br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 19/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação Dai a Eles o que Comer
native_id2907

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ASSOCIAÇÃO DAI A ELES O QUE COMER, pessoa jurídica de 
direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída no 
dia 26 de fevereiro de 2013. 
Tem sua sede na Rua Rio Serchio, 367 - Vila Margarida - CEP: 
11330-640 - São Vicente/SP, e foro no Município. Seus objetivos consistem na 
promoção da assistência social, educação e qualificação para crianças e 
adolescentes, cultura, ética, paz, cidadania, direitos humanos e auxílio às
instituições religiosas. 
Dentro da premissa do trabalho da Associação Dai a Eles o que 
Comer está a construção coletiva da criança e a prestação de serviços gratuitos 
de creche em atenção às necessidades da criança e da família, priorizando a 
primeira infância. 
Para atingir seus objetivos, a entidade, observando os princípios 
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência, engaja-se nas seguintes atividades, dentre outras: 
- Assistência social nas suas várias modalidades, priorizando 
soerguer os necessitados, moral, social e economicamente; 
- Ações para promover o desenvolvimento integral da criança, por 
meio da busca e construção de propostas efetivas de promoção e proteção da 
vida individual e coletiva;
- Palestras, cursos educacionais, de informática, 
profissionalizantes, aulas de dança, música e esportes; 
A entidade vem trabalhando, desde a sua fundação, para 
proporcionar qualidade de vida às crianças e pessoas carentes do município, 
sem distinções de raça, cor, gênero, religião, ou preferências de qualquer 
natureza. 
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de· 
Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da ASSOCIAÇÃO DAI A 
ELES O QUE COMER, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 19/21 - DOCUMENTO N.º 444/21
Considera de utilidade pública a 
Associação Dai a Eles o que Comer.
Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação Dai a 
Eles o que Comer, com sede e foro no Município. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de fevereiro de 2021.
a) TIAGO PERETTO

open original →