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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei tem por objetivo criar o "Programa de
Apadrinhamento Afetivo de Idosos", que consiste em combater a solidão e o
isolamento social enfrentados por muitos idosos em situação de
vulnerabilidade.
Essa iniciativa está fundamentada nos princípios da Constituição
Federal de 1988 e do Estatuto do Idoso, que estabelecem a obrigação da
família, da sociedade e do Estado em amparar as pessoas idosas, garantindo
sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade.
O envelhecimento da população é uma realidade que não
podemos ignorar, e com ele surgem desafios que demandam ações proativas e
humanitárias por parte do Poder Público. A saúde emocional e psicológica dos
idosos é parte crucial de seu bem-estar geral, e o programa proposto visa
proporcionar-lhes a oportunidade de interagir com a comunidade, recebendo
carinho e cuidados especiais.
A troca de experiências e a construção de vínculos afetivos entre
diferentes gerações contribuem para a formação de uma sociedade mais
solidária, empática e coesa. Dessa forma, este projeto de lei não apenas
atende aos preceitos legais, mas também reflete o comprometimento desta
Casa Legislativa com a construção de uma São Vicente mais justa, acolhedora
e inclusiva.
Diante do exposto, submeto à apreciação dos nobres pares o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 12/2024
Cria o Programa de Apadrinhamento
Afetivo de Idosos no Município de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado o Programa de Apadrinhamento Afetivo de
Idosos no Município de São Vicente, com o objetivo de promover o acolhimento
e a convivência social de idosos em situação de vulnerabilidade,
proporcionando-lhes afeto, solidariedade e cuidados especiais.
Art. 2º - O Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos tem
como principais finalidades:
I - promover a integração dos idosos com a comunidade,
combatendo a solidão e o isolamento social;
II - permitir o acolhimento e o apadrinhamento social de idosos em
finais de semana, feriados e datas comemorativas;
III - estimular a convivência intergeracional, promovendo trocas de
experiências e conhecimentos;
IV - proporcionar aos idosos momentos de lazer, cultura e
entretenimento;
V - contribuir para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar
dos idosos;
VI - sensibilizar a sociedade sobre a importância do cuidado e
atenção aos idosos.
Art. 3º - Os interessados em apadrinhar afetivamente idosos
deverão procurar os órgãos competentes para fins de legitimação e ratificação
de disponibilidade, bem como comprovação de recursos financeiros para
proporcionar o acolhimento do apadrinhado.
Parágrafo único. O responsável legal ou familiar do idoso deverá
autorizar o apadrinhamento, bem como as saídas do idoso da instituição em
que mora.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal determinará ao setor
competente:
I - identificar os idosos aptos a participar do programa,
considerando critérios de vulnerabilidade social ou ausência de vínculos
familiares;
II - realizar o cadastro e o acompanhamento dos padrinhos e
madrinhas, bem como dos idosos beneficiários do programa;
III - promover atividades, encontros e eventos que estimulem a
interação entre os idosos e seus padrinhos ou madrinhas.
Art. 5º - Poderão candidatar-se a padrinhos ou madrinhas de
idosos qualquer cidadão residente no Município de São Vicente, desde que
atenda aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo.
Art. 6º - Os padrinhos ou madrinhas afetivos poderão retirar o seu
apadrinhado da instituição onde mora, especialmente nos finais de semana,
feriados ou datas comemorativas, para realizar atividades junto aos idosos
apadrinhados, como passeios, visitas, acompanhamento médico, dentre outras.
Art. 7º - O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer
parcerias com instituições da sociedade civil, entidades religiosas e
organizações não governamentais para fortalecer e ampliar o Programa de
Apadrinhamento Afetivo de Idosos.
Art. 8º - A adesão ao programa de que trata esta lei é facultativa.
Art. 9º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de fevereiro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 034/fe/br
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