| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Conscientização Sobre o Lixo Eletrônico, no mês de outubro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Lixo eletrônico ou resíduo de equipamentos elétricos e eletrônicos é todo dispositivo eletrônico de celulares, tabletes, computadores, TVs, geladeira e congêneres. Segundo a ONU – Organização das Nações Unidas, o lixo eletrônico vem aumentando em média 4% ao ano, sendo que só no ano passado foram jogados no lixo 40 milhões de toneladas desse material bruto. No Brasil os números também impressionam com mais de 2 milhões de toneladas descartados. Primeiramente, importa a conscientização de que tais materiais possuem elementos altamente danosos ao meio ambiente e que, por isso, não podem ser descartados irregularmente, sendo necessário que sejam levadas até pontos de entrega voluntários. Não obstante, por outro viés temos que estimular o descarte correto desses materiais para serem reciclados, estimulando a economia circular. É preciso dialogar, ainda, com as empresas e empreendedores sobre como a logística reversa pode trazer benefícios não só para o planeta como também para a economia. Reconhecemos que o Executivo já realiza diversos projetos de conscientização, e a instituição de uma semana própria para isso só iria potencializar o alcance com a concentração de atos de publicidade com um maior engajamento da nossa população. Assim, considerando que os nobres pares concordam com a importância e reconhecimento da relevância do tema para a sociedade, conto com o apoio para a aprovação do presente PROJETO DE LEI N.º 30/21 - DOCUMENTO N.º 650/21 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Conscientização Sobre o Lixo Eletrônico, no mês de outubro. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana da Conscientização Sobre o Lixo Eletrônico, que se dará, anualmente, na terceira semana do mês de outubro, devendo ser amplamente divulgada. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 25 de fevereiro de 2021. a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO tec036/JMA/br