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materia nº 149/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2022
Date 2022-09-29
Ementaautoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente
native_id2832

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Cidade J1onwni2nto da História Pátria 
C ellula Maser da Nacionalidade 
em 26 de setembro de 2022 
Mensagem nº 92/22 
Proc. nº 42190/22 Prof. Thiago Alexandre 
Presidente 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente. no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
O llospita1 São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
·rendo em vista a relevância da · matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do IV1unicípio. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
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}(AVO AMADO 
Pr,efeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Níunicipal. 
São Vicente - SP 
Cidade .t'11onuniento da História Pátria 
Clillula A:f.at;;zr da Nactonalidade 
1'vlensagem nº 92/22 n.02 
PROJETO DE LEI fi.'1t/J.9 /22 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n" 42190/22 
.A.rt. lº Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais). 
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
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