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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Crianças e adolescentes têm sido vítimas de desafios mortais
divulgados em redes sociais e vídeos de internet. Lembremo-nos do caso da
menina Rayssa, de 8 anos, que faleceu no dia 22 de dezembro de 2022, em
São Paulo, após inalar desodorante aerosol pela boca. Trata-se de um desafio
chamado "desafio do desodorante", que circula em vídeos na internet e
consiste em inalar, pelo maior tempo possível, uma quantidade desse produto,
o qual é altamente tóxico.
Circularam nas redes sociais também vídeos em que crianças e
adolescentes aparecem derrubando uns aos outros no chão, brincadeiras com
potencial lesivo-ofensivo.
Para fazer frente a esses desafios que surgem, as escolas podem
e devem contribuir de forma preventiva criando práticas educativas de
orientação e conscientização. É de suma importância envolver alunos, pais e
professores em ações que sejam contrárias a essas brincadeiras mortais.
Tal posicionamento nas escolas vai gerar discussões sadias,
atitudes e a construção de condutas resistentes às violências simbólicas, às
discriminações, aos preconceitos e à violação da dignidade humana.
É importante conscientizá-los mediante proposição de alternativas
pedagógicas capazes de erradicar comportamentos de risco para a infância e
juventude.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 31/2023
Dispõe sobre a realização, na Rede
Municipal de Ensino, de campanha de
conscientização sobre brincadeiras de
potencial lesivo-ofensivo à integridade
física.
Art. 1º - Fica instituída, na Rede Municipal de Ensino, campanha
de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesivo-ofensivo à
integridade física.
Art. 2º - Para a implementação desta campanha, cada unidade
escolar poderá criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de
docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas,
informativas, de orientação e conscientização sobre brincadeiras de potencial
lesivo-ofensivo à integridade física.
Art. 3º - São objetivos da campanha:
I - prevenir, conscientizar e combater, nas escolas e fora delas,
brincadeiras que podem levar a óbito;
II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a
implementação das ações de discussão e combate a brincadeiras violentas;
III - desenvolver campanhas educativas, informativas e de
conscientização ao longo do ano letivo que envolvam o tema das brincadeiras
violentas;
IV - realizar debates e reflexões a respeito de brincadeiras com
potencial lesivo-ofensivo, com ensinamentos que visem à conscientização dos
problemas gerados pelas práticas dessas brincadeiras;
Art. 4º - A campanha de conscientização sobre brincadeiras de
potencial lesivo-ofensivo à integridade física poderá ser realizada no período
que melhor convir a cada unidade de ensino, dando-se ênfase ao tema, se
possível, durante a semana em que se comemora o Dia da Juventude do
Brasil, em 22 de setembro.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente
lei no que couber.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de março de 2023.
BENEVAN SOUZA
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