| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-02-11 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Taça das Favelas é o maior torneio de futebol de campo entre favelas do mundo. Ao todo, mais de 100 mil jovens participam da competição que se inicia nas peneiras internas das comunidades. A competição contribui para a promoção da inclusão social através do esporte, influenciando positivamente a realidade das crianças e jovens, fortalecendo sua autoestima. Promove, ainda, a integração das comunidades e a ressignificação de seus territórios. A primeira edição da Taça das Favelas foi realizada em 2012 e, desde então, tem se consolidado como uma importante oportunidade de revelação de novos talentos para o futebol. Seu grande mérito vai muito além de ser um torneio esportivo, proporcionando novas experiências educacionais e culturais aos jovens, enraizando neles valores de cidadania. Assim, Considerando que os artigos 343, 344 e 345 da Lei Orgânica do Município de São Vicente preveem expressamente que o Município apoiará e incentivará o lazer e esporte como forma de integração social, e que os nobres pares concordam com a importância e reconhecimento na valorização do esporte amador como mola propulsora do desenvolvimento pessoal e social, Submeto a este Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 9/21 - DOCUMENTO N.º 316/21 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, competição de futebol de campo entre favelas do município de São Vicente, cuja finalidade é a promoção da inclusão social por meio do esporte, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano. Art. 2.º - A Central única das Favelas, organizadora do torneio, fica responsável pelos critérios e regras para a realização do evento. Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 11 de fevereiro de 2021. a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO