| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Muitas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem sensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo ruídos altos e barulhos intensos. Esses ruídos podem causar ansiedade, estresse e desconforto para a criança, o que pode afetar negativamente seu desempenho escolar e seu bemestar emocional. As sirenes musicais são uma alternativa mais agradável aos ruídos tradicionais de alarme comumente utilizados em escolas para indicar a abertura/fechamento dos portões, início, intervalo e término das aulas etc. As sirenes musicais podem ser mais suaves e menos invasivas para as crianças com TEA, ajudando a reduzir o desconforto que elas possam sentir em relação ao barulho. Ademais, a obrigatoriedade de sirenes musicais nas escolas pode ajudar a promover a inclusão de crianças com TEA no ambiente escolar. Ao adotar medidas para reduzir o desconforto e a ansiedade que elas venham a sentir em relação a estímulos sensoriais, como ruídos altos, as escolas podem criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todos os alunos. Em vista disso, este projeto institui a obrigatoriedade de sirenes musicais nas escolas, como uma medida preventiva para evitar possíveis situações de crise e aumentar a segurança das crianças com TEA. Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 73/2023 Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais. Art. 1º - As sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente deverão ser substituídas gradativamente por sinaleiros musicais à medida que a reposição desses equipamentos for necessária. Parágrafo único - A medida prevista no caput tem por finalidade tornar o ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor às crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerando que, em sua maioria, possuem hipersensibilidade sensorial a estímulos sonoros. Art. 2º - Os novos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, deverão possuir o equipamento previsto nesta lei. Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de maio de 2023 JEFFERSON CEZAROLLI Vereador JABÁ BENEVAN SOUZA CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA