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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-04
Ementa" Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Dispensadores de Álcool em Gel nos Transportes Municipais de São Vicente."
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Após a confirmação do primeiro caso no Brasil, especificamente 
no estado de São Paulo, do coronavírus (SARS-CoV-2), como foi denominado 
pelos pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz e das universidades de São Paulo 
(USP) e de Oxford (Reino Unido), resta evidente que enfrentamos a 
possibilidade real de uma contaminação em massa.
Especialistas afirmam que o coronavírus é transmitido por 
gotículas de saliva e catarro que se espalham pelo ambiente. Até por isso, a 
principal forma de prevenção é lavar as mãos com água e sabão 
frequentemente, sobretudo após tossir, espirrar, ir ao banheiro e mexer com 
animais. Ter um frasco de álcool gel na bolsa também é indicado.
Este vereador entende que a afixação de dispensador de álcool 
em gel nos ônibus municipais de São Vicente irá significativamente evitar a 
disseminação do vírus nos grandes centros urbanos, sendo medida que, 
apesar de parecer simplista, pode evitar a ocorrência de uma epidemia em 
grande escala.
A medida em questão será, no longo prazo, de grande eficácia 
inclusive na contenção da disseminação de outras doenças infectocontagiosas, 
além do coronavírus.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 3/21 - DOCUMENTO N.º 110/21
Obriga a empresa concessionária do 
serviço de Transporte Coletivo do 
Município de São Vicente instalar
dispensadores de álcool em gel, 
abastecidos, no interior dos veículos.
Art. 1.º - Fica a empresa concessionária do serviço de transporte
coletivo do Município de São Vicente obrigada a instalar dispensadores de 
álcool em gel modelo 70°, abastecidos, em ao menos dois pontos no interior 
dos veículos.
Art. 2.º - Os pontos de instalação do dispensador de álcool em gel 
a que se refere esta Lei deverão necessariamente ser colocados próximos às 
portas de entrada e saída, e no meio dos veículos.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 4 de fevereiro de 2021.
a) JABÁ

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