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materia nº 56/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
native_id261

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Arquive-se — —
2023-07-05 Sancionada — —
2023-06-22 Proposição transformada em lei — —
2023-06-02 Aguardando promulgação da lei — —
2023-06-02 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-05-30 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-05-29 Proposição aprovada G —
2023-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-25 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-28 Às Comissões competentes — —
2023-04-27 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T15:47:11.740283-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-02-21T15:34:20.555164-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

      

A pedido da Diretoria da Associação Nanismo Brasil (ANNABRA) de nosso município, representada pela Sra. Fernanda Vasconcelos, este projeto de lei altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de autoria deste vereador, visando dar maior destaque na campanha de Conscientização e Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo, instituindo assim a Caminhada de Conscientização, conforme os termos da presente propositura.

Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:























PROJETO DE LEI Nº 56/2023



Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.



Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 3930-A, de 1º de outubro de 2019, de autoria do Vereador Jabá, passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 1º - Fica instituída no Município de São Vicente a Caminhada e a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, cuja realização deverá coincidir com a semana do dia 25 de outubro, Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

Em 27 de abril de 2023.





		JABÁ

















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