br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
native_id262

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 13/2023
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Assunto: subvenção Hospital São José - Ref. abril 2023
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente. no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A
remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente. existindo a necessidade de
auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção
possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria. solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência
prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo. renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de Sã:
Proc. nº SG- PRC-2023/00016 - VOL
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente. no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias.
suplementadas se necessário.
SOMENSTI NANA A
Classif documental 999.99 99 901
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 28/02/2023 às 18 1526
Documento Nº: 8724-9665 - consulta à autenticidade em https; //documentos prefeitura-
saovicente spsempapel sp gov.brisigaex/public/app/autenticar?n=8724-9665 SIGA,
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente. 28 de fevereiro de 2023
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
CMSV
Rua Jacob Emerick. 1195 Parque Bitaru
11310-071 São Vicente - SP
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 28/02/2023 às 18:15:26
Documento Nº: 8724-9665 - consulta à autenticidade em https //documentos prefeitura-
saovicente spsempapel sp gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=8724-9665

open original →