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materia nº 168/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaInstitui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas.
native_id2841

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Cidade Manumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
em/Ide novembro de 2022 
Mensagem n°1t'.J;22 
Proc. nº 38293/22 Prof. Thiago Alexandre 
Presidente 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo encaminhado através da Indicação nº 1894/22, de 
Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Jefferson Cezarolli, visa instituir o Viva 
Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças 
Juninas. 
São Vicente é uma das várias cidades do Estado que recebeu centenas de 
nordestinos ao longo dos anos. E junto a eles, recebemos também parte de sua 
cultura. 
Nacionalmente, o mês de junho é marcado pelas festividades juninas, que 
ocorrem em cada canto do país e levam cultura, alegria e diversão à população, com 
danças, balões, fogos de artifício e iguarias como o bolo de milho, pamonha, 
cuscuz, canjica, amendoim cozido, pé de moleque e inúmeros outros. 
E em nossa cidade não é diferente. Em vários bairros podemos visualizar a 
organização de quadrilhas envolvendo a comunidade local, de forma orgânica e 
limitada. 
Por ser uma importante parte de nossa cultura, entendemos a necessidade de 
cooperação do Poder Público para que essas festividades ocorram de forma mais 
organizada, abrangendo toda a cidade e fomentando a participação de todos, 
inclusive com a disponibilização de espaços públicos para a realização de 
atividades, organização de oficinas, cursos de qualificação, eventos, concursos e 
premiações. 
Portanto, considerando ser esta uma riquíssima manifestação cultural do nosso 
país, enviamos o Projeto de Lei em tela para que seja alcançada a merecida 
valorização de atividade, inclusive com a destinação de recursos para a organização 
de apresentações que trarão entretenimento e cultura à população vicentina. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
SA 
Vice-Prefeita em exercí'eie,no cargo de Prefeita Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidad<t 
fl.02 
Mensagem nº/oJ/22 
PROJETO DE LEI N!./68)?;)_ 
Institui o Viva Juninas - Programa Municipal de 
Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças 
Juninas. 
Proc. nº 38293122 
Art. 1 ° Fica instituído o Viva Juninas - Programa Municipal de 
Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas, iniciativa a ser 
coordenada pelo Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Cultura, 
com a finalidade de valorizar a memória, promover o resgate cultural e 
estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero da dança, seus diferentes 
contextos e aspectos, bem como promover a cidadania, a cultura, o emprego e 
a renda. 
Art. 2º O programa Viva Juninas será orientado pelos seguintes 
princípios: 
I - a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural 
das danças juninas dentro do município de São Vicente; 
II - a valorização da memória e das tradições da dança junina em São 
Vicente como fator de desenvolvimento socioeconômico; 
III - concepção de cultura de tradição típica do Nordeste como lugar de 
reafirmação e diálogo entre as diferentes identidades culturais e como fator de 
desenvolvimento socíoeconõmico; 
IV - a universalização do acesso à cultura e às formas de fomento às 
produções artístico-culturais que abrangem as danças juninas em São Vicente; 
.\!101wnumro da História Pátria 
.\1ater Nacionolidade 
fl.03 
Mensagem n°JO/ /22 
V - a responsabilidade compartilhada e a cooperação entre setor público, 
iniciativa privada e sociedade civil organizada no fomento às práticas 
previstas nesta lei; 
VI - o fortalecimento e a disseminação nas atividades vinculadas à 
cultura, à educação, à cidadania e ao desenvolvimento econômico referentes 
às danças juninas; 
VII - o mapeamento e o apoio à geração de emprego e renda voltados às 
economias da cultura, criativa e solidária em São Vicente. 
Art. 3° São objetivos do programa Viva Juninas: 
1 - promover ações que estimulem a participação da população em geral, 
tendo em vista a memória, a preservação e a continuidade da identidade 
cultural de São Vicente; 
II - propor medidas que visem o aperfeiçoamento democrático das 
políticas municipais de Cultura já vigentes; 
III - reconhecer e preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio 
cultural das danças juninas e da cultura nordestina local; 
IV - proteger, preservar e promover a diversidade das expressões, 
manifestações e práticas típicas da cultura nordestina; 
V - estimular o acesso à produção, ao registro e à difusão das danças 
juninas na Cidade; 
VI - formular e implementar políticas públicas que fomentem a produção 
e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados às danças juninas; 
VII - promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das 
diversas gerações das danças juninas na construção da identidade e da história 
de São Vicente; 
VIII - reforçar os laços de pertencimento entre as quadrilhas juninas, os 
trabalhadores da cultura, as comunidades escolares e os munícipes em geral. 
Cidade Monumento da Historia Pátria 
Cellula M~ater da Nacionalidade 
fl.04 
Mensagem nºJfJ),/22 
Art 4° O programa Viva Juninas será composto dos seguintes 
instrumentos: 
I - atividades de pesquisa sociocultural; 
II - atividades de formação cultural e desenvolvimento econômico; 
III - atividades de difusão artístico-cultural; 
IV - fórum municipal. 
Art. 5º Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial a 
realização de atividades de pesquisa sociocultural do programa Viva Juninas, 
que são: 
I - registro e mapeamento virtual atualizado anualmente sobre as 
quadrilhas juninas e seus trabalhadores da cultura a ser disponibilizado em 
sítio eletrônico oficial; 
II - pesquisa e divulgação sobre a memória das danças juninas e de suas 
festividades através de exposições virtuais ou fisicas e itinerantes pelas áreas 
insular e continental de São Vicente; 
III - estímulo às instituições culturais e de ensino de memória oral dos 
trabalhadores da cultura envolvidos nas danças juninas e outros segmentos 
abrangidos pela cultura nordestina local; 
IV - estímulo e parceria às iniciativas voltadas à pesquisa, à 
documentação e à inventariação da história das danças juninas, da cultura 
nordestina local e suas influências. 
Art. 6º Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial a 
realização de atividades de formação cultural e desenvolvimento econômico 
do programa Viva Juninas, que são: 
I - realização e parceria com demais entes federativos e sociedade civil 
organizada de cursos de iniciação e formação artístico-cultural voltados às 
danças juninas, à concepção de coreografias, figurinos, adereços e cenografia 
voltadas à temática; 
II - estímulo e parceria com demais entes federativos e privados para o 
desenvolvimento de ações formativas que visem a elaboração de projetos, o 
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Cellula .\1ater da Nacionalídad€ 
fl.05 
Mensagem nº jJU22 
empreendedorismo, a qualificação profissional e a geração de renda para os 
trabalhadores da cultura voltados às danças juninas; 
III - realização e parceria com sociedade civil organizada para atividades 
de educação patrimonial com as comunidades escolares e demais usuários de 
serviços públicos; 
IV - parceria no uso dos espaços públicos da Municipalidade para 
ensaios e apresentações de quadrilhas juninas, prevendo contrapartida de 
workshops ou ensaios abertos dos mesmos coletivos artísticos; 
V - parceria no uso de salas ociosas cm instituições escolares, em 
período de contraturno escolar, para apoi o, ensaios e apresentações de 
quadrilhas juninas, prevendo contrapartida de estímulo à criação de quadrilhas 
juninas escolares, respeitadas as legislações vi~,:ntes. 
Art. 7° Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial, 
iniciativa privada e sociedade civil organizn.la a realização de atividades 
artístico-culturais do programa Viva Juninas, como festivais, festividades e 
eventos. 
Art. 8º O Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura com o apoio 
das Secretarias de Turismo e Educação, desenvolverá anualmente o Festival 
Municipal de Quadrilhas Juninas, previsto entre os meses de junho e julho, 
através de editais de chamamento a serem r · , i · e a dos no Boletim Oficial do 
Município. 
Art. 9° Haverá edital para inscrição de quadrilhas juninas tradicionais e 
quadrilhas juninas escolares, em suas respectivas categorias, contendo os 
seguintes requisitos: 
I - inscrição; 
II - apresentação; 
III - comissão julgadora; 
V - premiação. 
Cidade Alonum4tnto da História Pál.ria 
C<lll.ula 1.\lat2r da Nacionalidade 
fl.06 
Mensagem nº JDJ/22 
Art. 10 - São requisitos para participação das quadrilhas juninas no 
festival: 
I - vestimentas tradicionais das festividades juninas; 
II - coreografia, dança e musicalidade que remeta as quadrilhas juninas; 
III - nome artístico da quadrilha junina. 
Art. 11 Poderá o Poder Executivo através de órgão competente o 
desenvolvimento de chamamento público para empreendedores e sociedade 
civil organizada para realização de feira de cultura junina e/ou nordestina. 
Art. 12 Poderá o Poder Executivo realizar demais atividades artístico￾culturais no festival, como apresentações musicais, literatura de cordel, 
exposição de artes visuais e feira de artesanato. 
Parágrafo único. A infraestrutura e as atividades artístico-culturais do 
festival poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com 
empresas privadas e sociedade civil organizada. 
Art. 13 A sociedade civil organizada poderá realizar as festividades 
instituídas no Calendário Oficial do Município, denominado como Circuito 
Nordestino contando com apoio e divulgação do Poder Executivo, quando 
houver necessidade: 
1 - Em junho, a Festa Junina do bairro Japuí; 
II - Em junho, a Quermesse do Bairro Sá Catarina de Moraes; 
III - Em junho, o Arraiá do Bar do Zé Victor; 
IV-Entre junho e agosto, a Festa Junina do Humaitá; 
V - Entre junho e agosto, a Festa Junina do Parque Continental; 
VI - Entre junho e julho, o Arraial do Parque das Bandeiras; 
VII - Entre junho e julho, o Arraial do Samaritá; 
VIII - Entre junho e julho, o Festejo Arraiá da Gleba, preferencialmente 
na Avenida Celso Santos; 
IX ·-- Entre junho e julho, o Festejo Arraiá do Catiapoã, 
preferencialmente na Praça Cora Coralina; 
Cidade ltlonumento da Historia Pátria 
Cellula .1.\later da Nacionalidade 
fl.07 
Mensagem nºAOj/22 
X- Entre junho e julho, o Festejo Arraiá do Samaritá, preferencialmente 
na Praça Rotatória do Samaritá; 
XI-Entre junho e julho, a Quermesse do Jardim Rio Branco; 
XII - Entre junho e julho, a Quermesse do Parque das Bandeiras; 
XIII - Em julho, a Quermesse da Gleba II; 
a) O evento será realizado em parceria com a Capela Nossa Senhora de 
Aparecida e a comunidade. 
Parágrafo único. As :festividades realizar-se-ão através de parceria com 
entidades interessa.das e a Secretaria de Cultura poderá disponibilizar dados 
do Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura referentes às quadrilhas 
juninas para tais entidades, com o objetivo de indicação para contratação de 
suas apresentações artístico-culturais. 
Art. 14 Institui a Semana da Cultura Nordestina, no Calendário Oficial 
do Município, realizada, a cada ano, no dia 2 de agosto, com a finalidade de 
fomentar a cidadania, cultura, arte, culinária e história nordestina no 
município de São Vicente, prevendo ações nas áreas insular e continental da 
Cidade. 
Art 15 Serão eventos típicos da Semana de Valorização da Cultura 
Nordestina, aqueles que compreendam a cultura nordestina nas seguintes 
frentes: 
I - festividades; 
II - educação patrimonial; 
III - gastronomia; 
III - linguagem, comunicação e dança; 
IV - artes visuais e artesanato; 
V - esportes e lazer; 
VI - literatura; 
VII - demais atividades que remetam as tradições nordestinas. 
Cidade Alonunu.mto da História Pátria 
Cmlula NfDt.tu da lvàcionoli.dtldR 
fl.08 
Mensagem nºJQJ/22 
§ 1 º O Poder Executivo fica autorizado a executar competições e 
premiações para fomentar as frentes dos eventos da Semana de Valorização 
da Cultura Nordestina. 
§ 2° A infraestrutura e as atividades artístico-culturais do festival 
poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parcerias com empresas 
privadas e sociedade civil organizada. 
Art 16 Cabe ao Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
desenvolver anualmente um fórum aberto à sociedade civil referente ao Viva 
J uninas a fim de consulta e escuta de propostas para qualificação do programa 
municipal. 
Art. 17 O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber. 
Art. 18 As despesas com a execução desta Lei correção por conta de 
dotações previstas em orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
* * * * 

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