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materia nº 9/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Capitania dos Portos do Estado de São Paulo solicitando maior fiscalização nas orlas das Praias do Gonzaguinha e dos Milionários, por conta do não cumprimento das leis em relação às motos aquáticas.
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2024-05-27T15:50:57.676795-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 9 /2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Embarcações em alta velocidade trafegando perto de banhistas 
estão colocando em risco a vida de frequentadores da Praia dos Milionários e 
do Gonzaguinha. A situação piora no verão, quando uma quantidade maior de 
veículos aquáticos disputa espaço com uma maior concentração de pessoas.
Embarcações movidas a motor, caso dos jet-skis, não podem 
trafegar a menos de 200 metros da areia. Quando essa regra não é respeitada, 
há um risco tanto para os banhistas quanto para o pessoal que pratica stand￾up, natação e pesca subaquática. Os pescadores locais, que têm barcos 
menores, também sofrem com essa desordem. É um problema de convívio 
crônico, de quase todos os dias, com falta de educação e conhecimento das 
leis, de um lado, e ausência de efetivo da Marinha, de outro. Há também o 
perigo para as tartarugas, que vez ou outra aparecem com o casco cortado 
pelas embarcações em alta velocidade. 
Ciente da importância dessa medida, principalmente para garantir 
a segurança de munícipes, banhistas e turistas,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Capitania 
dos Portos do Estado de São Paulo solicitando maior fiscalização nas orlas das 
Praias do Gonzaguinha e dos Milionários, por conta do não cumprimento das 
leis em relação às motos aquáticas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 1 de fevereiro de 2024.
ADILSON DA FARMÁCIA
Presidente
Tec 007/fe/br

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