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materia nº 18/2023

Tipo Moção
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaMoção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando o apoio desta Câmara Municipal ao respeitável Dr. José Alexandre Batista Magina, ilustre advogado inscrito na OAB/SP.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOÇÃO N.º 18/23
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Câmara Municipal de São Vicente, conforme estabelecido em 
seu Regimento Interno, manifesta por meio desta MOÇÃO DE APOIO seu 
respaldo ao distinto cidadão santista Dr. José Alexandre Batista Magina, 
profissional da advocacia registrado junto à OAB/SP sob o número 121.882. O 
Dr. Magina é um representante proeminente de nossa região e do Estado de 
São Paulo, e é com base em suas destacadas habilidades profissionais, sólida 
reputação ética e notável expertise jurídica que endossamos sua postulação 
para a vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), competindo 
em âmbito nacional.
José Alexandre Batista Magina, santista de longa data, 
completando 47 anos de ligação com nossa cidade, trilhou sua formação nas 
escolas públicas do Estado de São Paulo, a saber: Escola Estadual Visconde 
de São Leopoldo, Escola Estadual Marquês de São Vicente e Escola Estadual 
de 2º Grau Primo Ferreira. Ele alcançou a graduação em Direito pela 
Universidade Católica de Santos (Unisantos) em 1992, e desde então tem sido 
um dedicado atuante na advocacia. Sua trajetória é notória, especialmente por 
seu comprometimento em representar de maneira abrangente os trabalhadores 
portuários avulsos (TPA's) e aqueles com vínculo empregatício nas operadoras 
portuárias do Porto de Santos.
Na seara trabalhista, o Dr. Magina encontrou sua verdadeira 
vocação, consolidando-se como uma figura reconhecida pela sociedade e seus 
colegas da advocacia como um dos principais expoentes do direito do trabalho 
em atividade. Seu estilo combativo, profundo conhecimento jurídico e atitude 
cordial o colocaram em posição de destaque. Ele também se destacou por ser 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
pioneiro em inúmeras teses, notadamente em processos que envolvem 
pedidos de pensões decorrentes de acidentes de trabalho.
Ao representar causas de relevância, o Dr. Magina sempre se
empenhou com dedicação em defesa de sua extensa carteira de clientes, 
composta majoritariamente por trabalhadores que sofreram prejuízos durante 
suas atividades laborais, abrangendo milhares de ações trabalhistas e cíveis, 
entre outras.
Diante desses méritos, o Dr. José Alexandre Batista Magina 
emerge como um autêntico defensor da advocacia, indiscutivelmente habilitado 
e competente para assumir a função de Ministro do Tribunal Superior do 
Trabalho (TST).
REQUEIRO, após a devida deliberação plenária, que esta Casa 
Legislativa envie a presente Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente da 
Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando o apoio desta Câmara 
Municipal ao respeitável Dr. José Alexandre Batista Magina, ilustre advogado 
inscrito na OAB/SP.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 10 de agosto de 2023.
JHONY SASAKI

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