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materia nº 3/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando-lhe informações, especificadas pelas perguntas e solicitações a seguir: 1. Solicito dados atualizados sobre os casos de dengue no Município de São Vicente desde a última divulgação oficial. 2. Informações detalhadas como localização geográfica e medidas adotadas para conter a propagação nos seriam de extrema utilidade. 3. Quais as medidas de prevenção adotadas pela prefeitura? Qual a eficácia dessas ações? Há planos para intensificar ou modificar estratégias em face do cenário atual? 4. Considerando a importância da transparência e da informação na gestão de crises de saúde pública, solicito esclarecimentos sobre a ausência da Lei nº 4.133/2021 no site oficial da prefeitura.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Expediente da Mesa — OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria da Saúde, em atenção ao requerimento nº 03/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
2024-02-09 Para encaminhamento ao Executivo — LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE Art. 86 - Compete ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei XXXIII - prestar à Câmara as informações solicitadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias; (Emenda n.º 86)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T15:50:57.582343-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 3/2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O aumento preocupante dos casos de dengue em todo o país, 
aliado aos elevados índices pluviométricos em nossa cidade, sinaliza uma 
iminente epidemia que nos preocupa profundamente. 
A dengue representa uma ameaça para a saúde da população e 
exige que medidas preventivas sejam mais intensificadas no município. 
A contribuição da população é fundamental para o combate da 
proliferação do mosquito transmissor da doença, mas cabe à prefeitura, através 
de ações eficazes como campanhas de esclarecimento e fiscalização dos 
locais que podem servir de foco, garantir que o problema não se alastre. 
Gostaria de ressaltar que a Lei nº 4.133, de 27 de maio de 2021, 
que trata da divulgação mensal dos casos de dengue constatados no município 
de São Vicente, de minha autoria, lamentavelmente não está mais disponível 
no portal da transparência da prefeitura.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal solicitando-lhe informações, especificadas pelas perguntas e 
solicitações a seguir:
1. Solicito dados atualizados sobre os casos de dengue no 
Município de São Vicente desde a última divulgação oficial. 
2. Informações detalhadas como localização geográfica e 
medidas adotadas para conter a propagação nos seriam de extrema utilidade. 
3. Quais as medidas de prevenção adotadas pela prefeitura? Qual 
a eficácia dessas ações? Há planos para intensificar ou modificar estratégias 
em face do cenário atual?
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
4. Considerando a importância da transparência e da informação 
na gestão de crises de saúde pública, solicito esclarecimentos sobre a 
ausência da Lei nº 4.133/2021 no site oficial da prefeitura.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de fevereiro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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