| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A escoliose é um encurtamento da coluna causado por uma curvatura lateral. Normalmente, a coluna vertebral é reta e alinhada. Quando o paciente tem escoliose, a coluna acaba fazendo uma curva para um dos lados, em forma de "C” ou "S”, o que pode causar problemas ao paciente. Cerca de 3% das pessoas têm escoliose em diferentes graus e tipos. A escoliose pode ser congênita, ou seja, o indivíduo já nasce com ela, ou pode ser neuromuscular, resultado de algum processo do corpo, como por exemplo um crescimento muito rápido e acelerado, resultado da puberdade, ou uma assimetria das pernas que é compensada pelo desvio na coluna. Existe ainda a escoliose idiopática, cujas causas não podem ser devidamente identificadas. A escoliose idiopática é a forma mais comum de escoliose e pode ser vista em 2% a 4% das crianças entre as idades de 10 e 16 anos. Meninas e meninos são igualmente afetados, porém a probabilidade de evoluir com necessidade de tratamento é 10 vezes maior nas meninas. Fatores genéticos contribuem com cerca de um terço do risco de desenvolvimento da doença. Mutações nos genes CHD7 e MATN1 foram implicadas em alguns casos. Além de causar um transtorno estético, a escoliose pode trazer complicações para a saúde do indivíduo, com um excessivo desconforto muscular e comprometimento da função pulmonar. Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 166/2022 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho. Art. 2º - Em comemoração à Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente, serão desenvolvidas ações como a promoção de palestras e debates, bem como campanhas educativas de conscientização da população a respeito dessa deformidade, suas características, diagnóstico e tratamento. Art. 3º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que couber. Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de novembro de 2022. BENEVAN SOUZA