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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Conscientização Sobre o Lixo Eletrônico, no mês de outubro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Lixo eletrônico ou resíduo de equipamentos elétricos e eletrônicos 
é todo dispositivo eletrônico de celulares, tabletes, computadores, TVs, 
geladeira e congêneres.
Segundo a ONU – Organização das Nações Unidas, o lixo 
eletrônico vem aumentando em média 4% ao ano, sendo que só no ano 
passado foram jogados no lixo 40 milhões de toneladas desse material bruto. 
No Brasil os números também impressionam com mais de 2 milhões de 
toneladas descartados.
Primeiramente, importa a conscientização de que tais materiais 
possuem elementos altamente danosos ao meio ambiente e que, por isso, não 
podem ser descartados irregularmente, sendo necessário que sejam levadas 
até pontos de entrega voluntários.
Não obstante, por outro viés temos que estimular o descarte 
correto desses materiais para serem reciclados, estimulando a economia 
circular. É preciso dialogar, ainda, com as empresas e empreendedores sobre 
como a logística reversa pode trazer benefícios não só para o planeta como 
também para a economia.
Reconhecemos que o Executivo já realiza diversos projetos de 
conscientização, e a instituição de uma semana própria para isso só iria 
potencializar o alcance com a concentração de atos de publicidade com um 
maior engajamento da nossa população.
Assim, considerando que os nobres pares concordam com a 
importância e reconhecimento da relevância do tema para a sociedade, conto 
com o apoio para a aprovação do presente
PROJETO DE LEI N.º 30/21 - DOCUMENTO N.º 650/21
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana da 
Conscientização Sobre o Lixo 
Eletrônico, no mês de outubro.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a Semana da Conscientização Sobre o Lixo Eletrônico, que se dará, 
anualmente, na terceira semana do mês de outubro, devendo ser amplamente 
divulgada.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de fevereiro de 2021.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
tec036/JMA/br

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