| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Vivemos um momento triste, que jamais será esquecido, e que fará parte da história como a época em que muitas vidas foram ceifadas. Parte dessas vidas em São Vicente, pessoas queridas que devem ser lembradas para sempre. No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou estado de pandemia em decorrência do crescimento do número de casos de Covid-19, reforçando para os governos a importância da adoção de medidas para contenção do vírus. Em 18 de março do mesmo ano, a Prefeitura de São Vicente declarou, mediante o Decreto n.º 5.192-A, a situação de emergência na saúde pública do município, tendo em vista a pandemia. O Governo do Estado de São Paulo, por sua vez, publicou no Diário Oficial do dia 20 de março de 2020 o Decreto n.º 64.880, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da Covid-19. No dia 16 de abril de 2020, o Município de São Vicente sofreu a primeira perda, a primeira vítima da Covid-19. Foi uma senhora de 67 anos de idade, aposentada, residente no Centro. Paralelamente a esses fatos, no cenário mundial, iniciou-se a corrida pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas para a descoberta de uma vacina, ao passo que profissionais da área da saúde, os verdadeiros heróis desses tempos tão difíceis, encontram-se na linha de frente no tratamento dos doentes. Todo esse esforço, apesar de tudo, não foi capaz de deter a expansão do número de casos, e atualmente o Brasil já superou a marca dos 200 mil mortos. De acordo com o Governador do Estado de São Paulo, uma pessoa morre a cada seis minutos, vítima da Covid-19 nos hospitais paulistas. Trata-se de um quadro gravíssimo. Diante do exposto, solicitando o apoio dos Nobres Pares, submeto à apreciação deste Plenário o presente PROJETO DE LEI N.º 5/21 - DOCUMENTO N.º 123/21 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser realizado anualmente no dia 16 de abril. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de fevereiro de 2021. JHONY SASAKI