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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaConcede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Renato de Andrade.
native_id2615

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Arquive-se — —
2024-06-14 Sessão Solene — —
2024-06-13 Desarquivar — —
2024-04-09 Arquive-se — A data de entrega do referido Título será marcada oportunamente.
2024-03-07 Ciente da promulgação — —
2024-03-06 Ciente da promulgação — —
2024-03-06 Norma promulgada — —
2024-03-04 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2024-02-29 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 29/02/2024, votação nominal (fls. 24)
2024-02-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-02-28 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 26/24 (fls. 10/23)
2024-02-05 Às Comissões competentes — —
2024-02-05 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-29T19:50:17.282779-03:00 Aprovada por quórum qualificado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Casado com Débora Antoneli, pai de João Beato, Ana Maria, 
Amanda de Andrade e avô de João Guilherme, Ryan e Lyam, Renato de 
Andrade é um gestor público experiente - com passagens pelo Ministério da 
Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Indústria Nuclear do Brasil, pela Infraero, 
pela Câmara Federal e pelo Senado Federal.
Atualmente, é Secretário Executivo Adjunto do Ministério do 
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 
(MEMP), chefe de gabinete da presidência da Fundação João Mangabeira e 
membro titular do Conselho da Agência Brasileira de Desenvolvimento 
Industrial (ABDI). 
Em mais de 40 anos de trajetória política e profissional, a vida de 
Renato de Andrade vem sendo dedicada à melhoria da vida da população 
brasileira e, em particular, da vida da gente de São Vicente, sua terra natal. 
Começou na militância política ainda jovem, com apenas 15 anos, 
nos anos 70, combatendo a ditadura. Ainda naquele período, assessorou o 
prefeito de São Vicente, Jorge Bierrenbach, e foi incansável coordenador das 
campanhas vitoriosas de Márcio França, eleito e reeleito prefeito de São 
Vicente. O desejo de contribuir com sua cidade o levou a candidatar-se ao 
cargo de vereador por duas vezes, experiência que permitiu que conhecesse 
melhor as condições de vida e a gente de sua terra.
Esteve presente nos momentos políticos mais marcantes do País. 
Conheceu Mário Covas no início da sua trajetória política, tornando-se seu 
amigo. Participou da campanha de Mário Covas à Presidência da República 
em 1989, da campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. Assessorou 
o lendário líder socialista Eduardo Campos em sua trajetória rumo ao governo 
de Pernambuco ainda em 2006 e foi um dos coordenadores da promissora e 
trágica campanha do saudoso pernambucano à Presidência da República em 
2014.
Sua inserção na política nacional o levou a participar do Grupo de 
Trabalho na Regulamentação da Lei de TV a Cabo no Brasil; em 2016, 
colaborou com o Grupo de Trabalho da PEC da Regulamentação Fundiária 
Rural e Urbana no Brasil.
Ao longo do tempo, Renato de Andrade assumiu cargos 
relevantes no Município de São Vicente: foi secretário da defesa civil; 
secretário de turismo e diretor de meio ambiente. Em cada um deles imprimiu 
sua marca em projetos importantes. Foi assim com a implementação da TV 
Primeira, a primeira TV Municipal da Cidade; participou do projeto e 
implantação da Universidade Integração, a primeira faculdade de São Vicente, 
em 1998; trabalhou para a implantação do Teleférico; articulou a captação de 
recursos para o Centro Esportivo Dondinho; esteve à frente da captação de 
recursos para a Vila Temática; como secretário, estruturou a defesa civil no 
município; atuou na captação de recursos para a contenção de morros na 
Cidade de São Vicente e para o Deck de Pesca; em 2000 participou da 
implantação do Centro de Convenções da cidade, o 1º centro de convenções 
público no litoral paulista; foi um dos precursores do JEPOM, Programa de 
Alistamento Civil Voluntário na cidade de São Vicente, que marcou a gestão de 
Márcio França e a vida do povo vicentino - Renato de Andrade articulou junto 
ao então ministro da justiça, José Gregori, a implantação do projeto na cidade; 
com os olhos voltados para o futuro, trabalhou na implantação do Programa 
Cidade Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia em São Vicente; em 1997, 
levou para São Vicente o programa de prevenção e combate ao trabalho 
infantil, PETI, coordenado pela então primeira dama Ruth Cardoso; muito antes 
da acessibilidade ser transformada em questão prioritária no Brasil, em 1998, 
criou a 1ª Biblioteca Fonada de São Vicente.
Por onde passa, Renato de Andrade faz a diferença. Quando o 
Brasil se preparava para comemorar os 500 anos de seu descobrimento, era 
secretário de turismo do município e o prefeito Márcio França o escalou para 
articular recursos e apoio para o evento em Brasília. São Vicente possui 
importância histórica por ser a primeira cidade do Brasil. Encontrou os 
gabinetes de Brasília fechados, resolveu procurar o velho amigo Mário Covas, 
que era governador do estado de São Paulo. Como resultado, Covas deu a 
São Vicente o destaque merecido, transferiu a capital de São Paulo para São 
Vicente, assim a cidade, considerada Cellula Mater do Brasil, fez uma grande 
festa, teve o destaque que merecia e abrigou os três poderes do estado de São 
Paulo durante três dias.
Quem conhece Renato sabe que ele é incansável na busca de 
seus objetivos, de origem humilde, ele procura sempre ajudar os que mais 
precisam. Obstinado, ele desenvolve projetos voltados para aqueles mais 
carentes e reconhece a importância das pessoas de valor. Como chefe de 
gabinete da presidência da Fundação João Mangabeira, função que assumiu 
em 2021, vem desenvolvendo projeto de celebração dos cem anos do 
presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro, o carismático dramaturgo e 
palestrante Ariano Suassuna, junto aos alunos de escolas públicas do Distrito 
Federal. Além disso, seguindo orientação do presidente da Fundação João 
Mangabeira e atual ministro do Ministério do Empreendedorismo, da 
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, 
coordena projeto de formação universitária em EAD no curso de Tecnólogo em 
Gestão Pública para alunos carentes de todo o Brasil.
Para Renato de Andrade, o futuro é sempre uma oportunidade de 
ajudar o povo de São Vicente e o povo brasileiro a terem uma vida melhor, 
reduzindo as desigualdades e distribuindo riquezas com fé em Deus e na vida.
Pela sua linda trajetória e pelo amor e dedicação que tem pela 
política e principalmente por São Vicente, cidade para a qual dedicou sua vida
e grande parte de seus projetos, prestamos a ele esta singela homenagem, 
submetendo à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2024
Concede o Título de Cidadão Emérito
ao Sr. Renato de Andrade.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Emérito ao Sr. 
Renato de Andrade pelos notáveis serviços prestados à coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em de fevereiro de 2024.
ALFREDO MOURA

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