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materia nº 176/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 176 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaInstitui no calendário municipal a Semana de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A gagueira é um problema que atinge pessoas no mundo inteiro. 
Cerca de 5% da população mundial desenvolve esse distúrbio durante a 
infância, com 1% levando-o para a vida adulta. No Brasil, aproximadamente 2
milhões de pessoas apresentam a gagueira em algum nível. 
Antigamente, pensava-se que a origem da gagueira era 
psicológica e, por falta de informações, ela foi por muito tempo motivo de 
constrangimento e brincadeiras de mau gosto. 
Segundo especialistas, a gagueira pode ter origem em diversos 
fatores, como genética ou problemas prévios que afetem a fala, como o AVC 
ou outras lesões no crânio. Outros contextos também devem ser levados em 
conta. Por exemplo, quando a criança vive em um contexto em que as pessoas 
falam muito alto, muito rápido ou de forma muito complexa, há chances da sua 
fala apresentar sinais de gagueira. É importante que os pais se atentem à 
comunicação dos filhos depois da primeira fala. Se desde o início a criança 
apresentar sintomas da gagueira e persistir com eles após oito semanas, é 
importante que ela seja levada ao pediatra. 
O valor da comunicação verbal é algo indescritível, tanto para a 
vida acadêmica quanto para o ramo profissional ou familiar. O modo de se 
comunicar está totalmente atrelado ao seu relacionamento social, e quando 
existe alguma dificuldade no caminho, isso poderá ocasionar problemas 
psicológicos como ansiedade, depressão e falta de autoestima. 
Ademais, não podemos deixar de citar o Dia Internacional de 
Atenção à Gagueira, que começou em 22 de outubro de 1998, na Califórnia, 
Estados Unidos. É um dia de conscientização em que todos os profissionais 
dividem conhecimento e dão suporte às pessoas que gaguejam. 
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 176/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana de 
Atenção à Gagueira e à Pessoa que 
Gagueja e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituída a Semana de Atenção à Gagueira e à 
Pessoa que Gagueja, com fins de promover a igualdade da pessoa que 
gagueja e evitar qualquer tipo de discriminação, realizando-se anualmente no 
período de 16 a 22 de outubro. 
Art. 2.º - Para fins de aplicação desta lei, considera-se: 
I - gagueira: distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na 
infância, que afeta a fluência da fala, alterando seu fluxo contínuo devido às 
repetições de sons e sílabas, aos prolongamentos de sons e aos bloqueios de 
sons involuntários;
II - pessoa que gagueja: é aquela que possui disfluências típicas, 
explícitas na fala ou encobertas, com ou sem impacto na sua qualidade 
biopsicossocial; 
III - discriminação - restrição ou exclusão, por ação ou omissão, 
que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o 
reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da 
pessoa que gagueja.
Art. 3.º - A pessoa que gagueja será protegida de toda forma de 
negligência, discriminação e exploração. 
Parágrafo único - É dever de todos comunicar à autoridade 
competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa 
que gagueja em virtude da sua gagueira. 
Art. 4.º - São objetivos da Semana de Atenção à Gagueira e à 
Pessoa que Gagueja: 
I - fomentar, em toda a rede municipal de ensino, atividades e 
campanhas voltadas à educação acolhedora e ao esclarecimento sobre a 
gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que 
gagueja; 
II - combater toda forma de discriminação contra a pessoa que 
gagueja, o que inclui o combate à criação e disseminação de estigmas. 
Art. 5.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que 
couber. 
Art. 6.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de novembro de 2022.
BENEVAN SOUZA

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