| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 2855 |
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Cidade L\{onumento da História Pátria
Cellula 1\/a.ttlr da Nacionalidade
Em IA de novembro de 2022
Mensagem nº Jo4 í22
Proc. nº 49981/22
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração,
SA
Vice-P~ita em exercício
no cargo de Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
V ereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
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Cidade _\1onu,J;t€nto História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n" /Oli /22
fl.02
PROJETO DE LEI /li~º 111µ<.
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São .José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. n" 49981/22
Art, 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00
( cento e cinquenta mil reais).
Art, 2° As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentárias próprias'. suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
* * *