br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 73/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaDispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais.
native_id287

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Muitas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
possuem sensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo ruídos altos e barulhos 
intensos. Esses ruídos podem causar ansiedade, estresse e desconforto para a 
criança, o que pode afetar negativamente seu desempenho escolar e seu bem￾estar emocional. 
As sirenes musicais são uma alternativa mais agradável aos 
ruídos tradicionais de alarme comumente utilizados em escolas para indicar a 
abertura/fechamento dos portões, início, intervalo e término das aulas etc. As 
sirenes musicais podem ser mais suaves e menos invasivas para as crianças 
com TEA, ajudando a reduzir o desconforto que elas possam sentir em relação 
ao barulho. 
Ademais, a obrigatoriedade de sirenes musicais nas escolas pode 
ajudar a promover a inclusão de crianças com TEA no ambiente escolar. Ao 
adotar medidas para reduzir o desconforto e a ansiedade que elas venham a
sentir em relação a estímulos sensoriais, como ruídos altos, as escolas podem 
criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todos os alunos. 
Em vista disso, este projeto institui a obrigatoriedade de sirenes 
musicais nas escolas, como uma medida preventiva para evitar possíveis 
situações de crise e aumentar a segurança das crianças com TEA.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 73/2023 
Dispõe sobre a substituição de sirenes e 
alarmes utilizados nas escolas públicas 
e privadas do município de São Vicente 
por sirenes musicais.
Art. 1º - As sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e 
privadas do município de São Vicente deverão ser substituídas gradativamente 
por sinaleiros musicais à medida que a reposição desses equipamentos for 
necessária.
Parágrafo único - A medida prevista no caput tem por finalidade 
tornar o ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor às crianças com 
Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerando que, em sua maioria, 
possuem hipersensibilidade sensorial a estímulos sonoros.
Art. 2º - Os novos estabelecimentos de ensino, públicos e 
privados, deverão possuir o equipamento previsto nesta lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de maio de 2023
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador
JABÁ BENEVAN SOUZA
CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA

open original →