| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Institui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas. |
| native_id | 2841 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Cidade Manumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em/Ide novembro de 2022 Mensagem n°1t'.J;22 Proc. nº 38293/22 Prof. Thiago Alexandre Presidente Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo encaminhado através da Indicação nº 1894/22, de Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Jefferson Cezarolli, visa instituir o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas. São Vicente é uma das várias cidades do Estado que recebeu centenas de nordestinos ao longo dos anos. E junto a eles, recebemos também parte de sua cultura. Nacionalmente, o mês de junho é marcado pelas festividades juninas, que ocorrem em cada canto do país e levam cultura, alegria e diversão à população, com danças, balões, fogos de artifício e iguarias como o bolo de milho, pamonha, cuscuz, canjica, amendoim cozido, pé de moleque e inúmeros outros. E em nossa cidade não é diferente. Em vários bairros podemos visualizar a organização de quadrilhas envolvendo a comunidade local, de forma orgânica e limitada. Por ser uma importante parte de nossa cultura, entendemos a necessidade de cooperação do Poder Público para que essas festividades ocorram de forma mais organizada, abrangendo toda a cidade e fomentando a participação de todos, inclusive com a disponibilização de espaços públicos para a realização de atividades, organização de oficinas, cursos de qualificação, eventos, concursos e premiações. Portanto, considerando ser esta uma riquíssima manifestação cultural do nosso país, enviamos o Projeto de Lei em tela para que seja alcançada a merecida valorização de atividade, inclusive com a destinação de recursos para a organização de apresentações que trarão entretenimento e cultura à população vicentina. Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. SA Vice-Prefeita em exercí'eie,no cargo de Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidad<t fl.02 Mensagem nº/oJ/22 PROJETO DE LEI N!./68)?;)_ Institui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas. Proc. nº 38293122 Art. 1 ° Fica instituído o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas, iniciativa a ser coordenada pelo Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero da dança, seus diferentes contextos e aspectos, bem como promover a cidadania, a cultura, o emprego e a renda. Art. 2º O programa Viva Juninas será orientado pelos seguintes princípios: I - a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural das danças juninas dentro do município de São Vicente; II - a valorização da memória e das tradições da dança junina em São Vicente como fator de desenvolvimento socioeconômico; III - concepção de cultura de tradição típica do Nordeste como lugar de reafirmação e diálogo entre as diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento socíoeconõmico; IV - a universalização do acesso à cultura e às formas de fomento às produções artístico-culturais que abrangem as danças juninas em São Vicente; .\!101wnumro da História Pátria .\1ater Nacionolidade fl.03 Mensagem n°JO/ /22 V - a responsabilidade compartilhada e a cooperação entre setor público, iniciativa privada e sociedade civil organizada no fomento às práticas previstas nesta lei; VI - o fortalecimento e a disseminação nas atividades vinculadas à cultura, à educação, à cidadania e ao desenvolvimento econômico referentes às danças juninas; VII - o mapeamento e o apoio à geração de emprego e renda voltados às economias da cultura, criativa e solidária em São Vicente. Art. 3° São objetivos do programa Viva Juninas: 1 - promover ações que estimulem a participação da população em geral, tendo em vista a memória, a preservação e a continuidade da identidade cultural de São Vicente; II - propor medidas que visem o aperfeiçoamento democrático das políticas municipais de Cultura já vigentes; III - reconhecer e preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das danças juninas e da cultura nordestina local; IV - proteger, preservar e promover a diversidade das expressões, manifestações e práticas típicas da cultura nordestina; V - estimular o acesso à produção, ao registro e à difusão das danças juninas na Cidade; VI - formular e implementar políticas públicas que fomentem a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados às danças juninas; VII - promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das diversas gerações das danças juninas na construção da identidade e da história de São Vicente; VIII - reforçar os laços de pertencimento entre as quadrilhas juninas, os trabalhadores da cultura, as comunidades escolares e os munícipes em geral. Cidade Monumento da Historia Pátria Cellula M~ater da Nacionalidade fl.04 Mensagem nºJfJ),/22 Art 4° O programa Viva Juninas será composto dos seguintes instrumentos: I - atividades de pesquisa sociocultural; II - atividades de formação cultural e desenvolvimento econômico; III - atividades de difusão artístico-cultural; IV - fórum municipal. Art. 5º Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial a realização de atividades de pesquisa sociocultural do programa Viva Juninas, que são: I - registro e mapeamento virtual atualizado anualmente sobre as quadrilhas juninas e seus trabalhadores da cultura a ser disponibilizado em sítio eletrônico oficial; II - pesquisa e divulgação sobre a memória das danças juninas e de suas festividades através de exposições virtuais ou fisicas e itinerantes pelas áreas insular e continental de São Vicente; III - estímulo às instituições culturais e de ensino de memória oral dos trabalhadores da cultura envolvidos nas danças juninas e outros segmentos abrangidos pela cultura nordestina local; IV - estímulo e parceria às iniciativas voltadas à pesquisa, à documentação e à inventariação da história das danças juninas, da cultura nordestina local e suas influências. Art. 6º Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial a realização de atividades de formação cultural e desenvolvimento econômico do programa Viva Juninas, que são: I - realização e parceria com demais entes federativos e sociedade civil organizada de cursos de iniciação e formação artístico-cultural voltados às danças juninas, à concepção de coreografias, figurinos, adereços e cenografia voltadas à temática; II - estímulo e parceria com demais entes federativos e privados para o desenvolvimento de ações formativas que visem a elaboração de projetos, o Cidade Monumento da História Pátria Cellula .\1ater da Nacionalídad€ fl.05 Mensagem nº jJU22 empreendedorismo, a qualificação profissional e a geração de renda para os trabalhadores da cultura voltados às danças juninas; III - realização e parceria com sociedade civil organizada para atividades de educação patrimonial com as comunidades escolares e demais usuários de serviços públicos; IV - parceria no uso dos espaços públicos da Municipalidade para ensaios e apresentações de quadrilhas juninas, prevendo contrapartida de workshops ou ensaios abertos dos mesmos coletivos artísticos; V - parceria no uso de salas ociosas cm instituições escolares, em período de contraturno escolar, para apoi o, ensaios e apresentações de quadrilhas juninas, prevendo contrapartida de estímulo à criação de quadrilhas juninas escolares, respeitadas as legislações vi~,:ntes. Art. 7° Cabe ao Poder Executivo desenvolver de modo intersetorial, iniciativa privada e sociedade civil organizn.la a realização de atividades artístico-culturais do programa Viva Juninas, como festivais, festividades e eventos. Art. 8º O Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura com o apoio das Secretarias de Turismo e Educação, desenvolverá anualmente o Festival Municipal de Quadrilhas Juninas, previsto entre os meses de junho e julho, através de editais de chamamento a serem r · , i · e a dos no Boletim Oficial do Município. Art. 9° Haverá edital para inscrição de quadrilhas juninas tradicionais e quadrilhas juninas escolares, em suas respectivas categorias, contendo os seguintes requisitos: I - inscrição; II - apresentação; III - comissão julgadora; V - premiação. Cidade Alonum4tnto da História Pál.ria C<lll.ula 1.\lat2r da Nacionalidade fl.06 Mensagem nº JDJ/22 Art. 10 - São requisitos para participação das quadrilhas juninas no festival: I - vestimentas tradicionais das festividades juninas; II - coreografia, dança e musicalidade que remeta as quadrilhas juninas; III - nome artístico da quadrilha junina. Art. 11 Poderá o Poder Executivo através de órgão competente o desenvolvimento de chamamento público para empreendedores e sociedade civil organizada para realização de feira de cultura junina e/ou nordestina. Art. 12 Poderá o Poder Executivo realizar demais atividades artísticoculturais no festival, como apresentações musicais, literatura de cordel, exposição de artes visuais e feira de artesanato. Parágrafo único. A infraestrutura e as atividades artístico-culturais do festival poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com empresas privadas e sociedade civil organizada. Art. 13 A sociedade civil organizada poderá realizar as festividades instituídas no Calendário Oficial do Município, denominado como Circuito Nordestino contando com apoio e divulgação do Poder Executivo, quando houver necessidade: 1 - Em junho, a Festa Junina do bairro Japuí; II - Em junho, a Quermesse do Bairro Sá Catarina de Moraes; III - Em junho, o Arraiá do Bar do Zé Victor; IV-Entre junho e agosto, a Festa Junina do Humaitá; V - Entre junho e agosto, a Festa Junina do Parque Continental; VI - Entre junho e julho, o Arraial do Parque das Bandeiras; VII - Entre junho e julho, o Arraial do Samaritá; VIII - Entre junho e julho, o Festejo Arraiá da Gleba, preferencialmente na Avenida Celso Santos; IX ·-- Entre junho e julho, o Festejo Arraiá do Catiapoã, preferencialmente na Praça Cora Coralina; Cidade ltlonumento da Historia Pátria Cellula .1.\later da Nacionalidade fl.07 Mensagem nºAOj/22 X- Entre junho e julho, o Festejo Arraiá do Samaritá, preferencialmente na Praça Rotatória do Samaritá; XI-Entre junho e julho, a Quermesse do Jardim Rio Branco; XII - Entre junho e julho, a Quermesse do Parque das Bandeiras; XIII - Em julho, a Quermesse da Gleba II; a) O evento será realizado em parceria com a Capela Nossa Senhora de Aparecida e a comunidade. Parágrafo único. As :festividades realizar-se-ão através de parceria com entidades interessa.das e a Secretaria de Cultura poderá disponibilizar dados do Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura referentes às quadrilhas juninas para tais entidades, com o objetivo de indicação para contratação de suas apresentações artístico-culturais. Art. 14 Institui a Semana da Cultura Nordestina, no Calendário Oficial do Município, realizada, a cada ano, no dia 2 de agosto, com a finalidade de fomentar a cidadania, cultura, arte, culinária e história nordestina no município de São Vicente, prevendo ações nas áreas insular e continental da Cidade. Art 15 Serão eventos típicos da Semana de Valorização da Cultura Nordestina, aqueles que compreendam a cultura nordestina nas seguintes frentes: I - festividades; II - educação patrimonial; III - gastronomia; III - linguagem, comunicação e dança; IV - artes visuais e artesanato; V - esportes e lazer; VI - literatura; VII - demais atividades que remetam as tradições nordestinas. Cidade Alonunu.mto da História Pátria Cmlula NfDt.tu da lvàcionoli.dtldR fl.08 Mensagem nºJQJ/22 § 1 º O Poder Executivo fica autorizado a executar competições e premiações para fomentar as frentes dos eventos da Semana de Valorização da Cultura Nordestina. § 2° A infraestrutura e as atividades artístico-culturais do festival poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parcerias com empresas privadas e sociedade civil organizada. Art 16 Cabe ao Poder Executivo através da Secretaria de Cultura desenvolver anualmente um fórum aberto à sociedade civil referente ao Viva J uninas a fim de consulta e escuta de propostas para qualificação do programa municipal. Art. 17 O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber. Art. 18 As despesas com a execução desta Lei correção por conta de dotações previstas em orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. * * * *