| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Sargento Barreto para o exercício de 2022”. |
| native_id | 2870 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Mensagem n°JO¥22 PROJETO DE LEI 11.02 Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Sargento Barreto para o exercício de 2022”. Proc. n° 52325/22. Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.666,66 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na seguinte verba orçamentária: C ó d ig o O rça m en tá rio D e scriçã o V a lo r RS 0 2 .1 5 .0 1 .1 6 .4 8 2 .0 0 6 5 .1 1 3 9 .0 8 .1 0 0 .0 0 1 0 .4 .4 .9 0 .5 1 .0 0 R evitalização da Praça localizada na Rua Odair M iller de A zev ed o M arques - V ila M argarida 8 8 .6 6 6 .6 6 T o ta l 8 8 .6 6 6 ,6 6 Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de: I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 88.666,66 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) nos termos do art. 43, § Io, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos: C ó d ig o O rça m en tá rio D e scriçã o V a lo r R S 0 2 .0 4 .0 1 .1 3 .3 8 2 .0 0 6 5 .1 1 0 5 .0 8 .1 0 0 .0 0 1 0 .3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 E xecu ção de Serviços de Suporte para a R ealização de C oncurso Junino de Q uadrilhas 2 .0 0 0 ,0 0 0 2 .0 6 .0 1 .1 5 .4 5 1 .0 0 6 5 .1 0 6 3 .0 8 .1 0 0 .0 0 1 0 .4 .4 .9 0 .5 1 .0 0 P avim entação da R ua Carm em M iranda 8 6 .6 6 6 ,6 6 T o ta l 8 8 .6 6 6 ,6 6 A rt. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade em Ãc^de novembro de 2022 Mensagem n°L0li22 Processo n° 52325/22 Senhor Presidente Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei, que contempla a Indicação n° 2857/2022, de autoria do Nobre Sr. Vereador Sargento Barreto. Em síntese, a Indicação pleiteia a alteração no orçamento vigente, no tocante às dotações destinadas à Pavimentação da Rua Carmem Miranda (Código Orçamentário 02.06.01.15.451.0065.1063) no valor de R$ 86.666,66 e Execução de Serviços de Suporte para a Realização de Concurso Junino de Quadrilhas (02.04.01.13.392.0065.1105) no valor de R$ 2.000,00 para que no lugar destas destinações seja contemplada “Revitalização da Praça localizada na Rua Odair Mil ler de Azevedo Marques, Vila Margarida”, no valor somado destinado de R$ 88.666,66. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. KAYO Prefeito Municipal Pmf. Thiago Alexandre Presidente Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP G * * * * * * Ça6í 4 -fc rn ff tiiU àdjdõj j S j a o