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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Vivemos um momento triste, que jamais será esquecido, e que 
fará parte da história como a época em que muitas vidas foram ceifadas. Parte 
dessas vidas em São Vicente, pessoas queridas que devem ser lembradas
para sempre.
No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde 
declarou estado de pandemia em decorrência do crescimento do número de 
casos de Covid-19, reforçando para os governos a importância da adoção de 
medidas para contenção do vírus.
Em 18 de março do mesmo ano, a Prefeitura de São Vicente
declarou, mediante o Decreto n.º 5.192-A, a situação de emergência na saúde 
pública do município, tendo em vista a pandemia.
O Governo do Estado de São Paulo, por sua vez, publicou no 
Diário Oficial do dia 20 de março de 2020 o Decreto n.º 64.880, que dispõe
sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de 
contágio da Covid-19.
No dia 16 de abril de 2020, o Município de São Vicente sofreu a 
primeira perda, a primeira vítima da Covid-19. Foi uma senhora de 67 anos de 
idade, aposentada, residente no Centro.
Paralelamente a esses fatos, no cenário mundial, iniciou-se a 
corrida pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas para a descoberta de
uma vacina, ao passo que profissionais da área da saúde, os verdadeiros 
heróis desses tempos tão difíceis, encontram-se na linha de frente no 
tratamento dos doentes.
Todo esse esforço, apesar de tudo, não foi capaz de deter a 
expansão do número de casos, e atualmente o Brasil já superou a marca dos 
200 mil mortos. De acordo com o Governador do Estado de São Paulo, uma 
pessoa morre a cada seis minutos, vítima da Covid-19 nos hospitais paulistas. 
Trata-se de um quadro gravíssimo.
Diante do exposto, solicitando o apoio dos Nobres Pares, 
submeto à apreciação deste Plenário o presente
PROJETO DE LEI N.º 5/21 - DOCUMENTO N.º 123/21
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal em Memória 
das Vítimas da Covid-19.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser 
realizado anualmente no dia 16 de abril.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de fevereiro de 2021.
JHONY SASAKI

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