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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.
native_id284

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquive-se — —
2025-01-09 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-09 Término da Legislatura — —
2025-01-09 Devolvido à pedido — —
2023-03-16 Às Comissões competentes — —
2023-03-16 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas 
práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e 
modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais 
ou lúdicas e em lugares, como mercados, feiras e santuários que abrigam 
práticas culturais coletivas. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 
215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência 
de bens culturais de natureza material e imaterial. 
Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no 
patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos 
bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da 
sociedade brasileira. 
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, 
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu 
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um 
sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito 
à diversidade cultural e à criatividade humana. 
Fundada em 22 de janeiro de 1532, São Vicente tornou-se
município em 29 de outubro de 1700, Comarca em 23 de setembro de 1961 e 
Estância Balneária em 7 de julho de 1977. 
A cidade de São Vicente possui títulos de Cidade Monumento da 
História Pátria e Cellula Mater da Nacionalidade, sendo reconhecidamente a 
primeira cidade (ou vila) organizada do Brasil. Além disso, é o Berço da 
Democracia Americana, por ter constituído a Primeira Câmara Municipal das 
Três Américas.
Parte dessa história é relatada de forma teatral no espetáculo 
Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, que reconta a história da 
fundação da primeira vila organizada do Brasil. 
A primeira apresentação do espetáculo ocorreu em janeiro de 
1982 em um pequeno cercado na praia do Gonzaguinha, organizado à época 
por voluntários da comunidade local que se reuniam durante o dia para 
comemorar o aniversário da cidade.
Pela importância histórica de São Vicente, com o passar dos anos 
o tradicional espetáculo ganhou repercussão sendo apontado pelo Guinness 
Book – Livro dos Recordes como o maior espetáculo em areia de praia do 
mundo. 
Por várias edições o espetáculo já contou com arena cercada por 
arquibancadas que comportavam 10 mil espectadores por dia de evento. 
Outros números também impressionam: 3 mil peças de figurino, 300 objetos 
cenográficos, 1500 m
2 de camarins e mais de 2500 pessoas envolvidas na 
produção e bastidores.
A característica principal do evento é a participação de 
atores/atrizes voluntários da comunidade vicentina e de toda a região, que 
interpretam personagens de época: índios, nobres, religiosos, portugueses e 
outros, transformando os cidadãos vicentinos em verdadeiros conhecedores e 
defensores de sua própria história, despertando o sentimento de pertencimento 
e protagonismo do indivíduo, em que o cidadão, artista ou espectador assume 
o papel de fazedor de arte e história, reunidos em um só evento de resgate e 
fortalecimento do orgulho de ser vicentino.
Logo, a essência da Encenação é explicar a formação do povo 
brasileiro, por meio da reconstituição dos acontecimentos de acordo com a 
biografia da Cidade.
A iniciativa tem o objetivo de difundir e valorizar a identidade 
cultural e a importância histórica da primeira vila do Brasil, mantendo viva sua 
história, além do desenvolvimento econômico e fomento turístico proporcionado 
pelo evento.
Desse modo, a propositura em questão é fundamental para 
reconhecer e preservar a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 
como parte integrante do patrimônio cultural vicentino, viabilizando a 
democratização do acesso à cultura, já que a importância de São Vicente não 
se restringe à história local, sendo ponto de partida do nascimento do Brasil.
Diante do exposto, submeto ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 32/2023
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município a Encenação da Fundação da
Vila de São Vicente. 
Art. 1º - Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023. 
TIAGO PERETTO

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