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materia nº 169/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente
native_id2853

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Cidade Monumento da História Pátria
CeUida Mofar da Nacionalidade
em //d e novembro de 2022
Mensagem n° ^4 '2 2 
Proc.n0 49978/22
Prof. Thiago Alexandre
Presidente
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente* existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da 
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração,
Vice-Prefeita em exercício 
no cargo de Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mamr da Nacionalidade
Mensagem n° /fc&fll
fl.02
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. n° 49978/22
Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais).
Art, 2o As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
* * *

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