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materia nº 151/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaAltera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3835-A, de 10 de setembro de 2018.
native_id2834

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Festival Gastronômico resulta de uma parceria entre o Poder 
Público e diversos estabelecimentos culinários do Município, que oferecem
durante o mês de agosto pratos individuais ou para duas pessoas a preços 
acessíveis, com objetivo de divulgar o comércio local, fomentando também a 
economia de nossa região.
Além de diversas opções de pratos, desde culinária italiana, 
japonesa, até lanches e doces, o Festival também reafirma o potencial turístico da 
região e incentiva o empresariado a investir na cidade.
Quando procurado por comerciantes participantes do Festival 
Gastronômico, eles me informaram ser mais conveniente que, em vez de maio, o 
evento ocorra em agosto, pois no mês de maio já há um grande fluxo de clientes 
devido ao dia das mães.
Nesse sentido, a realização do festival em apreço no mês de agosto 
acarretará melhor planejamento e qualidade para o festival, razão pela qual 
elaboramos este projeto de lei.
Diante do exposto, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 151 /2022
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3835-
A, de 10 de setembro de 2018.
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.º da Lei n.º 3835-A, 
de 10 de setembro de 2018:
“Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no 
mês de agosto.”
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de setembro de 2022. 
DR. PALMIERI

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