| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | " Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Dispensadores de Álcool em Gel nos Transportes Municipais de São Vicente." |
| native_id | 2877 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Após a confirmação do primeiro caso no Brasil, especificamente no estado de São Paulo, do coronavírus (SARS-CoV-2), como foi denominado pelos pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz e das universidades de São Paulo (USP) e de Oxford (Reino Unido), resta evidente que enfrentamos a possibilidade real de uma contaminação em massa. Especialistas afirmam que o coronavírus é transmitido por gotículas de saliva e catarro que se espalham pelo ambiente. Até por isso, a principal forma de prevenção é lavar as mãos com água e sabão frequentemente, sobretudo após tossir, espirrar, ir ao banheiro e mexer com animais. Ter um frasco de álcool gel na bolsa também é indicado. Este vereador entende que a afixação de dispensador de álcool em gel nos ônibus municipais de São Vicente irá significativamente evitar a disseminação do vírus nos grandes centros urbanos, sendo medida que, apesar de parecer simplista, pode evitar a ocorrência de uma epidemia em grande escala. A medida em questão será, no longo prazo, de grande eficácia inclusive na contenção da disseminação de outras doenças infectocontagiosas, além do coronavírus. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 3/21 - DOCUMENTO N.º 110/21 Obriga a empresa concessionária do serviço de Transporte Coletivo do Município de São Vicente instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos. Art. 1.º - Fica a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de São Vicente obrigada a instalar dispensadores de álcool em gel modelo 70°, abastecidos, em ao menos dois pontos no interior dos veículos. Art. 2.º - Os pontos de instalação do dispensador de álcool em gel a que se refere esta Lei deverão necessariamente ser colocados próximos às portas de entrada e saída, e no meio dos veículos. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de fevereiro de 2021. a) JABÁ