Assistência Médica e Odontológica 253.000,00 253.000,00
28 845 Transferências 1.560.000,00 1.560.000,00
28 845 0044 Administração - IPRESV 1.560.000,00 1.560.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 10.560.000,00 10.560.000,00
28 846 0008 Gestão Financeira 10.000.000,00 10.000.000,00
28 846 0028 Assistência Médica e Odontológica 560.000,00 560.000,00
99 Reserva de Contingência 13.784.640,00 13.784.640,00
99 997 Reserva de Contingência para o RPPS 1.784.640,00 1.784.640,00
99 997 0999 Reserva de Contingência 1.784.640,00 1.784.640,00
99 999 Reserva de Contingência 12.000.000,00 12.000.000,00
99 999 0999 Reserva de Contingência 12.000.000,00 12.000.000,00
Total 94.266.640,00 157.391.724,00 1.484.004.899,00 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 7 de 7
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Demonstrativo da Despesa por Função Exercício de 2023
Função Descrição Valor
01 Legislativa 37.492.675,00
02 Judiciária 30.775.000,00
04 Administração 173.777.797,00
06 Segurança Pública 26.297.600,00
08 Assistência Social 22.158.648,00
09 Previdência Social 214.180.886,00
10 Saúde 348.889.270,00
11 Trabalho 25.551.000,00
12 Educação 495.486.454,00
13 Cultura 4.258.000,00
15 Urbanismo 144.004.177,00
16 Habitação 7.376.000,00
18 Gestão Ambiental 68.199.038,00
19 Ciência e Tecnologia 4.546.000,00
23 Comércio e Serviços 11.454.220,00
26 Transporte 37.845.858,00
27 Desporto e Lazer 7.491.000,00
28 Encargos especiais 62.095.000,00
99 Reserva de Contingência 13.784.640,00
Total Geral 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 37.492.675,00 37.492.675,00
01 031 Ação Legislativa 36.092.675,00 36.092.675,00
01 031 0035 Processo Legislativo 36.092.675,00 36.092.675,00
01 032 Controle Externo 1.400.000,00 1.400.000,00
01 032 0035 Processo Legislativo 1.400.000,00 1.400.000,00
02 Judiciária 30.775.000,00 30.775.000,00
02 061 Ação Jurídica 6.755.000,00 6.755.000,00
02 061 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.351.000,00 5.351.000,00
02 061 0002 Encargos Sociais 220.000,00 220.000,00
02 061 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 130.000,00 130.000,00
02 061 0006 Locação de Imóveis 217.000,00 217.000,00
02 061 0009 Gestão Administrativa 137.000,00 137.000,00
02 061 0011 Gestão de Processos Jurídicos 700.000,00 700.000,00
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 24.020.000,00 24.020.000,00
02 062 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.500.000,00 5.500.000,00
02 062 0009 Gestão Administrativa 20.000,00 20.000,00
02 062 0011 Gestão de Processos Jurídicos 18.500.000,00 18.500.000,00
04 Administração 164.517.797,00 9.260.000,00 173.777.797,00
04 121 Planejamento e Orçamento 112.000,00 112.000,00
04 121 0009 Gestão Administrativa 62.000,00 62.000,00
04 121 0048 Planejamento e Desburocratização 50.000,00 50.000,00
04 122 Administração Geral 50.708.000,00 60.000,00 50.768.000,00
04 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 21.982.000,00 21.982.000,00
04 122 0002 Encargos Sociais 815.000,00 815.000,00
04 122 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.769.000,00 1.769.000,00
04 122 0006 Locação de Imóveis 2.842.000,00 2.842.000,00
04 122 0009 Gestão Administrativa 1.903.000,00 20.000,00 1.923.000,00
04 122 0028 Assistência Médica e Odontológica 19.837.000,00 19.837.000,00
04 122 0040 Contribuição Metropolitana 270.000,00 270.000,00
04 122 0043 Gestão Institucional 1.240.000,00 1.240.000,00
04 122 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 40.000,00 40.000,00
04 122 0062 Transporte de Servidores 50.000,00 50.000,00
04 123 Administração Financeira 56.633.597,00 56.633.597,00
04 123 0001 Gestão de Folha de Pagamento 8.195.000,00 8.195.000,00
04 123 0002 Encargos Sociais 360.000,00 360.000,00
04 123 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 153.000,00 153.000,00
04 123 0008 Gestão Financeira 39.613.597,00 39.613.597,00
04 123 0009 Gestão Administrativa 312.000,00 312.000,00
04 123 0065 Emendas Parlamentares 8.000.000,00 8.000.000,00
04 124 Controle Interno 3.204.000,00 3.204.000,00
04 124 0001 Gestão de Folha de Pagamento 2.839.000,00 2.839.000,00
04 124 0002 Encargos Sociais 51.000,00 51.000,00
04 124 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 92.000,00 92.000,00
04 124 0009 Gestão Administrativa 182.000,00 182.000,00
04 124 0041 Controle Interno 40.000,00 40.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 440.000,00 440.000,00
04 125 0009 Gestão Administrativa 10.000,00 10.000,00
04 125 0060 Gestão Documental 430.000,00 430.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 5.120.000,00 5.120.000,00
04 126 0061 Infraestrutura e Modernização 5.120.000,00 5.120.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 6.529.000,00 6.529.000,00
04 128 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 6.529.000,00 6.529.000,00
04 129 Administração de Receitas 4.094.200,00 9.200.000,00 13.294.200,00
04 129 0011 Gestão de Processos Jurídicos 100.000,00 100.000,00
04 129 0063 Modernização da Arrecadação Tributária 3.994.200,00 9.200.000,00 13.194.200,00
04 131 Comunicação Social 2.182.000,00 2.182.000,00
04 131 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.334.000,00 1.334.000,00
04 131 0002 Encargos Sociais 20.000,00 20.000,00
04 131 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 36.000,00 36.000,00
04 131 0009 Gestão Administrativa 262.000,00 262.000,00
04 131 0010 Comunicação e Imprensa 220.000,00 220.000,00
04 131 0022 São Vicente Eficiente: Turismo de Primeira 50.000,00 50.000,00
04 131 0060 Gestão Documental 260.000,00 260.000,00
04 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 30.000,00
04 243 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 30.000,00 30.000,00
04 244 Assistência Comunitária 80.000,00 80.000,00
04 244 0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 80.000,00 80.000,00
04 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 35.350.000,00 35.350.000,00
04 302 0028 Assistência Médica e Odontológica 35.350.000,00 35.350.000,00
04 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 35.000,00 35.000,00
04 573 0048 Planejamento e Desburocratização 35.000,00 35.000,00
06 Segurança Pública 26.268.000,00 29.600,00 26.297.600,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
06 181 Policiamento 26.178.000,00 29.600,00 26.207.600,00
06 181 0001 Gestão de Folha de Pagamento 14.548.000,00 14.548.000,00
06 181 0002 Encargos Sociais 636.000,00 636.000,00
06 181 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 376.000,00 376.000,00
06 181 0006 Locação de Imóveis 128.000,00 128.000,00
06 181 0009 Gestão Administrativa 124.000,00 124.000,00
06 181 0042 São Vicente Segura 10.366.000,00 29.600,00 10.395.600,00
06 182 Defesa Civil 80.000,00 80.000,00
06 182 0042 São Vicente Segura 80.000,00 80.000,00
06 183 Informação e Inteligência 10.000,00 10.000,00
06 183 0009 Gestão Administrativa 10.000,00 10.000,00
08 Assistência Social 16.613.000,00 5.545.648,00 22.158.648,00
08 122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
08 122 0071 Gestão do SUAS 40.000,00 40.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 40.000,00 40.000,00
08 241 0069 Combate à Pobreza e Redução das Vulnerabilidades 40.000,00 40.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.287.420,00 286.150,00 1.573.570,00
08 243 0068 Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do Adolescente 58.550,00 58.550,00
08 243 0071 Gestão do SUAS 69.000,00 69.000,00
08 243 0072 Proteção Social Especial 25.000,00 227.600,00 252.600,00
08 243 0073 Proteção à Criança e ao Adolescente 1.193.420,00 1.193.420,00
08 244 Assistência Comunitária 15.247.580,00 5.219.498,00 20.467.078,00
08 244 0001 Gestão de Folha de Pagamento 7.586.000,00 5.000,00 7.591.000,00
08 244 0002 Encargos Sociais 262.000,00 262.000,00
08 244 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 840.000,00 41.700,00 881.700,00
08 244 0006 Locação de Imóveis 781.200,00 150.000,00 931.200,00
08 244 0009 Gestão Administrativa 43.000,00 15.000,00 58.000,00
08 244 0069 Combate à Pobreza e Redução das Vulnerabilidades 85.500,00 85.500,00
08 244 0070 Proteção Social Básica 11.000,00 299.639,00 310.639,00
08 244 0071 Gestão do SUAS 182.000,00 663.500,00 845.500,00
08 244 0072 Proteção Social Especial 5.542.380,00 3.959.159,00 9.501.539,00
08 846 Outros Encargos Especiais 38.000,00 38.000,00
08 846 0071 Gestão do SUAS 38.000,00 38.000,00
09 Previdência Social 214.180.886,00 214.180.886,00
09 271 Previdência Básica 11.313.000,00 11.313.000,00
09 271 0002 Encargos Sociais 11.313.000,00 11.313.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatuário 202.867.886,00 202.867.886,00
09 272 0002 Encargos Sociais 19.012.526,00 19.012.526,00
09 272 0044 Administração - IPRESV 8.613.488,00 8.613.488,00
09 272 0045 Pagamento de Proventos Inavitos e Pensionistas 175.241.872,00 175.241.872,00
10 Saúde 213.452.985,00 135.436.285,00 348.889.270,00
10 122 Administração Geral 18.562.218,00 690.285,00 19.252.503,00
10 122 0001 Gestão de Folha de Pagamento 14.350.165,00 14.350.165,00
10 122 0002 Encargos Sociais 2.747.702,00 2.747.702,00
10 122 0003 Benefícios Sociais 767.375,00 767.375,00
10 122 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 396.976,00 396.976,00
10 122 0015 Gestão do SUS 300.000,00 690.285,00 990.285,00
10 301 Atenção Básica 48.570.384,00 22.276.000,00 70.846.384,00
10 301 0001 Gestão de Folha de Pagamento 37.477.430,00 4.000.000,00 41.477.430,00
10 301 0002 Encargos Sociais 6.786.154,00 6.786.154,00
10 301 0003 Benefícios Sociais 1.875.352,00 1.875.352,00
10 301 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 526.448,00 526.448,00
10 301 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 695.000,00 758.000,00 1.453.000,00
10 301 0016 Atenção Primária à Saúde 1.210.000,00 17.518.000,00 18.728.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 130.253.728,00 86.096.204,00 216.349.932,00
10 302 0001 Gestão de Folha de Pagamento 86.620.597,00 86.620.597,00
10 302 0002 Encargos Sociais 16.720.619,00 16.720.619,00
10 302 0003 Benefícios Sociais 3.664.580,00 3.664.580,00
10 302 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 322.198,00 10.000,00 332.198,00
10 302 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 2.114.000,00 401.000,00 2.515.000,00
10 302 0017 Atenção às Urgências e Emergências no SUS 16.099.911,00 70.963.404,00 87.063.315,00
10 302 0019 Atenção Especializada à Saúde 4.711.823,00 14.721.800,00 19.433.623,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.093.796,00 20.093.796,00
10 303 0016 Atenção Primária à Saúde 11.100.000,00 11.100.000,00
10 303 0017 Atenção às Urgências e Emergências no SUS 4.996.596,00 4.996.596,00
10 303 0018 Vigilância em Saúde 250.000,00 250.000,00
10 303 0019 Atenção Especializada à Saúde 3.747.200,00 3.747.200,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 16.024.655,00 6.240.000,00 22.264.655,00
10 305 0001 Gestão de Folha de Pagamento 11.083.193,00 3.000.000,00 14.083.193,00
10 305 0002 Encargos Sociais 2.452.302,00 2.452.302,00
10 305 0003 Benefícios Sociais 654.687,00 654.687,00
10 305 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 606.378,00 606.378,00
GeoSIAP - PMSV Página 2 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
10 305 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 55.000,00 92.000,00 147.000,00
10 305 0018 Vigilância em Saúde 1.173.095,00 3.148.000,00 4.321.095,00
10 306 Alimentação e Nutrição 40.000,00 40.000,00
10 306 0064 Combate à Insegurança Alimentar dos Segmentos de Reconhecida
Vulnerabilidade Nutricional
40.000,00 40.000,00
10 846 Outros Encargos Especiais 42.000,00 42.000,00
10 846 0015 Gestão do SUS 42.000,00 42.000,00
11 Trabalho 25.551.000,00 25.551.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 25.551.000,00 25.551.000,00
11 331 0002 Encargos Sociais 2.175.000,00 2.175.000,00
11 331 0003 Benefícios Sociais 22.176.000,00 22.176.000,00
11 331 0009 Gestão Administrativa 1.200.000,00 1.200.000,00
12 Educação 129.182.717,00 366.303.737,00 495.486.454,00
12 122 Administração Geral 1.130.000,00 450.000,00 1.580.000,00
12 122 0050 Educamais São Vicente 1.130.000,00 450.000,00 1.580.000,00
12 361 Ensino Fundamental 76.093.000,00 248.581.239,00 324.674.239,00
12 361 0001 Gestão de Folha de Pagamento 11.100.000,00 146.551.000,00 157.651.000,00
12 361 0002 Encargos Sociais 13.636.000,00 24.203.000,00 37.839.000,00
12 361 0003 Benefícios Sociais 30.000,00 12.194.000,00 12.224.000,00
12 361 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 40.000,00 1.885.000,00 1.925.000,00
12 361 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 2.350.000,00 2.350.000,00
12 361 0006 Locação de Imóveis 270.000,00 2.170.000,00 2.440.000,00
12 361 0050 Educamais São Vicente 45.607.000,00 45.131.629,00 90.738.629,00
12 361 0051 Alimentação Escolar 9.607.944,00 9.607.944,00
12 361 0052 Transporte Escolar 3.060.000,00 6.838.666,00 9.898.666,00
12 362 Ensino Médio 9.499.323,00 9.499.323,00
12 362 0051 Alimentação Escolar 9.499.323,00 9.499.323,00
12 365 Educação Infantil 50.952.717,00 90.728.078,00 141.680.795,00
12 365 0001 Gestão de Folha de Pagamento 40.000,00 41.121.000,00 41.161.000,00
12 365 0002 Encargos Sociais 1.555.779,00 8.370.000,00 9.925.779,00
12 365 0003 Benefícios Sociais 60.000,00 2.803.000,00 2.863.000,00
12 365 0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 20.000,00 200.000,00 220.000,00
12 365 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.530.000,00 1.530.000,00
12 365 0006 Locação de Imóveis 40.000,00 1.630.000,00 1.670.000,00
12 365 0050 Educamais São Vicente 47.656.938,00 32.053.648,00 79.710.586,00
12 365 0051 Alimentação Escolar 4.550.278,00 4.550.278,00
12 365 0052 Transporte Escolar 50.000,00 152,00 50.152,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 205.000,00 302.064,00 507.064,00
12 366 0050 Educamais São Vicente 205.000,00 205.000,00
12 366 0051 Alimentação Escolar 302.064,00 302.064,00
12 367 Educação Especial 742.000,00 16.743.033,00 17.485.033,00
12 367 0001 Gestão de Folha de Pagamento 20.000,00 12.346.925,00 12.366.925,00
12 367 0002 Encargos Sociais 617.000,00 2.150.000,00 2.767.000,00
12 367 0003 Benefícios Sociais 30.000,00 1.917.000,00 1.947.000,00
12 367 0050 Educamais São Vicente 75.000,00 75.000,00
12 367 0051 Alimentação Escolar 329.108,00 329.108,00
12 846 Outros Encargos Especiais 60.000,00 60.000,00
12 846 0008 Gestão Financeira 60.000,00 60.000,00
13 Cultura 4.208.000,00 50.000,00 4.258.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 170.000,00 40.000,00 210.000,00
13 391 0024 História e Patrimônio Cultural 170.000,00 40.000,00 210.000,00
13 392 Difusão Cultural 4.038.000,00 10.000,00 4.048.000,00
13 392 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.759.000,00 1.759.000,00
13 392 0002 Encargos Sociais 45.000,00 45.000,00
13 392 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 46.000,00 46.000,00
13 392 0006 Locação de Imóveis 160.000,00 160.000,00
13 392 0009 Gestão Administrativa 258.000,00 258.000,00
13 392 0023 Difusão e Fomento Cultural 1.770.000,00 10.000,00 1.780.000,00
15 Urbanismo 92.748.398,00 51.255.779,00 144.004.177,00
15 122 Administração Geral 15.000,00 15.000,00
15 122 0012 Suporte à Agência Comunitária do Correio 15.000,00 15.000,00
15 125 Normatização e Fiscalização 292.000,00 292.000,00
15 125 0009 Gestão Administrativa 92.000,00 92.000,00
15 125 0029 Facilidades ao Cidadão 200.000,00 200.000,00
15 127 Ordeamento Territorial 920.000,00 920.000,00
15 127 0049 Desenvolvimento Urbano 920.000,00 920.000,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 8.861.458,00 51.255.779,00 60.117.237,00
15 451 0001 Gestão de Folha de Pagamento 6.578.000,00 6.578.000,00
15 451 0002 Encargos Sociais 240.000,00 240.000,00
15 451 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 129.000,00 129.000,00
15 451 0006 Locação de Imóveis 404.000,00 404.000,00
15 451 0009 Gestão Administrativa 132.000,00 132.000,00
15 451 0032 Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 3 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
15 451 0049 Desenvolvimento Urbano 290.000,00 290.000,00
15 451 0053 São Vicente do Futuro - Urbanização 180.000,00 36.923.406,00 37.103.406,00
15 451 0055 São Vicente do Futuro - Pavimentação 378.458,00 13.932.373,00 14.310.831,00
15 451 0056 Contratos e Convênios 480.000,00 400.000,00 880.000,00
15 452 Serviços Urbanos 82.659.940,00 82.659.940,00
15 452 0001 Gestão de Folha de Pagamento 21.073.000,00 21.073.000,00
15 452 0002 Encargos Sociais 114.000,00 114.000,00
15 452 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 675.000,00 675.000,00
15 452 0009 Gestão Administrativa 274.000,00 274.000,00
15 452 0032 Iluminação Pública 20.355.743,00 20.355.743,00
15 452 0054 São Vicente do Futuro - Serviços Públicos 34.168.197,00 34.168.197,00
15 452 0055 São Vicente do Futuro - Pavimentação 6.000.000,00 6.000.000,00
16 Habitação 3.436.000,00 3.940.000,00 7.376.000,00
16 127 Ordeamento Territorial 100.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00
16 127 0037 Regularização Fundiária 100.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00
16 244 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00
16 244 0039 Desenvolvimento Habitacional 50.000,00 50.000,00
16 482 Habitação Urbana 3.226.000,00 1.540.000,00 4.766.000,00
16 482 0001 Gestão de Folha de Pagamento 1.814.000,00 1.814.000,00
16 482 0002 Encargos Sociais 43.000,00 43.000,00
16 482 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 132.000,00 132.000,00
16 482 0006 Locação de Imóveis 325.000,00 325.000,00
16 482 0009 Gestão Administrativa 172.000,00 172.000,00
16 482 0036 Desenvolvimento Institucional da Habitação 350.000,00 350.000,00
16 482 0038 Melhoria das Condições de Habitabilidade 220.000,00 220.000,00
16 482 0039 Desenvolvimento Habitacional 170.000,00 1.540.000,00 1.710.000,00
16 543 Recuperação de Áreas Degradadas 60.000,00 1.100.000,00 1.160.000,00
16 543 0038 Melhoria das Condições de Habitabilidade 60.000,00 1.100.000,00 1.160.000,00
18 Gestão Ambiental 61.620.160,00 6.578.878,00 68.199.038,00
18 182 Defesa Civil 422.000,00 422.000,00
18 182 0001 Gestão de Folha de Pagamento 284.000,00 284.000,00
18 182 0002 Encargos Sociais 6.000,00 6.000,00
18 182 0009 Gestão Administrativa 132.000,00 132.000,00
18 452 Serviços Urbanos 54.147.600,00 54.147.600,00
18 452 0058 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Periurbanos 54.147.600,00 54.147.600,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 7.050.560,00 6.578.878,00 13.629.438,00
18 541 0001 Gestão de Folha de Pagamento 3.883.000,00 3.883.000,00
18 541 0002 Encargos Sociais 121.000,00 121.000,00
18 541 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 106.000,00 106.000,00
18 541 0006 Locação de Imóveis 272.000,00 272.000,00
18 541 0009 Gestão Administrativa 294.000,00 294.000,00
18 541 0053 São Vicente do Futuro - Urbanização 5.954.586,00 5.954.586,00
18 541 0057 Gestão de Áreas Verdes e Florestais 176.363,00 158.292,00 334.655,00
18 541 0058 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Periurbanos 1.948.197,00 1.948.197,00
18 541 0059 Gestão do Bem-estar Animal e UBASA 250.000,00 466.000,00 716.000,00
19 Ciência e Tecnologia 4.506.000,00 40.000,00 4.546.000,00
19 334 Fomento ao Trabalho 320.000,00 40.000,00 360.000,00
19 334 0014 Fomento à Geração de Emprego e Renda 320.000,00 40.000,00 360.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.186.000,00 4.186.000,00
19 573 0001 Gestão de Folha de Pagamento 3.170.000,00 3.170.000,00
19 573 0002 Encargos Sociais 84.000,00 84.000,00
19 573 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 80.000,00 80.000,00
19 573 0006 Locação de Imóveis 435.000,00 435.000,00
19 573 0009 Gestão Administrativa 417.000,00 417.000,00
23 Comércio e Serviços 11.326.000,00 128.220,00 11.454.220,00
23 691 Promoção Comercial 6.785.000,00 6.785.000,00
23 691 0001 Gestão de Folha de Pagamento 4.609.000,00 4.609.000,00
23 691 0002 Encargos Sociais 181.000,00 181.000,00
23 691 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 1.119.000,00 1.119.000,00
23 691 0006 Locação de Imóveis 144.000,00 144.000,00
23 691 0009 Gestão Administrativa 82.000,00 82.000,00
23 691 0033 Fomento ao Comércio Local 650.000,00 650.000,00
23 695 Turismo 4.541.000,00 128.220,00 4.669.220,00
23 695 0001 Gestão de Folha de Pagamento 2.674.000,00 2.674.000,00
23 695 0002 Encargos Sociais 50.000,00 50.000,00
23 695 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 289.000,00 289.000,00
23 695 0006 Locação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
23 695 0009 Gestão Administrativa 198.000,00 198.000,00
23 695 0013 Fomento à Inovação e Atração de Investimentos 250.000,00 250.000,00
23 695 0022 São Vicente Eficiente: Turismo de Primeira 1.060.000,00 128.220,00 1.188.220,00
26 Transporte 37.360.490,00 485.368,00 37.845.858,00
26 125 Normatização e Fiscalização 3.090.000,00 3.090.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 4 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2023
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
26 125 0026 Serviços de Engenharia, Educação, Operação e Fiscalização de Trânsito 3.000.000,00 3.000.000,00
26 125 0030 Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 90.000,00 90.000,00
26 453 Transportes Coletivos Urbanos 5.500.000,00 5.500.000,00
26 453 0027 Transporte, Terminal Rodoviário e Mobiliário Urbano 5.500.000,00 5.500.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 28.770.490,00 485.368,00 29.255.858,00
26 782 0001 Gestão de Folha de Pagamento 13.065.000,00 13.065.000,00
26 782 0002 Encargos Sociais 630.000,00 630.000,00
26 782 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 498.000,00 498.000,00
26 782 0006 Locação de Imóveis 182.000,00 182.000,00
26 782 0009 Gestão Administrativa 272.000,00 272.000,00
26 782 0025 Garagem e Frota Municipal 7.470.000,00 7.470.000,00
26 782 0026 Serviços de Engenharia, Educação, Operação e Fiscalização de Trânsito 6.653.490,00 485.368,00 7.138.858,00
27 Desporto e Lazer 7.391.000,00 100.000,00 7.491.000,00
27 811 Desporto de Rendimento 210.000,00 210.000,00
27 811 0034 Cidade Campeã 210.000,00 210.000,00
27 812 Desporto Comunitário 7.181.000,00 100.000,00 7.281.000,00
27 812 0001 Gestão de Folha de Pagamento 5.650.000,00 5.650.000,00
27 812 0002 Encargos Sociais 180.000,00 180.000,00
27 812 0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 581.000,00 581.000,00
27 812 0006 Locação de Imóveis 263.000,00 263.000,00
27 812 0009 Gestão Administrativa 172.000,00 172.000,00
27 812 0031 Esporte para Todos 275.000,00 100.000,00 375.000,00
27 812 0034 Cidade Campeã 60.000,00 60.000,00
28 Encargos especiais 62.095.000,00 62.095.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 49.975.000,00 49.975.000,00
28 843 0007 Gestão da Dívida Pública 49.722.000,00 49.722.000,00
28 843 0028 Assistência Médica e Odontológica 253.000,00 253.000,00
28 845 Transferências 1.560.000,00 1.560.000,00
28 845 0044 Administração - IPRESV 1.560.000,00 1.560.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 10.560.000,00 10.560.000,00
28 846 0008 Gestão Financeira 10.000.000,00 10.000.000,00
28 846 0028 Assistência Médica e Odontológica 560.000,00 560.000,00
99 Reserva de Contingência 13.784.640,00 13.784.640,00
99 997 Reserva de Contingência para o RPPS 1.784.640,00 1.784.640,00
99 997 0999 Reserva de Contingência 1.784.640,00 1.784.640,00
99 999 Reserva de Contingência 12.000.000,00 12.000.000,00
99 999 0999 Reserva de Contingência 12.000.000,00 12.000.000,00
Total 1.156.509.748,00 579.153.515,00 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 5 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO ESPECIAL DE APOIO E INVESTIMENTO PARA O TURISMO - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.23 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FATUR 33.676,00 26,26
1.9.9.9.99.1.1.01 - Fundo de Apoio ao Turismo - FATUR 94.544,00 73,74
23.695.0022.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 7,80
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 7,80
23.695.0022.1056 - Obras e Instalações 10.000,00 7,80
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 10.000,00 7,80
23.695.0022.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 108.220,00 84,40
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 50.000,00 39,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 58.220,00 45,41
Total 128.220,00 100,00 Total 128.220,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.39 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal da Juventude
10.000,00 25,00
1.9.9.9.99.1.1.17 - Fundo Municipal da Juventude 30.000,00 75,00
04.122.0047.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
04.122.0047.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 75,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 50,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 25,00
Total 40.000,00 100,00 Total 40.000,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 2 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 14.213.570/0001-74
1.3.2.1.01.0.1.06 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS
5.000,00 0,02
Déficit 24.796.478,00 99,98
04.128.0004.2016 - Bolsa - Auxílio para Estagiários 60.000,00 0,24
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 0,24
04.128.0004.2017 - Pagamento de Adolescentes Aprendizes 501.000,00 2,02
3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão 500.000,00 2,02
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00
08.122.0071.2192 - Programa Gestão do SUAS 40.000,00 0,16
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 0,04
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00 0,12
08.243.0071.2186 - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -
AEPETI
1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00
08.243.0071.2189 - Programa Primeira Infância no SUAS 67.000,00 0,27
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 5.000,00 0,02
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 62.000,00 0,25
08.243.0071.2191 - Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola 1.000,00 0,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 0,00
08.243.0072.2195 - Medidas Socioeducativas 252.600,00 1,02
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 115.000,00 0,46
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 137.600,00 0,55
08.244.0001.2007 - Pagamento dos Servidores 7.591.000,00 30,61
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.491.000,00 30,20
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 0,40
08.244.0002.2008 - Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 262.000,00 1,06
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 262.000,00 1,06
08.244.0005.2018 - Despesas com Energia Elétrica 200.000,00 0,81
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 200.000,00 0,81
08.244.0005.2019 - Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 600.000,00 2,42
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 600.000,00 2,42
08.244.0005.2020 - Despesas com Telefonia 40.000,00 0,16
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00 0,16
08.244.0006.2021 - Locação de Imóveis 931.200,00 3,75
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 658.200,00 2,65
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 273.000,00 1,10
08.244.0009.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 0,04
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 0,04
08.244.0009.2001 - Manutenção das Atividades da Secretaria 18.000,00 0,07
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 0,04
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00 0,03
08.244.0009.2003 - Despesas sob Regime de Adiantamento 30.000,00 0,12
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.000,00 0,01
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 27.000,00 0,11
08.244.0070.2252 - Proteção Social Básica 310.639,00 1,25
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 94.500,00 0,38
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 215.139,00 0,87
08.244.0071.2185 - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho -
ACESSUAS TRABALHO
2.000,00 0,01
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00
08.244.0071.2188 - Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio Brasil 500.500,00 2,02
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00 1,94
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 0,04
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 0,04
GeoSIAP - PMSV Página 3 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 14.213.570/0001-74
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 500,00 0,00
08.244.0071.2200 - Programa Família Acolhedora 170.000,00 0,69
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 100.000,00 0,40
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 70.000,00 0,28
08.244.0071.2202 - Benefícios Eventuais 163.000,00 0,66
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 163.000,00 0,66
08.244.0071.2251 - Programa Prospera Família 10.000,00 0,04
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 0,04
08.244.0072.2253 - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 9.501.539,00 38,31
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.636.990,00 26,76
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1.458.994,00 5,88
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.395.555,00 5,63
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 0,04
08.846.0071.0019 - Outros Encargos Gerais 38.000,00 0,15
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 0,04
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00 0,08
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 0,02
4.4.90.93.00 - Indenizações e Restituições 3.000,00 0,01
09.271.0002.2009 - Contribuição Patronal - INSS 654.000,00 2,64
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 654.000,00 2,64
09.272.0002.2010 - Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 783.000,00 3,16
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 783.000,00 3,16
09.272.0002.2011 - Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 554.000,00 2,23
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 554.000,00 2,23
11.331.0002.2012 - Contribuição Patronal do F.G.T.S. 40.000,00 0,16
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 40.000,00 0,16
11.331.0003.2013 - Vale Transporte 232.000,00 0,94
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 232.000,00 0,94
11.331.0003.2014 - Abono Alimentação 705.000,00 2,84
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação 705.000,00 2,84
11.331.0003.2015 - Cesta Básica 533.000,00 2,15
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação 533.000,00 2,15
Total 24.801.478,00 100,00 Total 24.801.478,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 4 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.35 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Esportes
10.000,00 25,00
1.9.9.9.99.1.1.13 - Fundo Municipal de Esportes 30.000,00 75,00
27.812.0031.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
27.812.0031.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 75,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 50,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 25,00
Total 40.000,00 100,00 Total 40.000,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 5 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.36 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Fomento à Economia Solidária
10.000,00 25,00
1.9.9.9.99.1.1.14 - Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária 30.000,00 75,00
19.334.0014.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
19.334.0014.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 75,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 50,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 25,00
Total 40.000,00 100,00 Total 40.000,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 6 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.37 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Habitação
10.000,00 25,00
1.9.9.9.99.1.1.15 - Fundo Municipal de Habitação 30.000,00 75,00
16.482.0039.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
16.482.0039.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 75,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 50,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 25,00
Total 40.000,00 100,00 Total 40.000,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 7 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.9.9.9.99.1.1.06 - Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMABOM 29.600,00 100,00 06.181.0042.1001 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 16,89
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 16,89
06.181.0042.2047 - Despesas com Adiantamentos da Defesa Civil 10.000,00 33,78
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 33,78
06.181.0042.2113 - Suporte ao Corpo de Bombeiros 9.600,00 32,43
3.3.50.41.00 - Contribuições 8.600,00 29,05
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 500,00 1,69
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500,00 1,69
06.181.0042.2114 - Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para o Corpo de Bombeiros 5.000,00 16,89
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 5.000,00 16,89
Total 29.600,00 100,00 Total 29.600,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 8 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.1.2.1.04.0.1.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 57.047,00 36,04
1.1.2.1.04.0.2.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 500,00 0,32
1.1.2.1.04.0.3.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00 0,63
1.1.2.1.04.0.4.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 0,32
1.3.2.1.01.0.1.24 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Meio Ambiente
9.598,00 6,06
1.9.1.1.06.1.1.01 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 50.000,00 31,59
1.9.9.9.99.1.1.05 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 39.647,00 25,05
18.541.0057.1001 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 18,95
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 18,95
18.541.0057.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 128.292,00 81,05
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 119.047,00 75,21
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.245,00 5,84
Total 158.292,00 100,00 Total 158.292,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 9 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - CNPJ: 13.414.168/0001-95
1.3.2.1.01.0.1.18 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUMPA 3.440,00 17,20
1.9.9.9.99.1.1.07 - Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMPA 16.560,00 82,80
18.541.0059.1001 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 25,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 25,00
18.541.0059.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 15.000,00 75,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 50,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 25,00
Total 20.000,00 100,00 Total 20.000,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 10 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.17 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal de Saneamento Básico
5.413,00 0,09
1.9.9.9.99.1.1.10 - Fundo Municipal Saneamento e Infraestrutura - FUMSAI 5.949.173,00 99,91
18.541.0053.1001 - Equipamentos e Material Permanente 54.586,00 0,92
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 54.586,00 0,92
18.541.0053.1056 - Obras e Instalações 100.000,00 1,68
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 100.000,00 1,68
18.541.0053.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 5.800.000,00 97,40
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 100.000,00 1,68
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.700.000,00 95,72
Total 5.954.586,00 100,00 Total 5.954.586,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 11 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.899.413/0001-76
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 12 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.9.9.9.99.1.1.08 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar 40.000,00 100,00 10.306.0064.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
10.306.0064.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 75,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 50,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 25,00
Total 40.000,00 100,00 Total 40.000,00 100,00
GeoSIAP - PMSV Página 13 de 19
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE S.V. - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.38 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de SV
10.000,00 25,00
1.9.9.9.99.1.1.16 - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de SV 30.000,00 75,00
13.391.0024.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
13.391.0024.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 75,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 50,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 25,00
Total 40.000,00 100,00 Total 40.000,00 100,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CNPJ: 17.873.870/0001-78
1.3.2.1.01.0.1.21 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FMDCA 23.982,00 40,96
1.9.9.9.99.1.1.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICAD 34.568,00 59,04
08.243.0068.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 17,08
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 17,08
08.243.0068.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 48.550,00 82,92
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 18.550,00 31,68
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00 51,24
Total 58.550,00 100,00 Total 58.550,00 100,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.9.9.9.99.1.1.09 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município 40.000,00 100,00 08.241.0069.1001 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 25,00
08.241.0069.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 30.000,00 75,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 50,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 25,00
Total 40.000,00 100,00 Total 40.000,00 100,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO PRÓ-CULTURA - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.19 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Pró-Cultura
10.000,00 100,00 13.392.0023.1001 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 20,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 20,00
13.392.0023.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 8.000,00 80,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 4.000,00 40,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00 40,00
Total 10.000,00 100,00 Total 10.000,00 100,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO PRÓ-TRANSPORTE - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.20 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Pró-Transporte
70.971,00 14,62
1.9.9.9.99.1.1.02 - Fundo Pró-Transporte 414.397,00 85,38
26.782.0026.1001 - Equipamentos e Material Permanente 85.368,00 17,59
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 85.368,00 17,59
26.782.0026.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 400.000,00 82,41
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 200.000,00 41,21
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 200.000,00 41,21
Total 485.368,00 100,00 Total 485.368,00 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos
Exercício de 2023
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - CNPJ: 46.177.523/0001-09
1.3.2.1.01.0.1.22 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Social de
Solidariedade
3.000,00 2,36
1.9.9.9.99.1.1.11 - Fundo Social de Solidariedade - FSS 124.200,00 97,64
08.244.0005.2018 - Despesas com Energia Elétrica 33.000,00 25,94
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.000,00 25,94
08.244.0005.2019 - Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 2.000,00 1,57
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00 1,57
08.244.0005.2020 - Despesas com Telefonia 6.700,00 5,27
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.700,00 5,27
08.244.0069.1001 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3,93
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3,93
08.244.0069.2003 - Despesas sob Regime de Adiantamento 60.000,00 47,17
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 15,72
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00 31,45
08.244.0069.2180 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 20.500,00 16,12
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 7,86
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 0,39
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 7,86
Total 127.200,00 100,00 Total 127.200,00 100,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Programas
Exercício de 2023
Código Descrição Valor
0001 Gestão de Folha de Pagamento 499.609.310,00
0002 Encargos Sociais 115.797.082,00
0003 Benefícios Sociais 46.171.994,00
0004 Gestão de Estágio e Aprendizagem 10.536.000,00
0005 Gestão de Concessionárias de Serviço Público 15.087.700,00
0006 Locação de Imóveis 10.433.200,00
0007 Gestão da Dívida Pública 49.722.000,00
0008 Gestão Financeira 49.673.597,00
0009 Gestão Administrativa 6.795.000,00
0010 Comunicação e Imprensa 220.000,00
0011 Gestão de Processos Jurídicos 19.300.000,00
0012 Suporte à Agência Comunitária do Correio 15.000,00
0013 Fomento à Inovação e Atração de Investimentos 250.000,00
0014 Fomento à Geração de Emprego e Renda 360.000,00
0015 Gestão do SUS 1.032.285,00
0016 Atenção Primária à Saúde 29.828.000,00
0017 Atenção às Urgências e Emergências no SUS 92.059.911,00
0018 Vigilância em Saúde 4.571.095,00
0019 Atenção Especializada à Saúde 23.180.823,00
0022 São Vicente Eficiente: Turismo de Primeira 1.238.220,00
0023 Difusão e Fomento Cultural 1.780.000,00
0024 História e Patrimônio Cultural 210.000,00
0025 Garagem e Frota Municipal 7.470.000,00
0026 Serviços de Engenharia, Educação, Operação e Fiscalização de Trânsito 10.138.858,00
0027 Transporte, Terminal Rodoviário e Mobiliário Urbano 5.500.000,00
0028 Assistência Médica e Odontológica 56.000.000,00
0029 Facilidades ao Cidadão 200.000,00
0030 Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 90.000,00
0031 Esporte para Todos 375.000,00
0032 Iluminação Pública 20.405.743,00
0033 Fomento ao Comércio Local 650.000,00
0034 Cidade Campeã 270.000,00
0035 Processo Legislativo 37.492.675,00
0036 Desenvolvimento Institucional da Habitação 350.000,00
0037 Regularização Fundiária 1.400.000,00
0038 Melhoria das Condições de Habitabilidade 1.380.000,00
0039 Desenvolvimento Habitacional 1.760.000,00
0040 Contribuição Metropolitana 270.000,00
0041 Controle Interno 40.000,00
0042 São Vicente Segura 10.475.600,00
0043 Gestão Institucional 1.240.000,00
0044 Administração - IPRESV 10.173.488,00
0045 Pagamento de Proventos Inavitos e Pensionistas 175.241.872,00
0047 São Vicente Mais Ativa e Engajada 150.000,00
0048 Planejamento e Desburocratização 85.000,00
0049 Desenvolvimento Urbano 1.210.000,00
0050 Educamais São Vicente 172.309.215,00
0051 Alimentação Escolar 24.288.717,00
0052 Transporte Escolar 9.948.818,00
0053 São Vicente do Futuro - Urbanização 43.057.992,00
0054 São Vicente do Futuro - Serviços Públicos 34.168.197,00
0055 São Vicente do Futuro - Pavimentação 20.310.831,00
0056 Contratos e Convênios 880.000,00
0057 Gestão de Áreas Verdes e Florestais 334.655,00
0058 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Periurbanos 56.095.797,00
0059 Gestão do Bem-estar Animal e UBASA 716.000,00
0060 Gestão Documental 690.000,00
0061 Infraestrutura e Modernização 5.120.000,00
0062 Transporte de Servidores 50.000,00
0063 Modernização da Arrecadação Tributária 13.194.200,00
0064 Combate à Insegurança Alimentar dos Segmentos de Reconhecida Vulnerabilidade Nutricional 40.000,00
0065 Emendas Parlamentares 8.000.000,00
0068 Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do Adolescente 58.550,00
0069 Combate à Pobreza e Redução das Vulnerabilidades 125.500,00
0070 Proteção Social Básica 310.639,00
0071 Gestão do SUAS 992.500,00
0072 Proteção Social Especial 9.754.139,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Programas
Exercício de 2023
Código Descrição Valor
0073 Proteção à Criança e ao Adolescente 1.193.420,00
0999 Reserva de Contingência 13.784.640,00
Total 1.735.663.263,00
GeoSIAP - PMSV Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Ações
Exercício de 2023
Código Descrição Valor
Operação especial
0001 Contribuição para o PASEP 10.000.000,00
0002 Parcelamento com o IPRESV 23.750.000,00
0003 Parcelamento com a SABESP 1.151.000,00
0004 Parcelamento com a CODESAVI 1.850.000,00
0006 Parcelamento com a Receita Federal 4.400.000,00
0007 Parcelamento da Dívida Pública 1.138.000,00
0008 Parcelamento com a Casa Civil 251.000,00
0009 Parcelamento com a Caixa de Saúde 3.631.000,00
0010 Parcelamento com o FUNDEB 1.611.000,00
0011 Parcelamento com o DADE 4.760.000,00
0012 Contribuição ao PASEP 560.000,00
0013 Precatórios - Regime Especial de Pagamentos - Emenda Constitucional nº 62/2009 15.500.000,00
0014 Requisitórios de Pequeno Valor 3.000.000,00
0015 Contribuição para o PASEP - IPRESV 1.560.000,00
0016 Financiamento de Oper. Créditos - Desenvolve 3.470.000,00
0017 Financiamento de Oper. Créditos - FINISA 3.710.000,00
0019 Outros Encargos Gerais 140.000,00
Total de Operação especial 80.482.000,00
Projeto
1001 Equipamentos e Material Permanente 1.321.954,00
1002 Aumento de Capital da CODESAVI 120.000,00
1003 Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária 10.000,00
1004 Equipamentos da Unidade Básica da Saúde Animal - UBASA 266.000,00
1005 Equipamentos do Procon 15.000,00
1007 Obras e Instalações de Unidades Turísticas 10.000,00
1008 Manutenção de Equipamentos Culturais 1.000,00
1009 Equipamentos e Material Permanente - C.S.P.S.M.S.V. 1.200.000,00
1010 Educação Para o Trânsito 10.000,00
1011 Modernização da Sinalização 100.000,00
1012 Implantação de Bicicletários e Paraciclos 100.000,00
1013 Patrimônio da Câmara Municipal 1.000.000,00
1014 Substituição e Manutenção dos Pontos de Parada do Transporte Público 500.000,00
1015 Equipamentos e Material Permanente da JARI 20.000,00
1016 Convênios 217.000,00
1017 Material Permanente para Práticas Esportivas 50.000,00
1018 Estudos de Dados Territoriais 50.000,00
1019 Urbanização de Assentamentos Precários 1.160.000,00
1020 Melhorias Habitacionais 220.000,00
1021 Lotes Urbanizados 50.000,00
1022 Provisão Habitacional de Interesse Social 1.550.000,00
1023 Fomento à Produção de Unidades Habitacionais de Mercado Popular 50.000,00
1024 Aquisição de Equipamentos para a Guarda 300.000,00
1026 Equipamentos para os Conselhos Municipais 30.000,00
1027 Equipamentos e Material Permanente para Escola de Governo 10.000,00
1028 Geoprocessamento 920.000,00
1029 Projetos e Estudos 100.000,00
1030 Contratos e Convênios com o DADETUR 10.600.000,00
1035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 260.000,00
1037 Alimentação Escolar - Rede Municipal 300.000,00
1038 Iluminação Pública - Investimento 100.000,00
1040 Urbanização e Drenagem de Canais/Galerias 9.510.000,00
1041 Modernização de Comportas e Implantação de Sistema de Bombeamento dos Canais 10.000,00
1042 Revitalização de Praças e Logradouros 10.023.406,00
1043 Obras Públicas - Investimento 6.930.000,00
1045 Materiais - Permanente 30.000,00
1046 Pavimentação de Ruas do Município 13.952.373,00
1047 Contratos e Convênios com a AGEM 10.000,00
1048 Contratos e Convênios com FEHIDRO 450.000,00
1051 Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) - Equipamentos 60.000,00
1052 Manutenção de Equipamentos Públicos 80.000,00
1055 Expansão do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC 100.000,00
1056 Obras e Instalações 110.000,00
1123 Subsídio à tarifa do serviço público de transporte coletivo 4.800.000,00
1125 Projeto de Combate ao Lixo no Mar 106.363,00
1126 Apoio à Outros Órgãos 370.000,00
GeoSIAP - PMSV Página 1 de 5
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Lei Orçamentária Anual
Relação de Ações
Exercício de 2023
Código Descrição Valor
Projeto
1128 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 40.442.499,00
1129 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares - Educação Infantil 23.365.385,00
1130 Contrapartida de Convênios do Município 500.000,00
1131 Investimento na Gestão do SUS 200.000,00
1132 Investimento na Atenção Primária 1.490.744,00
1133 Investimento na Atenção às Urgências e Emergências 23.100.000,00
1134 Investimento na Atenção Especializada à Saúde 40.000,00
1135 Investimento na Vigilância em Saúde 1.020.000,00
1136 Extensão de Rede de Iluminação Pública 50.000,00
Total de Projeto 157.391.724,00
Atividade
2001 Manutenção das Atividades da Secretaria 2.484.000,00
2002 Manutenção das Atividades da Defesa Civil 120.000,00
2003 Despesas sob Regime de Adiantamento 816.000,00
2004 Outros Encargos Gerais - SEFAZ 36.293.597,00
2005 Tarifas Bancárias 3.010.000,00
2006 Modernização e Ampliação da Arrecadação 12.764.200,00
2007 Pagamento dos Servidores 126.399.000,00
2008 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio 18.438.207,00
2009 Contribuição Patronal - INSS 13.904.689,00
2010 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 1 44.029.086,00
2011 Contribuição Patronal - IPRESV - Massa 2 36.674.836,00
2012 Contribuição Patronal do F.G.T.S. 2.650.264,00
2013 Vale Transporte 6.999.000,00
2014 Abono Alimentação 15.329.000,00
2015 Cesta Básica 23.843.994,00
2016 Bolsa - Auxílio para Estagiários 3.732.000,00
2017 Pagamento de Adolescentes Aprendizes 7.104.000,00
2018 Despesas com Energia Elétrica 6.601.000,00
2019 Despesas com Abastecimento de Água e Esgoto 5.896.000,00
2020 Despesas com Telefonia 2.190.700,00
2021 Locação de Imóveis 19.999.745,00
2022 Folha de Pagamento - Ensino Fundamental 146.571.000,00
2023 Folha de Pagamento - Ensino Infantil 41.161.000,00
2024 Folha de Pagamento - Educação Especial 12.366.925,00
2025 Folha de Pagamento - Secretaria de Educação 11.080.000,00
2026 Locação de veículos, máquinas e outros 35.068.197,00
2027 Despesas com Confecção e Emissão de Carnês 380.000,00
2028 Despesas com Manutenção da TV e Rádio Primeira 20.000,00
2029 Licença de Software 140.000,00
2030 Publicações 10.000,00
2047 Despesas com Adiantamentos da Defesa Civil 10.000,00
2049 Realização de Eventos 50.000,00
2050 Implantação de sistema digital 200.000,00
2051 Manutenção e Operação do Procon 25.000,00
2052 Despesas Judiciais - Diversos 400.000,00
2053 Despesas Judiciais - (Honorários, Honorários Peritos e Oficiais de Justiça). 300.000,00
2055 Suporte para Feiras Livres 550.000,00
2056 Expansão e Regularização do Comércio 100.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Correio 10.000,00
2058 Sistema de Gerenciamento 5.000,00
2059 Hub de Inovação 100.000,00
2060 Promoção da Inovação 150.000,00
2061 Fomento à Geração de Emprego e Renda 310.000,00
2062 Economia Solidária 10.000,00
2063 Manutenção de Unidades Turísticas 150.000,00
2065 Parque Ecológico do Voturuá 550.000,00
2066 Eventos e Festivais 300.000,00
2067 Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 1.000.000,00
2068 Atividades Administrativas - C.S.P.S.M.S.V. 10.900.000,00
2069 Assistência Médica - C.S.P.S.M.S.V. 35.350.000,00
2070 Pecúlio - C.S.P.S.M.S.V. 7.737.000,00
2071 Precatório - C.S.P.S.M.S.V. 253.000,00
2072 Formação Cultural 182.000,00
2073 Desenvolvimento Cultural via Editais 101.000,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Ações
Exercício de 2023
Código Descrição Valor
Atividade
2074 Pesquisa Cultural 52.000,00
2075 Manutenção de Equipamentos Culturais 120.000,00
2076 Apoio à Estação Cidadania-Cultura Humaitá 12.000,00
2077 Convênios 20.000,00
2079 Restauro e Manutenção de Patrimônios Público-Culturais 170.000,00
2080 Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes 2.000.000,00
2081 Manutenção da Frota 200.000,00
2082 Manutenção da Garagem Municipal 270.000,00
2083 Suporte para Eventos 70.000,00
2084 Convênio da Municipalização Parceria Governo do Estado de São Paulo 810.000,00
2085 Despesas com Expedição de Documentos 1.100.000,00
2086 Educação Para o Trânsito 40.000,00
2087 Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária 10.000,00
2088 Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET 1.000.000,00
2089 Gestão e Processamento de Multas de Trânsito e Monitoramento Eletrônico de Trânsito 3.000.000,00
2090 Sinalização Horizontal, Vertical e Semafórica 4.253.490,00
2091 Modernização da Sinalização 500.000,00
2092 Manutenção do Expediente da Câmara Municipal 34.042.675,00
2093 Manutenção da Atividade Legislativa 1.400.000,00
2094 Terminal Rodoviário 100.000,00
2096 Manutenção das Atividades da JARI 10.000,00
2097 Pagamento dos Membros da JARI 60.000,00
2098 Manutenção e Reforma de Equipamentos Esportivos 120.000,00
2099 Ampliação das Modalidades Esportivas 90.000,00
2100 Competições Oficiais 200.000,00
2101 Organização de Eventos e Atividades Esportivas 60.000,00
2102 Auxílio Desportivo 10.000,00
2103 Gestão de Dados Habitacionais 300.000,00
2104 Regularização Fundiária Sustentável de Interesse Social (REURB-S) 1.350.000,00
2105 Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) 50.000,00
2106 Auxílio Moradia Emergencial 50.000,00
2107 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano 50.000,00
2108 Agência Metropolitana da Baixada Santista 200.000,00
2109 Manutenção e Operação da Controladoria 20.000,00
2110 Manutenção e Operação da Corregedoria 20.000,00
2111 Operação Verão 1.800.000,00
2112 Operação Delegada 100.000,00
2113 Suporte ao Corpo de Bombeiros 859.600,00
2114 Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para o Corpo de Bombeiros 15.000,00
2116 Suporte Institucional 450.000,00
2117 Eventos e Ações Governamentais 420.000,00
2118 Atividades Administrativas - IPRESV 8.613.488,00
2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 175.241.872,00
2120 Manutenção das Atividades da Guarda 20.000,00
2121 Manutenção dos Equipamentos da Guarda 470.000,00
2122 Despesas com Cães da Guarda 46.000,00
2123 Central de Monitoramento 5.590.000,00
2124 Capacitação da Guarda 150.000,00
2125 Promoção de Políticas Públicas para Juventude 30.000,00
2126 Promoção de Políticas Públicas para Mulheres 30.000,00
2128 Apoio à Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais 20.000,00
2129 Implantação e Manutenção das Atividades da Escola de Governo 10.000,00
2130 Parcerias, Estudos e Pesquisas 15.000,00
2131 Produção de Dados e Indicadores 30.000,00
2132 Consultoria e Assessoria Técnica 150.000,00
2133 Documento de Responsabilidade Técnica (ART e RRT) 20.000,00
2134 Impressões de Documentos Públicos 20.000,00
2135 Parcerias com Terceiro Setor 60.725.201,00
2136 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 43.866.130,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 490.000,00
2140 Combustíveis e Lubrificantes 1.520.000,00
2141 Despesas de Viagens 240.000,00
2142 Alimentação Escolar - Rede Municipal 14.489.394,00
2143 Alimentação Escolar - Rede Estadual 9.499.323,00
2144 Transporte Escolar 9.798.666,00
2145 Transporte de Alunos para Atividade Complementar 150.152,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Ações
Exercício de 2023
Código Descrição Valor
Atividade
2146 Iluminação Pública - Custeio 20.255.743,00
2147 Obras Públicas - Custeio 30.000,00
2148 Materiais - Consumo 100.000,00
2149 Manutenção Viária 6.000.000,00
2150 Recapeamento de Vias - Infraestrutura de Transportes 258.458,00
2155 Resíduos Domiciliares Inservíveis 48.492.000,00
2156 Resíduos da Construção Civil e Volumosos 5.655.600,00
2158 Recicláveis Secos 1.730.000,00
2159 Compostagem 198.197,00
2160 Manutenção das Atividades da Unidade Básica da Saúde Animal - UBASA 380.000,00
2161 Promoção da Proteção Animal 50.000,00
2163 Manutenção de Equipamentos Públicos 350.000,00
2164 Serviços de Limpeza 250.000,00
2165 Manutenção de Ar Condicionado 400.000,00
2166 Publicações em Jornais de Grande Circulação 160.000,00
2167 Publicação em Diários Oficiais 100.000,00
2168 Gestão de Documentos e Processos Físicos 350.000,00
2169 Acervo da Legislação Municipal 80.000,00
2170 Informatização da Gestão Pública 3.020.000,00
2171 Infraestrutura Tecnológica 2.100.000,00
2172 Transporte por Aplicativo 50.000,00
2175 Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.800.000,00
2176 Programa Mais Médicos 1.200.000,00
2177 Contribuições para Associações Governamentais 200.000,00
2179 Manutenção do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC 50.000,00
2180 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 6.738.562,00
2182 Publicidade e Propaganda - Institucional 750.000,00
2183 Suporte às Ações do Conselho Tutelar 1.193.420,00
2185 Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO 2.000,00
2186 Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI 1.000,00
2188 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio Brasil 500.500,00
2189 Programa Primeira Infância no SUAS 67.000,00
2191 Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola 1.000,00
2192 Programa Gestão do SUAS 40.000,00
2195 Medidas Socioeducativas 252.600,00
2200 Programa Família Acolhedora 170.000,00
2201 Recursos para Emendas Parlamentares 8.000.000,00
2202 Benefícios Eventuais 163.000,00
2214 Valorização do Profissional da Educação 710.000,00
2215 Despesas com Capacitação de Pessoal 230.000,00
2216 Perícia Médica 1.200.000,00
2217 Ações Ambientais 50.000,00
2218 Planejamento Turístico 300.000,00
2219 Promoção e Marketing do Turismo 50.000,00
2220 Zeladoria de Primeira 5.000.000,00
2221 Gestão de Folha de Pagamento - Gestão do SUS 14.350.165,00
2224 Gestão Administrativa do SUS 490.285,00
2226 Gestão da Folha de Pagamento - Atenção Primária 41.477.430,00
2228 Gestão Administrativa - Atenção Primária 790.000,00
2229 Estratégias de Atenção Primária à Saúde - APS 8.236.678,00
2230 Infraestrutura da Atenção Primária 6.505.416,00
2231 Assistência Farmacêutica - Atenção Primária 11.100.000,00
2232 Assistência Farmacêutica - Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência 4.996.596,00
2233 Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência 47.797.361,00
2235 Gestão da Folha de Pagamento - DAHUE 63.889.993,00
2236 Custeio da Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência 6.603.951,00
2237 Infraestrutura da Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência 3.111.260,00
2238 Assistência Especializada em Saúde 9.324.463,00
2239 Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde 3.747.200,00
2241 Custeio da Assistência Especializada 4.887.206,00
2242 Gestão da Folha de Pagamento - DAE 22.730.604,00
2243 Infraestrutura da Assistência Especializada 1.112.654,00
2244 Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde 250.000,00
2246 Custeio da Vigilância em Saúde 1.244.819,00
2247 Gestão da Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 14.083.193,00
2248 Infraestrutura da Vigilância em Saúde 1.714.936,00
GeoSIAP - PMSV Página 4 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei Orçamentária Anual
Relação de Ações
Exercício de 2023
Código Descrição Valor
Atividade
2249 Ônus de Sucumbência - Honorários Advocatícios 5.500.000,00
2250 Contribuição Patronal - Caixa de Saúde e Pecúlio - Inativos e Pensionistas 100.000,00
2251 Programa Prospera Família 10.000,00
2252 Proteção Social Básica 310.639,00
2253 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 9.501.539,00
Total de Atividade 1.484.004.899,00
Reserva de contigência
9001 Reserva de Contingência 13.784.640,00
Total de Reserva de contigência 13.784.640,00
Total 1.735.663.263,00
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