| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | RE Q UE IR O, nos termos regimentais, oficie-se a Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, solicitando sua especial atenção para que autorize a realização de convênio do Programa Nova Frota entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de São Vicente para a cessão de máquina niveladora para a manutenção das estradas de acesso às comunidades rurais de Acaraú e Paratinga. R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal concessão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade REQUERIMENTO Nº 174/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo vem ajudando diversos municípios com o Programa Nova Frota que através de convênio incorpora a frota municipal, maquinários rurais como moto niveladora, caminhão-basculante, retroescavadeira e outros equipamentos para manutenção de vias rurais. Visto que o município de São Vicente não tem esses equipamentos para manutenção das estradas rurais de Paratinga e Acaraú; visto o decreto de calamidade financeira promulgado pelo Prefeito Kayo Amado definido que precisamos reduzir custos, inclusive de contratação de maquinários, solicitamos o apoio do Governo do Estado para que se efetive com São Vicente o convênio acima citado. Diante do exposto, RE Q UE IR O, nos termos regimentais, oficie-se a Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, solicitando sua especial atenção para que autorize a realização de convênio do Programa Nova Frota entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de São Vicente para a cessão de máquina niveladora para a manutenção das estradas de acesso às comunidades rurais de Acaraú e Paratinga. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal concessão. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de agosto de 2023. JABÁ CATELINHO ADILSON DA FARMÁCIA