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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 3/2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O aumento preocupante dos casos de dengue em todo o país,
aliado aos elevados índices pluviométricos em nossa cidade, sinaliza uma
iminente epidemia que nos preocupa profundamente.
A dengue representa uma ameaça para a saúde da população e
exige que medidas preventivas sejam mais intensificadas no município.
A contribuição da população é fundamental para o combate da
proliferação do mosquito transmissor da doença, mas cabe à prefeitura, através
de ações eficazes como campanhas de esclarecimento e fiscalização dos
locais que podem servir de foco, garantir que o problema não se alastre.
Gostaria de ressaltar que a Lei nº 4.133, de 27 de maio de 2021,
que trata da divulgação mensal dos casos de dengue constatados no município
de São Vicente, de minha autoria, lamentavelmente não está mais disponível
no portal da transparência da prefeitura.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura
Municipal solicitando-lhe informações, especificadas pelas perguntas e
solicitações a seguir:
1. Solicito dados atualizados sobre os casos de dengue no
Município de São Vicente desde a última divulgação oficial.
2. Informações detalhadas como localização geográfica e
medidas adotadas para conter a propagação nos seriam de extrema utilidade.
3. Quais as medidas de prevenção adotadas pela prefeitura? Qual
a eficácia dessas ações? Há planos para intensificar ou modificar estratégias
em face do cenário atual?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
4. Considerando a importância da transparência e da informação
na gestão de crises de saúde pública, solicito esclarecimentos sobre a
ausência da Lei nº 4.133/2021 no site oficial da prefeitura.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de fevereiro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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