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materia nº 170/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 170 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id2854

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mazer da Nacionalidade
Mensagem n° l&èfll
PROJETO DE LEI I\li
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente.
Proc. n° 49980/22
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de Sào Vicente, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais).
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
* * *
1
Em H de novembro de 2022
Mensagem n° M /2 2
Proc. n° 49980/22
Prof. Thiago Alexandre
Presidente
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital Sào José — Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital Sâo José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para compiementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da 
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração.
8 ^
ÍDRÃ COI 
Vice-Prereita em exercício 
no cargo de Prefeita Municipal
|
! Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP
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‘ U l - szV

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