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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências.
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JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional do Ciclista é comemorado em 19 de agosto como 
homenagem ao ciclista Pedro Davison, de Brasília, que faleceu em 2006 vítima 
de atropelamento enquanto andava de bicicleta.
A semana do ciclista será um convite para que todos pedalem,
servindo como plano educacional de conscientização sobre o uso da bicicleta 
,uma vez que esta é um meio de transporte sustentável, não poluente, que 
dinamiza o trânsito e é um dos maiores símbolos da cidadania dentro do 
espaço público urbano. Além disso, pedalar faz bem à saúde e melhora as 
condições físicas.
A cada dia mais pessoas aderem ao ciclismo, seja como meio de 
transporte, seja como um meio para melhorar a saúde, de sorte que o 
município já conta com diversas ciclovias.
PROJETO DE LEI N.º 12/21 - DOCUMENTO N.º 430/21
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de 
Incentivo ao Ciclismo e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", a ser celebrada 
anualmente entre os dias 19 a 25 de agosto.
Art. 2.º - O Poder Público Municipal poderá promover ou apoiar o 
desenvolvimento de atividades, programas e eventos alusivos à semana 
comemorativa de que trata a presente Lei.
Art. 4.º - São objetivos da "Semana Municipal de Incentivo ao 
Ciclismo":
I - incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de 
exercício físico, quanto como meio alternativo de transporte ecologicamente 
correto;
lI - promover a conscientização da importância do ciclismo e da 
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
IlI - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os 
ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e 
pedestres.
Art. 5.° - Membros da Sociedade Civil Organizada que 
desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta e praticantes 
de ciclismo poderão ser convidados a participar da organização dos eventos 
relacionados à "Semana Municipal do Ciclismo".
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de fevereiro de 2021.
a) DR. EDUARDO OLIVEIRA

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