| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Po Es: CIC CLS Mensagem nº 12/21 f1.02 PROJETO DE LEI .23/2] DOCUMENTO Nº 0/21 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 9090/21 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DPrfeitura Municipal de Tão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Celtula Mater da Nacionalidade em 23 de fevereiro de 2021 Mensagem nº 12/21 Proc. nº 9090/21 Senhor Presidente DOCUMENTO Nº 603] 21 O Projeto de Lei anexo visa autorizar oPoder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores.A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. KAYO FELYPE Assinado de forma digital por NACHTAJLER KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO:32576286844 AMADO:3257628684 Dados: 2021.02.23 12:52:08 4 «0300 KAYO AMADO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador Profº Thiago Alexandre » DD. Presidente da Câmara Municipal. Ciara Mumcrpal de São Vicente a : Gabinete da Presidência São Vicente - SP Recebido por dim MM EM Q. | memo