| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Thiago Alexandre para o exercício de 2022". |
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g,~ ~c1e dlão- or~ Cidadtz Monummito da História Pátria Cellula Mmer da Nacional.idade eml.Bde novembro de 2022 Mensagem nºJ. O ·ci j a EA Proc. nº 50879/22 Prof. Thiago AleJGi.J..-...4 •• Presidente Senhor Presidente Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei, que contempla o Oficio nº 331/22, de autoria do Vereador Thiago Alexandre, que autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Thiago Alexandre para o exercício de 2022. Em síntese, a Indicação pleiteia a alteração no orçamento vigente, no tocante à dotação destinada à Reforma e Adequação das Instalações da ESF Gleba (Código Orçamentário 02.18.01.10.301.0065.1086), para que no lugar desta destinação seja contemplada "Aquisição de Equipamentos da ESF Gleba II'', sem alterar o valor destinado de R$ 266.666,66 ( duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). · Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. s RACONTI cargo de Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP • PJ)~ ~r1e 9<W ar~ Cidade Monumento da Hist6'J'ÍIJ Pátria Cellula Mattlr da.Nacionalidade fl.02 Mensagem nº 109/ a..~ PROJETO DE LEI Autoriza o Poder · Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Thiago Alexandre para o exercício de 2022". Proc. nº 50879/2022. Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.666,66 ( duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na seguinte verba orçamentária: Códil!O Orcamentário Descricão ValorRS 02.18.01.10.301.0065. l 138.08.100.0010.4.4.90.52.00 Aquisição de Equipamentos para 266.666,66 ESFGleball Total 266.666.66 Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de: 1 - os resultantes de enulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 266.666,66 ( duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) nos termos do art. 43, § 1 °, m da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos: Códillo Orcamentário Descricão ValorRS 02.18.01.10.301.0065.1086.08.100.0010.4.4.90.51.00 Reforma e Adequação das 266.666,66 Instalacões da ESF Gleba II Total 266.666.66 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ***