Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas
práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e
modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais
ou lúdicas e em lugares, como mercados, feiras e santuários que abrigam
práticas culturais coletivas. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos
215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência
de bens culturais de natureza material e imaterial.
Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no
patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos
bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração,
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um
sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito
à diversidade cultural e à criatividade humana.
Fundada em 22 de janeiro de 1532, São Vicente tornou-se
município em 29 de outubro de 1700, Comarca em 23 de setembro de 1961 e
Estância Balneária em 7 de julho de 1977.
A cidade de São Vicente possui títulos de Cidade Monumento da
História Pátria e Cellula Mater da Nacionalidade, sendo reconhecidamente a
primeira cidade (ou vila) organizada do Brasil. Além disso, é o Berço da
Democracia Americana, por ter constituído a Primeira Câmara Municipal das
Três Américas.
Parte dessa história é relatada de forma teatral no espetáculo
Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, que reconta a história da
fundação da primeira vila organizada do Brasil.
A primeira apresentação do espetáculo ocorreu em janeiro de
1982 em um pequeno cercado na praia do Gonzaguinha, organizado à época
por voluntários da comunidade local que se reuniam durante o dia para
comemorar o aniversário da cidade.
Pela importância histórica de São Vicente, com o passar dos anos
o tradicional espetáculo ganhou repercussão sendo apontado pelo Guinness
Book – Livro dos Recordes como o maior espetáculo em areia de praia do
mundo.
Por várias edições o espetáculo já contou com arena cercada por
arquibancadas que comportavam 10 mil espectadores por dia de evento.
Outros números também impressionam: 3 mil peças de figurino, 300 objetos
cenográficos, 1500 m
2 de camarins e mais de 2500 pessoas envolvidas na
produção e bastidores.
A característica principal do evento é a participação de
atores/atrizes voluntários da comunidade vicentina e de toda a região, que
interpretam personagens de época: índios, nobres, religiosos, portugueses e
outros, transformando os cidadãos vicentinos em verdadeiros conhecedores e
defensores de sua própria história, despertando o sentimento de pertencimento
e protagonismo do indivíduo, em que o cidadão, artista ou espectador assume
o papel de fazedor de arte e história, reunidos em um só evento de resgate e
fortalecimento do orgulho de ser vicentino.
Logo, a essência da Encenação é explicar a formação do povo
brasileiro, por meio da reconstituição dos acontecimentos de acordo com a
biografia da Cidade.
A iniciativa tem o objetivo de difundir e valorizar a identidade
cultural e a importância histórica da primeira vila do Brasil, mantendo viva sua
história, além do desenvolvimento econômico e fomento turístico proporcionado
pelo evento.
Desse modo, a propositura em questão é fundamental para
reconhecer e preservar a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
como parte integrante do patrimônio cultural vicentino, viabilizando a
democratização do acesso à cultura, já que a importância de São Vicente não
se restringe à história local, sendo ponto de partida do nascimento do Brasil.
Diante do exposto, submeto ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 32/2023
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Município a Encenação da Fundação da
Vila de São Vicente.
Art. 1º - Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município
a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
TIAGO PERETTO