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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id2755

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Arquive-se — —
2024-02-29 Expediente da Mesa — OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária de nº 4.515
2024-02-20 Proposição transformada em lei — —
2024-02-16 Aguardando promulgação da lei — —
2024-02-16 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-02-15 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-02-15 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 15/02/2024.
2024-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-02-09 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 3/24 (fls. 23/39)
2024-02-09 Às Comissões competentes — —
2024-02-09 Para conhecimento da matéria — —
2024-02-09 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 9/24 (fls. 6/22).
2024-02-09 Às Comissões competentes — —
2024-02-09 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-15T17:41:53.038965-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0
2024-02-15T17:41:38.697886-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 
Diretoria de Assuntos Legislativos 
Mensagem n" 08 í24 
Proc. nº 3551009.401.00002609/2024-30 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no 
valor de R.$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde ·· · SUS. A remuneração pelos serviços prestados 
através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxilio· financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. 
Tendo cm vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da Lei Orgânica do 
Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
KA.YOAMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (.Adilson da Farmácíe) 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
PRO.TETO DE LEI /'f:" 5 /24 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - 
Casa de São Vicente. 
Proc, n" 3551009.401.00002609/2024-30 
Art, 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José ···· Santa Casa de São Vicente, no valor de 
RS l 50.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
A.rt. 2° As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário. 
* * * Câmar~~ipal de SiO 
8Vlcente 
Recel)iqo por: 
Em:fil /~ às - 
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 06/02/2024, às 13:03, conforme horário oficial 
' l A autenticidade. dc.ste doc,.,m,mto pode ser ccnfarida no site hl1ps:/fcir.lar.l1~s.seí.sf1,go11.hr /bai11adar,anti~ta/sei/r.:ontroladpr ,,xterno.nJ:ml 
~ acao-documento conferir&id orgao acesso externo,,O. informando o código verificador 0117742 e o código CRC 9A77DE44. 
~, 
Referência: Prncesso n• 3551009.•101.000-J2609/2024-30 
F! nº 
f r, -- 
gp~~ o,~de. e?@ L:.t~iW>lh j 
lidade Meru,rnento da Hi.ttória Pátria 
Cell11la ,\laté'r da Nacimuilidade 
São Vicente, 05 de fevereiro de 2024. 
Processo n" 3551009.401.00002609/2024-30 - Subvenção Hospital São José - Ref, 
março 2024 
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
Informo, nos termos da legislação vigente, em 
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o projeto em análise não 
terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente, considerando 
que as despesas com a subvenção ao Hospital São José Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, foram previstas na LOA o exercício de 2024. 
Por todo o exposto, conclui-se que o município não 
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para essa ação. 
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V~rifiqiue em Mlp!i;//vi.!!:lidiu.itLgc.nr.br 
Katíane Cristíne Acyr Alves Bernardelli 
Responsável Administrativo - SEF AZ 

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