| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | MOÇÃO DE REPÚDIO, à Câmara Municipal de Cubatão e à Prefeitura Municipal de Cubatão, pelas falas infelizes do Secretário de Governo, Sr. César da Silva Nascimento e do Sr. Verador Ricardo Queixão. |
| native_id | 282 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade MOÇÃO N.º 17/2023 Considerando a fala do Secretário de Governo do Município de Cubatão, Sr. César da Silva Nascimento, que responsabilizou o Município de São Vicente e sua população pelo uso de equipamentos públicos de saúde, especialmente pelo uso de maternidade e UTIs e, por consequência, pelo aumento da mortalidade infantil na cidade de Cubatão. Considerando a fala do Vereador Ricardo Queixão, que dá a entender que São Vicente possui a pior saúde da região e critica os municípios vizinhos a Cubatão pelo uso de equipamentos de saúde do Município. Considerando, ainda, que cidades como Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá recebem diariamente muitos munícipes de Cubatão em seus hospitais e unidades de saúde para atendimento especializado e realização de cirurgias e partos. Considerando, por fim, o que dita nossa Constituição Federal, que em seu art. 196 diz que a saúde é um dever do estado para com todos e seu acesso deve ser universal e igualitário, SOLICITO que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa, e se aprovado, envie MOÇÃO DE REPÚDIO, à Câmara Municipal de Cubatão e à Prefeitura Municipal de Cubatão, pelas falas infelizes do Secretário de Governo, Sr. César da Silva Nascimento e do Sr. Verador Ricardo Queixão. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 11 de agosto de 2023. JEFFERSON CEZAROLLI CASTELINHO JABÁ ADILSON DA FARMÁCIA