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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A pedido da Diretoria da Associação Nanismo Brasil (ANNABRA) de nosso município, representada pela Sra. Fernanda Vasconcelos, este projeto de lei altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de autoria deste vereador, visando dar maior destaque na campanha de Conscientização e Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo, instituindo assim a Caminhada de Conscientização, conforme os termos da presente propositura.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 56/2023
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 3930-A, de 1º de outubro de 2019, de autoria do Vereador Jabá, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituída no Município de São Vicente a Caminhada e a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, cuja realização deverá coincidir com a semana do dia 25 de outubro, Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de abril de 2023.
JABÁ
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