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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaInstitui a obrigatoriedade da realização do exame de oximetria de pulso, conhecido como teste do coraçãozinho, em todos os recém-nascidos atendidos nos hospitais e maternidades do Município de São Vicente.
native_id2757

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-02-09 Às Comissões competentes — —
2024-02-09 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Incorporado aos testes de triagem em neonatais do Sistema 
Único de Saúde (SUS) desde 2014, a Oximetria de Pulso, mais popularmente 
conhecida como Teste do Coraçãozinho, é um exame simples e capaz de 
detectar precocemente a hipoxemia que caracteriza as cardiopatias críticas, 
antecipando as intervenções médicas necessárias e muitas vezes evitando o 
óbito no primeiro mês de vida. 
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, dos 52% de 
mortes na primeira infância no mundo (0 a 365 dias de vida), a cardiopatia é 
responsável por 40% dos defeitos congênitos, sendo uma das malformações 
mais frequentes e a de maior mortalidade.
É comum observarmos recém-nascidos receberem alta e 
precisarem retornar ao hospital após curto espaço de tempo com problemas, 
muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da 
alta da mãe e do bebê do hospital, por meio deste simples exame.
Ele é realizado com um aparelho, o oxímetro, que mede a 
oxigenação do sangue. A saturação do oxigênio deve ser medida no membro 
superior direito e em um dos membros inferiores do bebê. As extremidades da 
criança devem estar aquecidas e o monitor do oxímetro tem que evidenciar 
uma onda de traçado homogêneo. 
Os estudos sugerem que um período de observação entre um e 
três minutos são suficientes para realização do teste
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 8 /2024
Institui a obrigatoriedade da realização 
do exame de oximetria de pulso, 
conhecido como teste do 
coraçãozinho, em todos os recém￾nascidos atendidos nos hospitais e 
maternidades do Município de São 
Vicente.
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da realização do exame 
de oximetria de pulso, conhecido como teste do coraçãozinho, em todos os 
recém-nascidos atendidos nos hospitais e maternidades do Município de São 
Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de fevereiro de 2024.
TIAGO PERETTO

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