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materia nº 171/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 171 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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Cidade L\{onumento da História Pátria 
Cellula 1\/a.ttlr da Nacionalidade 
Em IA de novembro de 2022 
Mensagem nº Jo4 í22 
Proc. nº 49981/22 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração, 
SA 
Vice-P~ita em exercício 
no cargo de Prefeita Municipal 
Exmo. Sr. 
V ereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
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Cidade _\1onu,J;t€nto História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem n" /Oli /22 
fl.02 
PROJETO DE LEI /li~º 111µ<. 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São .José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n" 49981/22 
Art, 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 
( cento e cinquenta mil reais). 
Art, 2° As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias'. suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
* * * 

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