| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-02-11 |
| Ementa | Inclui no calendário do Município o dia 27 de Janeiro como data em Homenagem à Memória das Vítimas do Holocausto. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Criado por Iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), através de uma Assembleia Geral, pela resolução 60/7, de 1.º de dezembro de 2005, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto é comemorado anualmente em 27 de janeiro. Trata-se de uma data dedicada à lembrança das milhões de pessoas que foram torturadas e mortas nos campos de concentração comandados pela Alemanha Nazista, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Os nazistas assassinaram, primeiramente, pessoas que tinham alguma deficiência mental ou física, e opositores do governo. Além disso, grupos sociais que eram considerados "inferiores", segundo o nazismo, como negros, homossexuais, judeus e ciganos, pereceram nos campos de concentração. Dentre as milhões de vidas perdidas, a maioria era de judeus, que foram perseguidos implacavelmente em todos os países ocupados pelos nazistas. Estima-se que tenham sido assassinados mais de seis milhões de judeus durante o Holocausto. A dimensão da crueldade que foi o Holocausto é tão assustadora que, para tentar evitar episódios semelhantes no futuro, foi criada a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Recentemente, a cidade de São Vicente teve o prazer de receber o Cônsul Geral de Israel, Excelentíssimo Senhor Alon Lavi, o qual se colocou à disposição para ajudar no combate ao coronavírus e no desenvolvimento da Cidade, sobretudo nas áreas de saneamento, gestão de resíduos, tecnologia e capacitação profissional, inspirado no conceito de cidades inteligentes. A predisposição demonstrada pelo Cônsul Geral de Israel é um gesto nítido de apreço pelo nosso País, em especial por nossa cidade. Assim, em reciprocidade ao ato, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 8/21 - DOCUMENTO N.º 313/21 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município o dia 27 de janeiro como data em Homenagem à Memória das Vítimas do Holocausto. Art. 1.º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o dia 27 de janeiro como o "Dia em Homenagem à Memória das Vítimas do Holocausto". Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 11 de fevereiro de 2021. a) PROF. THIAGO ALEXANDRE