| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Dai a Eles o que Comer |
| native_id | 2907 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A ASSOCIAÇÃO DAI A ELES O QUE COMER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída no dia 26 de fevereiro de 2013. Tem sua sede na Rua Rio Serchio, 367 - Vila Margarida - CEP: 11330-640 - São Vicente/SP, e foro no Município. Seus objetivos consistem na promoção da assistência social, educação e qualificação para crianças e adolescentes, cultura, ética, paz, cidadania, direitos humanos e auxílio às instituições religiosas. Dentro da premissa do trabalho da Associação Dai a Eles o que Comer está a construção coletiva da criança e a prestação de serviços gratuitos de creche em atenção às necessidades da criança e da família, priorizando a primeira infância. Para atingir seus objetivos, a entidade, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, engaja-se nas seguintes atividades, dentre outras: - Assistência social nas suas várias modalidades, priorizando soerguer os necessitados, moral, social e economicamente; - Ações para promover o desenvolvimento integral da criança, por meio da busca e construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual e coletiva; - Palestras, cursos educacionais, de informática, profissionalizantes, aulas de dança, música e esportes; A entidade vem trabalhando, desde a sua fundação, para proporcionar qualidade de vida às crianças e pessoas carentes do município, sem distinções de raça, cor, gênero, religião, ou preferências de qualquer natureza. Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de· Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da ASSOCIAÇÃO DAI A ELES O QUE COMER, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 19/21 - DOCUMENTO N.º 444/21 Considera de utilidade pública a Associação Dai a Eles o que Comer. Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação Dai a Eles o que Comer, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de fevereiro de 2021. a) TIAGO PERETTO