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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id2911

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Po Es: CIC
CLS
Mensagem nº 12/21
f1.02
PROJETO DE LEI .23/2]
DOCUMENTO Nº 0/21
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 9090/21
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
DPrfeitura Municipal de Tão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
em 23 de fevereiro de 2021
Mensagem nº 12/21
Proc. nº 9090/21
Senhor Presidente DOCUMENTO Nº 603] 21
O Projeto de Lei anexo visa autorizar
oPoder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores.A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
KAYO FELYPE Assinado de forma digital por
NACHTAJLER KAYO FELYPE NACHTAJLER
AMADO:32576286844
AMADO:3257628684 Dados: 2021.02.23 12:52:08
4 «0300
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Profº Thiago Alexandre »
DD. Presidente da Câmara Municipal. Ciara Mumcrpal de São Vicente
a : Gabinete da Presidência
São Vicente - SP Recebido por dim
MM EM Q. |
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