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materia nº 174/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaRE Q UE IR O, nos termos regimentais, oficie-se a Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, solicitando sua especial atenção para que autorize a realização de convênio do Programa Nova Frota entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de São Vicente para a cessão de máquina niveladora para a manutenção das estradas de acesso às comunidades rurais de Acaraú e Paratinga.   R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal concessão.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 174/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São 
Paulo vem ajudando diversos municípios com o Programa Nova Frota que 
através de convênio incorpora a frota municipal, maquinários rurais como moto 
niveladora, caminhão-basculante, retroescavadeira e outros equipamentos para 
manutenção de vias rurais.
Visto que o município de São Vicente não tem esses 
equipamentos para manutenção das estradas rurais de Paratinga e Acaraú; 
visto o decreto de calamidade financeira promulgado pelo Prefeito Kayo Amado 
definido que precisamos reduzir custos, inclusive de contratação de 
maquinários, solicitamos o apoio do Governo do Estado para que se efetive 
com São Vicente o convênio acima citado.
Diante do exposto,
RE Q UE IR O, nos termos regimentais, oficie-se a Governador do 
Estado, Tarcísio de Freitas, solicitando sua especial atenção para que autorize 
a realização de convênio do Programa Nova Frota entre a Secretaria de 
Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de São Vicente para a 
cessão de máquina niveladora para a manutenção das estradas de acesso às 
comunidades rurais de Acaraú e Paratinga.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada cópia desta 
propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, 
Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao 
Governo do Estado para tal concessão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de agosto de 2023.
JABÁ
CATELINHO ADILSON DA FARMÁCIA

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