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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Taça das Favelas é o maior torneio de futebol de campo 
entre favelas do mundo. Ao todo, mais de 100 mil jovens participam da 
competição que se inicia nas peneiras internas das comunidades.
A competição contribui para a promoção da inclusão social 
através do esporte, influenciando positivamente a realidade das crianças e 
jovens, fortalecendo sua autoestima. Promove, ainda, a integração das 
comunidades e a ressignificação de seus territórios.
A primeira edição da Taça das Favelas foi realizada em 2012 
e, desde então, tem se consolidado como uma importante oportunidade de 
revelação de novos talentos para o futebol.
Seu grande mérito vai muito além de ser um torneio esportivo, 
proporcionando novas experiências educacionais e culturais aos jovens,
enraizando neles valores de cidadania.
Assim,
Considerando que os artigos 343, 344 e 345 da Lei Orgânica 
do Município de São Vicente preveem expressamente que o Município 
apoiará e incentivará o lazer e esporte como forma de integração social, e 
que os nobres pares concordam com a importância e reconhecimento na 
valorização do esporte amador como mola propulsora do desenvolvimento 
pessoal e social,
Submeto a este Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 9/21 - DOCUMENTO N.º 316/21
Institui e inclui no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município o 
Torneio Taça das Favelas, a ser 
realizado a partir de 31 de janeiro de 
cada ano.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, competição de 
futebol de campo entre favelas do município de São Vicente, cuja finalidade 
é a promoção da inclusão social por meio do esporte, a ser realizado a partir 
de 31 de janeiro de cada ano.
Art. 2.º - A Central única das Favelas, organizadora do torneio, 
fica responsável pelos critérios e regras para a realização do evento.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de fevereiro de 2021.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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