| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Institui no calendário municipal a Semana de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências. |
| native_id | 2868 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Senhor Presidente Senhores Vereadores A gagueira é um problema que atinge pessoas no mundo inteiro. Cerca de 5% da população mundial desenvolve esse distúrbio durante a infância, com 1% levando-o para a vida adulta. No Brasil, aproximadamente 2 milhões de pessoas apresentam a gagueira em algum nível. Antigamente, pensava-se que a origem da gagueira era psicológica e, por falta de informações, ela foi por muito tempo motivo de constrangimento e brincadeiras de mau gosto. Segundo especialistas, a gagueira pode ter origem em diversos fatores, como genética ou problemas prévios que afetem a fala, como o AVC ou outras lesões no crânio. Outros contextos também devem ser levados em conta. Por exemplo, quando a criança vive em um contexto em que as pessoas falam muito alto, muito rápido ou de forma muito complexa, há chances da sua fala apresentar sinais de gagueira. É importante que os pais se atentem à comunicação dos filhos depois da primeira fala. Se desde o início a criança apresentar sintomas da gagueira e persistir com eles após oito semanas, é importante que ela seja levada ao pediatra. O valor da comunicação verbal é algo indescritível, tanto para a vida acadêmica quanto para o ramo profissional ou familiar. O modo de se comunicar está totalmente atrelado ao seu relacionamento social, e quando existe alguma dificuldade no caminho, isso poderá ocasionar problemas psicológicos como ansiedade, depressão e falta de autoestima. Ademais, não podemos deixar de citar o Dia Internacional de Atenção à Gagueira, que começou em 22 de outubro de 1998, na Califórnia, Estados Unidos. É um dia de conscientização em que todos os profissionais dividem conhecimento e dão suporte às pessoas que gaguejam. Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 176/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituída a Semana de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, com fins de promover a igualdade da pessoa que gagueja e evitar qualquer tipo de discriminação, realizando-se anualmente no período de 16 a 22 de outubro. Art. 2.º - Para fins de aplicação desta lei, considera-se: I - gagueira: distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância, que afeta a fluência da fala, alterando seu fluxo contínuo devido às repetições de sons e sílabas, aos prolongamentos de sons e aos bloqueios de sons involuntários; II - pessoa que gagueja: é aquela que possui disfluências típicas, explícitas na fala ou encobertas, com ou sem impacto na sua qualidade biopsicossocial; III - discriminação - restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa que gagueja. Art. 3.º - A pessoa que gagueja será protegida de toda forma de negligência, discriminação e exploração. Parágrafo único - É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa que gagueja em virtude da sua gagueira. Art. 4.º - São objetivos da Semana de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja: I - fomentar, em toda a rede municipal de ensino, atividades e campanhas voltadas à educação acolhedora e ao esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja; II - combater toda forma de discriminação contra a pessoa que gagueja, o que inclui o combate à criação e disseminação de estigmas. Art. 5.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 6.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 17 de novembro de 2022. BENEVAN SOUZA