| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jhony Sasaki para o exercício de 2022”. |
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ao Mensagem n° 110/22 fl. 02 PROJETO DE LEI Prof. Thiago Alexandre Autoriza o Poder Executivo abrir na P resid en te Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jhony Sasaki para o exercício de 2022”. Proc. n° 52322/22 Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte verba orçamentária: C ó d ig o O rça m en tá rio D escriçã o V a lo r R $ 0 2 .0 5 .0 1 .1 2 .3 6 1 .0 0 6 5 .1 1 4 1 .0 8 .1 0 0 .0 0 1 0 .4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 A q u isição d e c o m p u tad o res p ara a E M E F P asto r Jo a q u im R o d rig u es 50.00 0 ,0 0 T o ta l 50.00 0 ,0 0 Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de: I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nos termos do art. 43, § Io, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos: C ó d ig o O rça m en tá rio D escriçã o V a lo r R $ 0 2 .0 5 .0 1 .1 2 .3 6 1 .0 0 6 5 .1 0 7 4 .0 8 .1 0 0 .0 0 1 0 .4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 A q u isição de 5 co m p u tad o res, 2 ar co n d icio n ad o s e 3 im p resso ras para a E M E F P asto r Jo a q u im R o d rig u es 5 0 .0 0 0 ,0 0 T o ta l 50.0 0 0 ,0 0 Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 22 de novembro de 2022 Mensagem n° 110/22 Proc. n° 52322/22 Senhor Presidente Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei, que contempla a Indicação n° 2882/2022, de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Em síntese, a Indicação pleiteia a alteração no orçamento vigente, no tocante às dotações destinadas à Aquisição de 5 computadores, 2 ar condicionados e 3 impressoras para a EMEF Pastor Joaquim Rodriges (Código Orçamentário 02.05.01.12.361.0065.1074), para que no lugar desta destinação seja contemplado “Aquisição de Computadores para a EMEF Pastor Joaquim Rodrigues”, sem alterar o valor destinado de R$ 50.000,00. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. KLAYO AMADO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP tào Viam*