| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE São Vicente GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 13/2023 Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia) Assunto: subvenção Hospital São José - Ref. abril 2023 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente. existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria. solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo. renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de Sã: Proc. nº SG- PRC-2023/00016 - VOL Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias. suplementadas se necessário. SOMENSTI NANA A Classif documental 999.99 99 901 Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 28/02/2023 às 18 1526 Documento Nº: 8724-9665 - consulta à autenticidade em https; //documentos prefeitura- saovicente spsempapel sp gov.brisigaex/public/app/autenticar?n=8724-9665 SIGA, GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente. 28 de fevereiro de 2023 KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia) Presidente da Câmara Municipal de São Vicente CMSV Rua Jacob Emerick. 1195 Parque Bitaru 11310-071 São Vicente - SP Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 28/02/2023 às 18:15:26 Documento Nº: 8724-9665 - consulta à autenticidade em https //documentos prefeitura- saovicente spsempapel sp gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=8724-9665